Cidades

COMPENSAÇÃO

Revitalização da Praça Itanhangá é aval para nova torre na região do antigo Comper

Responsável pelas obras irá erguer edifício que terá capacidade para 96 unidades habitacionais na quadra de cima da rua Joaquim Murtinho

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Firmado entre a Prefeitura e a Northern Capital Ltda., o acordo que recomenda revitalização de cinco pontos da Praça Itanhangá será a compensação por um novo edifício com 96 unidades habitacionais, localizado próximo ao antigo Comper. 

Localização da torre única. Foto: Reprodução

Vale lembrar que esse compromisso foi firmado ainda em 18 de agosto do ano passado, para revitalização da Praça Itanhangá, em compensação pela construção de um multiresidencial, localizado na esquina entre as ruas Alberto Neder e Castro Alves. 

Com nome fantasia Evo Evolução Urbana, a Northern fica sujeita - em âmbito administrativo - a não emissão do habite-se desse empreendimento multiresidencial em caso de descumprimento do Termo de Compromisso. 

Importante frisar que esses termos são voltados para os empreendimentos geradores dos chamados "impactos de vizinhança", e servem para adoção de medidas que diminuam ou compensem os impactos de implantação, concretizadas por obras em equipamentos públicos. 

"Para os empreendimentos cujo licenciamento necessitem da elaboração prévia de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), serão expedidas as diretrizes urbanísticas contendo as medidas atenuadoras, mitigadoras e/ou compensatórias relativas aos impactos decorrentes de sua implantação, a serem executadas às custas do empreendedor", esclarece o executivo em nota. 

Como abordado no início dessa semana, a revitalização da Praça recomenda que sejam tratados os seguintes pontos: 

  • Recuperação da pista de caminhada;
  • Recuperação de três pontes de passeio;
  • Revitalização do parque infantil, com pintura e manutenção dos equipamentos e renovação do tanque de areia, com material tratado, antialérgico e atóxico, próprio para este fim;
  • Recuperação da quadra poliesportiva, com pintura, manutenção das grades de proteção e do alambrado e colocação de rede nas balizas;
  • Inserção de placa vertical de identificação, com as informações referentes à requalificação da praça, bem como projetar e implantar monumento, conforme orientações da Planurb. 

Ações ao redor dos anos

Localizado na região central, entre as ruas Chaadi Scaff e Antônio Oliveira Lima, a Praça Itanhangá abriga a nascente do Córrego Vendas, sendo lar, inclusive, para peixes e animais silvestres, como cotias e as mais diversas espécies de pássaros.  

Inaugurada antes da virada do milênio, a praça foi completamente revitalizada pelo Executivo municipal e adotada em seguida pela Fundação Lowtons de Educação e Cultura (FUNLEC) ainda em 16 de junho de 1999.

Foi em 28 de agosto de 2011 que o então prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB), inaugurou na Praça Itanhangá uma unidade da academia ao ar livre. De lá para cá, por diversas vezes a praça foi alvo de pedidos de revitalização. 

Em abril de 2015 a então vereadora, Carla Stephanini (PMDB), pediu revitalização da praça. No ano seguinte, o também parlamentar, Dr. Lívio Leite (PSDB), solicitou uma limpeza que trouxesse também nova iluminação para a quadra de futebol. 

Cerca de dois anos depois, o também vereador, Dr. Wilson Sami (MDB), recebeu indicação dos moradores locais que revelavam abandono da Praça Itanhangá, quando foi pedida outra manutenção. 

Já em 2020 a população voltou aos representantes da Casa de Leis para solicitarem mais manutenção, segurança e sinalização, ocasião em que foi firmado o compromisso da pintura de uma faixa de pedestres que daria acesso à Praça Itanhangá. 

 

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PNAD Contínua | IBGE

Em 6° no ranking de desocupação, MS desempenha acima da média nacional

Mato Grosso do Sul aparece ainda com 3° menor valor para informalidade entre UFs e vê mais trabalhadores com carteira assinada entre janeiro e março deste ano

14/05/2026 12h49

Números absolutos indicam que MS registrou estabilidade no total de empregados, cerca de 1,25 milhão

Números absolutos indicam que MS registrou estabilidade no total de empregados, cerca de 1,25 milhão Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Braço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a Seção de Disseminação de Informações do IBGE no Mato Grosso do Sul (SDI-MS) aponta que o Estado figurou na sexta colocação na atualização trimestral da chamada Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (14), uma elevação de mais de um ponto percentual que não foi suficiente para ofuscar o desempenho sul-mato-grossense como melhor que a média nacional. 

Conforme os números da Pnad Contínua para o período entre janeiro e março deste ano, a taxa de desocupação de MS foi de 3,8%, o que representa um aumento de 1,4 ponto percentual frente ao trimestre imediatamente anterior, de outubro, novembro e dezembro de 2025. 

