A concessionária de rodovias Way-112, que administra a rodovia MS-112, teve o pedidos de tutela de urgência para embargar a construção da ferrovia que está sendo construída pela Arauco indeferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Decisão é do desembargador Alexandre Branco Pucci, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em recurso movido pela concessionária contra decisão de primeiro grau, que postergou a análise da liminar.

A concessionária emntrou na Justiça alegando que a multinacional chilena Arauco teria invadido faixa de domínio da rodovia que liga a fábrica à cidade de Inocência, a acusando de esbulho possessório e pedindo a reintegração de posse, além do desfazimento das obras de um viaduto da via férrea sobre a rodovia. Foi pleiteada também uma liminar para embargar as obras.

A Way-112 alega que não houve autorização da empresa, que é detentora da faixa de domínio (e cobra pelo seu uso), para as obras de construção da ferrovia da Arauco.

Já a Arauco, que ignorou os pedidos da Way-112, entende que não precisa da anuência da concessionária da rodovia nem da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

Conforme reportagem do Correio do Estado, o juiz Edimilson Barbosa Ávila, da Vara de Inocência, em decisão interlocutória proferida em 11 de junho deste ano, optou pela cautela e decidiu postergar a análise do pedido de liminar para depois da manifestação da Arauco, respeitando o princípio do contraditório.

Além disso, o juiz determinou que a Agems seja intimada para prestar informações em 15 dias, já que a questão central da disputa envolve a interpretação das normas regulatórias da agência estadual.

A Way-112 entrou com agravo de instrumento contra esta decisão, alegando que há continuidade da ocupação irregular na faixa de domínio da rodovia e da execução de obras sem a observância dos procedimentos administrativos obrigatórios.

Conforme a concessionária, ao acondicionar a apreciação da liminar à prévia manifestação da agência reguladora e da parte adversa, a decisão "acaba por esvaziar a própria finalidade da tutela de urgência, cuja função é impedir a consolidação de situações potencialmente lesivas enquanto o processo ainda se encontra em fase inicial".

Ao analisar o recurso, o desembargador Alexandre Branco Pucci explicou que para conceder o efeito suspensivo, deve haver a presença concomitante de dois requisitos, sendo o primeiro pressuposto o risco de grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora), e o segundo pressuposto refere-se à probabilidade de que o recurso seja provido (fumus boni juris).

Considerando o prazo de 15 dias dado pelo juiz de primeiro grau para prestação de informações da Agems, o magistrado considerou que não foram cumpridos os requisitos.

"[...] não vislumbro a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, requisitos indispensáveis para a
concessão da tutela antecipada recursal", disse o desembargador, ao indeferir o pedido de tutela recursal antecipada.

A decisão foi juntada ao processo de primeiro grau e, desta forma, a tutela antecipada voltará a ser analisada conforme a decisão inicial, após o contraditório.

Disputa

Conforme reportagem do Correio do Estado, a Arauco afirma, em documento enviado à Way-113, que entende que a situação não se enquadra nas hipóteses típicas de cobrança pela ocupação de faixa de domínio.

A multinacional chilena ainda cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é devida a cobrança pela utilização da faixa de domínio de um serviço público quando esta decorre de outro serviço público, para sustentar que não precisa da autorização da concessionária estadual.

“No caso, considerando que a Arauco recebeu da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorização para implantação do ramal ferroviário EF-A35, localizado no município de Inocência (MS), entendemos que, em princípio, essa cobrança é indevida”, explicou.

A Arauco está investindo R$ 2,8 bilhões na ferrovia de 47 quilômetros que ligará a futura fábrica da gigante da celulose à Malha Norte, em Inocência. Na megafábrica que está sendo levantada no município, o investimento é ainda maior: US$ 4,6 bilhões na planta que será a maior processadora de celulose do mundo, com capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas por ano.

No documento judicial, a Way-112 relata que seus fiscais tentaram embargar a obra administrativamente em junho deste ano, mas foram ignorados. Segundo o relatório de ocorrência, “o responsável pela empresa executora informou expressamente à equipe da concessionária que não acataria a determinação de paralisação, afirmando que eventual ordem deveria partir da própria Arauco”.

