Cidades

DIREITO DO CONSUMIDOR

Saiba como denunciar ligações abusivas de telemarketing em MS

A lei determina que, após 30 dias do cadastro, consumidores podem formalizar denúncia

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Consumidores de Mato Grosso do Sul podem fazer denúncia formal junto ao Procon Estadual após o recebimento de ligações indevidas de telemarketing, após terem realizado o bloqueio de telefone.  

Atualmente, consumidores sul-mato-grossenses podem realizar o bloqueio de até 3 números por CPF no site Bloqtel, clicando neste link aqui.  

Conforme previsto pela Lei nº 3.641 de 04/02/2009, a partir da qual foi criado o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, o consumidor tem o direito de não receber ligações indesejadas de telemarketing.

Desse modo, o cadastro objetiva, principalmente,  impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários nele inscritos.

A lei, que teve seu texto atualizado no Diário Oficial do Estado (DOE-MS), nesta segunda (22), especifica que, a partir de 30 dias do ingresso do usuário no Cadastro, as empresas que prestam serviços de telemarketing não poderão efetuar ligações destinadas às pessoas inscritas.

Incluem-se, nas disposições desta Lei, os telefones fixos e os aparelhos de telefonia móvel em geral.

Além disso, a qualquer momento o usuário poderá solicitar o seu desligamento do cadastro.

Denúncia

O usuário que receber ligações após os 30 dias da data do ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência do fato, junto ao PROCON/MS, informando o dia, o horário e a empresa prestadora de produtos e serviços e o número do telefone da ligação recebida.

Sobretudo, pode ser informado o nome do atendente, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, com fundamento na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de proteção e defesa do consumidor.

A denúncia pode ser feita pelo mesmo site em foi efetuado o cadastro, acessando a aba “denúncias”.

Conforme previsto pela lei, será aplicada multa no valor de R$ 10 mil por ligação efetuada de forma indevida.

Cadastro

Conforme previsto em lei, a inscrição no Cadastro é realizada mediante o fornecimento das seguintes informações:

  • I - Nome;
  • II - número do RG;
  • III - CPF;
  • IV - endereço;
  • V - CEP;
  • VI - telefone a ser cadastrado;
  • VII - e-mail.

Exceções

Existem exceções na lista de empresas incluídas no bloqueio, são isentas das exigências desta Lei:  

  • I - as organizações de assistência social, educacional e hospitalar sem fins econômicos, portadoras do título de utilidade pública e que atuem em nome próprio como entidade chamadora;
  • II - os institutos de pesquisas;
  • III - os órgãos governamentais;
  • IV - as organizações políticas.

Saiba

Em julho deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou a realização de uma operação contra a prática de telemarketing abusivo que, segundo ele, afetaria quase 200 empresas do setor.

Segundo publicação feita pelo titular da Justiça e Segurança Pública no Twitter, as multas podem chegar a R$ 13 milhões.

A medida cautelar determinou, à época, a suspensão dos serviços de telemarketing de 31 empresas e entidades ligadas ao sistema financeiro e bancário e às companhias telefônicas.

A medida busca barrar o crescimento das chamadas automáticas, conhecidas como robocalls.

Essas ligações são feitas automaticamente por computadores (robôs) que disparam milhares de ligações por dia por um mesmo número (em geral não fornecido pelas operadoras).

 

Consumo Digital

MS é o 9º estado que mais busca delivery de farmácia no Brasil

Levantamento do iFood considera pesquisas no Google por 100 mil habitantes e coloca Mato Grosso do Sul à frente de São Paulo.

30/10/2026 20h06

Mato Grosso do Sul ocupa a 9ª posição nacional em buscas por delivery de farmácia, segundo levantamento do iFood.

Mato Grosso do Sul ocupa a 9ª posição nacional em buscas por delivery de farmácia, segundo levantamento do iFood. Foto: Nadzeya Haroshka / iStock

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Mato Grosso do Sul está entre as dez unidades da federação com maior interesse por serviços de entrega de medicamentos e produtos farmacêuticos. Um levantamento realizado pelo iFood colocou o Estado na 9ª posição do ranking nacional de buscas por delivery de farmácia, considerando o volume de pesquisas no Google proporcionalmente à população.

