Cidades

Medida restritiva

Secretário de segurança é favorável ao fim do toque de recolher na Capital

Com fim da medida restritiva, GCM poderá realizar outras ações de segurança relatou Valério Azambuja

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O secretário Municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja, se mostrou favorável ao fim do toque de recolher a declaração foi durante uma cerimônia de comemoração ao aniversário da Guarda Civil Metropolitana (GCM)e aniversário de Campo Grande.

Conforme a explicação do secretário, nos últimos 18 meses a GCM tem se dedicado 24h na fiscalização do cumprimento do toque de recolher, caso esse chegue ao fim, equipes poderão se direcionar a outras ações.

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"Caso venha ocorrer a suspensão do toque de recolher, será bem-vinda a ação, porque a GCM nos últimos 18 meses tem dedicado 24h na atenção especial para o cumprimento do toque de recolher, com a suspensão, as ações serão direcionadas para a segurança escolar, segurança dos terminais, distribuição das vacinas e outras ações que a guarda possa atuar", disse.

Ainda de acordo com Valério Azambuja, a decisão deve ser tomada baseada em dados técnicos avaliando a queda do número de contaminados, número de óbitos e a ocupação de leitos na Capital.

Efetivo de Guardas Civis armados

Durante o evento o secretário explicou que 100% dos guardas que atuam nas ruas foram capacitados. Outros 300 guardas foram capacitados para uso de armamento não letal. 

Até o fim do ano é previsto que 80 pistolas sejam adquiridas para uso dos guardas. 

Questionado sobre todos estarem armados, Valério Azambuja explica que depende do convênio com a Polícia Federal que acabou de ser assinado. 

"Foi renovado por mais 10 anos a emissão do porte de arma para guardas. A GCM tem 600 guardas nas ruas todos capacitados, só aguardando a emissão do porte, só não podem usar armamento ainda por conta que está saindo a autorização para emissão do porte. Hoje são 420 usando armamento, ou seja 70%".

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JULGAMENTO

"Até agora não conseguimos viver nosso luto", afirma o pai de Sophia

A partir de hoje, mãe e padrasto da menina serão julgados em júri popular pelo assassinato da criança de 2 anos; familiares pedem pena máxima

04/12/2024 09h30

Jean Carlos Ocampo, pai de Sophia, e seu esposo, Igor de Andrade, durante entrevista sobre o caso da menina ao Correio do Estado

Jean Carlos Ocampo, pai de Sophia, e seu esposo, Igor de Andrade, durante entrevista sobre o caso da menina ao Correio do Estado Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Lutando por justiça para Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos, Jean Carlos Ocampo, pai da menina morta no dia 26 de janeiro de 2023, pede pena máxima para os réus acusados de agredi-la até a morte e relata seu sentimento de perda.

“Até agora nós não conseguimos viver o nosso luto, eu quero poder viver com a saudade da minha filha”. 

Hoje, os réus Stephanie de Jesus da Silva, de 24 anos, e Christian Campoçano Leitheim, de 26 anos, mãe e padrasto de Sophia, serão julgados em júri popular pelo assassinato da criança, crime enquadrado como homicídio qualificado contra vítima menor de 14 anos.

Em entrevista ao Correio do Estado, Jean Carlos, pai de Sophia, e seu esposo, Igor de Andrade, falaram sobre o que esperam da Justiça no julgamento do caso de Sophia.

“Eu espero a pena máxima para os dois [réus], que eles sejam condenados e que paguem pelo que eles fizeram com a Sophia”, disse Jean.

Caso o entendimento do júri popular decida que os réus são culpados pela morte de Sophia e, assim, os condenem, Jean entende que isso trará a possibilidade de o casal viver o luto e a saudade de sua filha.

“Queremos fechar o caixão para vivermos com a nossa saudade, até agora nós não conseguimos viver o nosso luto, eu quero poder viver com a saudade da minha filha. É uma sensação que já me acompanha e creio que [se houver a condenação] vai acalmar o nosso coração um pouco, de perceber que justiça está sendo feita”, descreveu o pai da criança. 

O casal informou à reportagem que vai acompanhar o julgamento no Fórum de Campo Grande como público presente, mas não será ouvido como testemunha de acusação do caso.

O CASO

No dia 26 de janeiro de 2023, Stephanie de Jesus da Silva levou a pequena Sophia para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande. As enfermeiras que realizaram o primeiro atendimento constataram que a menina já estava morta quando chegou à unidade. 

Após o ocorrido, um laudo da perícia constatou que a criança havia morrido sete horas antes de chegar à UPA, em razão de um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Conforme o andamento da apuração do caso, foi constatado que, em 2 anos e 7 meses de vida, Sophia já havia passado por 30 atendimentos em unidades de saúde.

