A empresa indonésia  Paper Excellence perdeu mais uma batalha na guerra pelo controle da fábrica de celulose Eldorado, de Três Lagoas. Desta vez, uma decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) negou os pedidos da Paper para tirar do Brasil a disputa arbitral que trava contra a brasileira J&F. 

Em janeiro, a Paper havia pedido à Corte que uma nova arbitragem fosse iniciada em Paris ou em outra sede no exterior, alegando que precisava de uma “jurisdição neutra”. O contrato em disputa, no entanto, definia a CCI  de São Paulo como foro para a resolução de controvérsias, conforme reportagem desta sexta-feira (14) do jornal O Globo.

Agora, com a decisão da Corte, qualquer processo envolvendo o contrato de compra e venda da Eldorado segue sendo decidido no Brasil. Assim, o novo procedimento arbitral terá que ser iniciado em São Paulo, caso a Paper decida ir adiante com uma nova arbitragem na mesma sede onde já correm outras três sobre a mesma disputa.

A decisão da CCI é uma derrota na estratégia da Paper Excellence de tirar o caso Eldorado do Brasil. Segundo informações divulgadas em janeiro, a empresa indonésia exigia que a CCI condenasse a J&F ao pagamento de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões).

Em sua petição à Corte em Paris, a Paper alegava que as derrotas que sofreu nos tribunais brasileiros no ano passado são fruto de assédio judicial da J&F que impede o cumprimento de uma sentença arbitral de 2021, que ordenou que a brasileira transferisse 100% das ações da Eldorado para a estrangeira.

LUCRO BILIONÁRIO

A disputa pelo controle da fábrica, que tem capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano, se arrasta desde 2017 e envolve cifras bilionárias. No ano passado, por exemplo, a empresa teve lucro líquido de R$ 1,096 bilhão, ou R$ 3 milhões por dia, inclusive sábados, domingos e feriados. 

Mas, apesar do valor estratosférico, o lucro é 53,3% menor que o obtido ao longo dos doze meses de 2023, quando a empresa comandada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista anunciou lucro líquido de R$ 2,347 bilhões, o que significa R$ 6,3 milhões por dia. 

A queda no lucro, que aparentemente seria motivo de preocupação, porém, pode até ser comemorado pelos irmãos Batista, pois assim são obrigados a repassar valor menor para os indonésios. 

É que no ano anterior tiveram de repassar aos acionistas, a título de dividendos, o equivalente a 25% do lucro líquido, o que ajudou a capitalizar a Paper.

Por conta de uma decisão da Câmara de Comércio Internacional, tiveram repassar ao controlador da Paper, Jackson Wijaya, nada menos de R$ 280 milhões, o que equivale a pouco mais de 49% dos R$ 560,5 milhões que foram divididos entre os acionistas. 

Agora, com a queda no lucro para “apenas” R$ 1,096 bilhão, o montante total dos dividendos que terá de ser distribuído cai para R$ 274 milhões, sendo que pouco menos de R$ 137 milhões caberão ao empresário indonésio. 

Até 2023, o lucro da empresa era depositado em uma conta especial, com o aval da Paper. A partir do ano passado, porém, os acionistas indonésios passaram a exigir o repasse dos dividendos e obtiveram ganho de causa na mesma CCI que agora tentavam desconsiderar. 

Famoso por ser o melhor rio para a prática da pesca em Mato Grosso do Sul, o Rio Miranda nunca esteve tão baixo nesta época do ano como agora, conforme dados do Serviço Geológico do Brasil divulgados na última quinta-feira (13) em um boletim extraordinário mostrando a situação em toda a bacia do Rio Paraguai. 

Com precipitação abaixo da média histórica em seis dos sete meses da chamada temporada das chuvas, que começa em setembro, o nível do rio na régua instalada próximo à cidade de Miranda estava com apenas 1,44 metro na quinta-feira.