O estudo analisou as buscas realizadas entre setembro de 2025 e agosto de 2026 pelo termo "delivery de farmácia", utilizando como referência a quantidade de pesquisas para cada grupo de 100 mil habitantes.

O resultado coloca Mato Grosso do Sul à frente de São Paulo, que aparece na décima posição, e atrás do Distrito Federal, oitavo colocado. O Amapá lidera a classificação nacional, seguido por Roraima, Rondônia e Acre.

A presença de Mato Grosso do Sul entre os dez primeiros revela o interesse dos consumidores pela possibilidade de adquirir medicamentos, produtos de higiene e itens de cuidados pessoais sem a necessidade de deslocamento até uma farmácia.

Entretanto, o levantamento considera exclusivamente as pesquisas realizadas no Google e não representa, necessariamente, o número de pedidos efetivados ou o volume de vendas registrado em cada estado.

Confira os 10 primeiros colocados

De acordo com o levantamento, estados das regiões Norte e Nordeste concentram sete das dez primeiras posições, demonstrando que o interesse proporcional pelo serviço não está restrito aos maiores centros econômicos do país.

Mato Grosso do Sul ocupa a 9ª posição nacional em buscas por delivery de farmácia, segundo levantamento do iFood.Mato Grosso do Sul ocupa a 9ª posição nacional em buscas por delivery de farmácia, segundo levantamento do iFood. Foto: Divulgação/iFood

O ranking nacional ficou assim:

  1. Amapá

  2. Roraima

  3. Rondônia

  4. Acre

  5. Sergipe

  6. Piauí

  7. Alagoas

  8. Distrito Federal

  9. Mato Grosso do Sul

  10. São Paulo

A classificação foi elaborada com base no número de buscas por 100 mil habitantes, o que permite comparar unidades federativas com populações diferentes.

A procura pelo serviço pode estar relacionada a fatores como praticidade, acesso a estabelecimentos farmacêuticos e necessidade de receber produtos de saúde em casa.

Em localidades onde as distâncias até as drogarias são maiores, a entrega domiciliar pode representar uma alternativa para facilitar o acesso a determinados produtos, desde que exista cobertura do serviço.

O levantamento, no entanto, não identifica os motivos individuais das pesquisas nem permite concluir que os estados mais bem posicionados enfrentam maior dificuldade de acesso às farmácias.

Entregas em farmácias movimentaram R$ 22,6 bilhões

O interesse pelos serviços digitais acompanha a expansão das vendas a distância no setor farmacêutico brasileiro.

Dados divulgados em março de 2026 pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) mostram que os pedidos realizados por canais remotos nas 29 redes associadas cresceram 57,7% em 2025, movimentando aproximadamente R$ 22,6 bilhões.

Segundo a entidade, cerca de duas em cada dez vendas realizadas pelas redes associadas ocorreram por canais de entrega, evidenciando a importância crescente das compras a distância no mercado farmacêutico.

A modalidade permite que consumidores consultem produtos, comparem preços e solicitem entregas por aplicativos, sites ou outros canais disponibilizados pelos estabelecimentos.

Além da praticidade, o serviço pode beneficiar pessoas com mobilidade reduzida, idosos e consumidores que enfrentam dificuldades para se deslocar até uma farmácia.

Apesar da expansão, a disponibilidade depende da localização do consumidor, do estoque dos estabelecimentos e das condições de atendimento e transporte.

Entrega de medicamentos exige cuidados e regras da Anvisa

Diferentemente de outros produtos comercializados pela internet, os medicamentos estão sujeitos a exigências sanitárias específicas, inclusive quanto à conservação, ao armazenamento e à dispensação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial, desde que os estabelecimentos cumpram as regras previstas na legislação.

Entre as exigências estão a conferência da receita pelo farmacêutico, o cumprimento dos procedimentos de retenção da documentação, quando aplicáveis, e o registro das informações necessárias para fiscalização.

