A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) contratou, sem licitação, uma empresa com sede em Londrina (PR) para fazer o transporte e tratamento do lixo que desde o final de agosto a estatal passou a tratar em sete municípios da região sudoeste do Estado. A contratada já presta os serviços para o consórcio de municípios da região sudoete
A empresa contratada pela Sanesul, Kurica Ambiental, que vai receber R$ 3.225.663,74 por um contrato de seis meses, foi recentemente demitida pela prefeitura de Água Clara por suposta má prestação dos serviços.
Conforme publicação do diário oficial desta sexta-feira (18), a Kurica Ambiental foi contratada emergencialmente para “serviços contínuos de gestão operacional das estações municipais de transbordo (EMTs), transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos para os municípios da unidade de gestão UNICIDEMA e operação do aterro sanitário CIDEMA em Jardim”.
Em maio deste ano, o Cidema assinou um Termo de Ajustamento de Gestão prevênco que o contrato com a Kurica poderia ser estendido por no máximo 120 dias, até realização de uma licitação para a prestação do serviço. Mas, como a atividade de tratamento do lixo foi repassada pela Sanesul, a Kurica acabou ganhando sobrevida na região por mais seis meses, sem realização de licitação.
Historicamente dedicada aos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, o que faz em 68 municípios do Estado, a Sanesul passou a ser responsável, em 25 de agosto, pelo tratamento de lixo nas cidades de Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho. Conforme convênio assinado com estas prefeituras, o serviço será prestado ao longo de 30 anos.
Na quarta-feira a estatal já havia publicado extrato no diário oficial informando a contratação, também sem licitação, de consultoria que será feita pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, ligada a professores do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).
O contrato prevê desembolso de R$ 1,346 milhão para treinamentos e elaboração de projetos para a estruturar as atividades de tratamento do lixo destas sete cidades que será tratado em um único aterro sanitário. Em julho do ano passado esta mesma consultoria já havia sido contratada por R$ 2,7 milhões, sem licitação, para estudos de viabilidade da coleta de lixo em Corumbá e outras cidades.
Por enquanto, a coleta do lixo urbano segue sob responsabilidade das prefeituras, cabendo à Sanesul a tarefa de administrar a estação de tratamento deste lixo, que já estava sendo depositado pelas prefeituras neste mesmo local.
No convênio firmado entre a Sanesul e as prefeituras está previsto que a partir do próximo ano haverá cobrança de taxa de lixo juntamento com as contas de água e esgoto, que já são emitidas pela Sanesul nestas cidades.
Mas, de acordo com Lázaro de Godoy, presidente do Sindágua, o sindicato que representa trabalhadores da Sanesul e de outras empresas do setor, a legislação federal (14026) determina que as prefeituras façam licitação para terceirizar esse tipo de serviço público. No caso do repasse desta atividade para a Sanesul, tudo ocorreu por meio de um simples convênio, segundo o sindicalista.
DEMISSÃO
Embora tenha sede em Londrina, a Kurica Ambienal tem longa atuação em Mato Grosso do Sul. Além de aender às cidades da região sudoeste, Já prestou ou presta serviços em cidades da região leste, como Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Selvívia e Água Clara.
Em Água Clara, recebia em torno de R$ 1,1 milhão por ano pela coleta de cerca de 310 toneladas de lixo por mês. Porém, em julho deste ano a administração municipal rompeu o contrato porque estava insatisfeita com a qualidade dos serviços.
Conforme nota publicada no site da prefeitura, “a coleta de resíduos sólidos em Água Clara será realizada por uma nova empresa, começou nesta terça-feira, 7 de julho, a operação da Ecobrooks Soluções Sustentáveis Ltda., empresa que assumiu o serviço com o compromisso de oferecer mais eficiência e regularidade para a população”, informou a administração,
Na sequência, disse que “a mudança foi necessária após o município rescindir de forma unilateral o contrato com a empresa anterior, que vinha acumulando falhas na prestação do serviço. A antiga contratada recebeu notificações e teve a oportunidade de corrigir os problemas, mas as melhorias esperadas não aconteceram, obrigando a Prefeitura a agir para não prejudicar os moradores e garantir a continuidade desse serviço essencial sem interrupções”.
A nova empresa chegou com uma estrutura mais robusta: são três caminhões à disposição da cidade, sendo dois para a coleta convencional e um de reserva, o que assegura agilidade e segurança operacional mesmo diante de imprevistos, informou a prefeitura.
