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Sanesul contrata sem licitação empresa demitida por ineficiência

Kurica Ambiental vai receber R$ 537 mil por mês para transportar e tratar lixo das sete cidades nas quais a Sanesul assumiu o serviço. Água Clara rompeu com a mesma empresa em julho

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A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) contratou, sem licitação, uma empresa com sede em Londrina (PR) para fazer o transporte e tratamento do lixo que desde o final de agosto a estatal passou a tratar em sete municípios da região sudoeste do Estado. A contratada já presta os serviços para o consórcio de municípios da região sudoete

A empresa contratada pela Sanesul,  Kurica Ambiental, que vai receber R$ 3.225.663,74 por um contrato de seis meses, foi recentemente demitida pela prefeitura de Água Clara por suposta má prestação dos serviços.  

Conforme publicação do diário oficial desta sexta-feira (18), a  Kurica Ambiental foi contratada emergencialmente para “serviços contínuos de gestão operacional das estações municipais de transbordo (EMTs), transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos para os municípios da unidade de gestão UNICIDEMA e operação do aterro sanitário CIDEMA em Jardim”.

Em maio deste ano, o Cidema assinou um Termo de Ajustamento de Gestão prevênco que o contrato com a Kurica poderia ser estendido por no máximo 120 dias, até realização de uma licitação para a prestação do serviço. Mas, como a atividade de tratamento do lixo foi repassada pela Sanesul,  a Kurica acabou ganhando sobrevida na região por mais seis meses, sem realização de licitação. 

Historicamente dedicada aos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, o que faz em 68 municípios do Estado, a Sanesul passou a ser responsável, em 25 de agosto, pelo tratamento de lixo nas cidades de Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho. Conforme convênio assinado com estas prefeituras, o serviço será prestado ao longo de  30 anos. 

Na quarta-feira a estatal já havia publicado extrato no diário oficial informando a contratação, também sem licitação, de consultoria que será feita pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, ligada a professores do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

O contrato prevê desembolso de R$ 1,346 milhão para treinamentos e elaboração de projetos para a estruturar as atividades de tratamento do lixo destas sete cidades que será tratado em um único aterro sanitário. Em julho do ano passado esta mesma consultoria já havia sido contratada por R$ 2,7 milhões, sem licitação, para estudos de viabilidade da coleta de lixo em Corumbá e outras cidades.

Por enquanto, a coleta do lixo urbano segue sob responsabilidade das prefeituras, cabendo à Sanesul a tarefa de administrar a estação de tratamento deste lixo, que já estava sendo depositado pelas prefeituras neste mesmo local. 

No convênio firmado entre a Sanesul e as prefeituras está previsto que a partir do próximo ano haverá cobrança de taxa de lixo juntamento com as contas de água e esgoto, que já são emitidas pela Sanesul nestas cidades.

Mas, de acordo com Lázaro de Godoy, presidente do Sindágua, o sindicato que representa trabalhadores da Sanesul e de outras empresas do setor, a legislação federal (14026) determina que as prefeituras façam licitação para terceirizar esse tipo de serviço público. No caso do repasse desta atividade para a Sanesul, tudo ocorreu por meio de um simples convênio, segundo o sindicalista.

DEMISSÃO

Embora tenha sede em Londrina, a Kurica Ambienal tem longa atuação em Mato Grosso do Sul. Além de aender às cidades da região sudoeste, Já prestou ou presta serviços em cidades da região leste, como  Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Selvívia e Água Clara. 

Em Água Clara, recebia em torno de R$ 1,1 milhão por ano pela coleta de cerca de 310 toneladas de lixo por mês. Porém, em julho deste ano a administração municipal rompeu o contrato porque estava insatisfeita com a qualidade dos serviços.

Conforme nota publicada no site da prefeitura, “a coleta de resíduos sólidos em Água Clara será realizada por uma nova empresa, começou nesta terça-feira, 7 de julho, a operação da Ecobrooks Soluções Sustentáveis Ltda., empresa que assumiu o serviço com o compromisso de oferecer mais eficiência e regularidade para a população”, informou a administração,
 
Na sequência, disse que “a mudança foi necessária após o município rescindir de forma unilateral o contrato com a empresa anterior, que vinha acumulando falhas na prestação do serviço. A antiga contratada recebeu notificações e teve a oportunidade de corrigir os problemas, mas as melhorias esperadas não aconteceram, obrigando a Prefeitura a agir para não prejudicar os moradores e garantir a continuidade desse serviço essencial sem interrupções”. 

