Cidades

bandeirantes

Após acidente fatal, moradores bloqueiam a BR-163

Mobilização aconteceu no município de Bandeirantes, após uma jovem de 20 anos ter sido atropelada e arrastada por um carro nesta semana; de 2021 a 2023, 176 óbitos aconteceram na "rodovia da morte"

Continue lendo...

Mais de 200 pessoas se reuniram na BR-163, apelidada de “rodovia da morte”, para protestar contra as más condições da pista, depois da jovem Edilaine Lescano ser atropelada e arrastada por um carro no município de Bandeirantes, nesta semana.

Cartazes e faixas pedindo justiça pela moça de 20 anos foram vistos durante a mobilização, com dizeres como “Justiça já!” e “Aqui foi tirada mais uma vida e um futuro”. Segundo informações, o protesto, que aconteceu no município de Bandeirantes, durou 15 minutos e teve ambas as pistas fechadas, assim chamando atenção dos motoristas que ali passavam e das autoridades.

Ainda, os moradores da região colheram assinaturas através de um abaixo-assinado, a fim de conseguirem maiores medidas de segurança, como passarelas, semáforos no perímetro urbano, retomada da duplicação da rodovia, redutores de velocidade e ampliação da sinalização.

Caso Edilaine Lescano

A jovem Edilaine Lescano, de 20 anos, foi atropelada e arrastada por uma caminhonete Chevrolet Trailblazer, do qual era conduzida por um idoso de 74 anos e saiu do Paraná rumo ao Mato Grosso. A vítima morreu ainda no local, devido à gravidade dos ferimentos.

Segundo informações do delegado responsável pelo caso, Jarley Inácio de Souza, o motorista foi submetido ao teste do bafômetro, mas deu negativo, e disse que a região possuía radares, mas foram retirados há cerca de um ano. O homem será indiciado por homícidio culposo, mas não foi preso em flagrante pois prestou pronto socorro à vítima, conforme garante o artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Edilaine estava no seu segundo ano da faculdade, do qual cursava Ciências Contábeis, e deixa uma filha de dois anos de idade.

BR-163: Números e acidentes

Dados do painel da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre acidentes rodoviários mostram que em quatro anos, entre 2018 e 2022, o número de mortes na BR-163 só no Estado de Mato Grosso do Sul aumentou mais de 39%. 

Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015. 

Em 2022, tanto na Região Centro-Oeste quanto em MS, a 163 mantinha o título de "rodovia em que mais se morre", contabilizando 159 mortes ao nível regional, das quais 53 aconteceram em território sul-mato-grossense da BR. 

Entre janeiro e fevereiro deste ano, se comparado com o período homólogo de 2023, o número de mortos nessa BR já tinha crescido 17% e, se contabilizado os quatro primeiros meses, metade das mortes em rodovias tinham acontecido na 163.

Do leilão feito em 2014, para escolher uma administradora dos 845 km da rodovia, entre Mundo Novo, na divisa com o Paraná, com Sonora, fronteira com Mato Grosso, a CCR MSVia deveria duplicar 842 quilômetros. 

Entretanto, apenas cerca de 155 km da BR-163 foram duplicados, sendo que a última obra de duplicação tem registros datados de 2017.

Pedágio mais caro...

Os usuários da BR-163 pagaram quase R$ 1 bilhão a mais de tarifa de pedágio à CCR MSVia desde o pedido de relicitação, em 2019, em virtude da demora na definição sobre a gestão da rodovia. O dinheiro arrecadado pela concessionária é considerado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tarifa excedente para custear a indenização que o governo federal terá de pagar à empresa no fim do atual contrato. 

Com esta arrecadação antecipada bancada pelos motoristas, que não receberam obras estruturantes e nem a duplicação, o valor estimado a ser repassado caiu de R$ 1,566 bilhão para R$ 356,6 milhões.

...E pode ficar ainda mais

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a repactuação do contrato de concessão da BR-163 entre o governo federal e a CCR MSVia pode resultar em um aumento da tarifa de pedágio na rodovia.