O normal para essa época do ano, mês em que tradicionalmente são registradas as cheias, seria de 3,97 metros, conforme os dados do Serviço Geológico do Brasil. No ano passado, que também foi um ano de poucas chuvas, o nível estava em 1,6 metro nesta época do ano. Em 2023, registrava 6,5 metros em meados de março. 

E por conta desta falta de água, empresários da região do Passo do Lontra, um povoado com uma série de hotéis e pesqueiros às margens do rio e da Estrada Parque, já estão sentido a escassez de peixes e temem que a situação fique bem pior a partir de abril, quando acaba o período chuvoso e as águas tendem a baixar ao longo de cinco meses. 

“Pela época do ano, tá fraco de peixe aqui. Esse ano está chovendo mais que no ano passado, mas o rio não enche. Tá feio, ninguém sabe o mistério desse rio e para onde está indo essa água. Chove em Miranda e a água não desce aqui. Não tem campo alagado e por isso a gente está achando esquisito esse ano”, declara Rogério Iehle, que administra um pesqueiro e um hotel no Passo do Lontra. 

Linha em azul escuro mostra que o nível atual está abaixo da linha laranja, que por sua vez aponta o nível mais baixo da história

Mas, apesar da impressão de que está chovendo bem este ano, os dados do Serviço Geológico do Brasil mostram que o volume de água em toda a bacia do Rio Miranda está muito abaixo da média história. 

Normalmente a região registra 880 milímetros de chuva entre o começo de setembro e o final de março. Na atual temporada, porém, foram apenas em torno de 530. Ou seja, o déficit hídrico é da ordem de 350 milímetros, embora ainda faltem duas semanas para acabar o mês.

Para o Rio Miranda transbordar e inundar a planície no seu entorno no Pantanal, o que é fundamental para o turismo contemplativo e da pesca, ele teria que passar dos sete metros na régua instalada próximo à cidade de Miranda. Em março de 2013, ano que em registrou a maior cheia em 55 anos de medição, chegou a 10,6 metros

Em 2025, porém, não atingiu três metros em nenhuma data e desde meados de janeiro tem ficado cerca de dois metros abaixo da média histórica para o período. E, como o período de chuvas está perto do final, a preocupação do setor do turismo é grande. 

“Na verdade, peixe não aparece com o rio baixo”, explica Rogério, já temendo um cenário parecido com 2024, quando até o tráfego de pequenos barcos ficou impossibilitado por conta da falta de água  na região do Distrito de Miranda, que é um povoado no município de Bonito e que também depende do turismo da pesca. 

BACIA DO PARAGUAI

E não é só a bacia do Miranda que recebeu chuvas abaixo da média mais uma vez neste ano. A bacia do Rio Paraguai como um todo estava com déficit hídrico de 135 milímetros até o fim de fevereiro, segundo o boletim divulgado na quinta-feira. 

A média histórica anual de chuvas no Pantanal nos últimos 125 anos é de 1.100 milímetros. Porém, de setembro a fevereiro, período em que são registrados os maiores volumes, foram apenas 647 milímetros. O volume é parecido como o ano hidrológico de 2024, que fechou com apenas 729 milímetros. 

A diferença com relação ao ano passado é que as chuvas na região sul de Mato Grosso estão mais intensas. Por conta disso, o nível do Rio Paraguai na régua de Ladário amanheceu com 1,68 metro neste sábado (15). São 21 centímetros acima do máximo que alcançou no ano passado, quando o pico foi de apenas 1,47 metro.

Mesmo assim, o Serviço Geológico do Brasil já descarta a possibilidade de o rio ultrapassar os quatro metros em Ladário, o que seria o nível para que pudesse começar a alagar as partes mais baixas da bacia pantaneira e assim ajudar a reduzir as áreas susceptíveis às queimadas nos meses de estiagem.

O boletim prevê, inclusive, que em agosto ou setembro o rio volte a ficar abaixo de zero na régua de Ladário, assim como ocorreu em 2020, 21 e 24.  No ano passado, atingiu 69 centímetros abaixo de zero, o menor nível desde quando começaram as medições, em 1.900.