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Queima de fogos de artifício com som está proibida e multa é de R$1.000,00

Poluição sonora gerada pelo artefato causa perturbações para hospitalizados, bebês, autistas, idosos e animais

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Soltar e queimar fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros está proibido em quaisquer lugares de Campo Grande, conforme a Lei Complementar n. 406/2021.

Também estão proibidos a queima de fogos de artifício sem efeitos sonoros em locais fechados; em portas, janelas ou terraços e em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis, reservas florestais.

O ato está proibido pois o barulho gerado pelos artefatos causa incômodo em pessoas hospitalizadas, bebês, autistas, idosos com Alzheimer e animais.

Quem desrespeitar a medida, está sujeito a multa de R$1.000,00. Artefatos da classe B só podem ser comercializados a maiores de 16 anos e da classe C e D a maiores de 18 anos.

Conheça as categorias dos fogos de artifício:

Classe A

São 'brincadeirinhas' da criançada, sem nenhum perigo. Podem ser fogos sem estampidos, somente de efeitos visuais, tais como:

  • Fósforo de cor

  • Velas

  • Estrela de ouro

  • Chuvas

  • Pistolas em cores

  • Bastões

  • estalos de salão (biribas)

Também podem ser fogos de pequeno estampido (desde que as cargas explosivas não ultrapassem o limite de 0,2 gramas):

  • Estalos bebê

  • Estalos bebê-guaçú

  • Fósforo petardo

  • Lanternas japonesas (não pode exceder 2 gramas)

Classe B

São fogos de estampidos e assobios, contendo o máximo de 0,25 gramas de pólvora explosiva em cada bomba e de efeitos visuais, como:

  • Girândolas

  • Pistolas de cores

  • Vulcões

  • Artigos giratórios em geral

* venda permitida somente para maiores de 16 anos

Classe C

São explosivos contendo mais de 0,25 gramas e o máximo de 6,0 gramas de pólvora, em cada bomba. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora

* venda permitida somente para maiores de 18 anos

Classe D

São fogos de estampido, com mais de 2,50 (duas gramas e cinquenta centigramas) de pólvora. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 8 (oito) gramas de pólvora

* venda permitida somente para maiores de 18 anos e para profissionais da pirotecnia com carteira blaster

Venda

O gerente da loja Pirofogos, Jeferson Barbosa, afirmou que as vendas dos artefatos aumentam 80% no fim de ano. "Registramos um aumento considerável nas vendas. A pandemia foi a época que mais vendeu. Para o fim de ano, os que mais vendem são as bombas de cores e efeitos coloridos", disse. 

O responsável pela loja de pirotecnia explicou que não existem fogos sem barulho e sim com  baixa emissão de ruído. "Emissão com baixo ruído é permitido pela prefeitura, qualquer foguete com efeitos visuais é permitido pela lei", explicou. 

Para quem vai soltar fogos nesta virada do ano, Barbosa citou dicas de segurança para não haver acidentes no momento da queima. Confira:

  • Pessas ao redor devem estar, no mínimo, a 40 metros do artefato
  • Evitar bebida alcoólica 
  • Não soltar o artefato na mão, e sim na base que vem dentro da caixa - a base deve ser colocada no chão, longe das pessoas e acionada com fogo 
  • Evitar soltar fogos próximos a hospitais, janelas de edifício, terrenos baldios com mato seco 
  • Evitar soltar fogos próximo a fiações de luz e árvores, para prevenir que o artefato volte contra a pessoa

Animais

Os animais sofrem com o barulho gerado pelos fogos de artifício. É comum encontrar animais machucados, assustados ou até mesmo mortos após um "show" de fogos em épocas festivas de fim de ano. Isso acontece porque a audição desses bichos é mais sensível a barulhos.

Se o som dos artefatos é alto para o ser humano, para os animais é mais ainda. Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o médico veterinário, Silvio Raul Prieto Junior afirmou que os animais têm capacidade auditiva maior do que o homem. 

"Devido à essa particularidade, os fogos de artifícios podem causar estresse físico e psicológicos, tornando-se momentos de desespero", explicou.

O Correio do Estado preparou oito dicas para deixar o animal menos estressado durante a queima de fogos. Confira:
  • Isolá-lo em um local onde não há objetos ou barreiras perfurantes;

  • Mantê-lo em um ambiente seguro e familiarizado, com água, comida, cama e brinquedos;

  • Mantê-lo em ambiente fechado, que possa abafar sons dos artefatos, como garagens e quartos;

  • Distrair o pet durante a queima de fogos, como brincar e fazer carinho no animal;

  • Manter janelas, portas e passagens fechadas;

  • Colocar protetores auriculares ou algodão nos ouvidos do animal;

  • Ligar a TV no volume máximo para disfarçar o barulho dos fogos de artifício e entreter o pet;

  • Fazer uso de medicações (florais) para deixar o animal mais calmo;

  • Alguns dias antes das festas, habituar o pet com muitos barulhos e música alta;

  • Colocar um colete ou faixa protetora ao redor do corpo do animal. É simples: basta colocar a faixa na altura do peito do animal e cruzar as pontas depois do pescoço, na altura do dorso; depois é preciso fazer o mesmo abaixo, na altura do dorso; por fim, é necessário dar nó firme, perto da coluna. Deve-se garantir que o pano não esteja apertando ou machucando o pet.