Isso porque os ministros vão levar em consideração o plano de investimentos atualizado, o compromisso com a melhoria dos serviços e também se a tarifa de pedágio cobrada será menor que as previstas nos estudos em andamento ou se será na média dos levantamentos já levados à audiência pública.

Por essa regra, a nova tarifa de pedágio pode chegar a R$ 14,20 a cada 100 km em pista simples e a R$ 19,88 a cada 100 km em pista dupla, conforme levantamento técnico apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no ano passado. 

Atualmente, com o reajuste de junho deste ano, o usuário paga cerca de R$ 8,50 por cada 100 km percorridos. Neste estudo estavam previstos investimentos de R$ 7 bilhões em melhorias na extensão de 379 km, entre a divisa de Mato Grosso e Campo Grande, com duplicação de 62 km a um custo de R$ 326 milhões. 

SAIBA

O novo contrato da CCR MSVia para a concessão da BR – 163, prevê R$ 12 bilhões em investimento ao longo de 35 anos, terminando em 2049. Desse valor, R$ 2,3 bilhões devem ser investidos já nos três primeiros anos, sendo 2024, 2025 e 2026. 

*Colaborou Léo Ribeiro, Ketlen Gomes, Clodoaldo Silva e Alicia Miyashiro

Assine o Correio do Estado

Dia do Pantanal

Superfície alagada do Pantanal reduz 61% em menos de 40 anos

Nova dinâmica da bacia hidrográfica do Rio Paraguai tem impacto direto no aumento das queimadas

12/11/2024 16h00

Farol Balduíno, que fica a 100 metros da margem do Rio Paraguai, pôde ser acessado a pé em período de seca

Farol Balduíno, que fica a 100 metros da margem do Rio Paraguai, pôde ser acessado a pé em período de seca Foto: Silvio Andrade

Continue Lendo...

O mais recente levantamento do MapBiomas, divulgado nesta terça-feira (12), Dia do Pantanal, revela uma nova e preocupante realidade para o bioma: períodos de cheias cada vez menores e secas mais prolongadas estão favorecendo incêndios mais intensos no Pantanal.

Dados mensais sobre a superfície de água e de campos alagados mostram que de 1985 a 2023, o bioma tem alagado uma área menor e permanecido seco por períodos mais longos.

Em 2023, o Pantanal teve apenas 3,3 milhões de hectares alagados, 38% menos do que em 2018, ano da última grande cheia que cobriu 5,4 milhões de hectares. Comparado a 1988, quando a cheia cobriu 6,8 milhões de hectares, a redução de 2023 foi de 61% em relação à média histórica.

As áreas que permanecem alagadas por mais de três meses também estão diminuindo, com 22% da atual área de savana vindo de locais que secaram.

“O Pantanal já experimentou períodos secos prolongados, mas atualmente outra realidade, de uso agropecuário intensivo e substituição de vegetação natural por áreas de pastagem e agricultura, altera a dinâmica da água na bacia hidrográfica”, explica Eduardo Rosa, coordenador de mapeamento do Pantanal no MapBiomas.

Aumento nas queimadas

A mudança no padrão de cheias e secas tem levado a um aumento na incidência de queimadas. Entre 1985 e 1990, os incêndios estavam associados à conversão de áreas naturais em pastagem. Após a cheia de 2018, houve uma recorrência de incêndios no entorno do Rio Paraguai.

De 2019 a 2023, o fogo atingiu áreas anteriormente permanentemente alagadas, agora sujeitas a secas prolongadas. Nesse período, 5,8 milhões de hectares foram queimados, principalmente em áreas antes alagadas no entorno do Rio Paraguai.

Na planície pantaneira, foram suprimidos 1,8 milhão de hectares de vegetação natural entre 1985 e 2023, com 859 mil hectares de formação campestre e campo alagado, 600 mil hectares de savana e 437 mil hectares de floresta.

