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Queima de fogos de artifício com som está proibida e multa é de R$1.000,00

Poluição sonora gerada pelo artefato causa perturbações para hospitalizados, bebês, autistas, idosos e animais

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Soltar e queimar fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros está proibido em quaisquer lugares de Campo Grande, conforme a Lei Complementar n. 406/2021.

Também estão proibidos a queima de fogos de artifício sem efeitos sonoros em locais fechados; em portas, janelas ou terraços e em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis, reservas florestais.

O ato está proibido pois o barulho gerado pelos artefatos causa incômodo em pessoas hospitalizadas, bebês, autistas, idosos com Alzheimer e animais.

Quem desrespeitar a medida, está sujeito a multa de R$1.000,00. Artefatos da classe B só podem ser comercializados a maiores de 16 anos e da classe C e D a maiores de 18 anos.

Conheça as categorias dos fogos de artifício:

Classe A

São 'brincadeirinhas' da criançada, sem nenhum perigo. Podem ser fogos sem estampidos, somente de efeitos visuais, tais como:

  • Fósforo de cor

  • Velas

  • Estrela de ouro

  • Chuvas

  • Pistolas em cores

  • Bastões

  • estalos de salão (biribas)

Também podem ser fogos de pequeno estampido (desde que as cargas explosivas não ultrapassem o limite de 0,2 gramas):

  • Estalos bebê

  • Estalos bebê-guaçú

  • Fósforo petardo

  • Lanternas japonesas (não pode exceder 2 gramas)

Classe B

São fogos de estampidos e assobios, contendo o máximo de 0,25 gramas de pólvora explosiva em cada bomba e de efeitos visuais, como:

  • Girândolas

  • Pistolas de cores

  • Vulcões

  • Artigos giratórios em geral

* venda permitida somente para maiores de 16 anos

Classe C

São explosivos contendo mais de 0,25 gramas e o máximo de 6,0 gramas de pólvora, em cada bomba. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora

* venda permitida somente para maiores de 18 anos

Classe D

São fogos de estampido, com mais de 2,50 (duas gramas e cinquenta centigramas) de pólvora. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 8 (oito) gramas de pólvora

* venda permitida somente para maiores de 18 anos e para profissionais da pirotecnia com carteira blaster

Venda

O gerente da loja Pirofogos, Jeferson Barbosa, afirmou que as vendas dos artefatos aumentam 80% no fim de ano. "Registramos um aumento considerável nas vendas. A pandemia foi a época que mais vendeu. Para o fim de ano, os que mais vendem são as bombas de cores e efeitos coloridos", disse. 

O responsável pela loja de pirotecnia explicou que não existem fogos sem barulho e sim com  baixa emissão de ruído. "Emissão com baixo ruído é permitido pela prefeitura, qualquer foguete com efeitos visuais é permitido pela lei", explicou. 

Para quem vai soltar fogos nesta virada do ano, Barbosa citou dicas de segurança para não haver acidentes no momento da queima. Confira:

  • Pessas ao redor devem estar, no mínimo, a 40 metros do artefato
  • Evitar bebida alcoólica 
  • Não soltar o artefato na mão, e sim na base que vem dentro da caixa - a base deve ser colocada no chão, longe das pessoas e acionada com fogo 
  • Evitar soltar fogos próximos a hospitais, janelas de edifício, terrenos baldios com mato seco 
  • Evitar soltar fogos próximo a fiações de luz e árvores, para prevenir que o artefato volte contra a pessoa

Animais

Os animais sofrem com o barulho gerado pelos fogos de artifício. É comum encontrar animais machucados, assustados ou até mesmo mortos após um "show" de fogos em épocas festivas de fim de ano. Isso acontece porque a audição desses bichos é mais sensível a barulhos.

Se o som dos artefatos é alto para o ser humano, para os animais é mais ainda. Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o médico veterinário, Silvio Raul Prieto Junior afirmou que os animais têm capacidade auditiva maior do que o homem. 

"Devido à essa particularidade, os fogos de artifícios podem causar estresse físico e psicológicos, tornando-se momentos de desespero", explicou.