Em agosto de 2026, a Anvisa também aprovou a abertura de um processo para regulamentar a contratação de plataformas digitais e canais de comércio eletrônico por farmácias e drogarias para serviços de logística e entrega.

A iniciativa busca estabelecer responsabilidades para os estabelecimentos e as plataformas, garantindo que a ampliação dos serviços digitais ocorra sem comprometer a segurança dos medicamentos e dos consumidores.

A abertura do processo não representa autorização automática para qualquer plataforma comercializar medicamentos, permanecendo obrigatória a observância das normas sanitárias vigentes.

Com Mato Grosso do Sul entre os dez primeiros colocados, o levantamento do iFood mostra que o interesse pelo delivery de farmácia alcança diferentes regiões do Brasil, acompanhando a transformação dos hábitos de consumo e a expansão dos serviços digitais ligados à saúde.

Luto na Engenharia

Morre engenheiro Marco Antonio Maymone, aos 76 anos, no dia do aniversário

Ex-professor da UFMS e servidor público aposentado, ele contribuiu para a construção de rodovias e a formação de gerações de engenheiros em Mato Grosso do Sul.

30/10/2026 19h25

O engenheiro civil e ex-professor da UFMS Marco Antonio Maymone morreu nesta sexta-feira (30), aos 76 anos, no dia de seu aniversário.

O engenheiro civil e ex-professor da UFMS Marco Antonio Maymone morreu nesta sexta-feira (30), aos 76 anos, no dia de seu aniversário. Foto: Divulgação/Assessoria

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O engenheiro civil Marco Antonio de Alencar Maymone morreu nesta sexta-feira (30), aos 76 anos, em Campo Grande, justamente no dia em que comemorava seu aniversário. Servidor público estadual aposentado e ex-professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ele construiu uma trajetória marcada por suas contribuições ao desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do Estado e à formação de profissionais da engenharia.

Ao longo da carreira, Marco Antonio conciliou o trabalho no serviço público com a atividade acadêmica, participando de projetos de infraestrutura e compartilhando conhecimentos técnicos com estudantes que ingressavam na profissão.

Filho do professor Hércules Maymone, nome ligado à história da educação sul-mato-grossense, o engenheiro deu continuidade à relação da família com o ensino, dedicando parte de sua vida profissional à formação de novas gerações.

Em sua vida pessoal, Marco Antonio também destacou a importância da família. Em uma dissertação de mestrado apresentada à UFMS em 2009, mencionou a companheira, Maria Helena Simões Corrêa Maymone, e os filhos Manoela e Diego, a quem agradeceu pelo apoio durante sua trajetória acadêmica.

Sua trajetória também esteve diretamente relacionada ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, especialmente à expansão da malha rodoviária, fundamental para a integração dos municípios e o crescimento econômico do Estado.

Trajetória marcada pela engenharia e educação

Durante sua atuação no serviço público estadual, Marco Antonio trabalhou na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e no antigo Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul (Dersul).

Nessas instituições, participou da construção de diversas rodovias, contribuindo para a implantação e ampliação da infraestrutura de transportes em diferentes regiões do território sul-mato-grossense.

Paralelamente à atuação técnica, também exerceu a docência no curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde participou da formação de gerações de engenheiros.

A experiência acumulada na execução de obras públicas e no ambiente universitário marcou uma carreira dedicada tanto à aplicação prática da engenharia quanto à transmissão de conhecimentos.

A trajetória de Marco Antonio reúne, assim, duas importantes contribuições para Mato Grosso do Sul: o desenvolvimento de sua infraestrutura e a preparação de profissionais responsáveis por dar continuidade a esse trabalho.

Velório e sepultamento

O velório de Marco Antonio de Alencar Maymone será realizado neste sábado (31), a partir das 10h, no Parque das Primaveras, em Campo Grande.

O sepultamento está marcado para as 14h, no mesmo local.

A despedida encerra uma trajetória de dedicação ao serviço público, à engenharia e à educação, áreas nas quais Marco Antonio deixou contribuições para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e para a formação de novos profissionais.

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