As pastagens exóticas na planície aumentaram de 700 mil hectares para 2,4 milhões de hectares, com 55% desse aumento ocorrendo nos últimos 23 anos. E são justamente essas pastagens exóticas que apresentam pouca ocorrência de fogo ( apenas 4,8% de toda a área queimada entre 1985 e 2023) devido à baixa biomassa seca disponível.

Isso destaca como o desmatamento para conversão de áreas naturais em pastagem utiliza fogo para facilitar a limpeza do solo. Após a consolidação como pastagem, entretanto, a incidência de fogo é menor em comparação com áreas naturais.

Assine o Correio do Estado

Estacionamento rotativo

Campo Grande: prefeitura não garante dinheiro de volta à consumidores e promotor vai à Justiça

Promotoria vai à Justiça para exigir que licitação de estacionamento inclua R$ 3,5 milhões em créditos a clientes da Flexpark; prefeitura não abre mão de outorga de R$ 10 milhões

12/11/2024 15h54

Estacionamento regulamentado deixou de funcionar em Campo Grande em março de 2022

Estacionamento regulamentado deixou de funcionar em Campo Grande em março de 2022 Marcelo Victor

Continue Lendo...

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, ingressou com uma ação de tutela antecipada em caráter antecedente na Justiça para obrigar a prefeitura da capital e sua agência reguladora de serviços públicos, a Agereg, a incluírem na licitação para o Serviço de Estacionamento Regulamentado (SER) os créditos de R$ 3,5 milhões apropriados pela antiga concessionária, a Metropark (Flexpark), que não foram devolvidos aos usuários.

A medida foi tomada porque nem o município nem a Agereg deram qualquer indício ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul de que os créditos de R$ 3,5 milhões, apropriados pela última concessionária, seriam aproveitados na próxima concessão.

O temor do promotor de Justiça faz sentido: o município e a Agereg não demonstraram disposição em aproveitar os créditos dos usuários da concessão passada, embora tenham assinado um termo de ajuste de conduta e outros compromissos formais para compensar esses créditos.

O município argumenta que a compensação dos R$ 3,5 milhões de créditos não utilizados na concessão passada oneraria consideravelmente a tarifa, seja pelo aumento no valor da outorga onerosa ao concessionário ou pelo aumento do valor cobrado pela hora de estacionamento.

Tanto a Agereg quanto a prefeitura de Campo Grande, no entanto, não demonstram qualquer disposição em reduzir o valor da outorga onerosa, que, segundo os estudos da agência reguladora, é de R$ 10 milhões.

"A ausência de medidas imediatas para tratar dos créditos dos consumidores pelo pagamento antecipado de tarifa do Serviço ou Sistema de Estacionamento Rotativo, não enfrentando essa questão na deflagração do certame licitatório, viola o Código de Defesa do Consumidor, assemelhando-se à retenção indevida de valores, que permanecerão com terceiros e não poderão ser utilizados pelos usuários-consumidores, seus titulares de direito", argumenta o promotor de Justiça.

O promotor lembra que este é o momento adequado para garantir que o direito dos cidadãos e os compromissos firmados pela própria prefeitura de Campo Grande sejam atendidos e cumpridos. Além disso, o não cumprimento dessa medida agora, no edital de licitação, poderá gerar, no futuro, pedidos de realinhamento ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

"Mais uma vez, a garantia dos créditos dos consumidores, em razão do pagamento antecipado de tarifas pelo Serviço de Estacionamento Rotativo de Campo Grande, deve ser assegurada agora, evitando-se danos", afirma o representante do Ministério Público.

A Promotoria do Consumidor tenta manter contato com a prefeitura de Campo Grande e a Agereg desde 29 de abril deste ano, quando a Câmara de Vereadores aprovou e a prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a lei que "autoriza o poder executivo a proceder à concessão por meio de outorga onerosa para exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER)".