Cabe destacar que a taxa de desocupação subiu em 15 das 27 Unidades da Federação investigadas, com o índice nacional figurando em 6,1%, exatamente um ponto percentual acima do trimestre imediatamente anterior. 

Com isso, Mato Grosso do Sul anota a sexta menor taxa de desocupação do país no trimestre entre janeiro e março, atrás apenas de: 

  1. Santa Catarina - 2,7%
  2. Mato Grosso - 3,1%
  3. Espírito Santo - 3,2%
  4. Paraná - 3,5% e
  5. Rondônia - 3,7%. 

Neste trimestre encerrado em março, a quantidade de pessoas em idade de trabalhar atingiu a marca de 2,28 milhões de habitantes, das quais 1,48 milhão estavam na força de trabalho, somando 1,42 milhão de pessoas ocupadas e 56 mil desocupadas.

Se comparado com o último trimestre de 2025, por exemplo, esse índice de pessoas na força de trabalho registrou crescimento de 40 mil e de 41 mil pessoas ocupadas.

Com os valores locais de Campo Grande sendo apenas um ponto percentual em relação ao quarto trimestre de 2025, e sem variação ao mesmo período na comparação com o ano anterior, esse resultado coloca a Cidade Morena entre as quatro capitais com menores taxas de desocupação para o período, atrás de: 

  • Vitória (2,8%),
  • Palmas (3,8%)
  • Curitiba (3,9%) 

Pnad Contínua (jan-fev-mar)

Neste trimestre móvel encerrado em março de 2026, os números absolutos indicam que MS registrou estabilidade no total de empregados, cerca de 1,25 milhão de pessoas divididas nas seguintes categorias: 

  • (51,0% - 727 mil) setor privado; 
  • (21,9% - 312 mil) trabalho por conta própria;
  • (15,3% - 218 mil) setor público;
  • (5,6% - 80 mil) trabalho doméstico e 
  • (5,6% - 81 mil) na condição de empregador

Em uma espécie de "raio-x" sobre as categorias, esses 727 mil empregados no setor privado representam uma estabilidade no índice, já que ao fim de 2025 o grupo somava 728 mil pessoas.

Aqui destaca-se um aumento no número de empregados com carteira assinada, que saltou de 575 mil para 583 mil (80,2%). Simultaneamente houve redução no total de empregados sem carteira assinada, de 153 para 143 mil (19,7%).

Essas cerca de mil pessoas a mais na força de trabalho também foram registradas junto ao setor público, que demonstrou estabilidade frente ao leve recuo de 219 para 218 mil entre o último trimestre do ano passado e os três primeiros meses de 2026. 

Já o total de trabalhadores domésticos também caiu no período, cerca de 11,1%, indo de 90 para 80 mil, dos quais aproximadamente 32,5% (26 mil empregados) possuíam carteira de trabalho assinada, enquanto a grande maioria segue na informalidade (54 mil, cerca de 67,5%). 

Bom desempenho

No cálculo da taxa de informalidade da população ocupada, o IBGE considera as seguintes populações:

  1. Empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada;
  2. Empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada;
  3. Empregador sem registro no CNPJ;
  4. Trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ;
  5. Trabalhador familiar auxiliar.

Nesse sentido, o primeiro trimestre deste ano anotou um montante de 425 mil pessoas ocupadas em condição de informalidade, quase trinta por cento (29,8%) da população ocupada, representando ainda um recuo de menos 16 mil pessoas (-3,6%), o que indica redução do contingente informal no Mato Grosso do Sul. 

Esses 29,8% colocam Mato Grosso do Sul no TOP 3 menores taxas de informalidade do País, atrás apenas de Santa Catarina (25,4%) e do Distrito Federal (28,1%), enquanto o índice nacional chega na casa de 37,3%. 

Neste recorte entre janeiro e março de 2026, o rendimento médio real habitual de todos os trabalhos foi estimado em R$ 3.768,00, segundo o IBGE. 

Conforme o Instituto, esse valor indica estabilidade estatística em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$3.733,00) e ao mesmo período de 2024 (R$3.706,00). 

"Em comparação com a média nacional, Mato Grosso do Sul registrou rendimento ligeiramente superior, próximo ao observado no Brasil, que foi de R$3.722,00", complementa. 

 

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freio nos penduricalhos

CNJ faz devassa nos supersalários dos magistrados de MS

No começo de maio teve desembargador que recebeu R$ 227 mil. Portaria do CNJ deu prazo de cinco dias para conclusão da auditoria especial

14/05/2026 12h17

Auditoria do CNJ nos salários dos magistrados de MS começou nesta quarta-feira (13) e a previsão é de que seja concluída na próxima terça-feira

Auditoria do CNJ nos salários dos magistrados de MS começou nesta quarta-feira (13) e a previsão é de que seja concluída na próxima terça-feira

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Seis dias depois de o Correio do Estado revelar que no começo de maio teve magistrado  que recebeu salário superior R$ 227 mil e que a folha de pagamentos relativa aos chamados penduricalhos superou a do mês anterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma auditoria extra na folha de pagamentos dos últimos três meses no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A mesma portaria também determinou auditoria nos salários do Tribunal de Justiça de Goiás.

