Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (20), o desembargador Vilson Bertelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendeu parte dos efeitos da intervenção no transporte coletivo de Campo Grande, retirando, por ora, a autorização para que os interventores movimentem livremente as contas e estendam a medida a empresas coligadas ao Consórcio Guaicurus.

A decisão mais recente destaca que o documento que originou o processo intervencionista conferiu à equipe interventora "poderes mais amplos do que os previstos nas leis federal e municipal", e no próprio decreto de intervenção em desacordo com o regime de intervenção estabelecido em lei.  

O desembargador suspendeu trechos da decisão que autorizavam a livre movimentação das contas pelos interventores e ampliavam a intervenção a empresas coligadas. Cabe destacar que o processo intervencionista teve origem em uma ação popular movida por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, ex-candidato à prefeitura de Campo Grande, conhecido como Luso Queiroz". 

"Ante o exposto, defiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, para suspender a eficácia do capítulo que autoriza a livre movimentação pelos interventores e estende os efeitos da intervenção às contas de coligadas estranhas à concessão, bem como os efeitos da declaração de caráter estrutural do processo, até o julgamento do recurso de agravo de instrumento", diz trecho da decisão.

Por ora, a liminar mais recente impacta os efeitos de decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em relação à intervenção no transporte publico da Capital, gerido pela empresa desde 2012. 

O desembargador também suspendeu os efeitos da declaração de caráter estrutural do processo, por entender que a classificação foi definida sem o contraditório prévio exigido pelas normas processuais. A decisão vale até o julgamento final do recurso pela 5ª Câmara Cível do TJMS.

Por sua vez, o Consórcio Guaicurus entende que a decisão "reafirma a necessidade de que a intervenção observe os limites legais e o devido processo".

Em nota, o consórcio destacou que "as empresas consorciadas seguem à disposição para o diálogo com a Prefeitura em busca de soluções que assegurem a continuidade e a qualidade do transporte coletivo de Campo Grande."

"Fica preservada a revogação do bloqueio e a liberação dos recursos determinadas na decisão agravada, capítulo não impugnado pelas agravantes.", finaliza o desembargador. 

Imbróglio

Por sua vez, a prefeitura de Campo Grande instaurou um procedimento administrativo para apurar as causas que motivaram a intervenção sobre os serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus.

Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da última quarta-feira (15), o processo terá objetivo de comprovar as causas determinantes da intervenção decretada em junho último sobre a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e apurar "quais as responsabilidades da concessionária, de seus administradores e de eventuais terceiros envolvidos nas irregularidades que motivaram a intervenção." 

A comissão terá objetivo de apurar eventuais "irregularidades operacionais, administrativas, financeiras
e contratuais, além de averiguar o exame do cumprimento das obrigações contratuais, regulatórias e legais
assumidas pelo Consórcio Guaicurus". 

Compõe a apuração o procurador do município, Edmir Fonseca Rodrigues; Paulo da Silva, diretor da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e Ciro Vieira Ferreira, diretor da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Depois de 30 dias de reforma, a Lojas Americanas reabre as portas na próxima quinta-feira (23). A loja, localizada na Rua Marechal Rondon, ao lado do Pátio, o Shopping do Centro, passou 10 dias fechada e abre as portas totalmente reformada nesta semana a partir das 10h. 

Essa é uma das 29 lojas da franquia espalhadas pelo Mato Grosso do Sul, sendo quatro delas em Campo Grande.

Loja reabre na próxima quinta-feira (23) às 10h em Campo Grande / FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

A loja teve sua área de vendas otimizada, com um novo layout que melhora a circulação dos clientes para fornecer uma experiência de compra ainda mais fluida.

A unidade oferece, ainda, uma ampla gama de produtos variados, como de alimentos, bebidas, higiene pessoal, beleza, brinquedos, papelaria, utilidades domésticas, entre outros, atendendo às necessidades de cada consumidor. 

A loja também tem um espaço destinado ao atendimento virtual, e uma categoria chamada de "Prateleira Infinita", que amplia a variedade física ao disponibilizar produtos do digital diretamente no ponto de venda.

A estratégia faz parte de ações voltadas à estabilização de bases físicas da franquia, após o fechamento de mais de 300 lojas em todo o País. 

De acordo com o presidente da Companhia, Fernando Soares, esse ciclo deve ser voltado à reestruturação e reorganização para uma retomada no número de consumidores. 

Virtual

Atualmente, a Americanas opera em mais de 800 cidades e registra aproximadamente 95 milhões de visitas mensais, considerando lojas físicas, site e aplicativo. A base digital também inclui mais de 35 milhões de seguidores nas redes sociais.

Além da expansão física, a Americanas aposta na evolução do canal digital. Hoje, contudo, o digital representa apenas cerca de 4% das vendas totais.

Segundo Soares, o foco é elevar a frequência e o tíquete médio dos consumidores, mais do que a aquisição de novos clientes. Nesse contexto, iniciativas como o programa Cliente A tendem a ampliar o gasto e a recorrência nas lojas.

A Americanas avalia que sua rede de lojas físicas pode ser utilizada como plataforma logística para parceiros, em um movimento que reforça o papel das unidades como hubs de distribuição dentro do novo modelo de negócios da companhia.

Segundo Soares, a capilaridade da empresa abre espaço para parcerias com plataformas digitais interessadas em ampliar sua presença no País.

"Será que algum marketplace não precisa de cerca de 1.500 pontos de entrega no Brasil? Eu acho que sim", afirmou o executivo, durante teleconferência.

*com informações Estadão Conteúdo