Além da busca pela condenação dos assassinos de Sophia, os pais da criança também foram à Justiça para processar o Estado – em outro julgamento que está em andamento – por omissão diante dos indícios e das provas que demonstravam lesões físicas no corpo de Sophia causadas por agressões.

DIREITO DAS CRIANÇAS

A repercussão da morte de Sophia impactou a sociedade, que pressionou o poder público para o melhoramento do sistema de proteção à criança e ao adolescente em Campo Grande e no Estado.

Na Capital, por exemplo, a decisão de aumentar o número de Conselhos Tutelares e de conselheiros e o recorde de eleitores que compareceram para votar no pleito (gestão 2024-2027), mostraram que o caso Sophia teve repercussão, ao denunciar a ineficiência de aparato público. 

“Por um lado, me doi [a repercussão], porque a Sophia é minha filha e o que aconteceu com ela infelizmente não tem como voltar atrás, por outro, é importante para não acontecer [com] outras Sophias. O que a gente espera é que a rede de proteção funcione de verdade e que não fique só no papel”, falou Jean.

“É nítido que o Estado foi omisso, o que aconteceu com a nossa filha infelizmente serviu de alerta para que eles trabalhem com prevenção, sem esperar chegar no nível que aconteceu com a Sophia”, declarou Igor de Andrade.

JÚRI POPULAR

Após o julgamento ser adiado três vezes, Stephanie e Christian, mãe e padrasto de Sophia, serão julgados em júri popular que terá o mesmo aparato do “júri do século” de Jamil Name Filho.

O julgamento começa hoje, a partir das 8h, e termina amanhã, no Tribunal do Júri. Stephanie e Christian foram enquadrados no crime de homicídio qualificado contra menor de 14 anos. 

O padrasto da vítima também foi denunciado por estupro de vulnerável, a partir de exame necroscópico que constatou a violência.

Christian Campoçano, que está preso no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), e Stephanie, detida no Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste, serão escoltados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ao Tribunal do Júri, pois foram intimados a comparecer presencialmente.

Segundo a programação estabelecida pela Justiça, devem comparecer ao Tribunal do Júri nesta quarta-feira duas testemunhas de acusação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que atua no caso por meio da Vara da Infância e Juventude, e cinco testemunhas de defesa de Stephanie, além de outras cinco testemunhas de defesa de Christian.

Na mesma data, será feito o interrogatório dos réus, que serão questionados pela acusação e a defesa sobre a morte da Sophia de Jesus Ocampo.

Amanhã, a partir das 8h, vão acontecer os debates dos advogados de defesa e de acusação, que seguirão até a decisão do júri popular, que deverá ser anunciada pelo juiz responsável do caso, Aluízio Pereira dos Santos.

Saiba

Stephanie e Christian já sofreram uma condenação na Justiça por serem responsáveis pela morte do cachorro da família em 2022. O casal foi condenado a 2 anos de prisão. Em função desta condenação, o casal será julgado sem a prerrogativa do réu primário.

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CONCESSÃO

Governador negou proposta da União para "suavizar" o projeto da Rota da Celulose

Governo federal queria que MS reduzisse exigências para que empresas se interessassem por rodovias que seriam leiloadas

04/12/2024 09h00

BR-262 e BR-267 foram delegadas para Mato Grosso do Sul no mês passado pelo governo federal

BR-262 e BR-267 foram delegadas para Mato Grosso do Sul no mês passado pelo governo federal Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O governador Eduardo Riedel (PSDB) teria rejeitado o pedido do governo federal para que o projeto de concessão da Rota da Celulose sofresse alterações que o “suavizassem” e diminuíssem algumas exigências, tornando-o mais atrativo.

Na segunda-feira, o governo do Estado retirou o lote de rodovias em Mato Grosso do Sul que seria leiloado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O fato ocorreu porque nenhum investidor teria apresentado proposta para participar do leilão, que aconteceria nesta sexta-feira.

O pacote de rodovias é formado por trechos da BR-262 (entre Campo Grande e Três Lagoas) e da BR-267 (entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu), além da MS-040, da MS-338 e da MS-395, e tem a previsão de investimento de R$ 8,8 bilhões em 30 anos de concessão. Ao todo, são 870,4 quilômetros.

Segundo informações repassadas por fontes do Correio do Estado, após nenhum player manifestar interesse nas estradas de Mato Grosso do Sul, o ministro dos Transportes, Renan Filho, teria ligado para o governador Eduardo Riedel e pedido para que ele mudasse o edital de concessão e reduzisse a extensão das duplicações e outros pontos para que o leilão vingasse.

A informação foi passada aos deputados estaduais pelo governador durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) na manhã de ontem. 