Portaria publicada na terça-feira (12) no diário oficial do CNJ criou um "Grupo de Trabalho destinado à realização de auditoria nas folhas de pagamentos ordinárias e extraordinárias de magistrados do TJGO e do TJMS, referentes aos meses de março, abril e maio do presente exercício", diz o artigo primeiro da portaria 37.

Este grupo de trabalho, que recebeu apenas cinco dias para concluir a auditoria, é composto  por um juiz auxiliar do CNJ (Lizandro Garcia Gomes Filho) e cinco servidores do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Além disso, diz a portaria do corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques,  "os Tribunais auditados deverão indicar um servidor lotado na unidade responsável pela folha de pagamento dos magistrados, o qual atuará como ponto focal e será encarregado de fornecer os subsídios e as informações requisitadas pelo Grupo de Trabalho". O relatório final, caso não ocorra dilação do prazo, deve ser entregue ao corregedor do CNJ na próxima terça-feira. 

A auditoria na folha de pagamento está sendo feita em meio às polêmicas geradas por decisões  Supremo Tribunal Federal (STF) tomadas em 25 de março determinando que o teto salarial dos magistrados brasileiros é de R$ 78,8 mil, já incluídos os chamados penduricalhos.

Em, Mato Grosso do Sul, porém,  esta determinação parece ter provocado efeito contrário e dezenas deles tiveram rendimentos brutos maiores que os dos meses anteriores e e dezenas deles superaram os R$ 200 mil. 

Dados do portal da transparência tornados públicos no dia 6 de maio revelam que o maior salário chegou a R$ 227,36 mil. Depois dos descontos, o líquido ficou em "apenas" R$ 191 mil. 

O campeão no rankig salarial referente a abril (R$ 227 mil) está longe de ser um caso isolado. Praticamente todos os 37 desembargadores e juízes de entrância especial receberam acima dos R$ 190 mil.

E, ao contrário do previsto, todos eles receberam salário superior ao do mês anterior. Em março, o total da folha do Judiciário foi de R$ 123,73 milhões (sem contabilizar parte dos penduricalhos). Em abril, este montante saltou para R$ 140,15 milhões. 

E a maior parte deste aumento foi parar no bolso dos juízes e desembargadores. A rubrica específica de "Vantagens Eventuais", que garantiu até R$ 155.272,86 para um único magistrado em abril, saltou de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões no pagamento feito agora em maio.

Isso significa aumento superior a 310%  depois que o STF disse ter colocado limites nos penduricalos. Segundo o Tribunal de Justiça, Vantagens Eventuais são relativas a "abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza".

Ou seja, ao contrário daquilo que determinou o STF, os penduricalhos no judiciário estadual de Mato Grosso do Sul aumentaram. O chamado salário-base, de até R$ 41,8 mil, ficou estável. 

No dia 6 de maio, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram, a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral em que o Plenário reforçou o cumprimento do teto constitucional e fixou balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público (MP).

O texto dos ministros ressaltou que, em caso de descumprimento, pode haver responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União, das procuradorias-gerais dos estados, das defensorias públicas e dos demais ordenadores de despesa.

NOTA DO TJMS

Procurado pelo Correio do Estado no dia 7 de maio para obter explicações sobre os valores dos salários, o Tribunal de Justiça mandou a seguinte nota: 

“Todos os valores pagos aos magistrados de Mato Grosso do Sul estão disponibilizados no portal da transparência para o devido acompanhamento público, com discriminação da natureza das verbas e respectivos valores remuneratórios. 

Os pagamentos relativos à folha ordinária e corrente do mês encontram-se dentro dos estreitos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal, tendo ocorrido autorização expressa para repetição, no mês de abril, dos valores pagos na folha de março do corrente ano.  A decisão do Supremo Tribunal Federal, de 25.03.2026, teve sua vigência prorrogada, para incidir a partir do pagamento da folha de maio de 2026. 

Os valores maiores pagos durante o mês de abril, portanto, referem-se às verbas ordinárias, pagas na exata conformidade das determinações do Conselho Nacional de Justiça, acrescidas do valor correspondente à opção feita por quem preferiu não gozar das férias anuais correspondente a um período, que foram então indenizadas, devendo ser lembrado que os magistrados de todo o Brasil têm direito a sessenta dias de férias por ano, por força de disposição expressa na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Artigos 66 e 67 da LC 35/79). 

Nada existe de ilegal nesse procedimento, até mesmo porque o pagamento de indenização de férias não usufruídas por necessidade de serviço, de um período no ano, foi expressamente autorizado pelo Presidente do STF e pelo Corregedor Nacional de Justiça”.
 

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