A nova empresa chegou com uma estrutura mais robusta: são três caminhões à disposição da cidade, sendo dois para a coleta convencional e um de reserva, o que assegura agilidade e segurança operacional mesmo diante de imprevistos,  informou a prefeitura. 
 

Atenção, Motoristas

Ponte da BR-262 será fechada por 19 horas em MS; veja dia e horário

Bloqueio total começa às 17h de quarta-feira (21) e segue até o meio-dia de quinta (22), para continuidade das obras de recuperação da estrutura.

17/10/2026 12h17

Ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, ficará totalmente interditada por 19 horas para continuidade das obras de recuperação da estrutura.

Ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, ficará totalmente interditada por 19 horas para continuidade das obras de recuperação da estrutura. Foto: Divulgação Governo MS.

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Motoristas que utilizam a BR-262 para chegar a Corumbá, na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul, precisarão se programar para uma interrupção prolongada no trânsito na próxima semana. A ponte sobre o Rio Paraguai ficará totalmente interditada por 19 horas, entre quarta-feira (21) e quinta-feira (22), para a continuidade das obras de recuperação da estrutura.

De acordo com comunicado divulgado neste sábado (17) pelo Governo do Estado, o bloqueio começará às 17h de quarta-feira e seguirá até o meio-dia de quinta.

Durante esse período, a passagem de veículos ficará suspensa para a realização de serviços de concretagem em pontos da ponte.

A intervenção faz parte de uma obra que recebe investimento superior a R$ 11,7 milhões e é executada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), em cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A interdição deve afetar principalmente moradores, caminhoneiros, transportadoras e turistas que dependem da rodovia para entrar ou sair de Corumbá, uma das principais cidades da região pantaneira.

Ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, ficará totalmente interditada por 19 horas para continuidade das obras de recuperação da estrutura.Confira os horários de início e término da interdição da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Mato Grosso do Sul.

Segundo a Agesul, a escolha do período entre o final da tarde e a madrugada busca diminuir os transtornos para quem utiliza a BR-262, uma vez que a circulação de veículos costuma ser menor nesses horários.

Apesar disso, o bloqueio também alcançará parte da manhã de quinta-feira, exigindo atenção de quem pretende viajar para Corumbá ou deixar o município nesse intervalo.

A orientação do Governo do Estado é que motoristas e empresas de transporte antecipem o planejamento dos deslocamentos, observem os horários previstos e respeitem a sinalização instalada nas proximidades da ponte.

Ambulâncias poderão atravessar durante o bloqueio?

Embora a interdição seja total para o trânsito comum, situações de emergência terão tratamento diferenciado.

Conforme a Agesul, serão adotadas medidas para permitir a passagem segura de ambulâncias e veículos das forças de segurança pública, mediante acompanhamento de equipes de apoio responsáveis pela operação no local.

A medida busca garantir o atendimento de ocorrências urgentes sem comprometer a segurança dos trabalhadores responsáveis pela recuperação da ponte.

Ponte passa por obras de R$ 11,7 milhões

A recuperação da ponte sobre o Rio Paraguai integra um conjunto de intervenções destinadas a melhorar as condições estruturais de uma das principais ligações rodoviárias do Pantanal sul-mato-grossense.

Desde junho deste ano, o trânsito funciona em meia pista, por meio do sistema conhecido como pare e siga, no qual os veículos se revezam para atravessar o trecho liberado.

Para permitir a continuidade da circulação durante as obras, também foram instaladas plataformas metálicas, utilizadas como apoio provisório na estrutura.

O trabalho prevê a recuperação de elementos estruturais, correção de falhas e reforço da ponte, com o objetivo de aumentar sua segurança e durabilidade.

As interrupções completas são necessárias em determinadas etapas, especialmente durante a concretagem, e fazem parte do cronograma de execução dos serviços.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, afirmou que a intervenção busca garantir uma solução duradoura para a travessia.

“Estamos avançando para uma recuperação completa da estrutura, com soluções definitivas e tecnologia adequada”, declarou o secretário, ao destacar a importância da ponte para Corumbá e toda a região pantaneira.

Ponte tem quase dois quilômetros de extensão

Com 1.890 metros de comprimento, a ponte sobre o Rio Paraguai está localizada na região de Porto Morrinho, a cerca de 70 quilômetros de Corumbá, e é uma das principais ligações rodoviárias do Pantanal sul-mato-grossense.