Rodovia da morte

Motorista bêbada bate em ponte, capota e idosa morre afogada em MS; veja vídeo

Carro era ocupado por três pessoas, duas foram socorridas e encaminhadas para o hospital de Rio Brilhante; a condutora foi presa

08/02/2025 09h33

Com o impacto da batida, veículo ficou completamente destruído

Com o impacto da batida, veículo ficou completamente destruído Reprodução, Rio Brilhante em Tempo Real

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Uma idosa de 61 anos, identificada como Terezinha Ezidio de Brito, morreu no começo da noite dessa sexta-feira (7), em Rio Brilhante, a 164 quilômetros de Campo Grande.

Terezinha estava junto com outras duas pessoas em um Fiat Pálio, que capotou após perder o controle e colidir contra a barreira lateral da ponte do Rio Brilhante, na rodovia BR-163.

Depois da batida, a idosa teria sido ejetada para fora do carro, e caiu nas águas do Rio Brilhante. Em razão da dinâmica do acidente, a idosa não resistiu e morreu. O corpo de Terezinha foi localizado a cerca de 300 metros do local do acidente.

Já a condutora, de 27 anos, foi socorrida com ferimentos leves juntamente com a outro passageiro. Ambos foram encaminhados para o hospital de Rio Brilhante, onde receberam atendimento médico e realizaram exames.

Bafômetro constatou forte embriaguez

Após receber alta, a motorista foi conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) de Dourados, para realização do flagrante por dirigir embriagada.

Isso porque o teste do bafômetro apontou um total de 0.79 mg/L de álcool no organismo da motorista. O índice é 19,75 vezes maior do que o limite permitido no teste, que é de 0,04 mg/L de álcool. Nesse sentido, o teste constatou o consumo de grande quantidade de álcool pela condutora antes de dirigir o veículo.

A motorista relatou em depoimento que seguia no sentido Dourados a Campo Grande, quando ao se aproximar da ponte, um carro teria invadido a pista contrária e, para não bater de frente, ela jogou o carro contra a proteção lateral da ponte. O caso segue em investigação pela Polícia Civil.

Em vídeo publicado pelo site Rio Brilhante em Tempo Real, é possível identificar a força da batida. A frente e as laterais do Fiat Pálio ficaram completamente destruídas. Confira o vídeo completo:

 

 

Confira mais imagens do local do acidente:

 
Reprodução, Rio Brilhante em Tempo Real

Terceira morte em cinco dias

Conhecida como "rodovia da morte", a BR-163 foi palco de outras duas mortes apenas nesta semana. Na última quarta-feira (5), uma idosa de 77 anos, identificada como Leidir Pereira Reis de Oliveira, morreu após capotamento na na altura do quilômetro 550, zona rural de Campo Grande.

Segundo informações do boletim de ocorrência, a vítima seguia junto com o marido em um veículo Toyota Hilux CS4X4 de cor branca.

Quando, por volta por volta das 11h36, um caminhão teria obrigado o casal a sair da pista, situação que ocasionou um capotamento e o falecimento da idosa.

Apenas dois dias antes da morte de Leidir, na última segunda-feira (3), um menino de apenas 8 anos também morreu na rodovia após ser atropelado por uma motocicleta.

O acidente ocorreu em Rio Verde do Mato Grosso - localizado a 203 km de Campo Grande - no final da manhã.

O menino estava na beira da estrada quando escapou da mão de sua mãe, tentou atravessar a via correndo e acabou sendo atingido pela moto.

A criança chegou a ser encaminhada para o Hospital Geral Paulino Alves da Cunha (HGPAC) em estado gravíssimo e seria transferida para Campo Grande. No entanto, também não resistiu aos ferimentos.

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ASSISTÊNCIA

Programa quer indígenas gerando renda na agricultura

Parceria entre o IFMS e o Ministério dos Povos Indígenas tem o objetivo de promover a autonomia financeira das comunidades

08/02/2025 09h30

Cacique Alder lidera um projeto de piscicultura na Aldeia Água Bonita

Cacique Alder lidera um projeto de piscicultura na Aldeia Água Bonita Foto: Saul Schramm

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Com o objetivo de dar autonomia financeira aos indígenas, além de garantir sua segurança alimentar, será executado, por meio de uma parceria entre o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o programa Teko Porã: Fortalecimento do Bem Viver do Povo Guarani-Kaiowá, que fomentará geração de renda na agricultura e na piscicultura.

