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STJ afasta 5 desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul

Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro. Dois ex-desembargadores também são alvo da operação

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Em uma operação sem precedentes na história de Mato Grosso do Sul, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou cinco desembargadores, um juiz de primeira instância e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Todos estão sendo alvos de uma investigação da Polícia Federal que se arrasta há três anos e a principal suspeita é de que façam parte de um esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.

Além dos magistrados da ativa, a investigação também mira dois ex-desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do sul.

Por determinação do STJ, todos terão de utilizar tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de entrar no prédio do Tribunal, do fórum e do Ministério Público Estadual nos quais trabalhavam.

O STJ mandou a Polícia Federal e a Receita Federal a cumprirem 44 mandados de buscas contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem dos esquemas de venda de sentenças. As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. 

Os 5 magistrados da alta cúpula do Judiciário terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.

Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.

A operação foi batizada de "Ultima Ratio", uma referência ao fato de a Justiça ser  o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

O Correio do Estado entrou em contato com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público em busca de mais informações, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido retorno. 

Conforme as informações iniciais, foram afastados os desembargadores Marcos Brito; Vladimir Abreu; Sérgio Martins (presidente do TJ), Sideni Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.

NOTA DA PF

Em nota, a Polícia Federal que a operação tem o "objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul".

"A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes", informou a nota da PF.

Em decorrência da Operação Mineração de Ouro, três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul estão afastados de suas funções desde o dia 8 de dezembro de 2022.

E, em decorrência das investigações que prosseguiram, desta vez o STJ também afastou o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo. 

Inicialmente, todos estão afastados de suas atividades por um prazo de 180 dias. 

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Estuprador do Paraná é preso no interior de Mato Grosso do Sul

O homem de cinquenta e oito anos é investigado por pelo menos quatro casos de estupro

06/04/2025 12h30

Acusado pela série de estupros no Paraná estaria vivendo sozinho, em uma casa que fica na zona rural de Mundo Novo,

Acusado pela série de estupros no Paraná estaria vivendo sozinho, em uma casa que fica na zona rural de Mundo Novo, Reprodução/PCMS

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Em ação conjunta, envolvendo as delegacias de Mundo Novo e de Marechal Cândido Rondon (PR), as polícias civis de Mato Grosso do Sul e do Paraná prenderam hoje (06) um acusado por deixar um "rastro" de estupro no Estado vizinho. 

Conforme divulgado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o acusado, um homem de 58 anos, foi preso logo no início da manhã deste domingo (06) em uma zona rural do município longe cerca de 463 km de Campo Grande. 

Importante lembrar que, no caso, o mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon, com um trabalho investigativo indicando inicialmente onde o acusado estaria. 

Com as investigações apontando que o acusado pela série de estupros no Paraná estaria vivendo sozinho, em uma casa que fica na zona rural de Mundo Novo, no interior de Mato Grosso do Sul, as equipes se uniram em diligência para executar a prisão. 

O homem de cinquenta e oito anos é investigado por pelo menos quatro casos de estupro, crimes esses que ele teria cometido todos no estado do Paraná. 

Como se não bastasse o mandado de prisão, os agentes policiais localizaram inclusive uma espingarda na residência do acusado durante a operação. 

Diante disso, o acusado pelos estupros foi autuado também em flagrante pela posse irregular de arma de fogo, sendo posteriormente encaminhado até unidade policial onde ficou à disposição da Justiça. 

Conforme texto do Código Penal, pela lei nº. 2.848 de 1940, fica definido como "estupro": 

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

É importante diferenciar da classificação da "violência sexual mediante fraude", assim considerada pela conjunção carnal ou ato libidinoso, mediante meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, prevendo reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

**(Com assessoria)

 

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BRASIL

Maioria é contra soltura de condenados no 8/1, diz pesquisa da Genial/Quaest

Segundo levantamento, 56% dos entrevistados disseram preferir que os envolvidos continuem presos, contra 34% que defendem sua soltura

06/04/2025 11h00

Atos de 8 de janeiro

Atos de 8 de janeiro Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada neste domingo (6), mostra que a maioria dos brasileiros é contra a soltura dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A divulgação do resultado do levantamento do instituto coincide com o ato organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados a favor do projeto de anistia na Avenida Paulista.

Segundo levantamento, 56% dos entrevistados disseram preferir que os envolvidos continuem presos, contra 34% que defendem sua soltura.

Esse contingente favorável à anistia é composto por 18% que dizem que os acusados do 8 de Janeiro mereciam ser soltos porque nem presos deveriam estar e outros 16% que consideram que eles já passaram tempo demais detidos.

O ato na Paulista reúne o ex-presidente, sua mulher Michelle Bolsonaro, deputados, senadores e governadores aliados.

Essa é a segunda manifestação a favor da anistia. A primeira ocorreu em março na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Apesar de os organizadores anunciarem 1 milhão de pessoas para a manifestação no Rio, segundo dados da USP, o público estimado foi de 18,3 mil pessoas.

De acordo com Felipe Nunes, da Quaest, no grupo de entrevistados formado por eleitores do Lula, 77% são contra a anistia. Já entre os eleitores de Bolsonaro 61% defendem a soltura dos acusados de envolvimento nos atos que resultaram em invasão e depredação do Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Há, no entanto, segundo a pesquisa, um contingente de 32% de eleitores do ex-presidente que são contra a anistia.

A Quaest ouviu 2.004 pessoas entre 27 e 31/03. O nível de confiabilidade do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.

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