Desde então, o promotor tem enfrentado dificuldades para falar com a prefeita Adriane Lopes, que demorou mais de um mês para ser encontrada, e as pessoas ligadas ao gabinete dela sequer respondiam aos ofícios. Na Agereg, o promotor também encontrou falta de independência da agência.

O diretor da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, ao abrir um processo administrativo para rever uma decisão da própria Adriane Lopes, que garante o reembolso dos créditos da Flexpark aos consumidores, não teria tomado qualquer decisão.

Para o promotor Luiz Eduardo, a Agereg "procrastinou" e abdicou de sua independência ao submeter o relatório ao gabinete da prefeita. "Prova disso está, além de outros atos, no último despacho do processo administrativo nº 52556/2024-78, com o seguinte teor: 'Encaminhem-se os autos do presente processo ao Gabinete da Prefeita para ciência e apreciação das questões levantadas até o momento'", argumenta o promotor de Justiça.

O plano da Agereg

Devolver os R$ 3,5 milhões aos consumidores pode atrapalhar os planos da Agereg, conforme indicam relatórios da própria agência, que alegam que ficaria "inviável para o mercado" incluir o valor dos créditos na licitação.

O município de Campo Grande pretende estabelecer uma tarifa de R$ 3,50 por hora no estacionamento rotativo, e a empresa concessionária, para isso, deverá pagar uma outorga de R$ 10 milhões à prefeitura.

No modelo de contrato, a prefeitura de Campo Grande ficaria com 22% dos R$ 3,50, na forma de uma "taxa de fiscalização", e a concessionária teria uma margem de lucro líquido de 21,77%. O investimento inicial da empresa (já contando a outorga) seria de R$ 14,4 milhões, e o prazo de concessão, de 12 anos. Nesse cenário, a taxa interna de retorno seria de 15,06%.

Ao adicionar os R$ 3,5 milhões ao valor da outorga e manter todos os valores, a taxa de retorno para o concessionário cai para 10%, o que, segundo a Agereg, tornaria a concessão inviável.

Em outro cenário, em que os R$ 3,5 milhões são adicionados à tarifa, a taxa por hora para o consumidor subiria para R$ 4,10.

A Agereg e a prefeitura de Campo Grande, porém, em nenhum dos cenários simularam um valor de outorga inferior a R$ 10 milhões, indicando que o município não tem interesse em ressarcir os R$ 3,5 milhões dos consumidores, conforme compromisso firmado em 2022, mas não abre mão de receber uma outorga onerosa de R$ 10 milhões.

"A omissão dos requeridos em tratar acerca dos créditos dos consumidores já na fase interna do processo de licitação, com posterior deflagração do certame sem atender o previsto no art. 2º do Decreto nº 15.154/2022, celebração de contrato de concessão e início da exploração do serviço, nada fazendo posteriormente para que os cerca de 3,5 milhões de reais de tarifas pagas antecipadamente sejam utilizados pela empresa que vier a explorar o Serviço de Estacionamento Rotativo, determinará aos lesados apenas a via do ajuizamento de ações reparatórias", argumenta o promotor de Justiça.

Ainda não há decisão sobre o pedido.

Entenda

No ano passado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi à Justiça para solicitar que a Metropark (empresa detentora do nome de fantasia Flexpark) devolvesse R$ 3,5 milhões aos usuários do serviço de estacionamento regulamentado ou ao município de Campo Grande.

O valor, que se refere a créditos de estacionamentos não utilizados, ficou na conta da Flexpark após o fim da concessão do serviço, em março de 2022. 

O promotor de Justiça justifica o motivo da interpelação em seu pedido: "referida medida importa em demasia porque a empresa Metropark Administração Ltda não demonstra que irá repassar o valor acima referido, devidamente corrigido e com juros legais, para aquele que vier a explorar o serviço de estacionamento rotativo nesta cidade ou mesmo para a municipalidade".

Logo após o fim da concessão, em março de 2022, após período em que foi aberta a restituição de valores, um total de R$ 250 mil em créditos foram recuparados.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).