Conforme apuração do Correio do Estado, o governador teria dito que o projeto de concessão das rodovias seguirá no radar do Estado, porém, as alterações que serão feitas no edital antes de colocá-lo novamente para o mercado terão como objetivo beneficiar os moradores de Mato Grosso do Sul, e não apenas os interesses da União.

Além disso, ele teria afirmado que, se não houver interessados, o governo do Estado deverá cuidar das rodovias e fazer os ajustes que achar necessários com verba própria ou do governo federal.

LEILÃO

Segunda-feira foi o prazo-limite para interessados no projeto da Rota da Celulose enviarem suas propostas. O leilão, porém, só aconteceria nesta sexta-feira, entretanto, a concessão não atraiu o interesse de nenhum investidor.

Matéria publicada nesta terça-feira pelo Correio do Estado mostrou que um dos motivos para o certame ter ficado deserto poderia ser grande número de outros lotes que foram a leilão e que podem ter despertado maior interesse dos investidores. Essa foi também a avaliação manifestada pelo governador na reunião que ocorreu na Alems.

Entre os projetos ofertados está a Rota Verde, entre Rio Verde, Goiânia e Itumbiara, em Goiás, que deverá ir a leilão no dia 12. Na mesma data, tem previsão de ocorrer o leilão das Rodovias Integradas do Paraná, que inclui trechos estaduais e da BR-369.

Já no dia 19 será a vez da Ponte São Borja, sobre o Rio Uruguai, na fronteira entre São Borja, no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina, além de mais um bloco das Rodovias Integradas do Paraná, desta vez ligado à BR-163.

Todos esses projetos teriam deixado a concessão de Mato Grosso do Sul como a “menos desejada”, o que pode ter contribuído para a falta de ofertas, já que, segundo matéria do Correio do Estado publicada em setembro deste ano, pelo menos 20 players haviam se interessado pelo projeto durante sua apresentação na B3. 

ASSEMBLEIA

Após a reunião, o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), destacou em entrevista que a “iniciativa privada não investe por caridade” e que o projeto da Rota da Celulose deve ser remodelado pelo governo do Estado em 2025.

“Ela [iniciativa privada] vai por dinheiro onde há viabilidade econômica do projeto. O governo vai fazer essa modelagem e, certamente, vai trazer um projeto que seja viável”, falou Claro.

O presidente da Alems disse ainda que, para ele, a falta de interessados no projeto não pode ser considerada como um fracasso.

“Fracasso se tivesse feito uma modelagem malfeita, um contrato malfeito, e não tivesse acontecido. Nós chamamos de fracasso, por exemplo, o contrato feito em 2013 com a CCR. Só vamos duplicar se tiver financeiro, se o mercado aceitar, por aquele valor, fazer a rodovia e cobrar pedágio”, disse o deputado. 

PROJETO

Além de atender a grandes empresas ligadas ao mercado da celulose que estão instaladas nessa região, o pacote também concede quase todos os caminhos de Mato Grosso do Sul para o estado de São Paulo.

Conforme o Escritório de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul (EPE), a outorga mínima no projeto que foi apresentado para o leilão suspenso era de R$ 74 milhões e a previsão de investimento nas rodovias era de R$ 5,8 bilhões em obras de longo prazo, além de R$ 3 bilhões em ações de manutenção pelo período de 30 anos, totalizando R$ 8,8 bilhões.

A concessão das rodovias é um projeto que tem sido discutido desde o ano passado pelo governo do Estado. O primeiro passo foi fazer um estudo de viabilidade técnica para o trecho.

No caso das rodovias federais, as BRs 262 e 267, ainda foi necessário que os trechos de interesse fossem delegados para Mato Grosso do Sul pelo governo federal, o que foi feito no mês passado.

O estudo de viabilidade técnica, concluído em agosto deste ano, apontou que o pedágio nos 870,4 km que devem ser leiloados deverá variar de R$ 4,70 a R$ 15,20, podendo ficar até 20% mais barato.

Conforme matéria do Correio do Estado, dos quase 900 km de rodovias a serem concedidos neste pacote, apenas 116 km serão duplicados. Além disso, deverão ser feitos 457 km de acostamentos, 251 km de terceiras faixas, 12 km de vias marginais e 82 km de dispositivos em nível.

SAIBA - Pedágio nas rodovias

As praças que estiverem em trechos duplicados deverão ter os valores mais altos de pedágio. Em Ribas do Rio Pardo, por exemplo, o valor deverá ser de R$ 15,20. O segundo maior valor será cobrado em Nova Alvorada do Sul, onde a tarifa poderá ser de R$ 15,10. A praça de pedágio mais barata será a de Bataguassu, na BR-267, que custará R$ 4,70. O pedágio, porém, poderá ter redução de 20% no valor previsto. 

*Colaborou Naiara Camargo

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