Para a Way-112, a resistência vai além de uma disputa financeira, tratando-se de um risco direto aos usuários da rodovia. A petição destaca que as escavações profundas e a movimentação intensiva de máquinas pesadas na beira da pista foram feitas sem a aprovação de planos de sinalização técnica.

A concessionária afirma que “a execução de serviços por terceiros na faixa de domínio somente pode ocorrer após a anuência da concessionária e com o de acordo da agência estadual [Agems]”.

A Way-112 reforça que a faixa de domínio da MS-112 tem 40 metros de extensão e é “indisponível e insuscetível de posse e de alienação” por parte de entes privados sem o devido processo legal. Por isso, pede ao juiz que a Arauco seja condenada a promover a “restituição da área ao seu estado anterior (status quo ante), às suas expensas”, o que implicaria o desfazimento do que já foi construído.

A Polícia Civil investiga a execução de dois jovens encontrados mortos na tarde desta terça-feira (14) em uma área rural de Campo Grande e trabalha, inicialmente, com a hipótese de que o crime esteja relacionado à disputa entre organizações criminosas.

As vítimas foram identificadas como Lucas Lima de Oliveira, de 24 anos, e Tiago Salles Pereira.

Os corpos estavam em uma estrada vicinal nas proximidades do Assentamento Estrela, em uma região localizada entre a BR-262 e a MS-040, na saída para Três Lagoas, a cerca de 25 quilômetros da área urbana da Capital.

As primeiras informações levantadas pelas equipes de investigação apontam que ambos seriam integrantes de uma mesma facção criminosa e teriam sido mortos por integrantes de um grupo rival.

Apesar dessa linha investigativa ganhar força, a Polícia Civil ressalta que a motivação do crime e a autoria ainda dependem do avanço das investigações.

 Perícia aponta execução no local

Os trabalhos realizados pela Polícia Científica indicam que os dois jovens foram assassinados exatamente onde os corpos foram encontrados. Vestígios de sangue, marcas na vegetação e a posição das vítimas reforçam a hipótese de que não houve transporte dos cadáveres após os homicídios.

Conforme apurardo, um dos jovens ainda tentou fugir dos atiradores, mas acabou alcançado e morto antes de conseguir escapar. A dinâmica observada pelos peritos afastou, ao menos neste primeiro momento, a possibilidade de que a área rural tenha servido apenas como ponto de desova.

A estimativa inicial é de que as execuções tenham ocorrido entre cinco e seis horas antes da chegada das equipes policiais.

Marcas dos disparos

Segundo informações repassadas pelas autoridades, Lucas Lima de Oliveira apresentava um ferimento provocado por disparo de arma de fogo na cabeça.

Já Tiago Salles Pereira foi encontrado com múltiplas perfurações, sendo três tiros na região do tórax, um na cabeça e outro no braço. Os corpos estavam separados por aproximadamente dez metros, próximos a uma cerca às margens da estrada de terra.

Local isolado pode ter sido escolhido pelos criminosos

Outro aspecto analisado pelos investigadores é o local onde o crime ocorreu. A estrada vicinal fica distante de residências e possui baixo fluxo de veículos e pedestres, características que podem ter sido determinantes para a escolha da área pelos autores, dificultando testemunhas e retardando o acionamento das forças de segurança.

A descoberta dos corpos mobilizou uma força-tarefa das polícias Militar, Civil e Científica na tarde desta terça-feira (14). Após o acionamento feito por pessoas que passavam pela estrada vicinal, a área foi isolada para preservação da cena do crime e realização dos primeiros trabalhos periciais.

Após a conclusão dos trabalhos, os corpos foram removidos por uma funerária e encaminhados ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), onde passarão por exames necroscópicos.

Investigação

Enquanto a perícia era realizada, policiais da 4ª Delegacia de Polícia Civil e do Grupo de Operações Especiais (GOI) iniciaram diligências para tentar identificar os autores da execução.

Concluído o registro inicial da ocorrência, o caso será encaminhado à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que ficará responsável pela continuidade das investigações.

Até a publicação desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso ou identificado oficialmente, e a Polícia Civil seguia apurando a dinâmica do duplo homicídio e a possível relação das vítimas com organizações criminosas.