Para tirar do papel a iniciativa, que contém 9 metas, o IFMS abriu, nesta quinta-feira, um processo seletivo para montagem da equipe de interessados em ajudar a implementar o programa. 

Será feito um cadastro dos profissionais de diversas áreas para atuar como bolsistas e colaboradores nas atividades que serão realizas nas comunidades indígenas do Estado.

Entre as metas está o fomento à piscicultura sustentável, que tem como objetivo a implementação de tanques elevados para a criação de peixes nas comunidades indígenas, contribuindo para a segurança alimentar e a geração de renda, além de promover práticas de manejo sustentável e participação comunitária.

Também está nas metas a implementação de quintais produtivos, que pretende promover a agricultura sustentável nas comunidades indígenas por meio da criação de espaços para cultivo que fortaleçam a segurança alimentar, resgatem tradições alimentares e estimulem a autonomia econômica das famílias.

O programa voltado para a etnia guarani-kaiowá surgiu por meio das diligências da coordenação do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed) do MPI, que instituiu um gabinete de crise, no dia 22 de setembro de 2023, com a finalidade de propor ações concretas em função da violação de direitos humanos do povo guarani-kaiowá na região sul do Estado. 

“O MPI realizou três diligências no sul do Estado, totalizando 51 visitas a localidades habitadas pelos guarani-kaiowá, em 20 municípios. Diante desse contexto, o gabinete propôs o programa Teko Porã, com investimento de cerca de R$ 6 milhões, composto por um conjunto de seis iniciativas voltadas à efetivação de direitos do povo [indígena]”, afirmou o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena.

PROCESSO SELETIVO

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, estão sendo ofertadas 47 bolsas para profissionais de diversas áreas interessados em participar do projeto. As bolsas têm valores mensais que variam de R$ 700 a R$ 3.900, dependendo da categoria. 

As inscrições começaram na quinta-feira e seguirão até o dia 16 de fevereiro, no site do IFMS. O início das atividades do projeto está previsto para março.

O edital selecionará profissionais e estudantes para compor as equipes das diferentes metas do projeto. As funções incluem, mas não se limitam a: antropólogos, engenheiros (ambiental, civil, elétrico e agrônomo), arquitetos, economistas, psicólogos, sociólogos, técnicos especializados em piscicultura, eletrotécnica, audiovisual e informática, intérpretes de guarani, jornalistas/documentaristas, fotógrafos e técnicos audiovisuais e estudantes de diversas áreas, como técnico em meio ambiente, agropecuária, eletrotécnica e engenharia de pesca.

FONTE DE RENDA

Em Mato Grosso do Sul, já existem algumas iniciativas dentro de comunidades indígenas de projetos agrícolas por meio de quintais produtivos e de piscicultura, porém, a proposta é de disseminar a ideia e o conhecimento das práticas dessas atividades para a comunidade guarani-kaiowá.

Em Campo Grande, na Aldeia Urbana Água Bonita, localizada na região do Nova Lima, começou em setembro de 2020 um projeto de piscicultura, idealizado pelo cacique Alder Romeiro Larrea.

O projeto já rendeu centenas de quilos de tilápia para as 10 famílias responsáveis pelos tanques. Nos tanques, é utilizado um sistema que funciona com duas bombinhas de máquina de lavar roupas e que permite reutilizar a mesma água desde quando o projeto começou. 

“Com a criação de peixes, a tendência da gente é de colocar a maior quantidade possível de pessoas da aldeia para se ocupar nos projetos, ter um complemento de renda ou mesmo uma fonte principal de renda”, explicou Alder. 

Na Terra Indígena (TI) Buriti, localizada no município de Sidrolândia, a prática da piscicultura, apoiada pela prefeitura, também rendeu à comunidade terena uma boa fonte de renda, porém, segundo o cacique Arildo Terena, o projeto foi paralisado recentemente.

Por meio do governo do Estado, o projeto Quintal Produtivo, criado em 2023, atende cerca de 2 mil famílias indígenas, que produzem e usufruem do cultivo em suas terras. O objetivo é incentivá-las, com materiais, ferramentas, mudas, sementes e instruções técnicas, para fazer o preparo do solo e o plantio.

O projeto realiza a entrega de mudas nas aldeias das regiões de Aquidauana, Nioaque, Dourados e Caarapó. As mudas são de alimentos tradicionais indígenas, como mandioca, maxixe, quiabo, cana-de-açúcar, batata e algumas mudas frutíferas.

SAIBA

Conforme informado pelo Correio do Estado, o MPI prepara um pacote de políticas públicas voltadas para o povo guarani-kaiowá que deverá ser divulgado na entrega da posse oficial da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João.

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