O Correio do Estado preparou oito dicas para deixar o animal menos estressado durante a queima de fogos. Confira:
  • Isolá-lo em um local onde não há objetos ou barreiras perfurantes;

  • Mantê-lo em um ambiente seguro e familiarizado, com água, comida, cama e brinquedos;

  • Mantê-lo em ambiente fechado, que possa abafar sons dos artefatos, como garagens e quartos;

  • Distrair o pet durante a queima de fogos, como brincar e fazer carinho no animal;

  • Manter janelas, portas e passagens fechadas;

  • Colocar protetores auriculares ou algodão nos ouvidos do animal;

  • Ligar a TV no volume máximo para disfarçar o barulho dos fogos de artifício e entreter o pet;

  • Fazer uso de medicações (florais) para deixar o animal mais calmo;

  • Alguns dias antes das festas, habituar o pet com muitos barulhos e música alta;

  • Colocar um colete ou faixa protetora ao redor do corpo do animal. É simples: basta colocar a faixa na altura do peito do animal e cruzar as pontas depois do pescoço, na altura do dorso; depois é preciso fazer o mesmo abaixo, na altura do dorso; por fim, é necessário dar nó firme, perto da coluna. Deve-se garantir que o pano não esteja apertando ou machucando o pet.

PRIMEIRO LOTE

Restituição do IR 2026: veja se seu nome está na lista hoje

 Em Mato Grosso do Sul, R$ 272 milhões serão restituídos aos 142 mil contribuintes.

22/05/2026 11h15

Arquivo/Agência Brasil

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Na manhã desta sexta-feira (22), a Receita Federal liberou a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda (IR) da história. Serão R$ 16 bilhões distribuídos aos 8.749.992 contribuintes. Em Mato Grosso do Sul, R$ 272 milhões serão restituídos aos 142 mil contribuintes.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. 

Esta primeira remessa representa 40% das restituições previstas para serem pagas em 2026, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
Nesse lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade. 

O pagamento será feito no dia 29 de maio, prazo final para entregar as declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Como consultar?

A consulta, para saber se você entre os contribuintes que receberão no primeiro lote da restituição, pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

Atendimento presencial

Em Campo Grande, a Unidade de Atendimento ao Contribuinte, da Receita Federal, está localizada na 
Rua Desembargador Leão Neto Do Carmo, nº 3, no bairro Jardim Veraneio.

O atendimento presencial é feito das 8h às 12h.

O agendamento prévio deve ser feito caso a pessoa queira emitir uma cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e aos rendimentos informados em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)

O que fazer se não estiver na lista?

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

INCÊNDIO CRIMINOSO

Polícia prende mulher suspeita de incendiar banheiro de bar e matar homem em Dourados

Um vizinho relatou que por volta das 4h30 ouviu um forte grito e, ao sair para verificar, percebeu que o banheiro do estabelecimento estava em chamas

22/05/2026 09h40

O incêndio ocorreu por volta das 4h30, em um bar localizado no bairro Jardim Itália, em Dourados

O incêndio ocorreu por volta das 4h30, em um bar localizado no bairro Jardim Itália, em Dourados Crédito: Dourados News

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Na manhã desta sexta-feira (22), um homem não identificado, com idade entre 25 e 35 anos, morreu carbonizado dentro do banheiro de um bar. O local fica situado na esquina das ruas Alpes e Belo Horizonte, no Jardim Itália, em Dourados. Uma mulher, suspeita de causar o incêndio criminoso, foi presa.

Segundo o boletim de ocorrência, o homem foi encontrado agachado sobre o vaso sanitário, coberto por fuligem, com o corpo parcialmente carbonizado e irreconhecível, impossibilitando a identificação de suas características físicas. 

Um vizinho relatou que por volta das 4h30 ouviu um forte grito e, ao sair para verificar, percebeu que o banheiro do estabelecimento estava em chamas. Informou ainda que arrombou a porta e iniciou o combate ao incêndio com água até a chegada do Corpo de Bombeiros.

Um outro morador vizinho informou que viu, através de câmeras de segurança instaladas em sua residência, o momento em que a vítima, aparentemente um morador de rua, entrou no banheiro para se abrigar do frio. Além disso, relatou que uma mulher teria, possivelmente, ateado fogo no local e posteriormente fugido.

As roupas da vítima estavam totalmente queimadas. No local, os policiais também encontraram indícios da presença de uma segunda pessoa, possivelmente uma mulher.

Não foram localizados documentos que possibilitassem a identificação da vítima. O nome da autora do crime também não foi divulgado até o momento.

Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo foi liberado para a Funerária Bom Jesus, sendo posteriormente encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

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