O projeto que eleva em até 380% o salário dos servidores comissionados do funcionalismo público municipal deve ser votado até o mês que vem, segundo informou o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão. A proposta passou por alterações para que os servidores não sejam prejudicados.
A afirmação foi feita durante sessão inaugural dos trabalhos legislativos de 2024 da Casa, nesta sexta-feira (2).
“No recesso não conta prazo regimental e vai trancar a pauta em março, acredito que até março eu voto”, explicou Carlão.
O polêmico projeto chegou a ser pautado para votação no ano passado, mas foi retirado de pauta após forte pressão dos servidores, que lotaram o plenário por diversas vezes em protesto contra a proposta.
O secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, João Rocha, afirmou que o projeto não retira direito dos servidores, mas que modificações foram feitas em artigos que poderiam gerar dupla interpretação, sem especificar quais seriam esses pontos.
Além de elevar os salários, o projeto da Lei Complementar 190 também retira direitos de concursados, entre eles o vale-alimentação, que varia entre R$ 350 a 494, pago a parte dos servidores efetivos que recebem adicional de fiscalização municipal.
Outro ponto considerado “grave” é a redução das verbas consideradas variáveis, como plantões pagos aos servidores da área da Saúde, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, entre outros.
Conforme João Rocha, os projetos são extremamente técnicos, que tratam mais da prefeitura para dentro, que é no sentido de estabelecer o retorno normatização de gratificações de plano de trabalho, que, segundo ele, irão permitir uma melhor organização melhor nesse sentido.
"Acabaram politizando uma situação que é extremamente técnica, desde o primeiro momento estou tratando pessoalmente disso junto com os setores da prefeitura. Não há, em momento algum, nenhum prejuízo para os serviços, há um ajuste, uma correção, organizando melhor a situação de cargos, de gratificações, de plano de trabalho", acrescentou.
Quanto aos auxílios, como o vale-alimentação, ele garante que não haverá alteração e que, caso algum servidor consulte o holerite e constate qualquer tipo de prejuízo, a lei será revogada.
"Aqueles direitos adquiridos não serão mexidos. O pessoal se preocupa com o auxílio-alimentação, com o vale-transporte, nada disso vai ser alterado. Nós garantimos isso aos sindicatos, conversei com 10 sindicatos e garantimos isso e conversamos também com o presidente vereador Carlão, no sentido de que hora que chegar o holerite", ressaltou o secretário.
Equipe da Elektro atua na rede elétrica durante operação de combate a ligações irregulares em Três Lagoas. Foto: Policia Civil.