A estrutura é utilizada por moradores, trabalhadores, turistas e veículos de transporte de cargas, tornando a interdição um ponto de atenção para quem depende da BR-262.

O Governo do Estado orienta os motoristas a planejarem suas viagens e evitarem o trecho durante o bloqueio. A previsão é de que o trânsito seja liberado ao meio-dia de quinta-feira (22).

 

 

 

 

IMPOSTO

MPMS abre inquérito civil para investigar IPTU de Adriane Lopes

Tanto Adriane Lopes quanto seu marido, o deputado estadual Lídio Lopes, não declararam o imóvel ao TSE em 2022 e 2026

17/10/2026 11h45

Desde janeiro deste ano, há uma ação popular que cobra a atualização do IPTU do imóvel de Adriane Lopes

Desde janeiro deste ano, há uma ação popular que cobra a atualização do IPTU do imóvel de Adriane Lopes FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis da Prefeita Municipal Adriane Lopes (PP)

O inquérito civil, de número 06.2026.00000715-8, encontra-se sob sigilo e exige senha. A decisão de instaurar o processo foi assinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, na última terça-feira (13). Adriane Lopes possui residência em área nobre de Campo Grande, no bairro Carandá Bosque III, avaliada em R$ 1.163.425, segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura de Campo Grande. Em 2026, o IPTU cobrado sobre a residência foi de R$ 11.634,25.

A mansão está localizada em um terreno que une duas áreas, uma de 588m² e outra com mais de mil m². O local era uma praça que foi desafetada e adquirida por Lídio Lopes (Avante), marido da Prefeita. Porém, a construção da casa não foi averbada, ou seja, apenas o IPTU do terreno foi cobrado e não da casa. 

O inquérito foi instaurado uma semana após Lídio Lopes ser reeleito deputado estadual. Em sua declaração de patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele não informou sobre o imóvel onde mora com a família.

Na declaração de bens apresentada ao TSE, o parlamentar registrou patrimônio de R$ 562.375,84, o que representa aumento de aproximadamente 95% em relação aos R$ 288 mil declarados em 2022. 

Além disso, o imóvel do Carandá Bosque III também esteve ausente nos bens informados pela prefeita nas eleições municipais, durante a campanha pela reeleição em 2024.

Ação corre na Justiça

A denúncia sobre uma suposta manobra para reduzir o valor do IPTU da mansão já corre na Justiça desde a candidatura da Prefeita em 2024. Em janeiro deste ano, o advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira ingressou com uma nova ação popular, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para denunciar a manobra.

Na ação, o advogado diz que o terreno de 588 metros quadrados foi declarado por Adriane como “lote sem edificação” e pagou imposto territorial. Com isso, além do valor do imóvel ser menor, a alíquota foi menor.

Entre os pedidos da ação estão: punição a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Semadur) pela omissão; que seja feita uma nova fiscalização da mansão, lance o valor correto do IPTU e cobre os valores atrasados da prefeita. 

Outro questionamento foi a mudança no enquadramento do Bairro Carandá Bosque 3, onde reside Adriane, que levou a redução de 41% na taxa do lixo, de R$ 1,2 mil para R$ 706.

O que diz a Prefeitura?

Nos autos da ação, a Prefeitura de Campo Grande e a Semadur sustentam que o imóvel foi adquirido há anos pela Prefeita e devidamente registrado como territorial. A aquisição foi em outubro de 2012, ainda na gestão de Nelsinho Trad , no valor de R$ 107.000,00, sendo registrada no dia 30 de janeiro de 2013, na gestão de Alcides Bernal, não sendo exigida qualquer transparência nesse sentido.

O Executivo aponta ainda que a praça foi objeto de desafetação e aquisição por ato oneroso sem qualquer lesão aos cofres públicos municipais e que a área não possui qualquer construção, tratando-se de terreno cuja alíquota incidente é de 3,5%. 

Para a Prefeitura, o aumento da área do terreno por remembramento, por si só, não causa aumento do valor venal do imóvel como um todo, sendo que apenas o aumento da área construída influiria no aumento da base de cálculo. 

Nos autos, a Semadur e o Executivo dizem que são exigidos dois IPTUs de Adriane Lopes e Lídio Lopes, sendo um para cada imóvel, além das respectivas taxas de coleta do lixo, que juntos somam R$ 16.643,78 e que não compete à fazenda pública obrigar qualquer contribuinte à regularizar sua construção perante a serventia registral.

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