Em nota divulgada nesta sexta-feira (23), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informou que a multa pelo rompimento de barragem, ocorrido na última terça-feira (20), na região do Condomínio Nasa Park, ao norte de Campo Grande, totalizou mais de R$ 2 milhões, além de regularizações que devem ser feitas até a obtenção de nova Licença de Operação. 

De acordo com o laudo técnico feito pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o rompimento da barragem resultou no escoamento de aproximadamente 693.455 m³ de água, causando danos significativos a residências, veículos e infraestrutura ao redor do lago, além de afetar a rodovia BR-163.

O laudo teve como objetivo identificar, qualificar e quantificar os danos ambientais, a fim de fornecer uma base técnica para as medidas corretivas e punitivas subsequentes. Também foi identificado que a Licença de Operação n.º 41/2014, que regulamenta os loteamentos Nasa Park I e II, havia expirado, tornando as operações nessas áreas irregulares

Além dos loteamentos, a barragem no córrego Estaca também operava sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. 

Segundo informações, a estrutura afetada, situada em Jaraguari, represava água proveniente do córrego Estaca. O colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região.

Autuações aplicadas

Entre as autuações, a empresa recebeu uma multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por violar o Art. 66 do Decreto Federal n.º 6.514/2008 - que proíbe a construção, reforma, ampliação, instalação ou operação de estabelecimentos, atividades, obras ou serviços que utilizem recursos ambientais sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrárias às normas legais e regulamentos pertinentes.

Já o proprietário terá de pagar um total de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), distribuídos da seguinte forma:

• Art. 24 do Decreto Estadual n.º 13.990/2014 : Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por utilizar recursos hídricos sem a outorga de direito de uso concedida pelo IMASUL.
• Art. 80 do Decreto Federal n.º 6.514/2008: Multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando notificado pela autoridade ambiental competente para regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental.
• Art. 61 do Decreto Federal n.º 6.514/2008: Multa de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortalidade de animais ou destruição significativa da biodiversidade.

Para a definição do valor das multas, foram consideradas as circunstâncias agravantes previstas no Art. 15 da Lei n.º 9.605/1998, que incluem:

• Exposição grave à saúde pública ou ao meio ambiente.
• Danos à propriedade alheia.
• Impactos em áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso determinado pelo Poder Público.

A empresa também foi notificada a regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II e pausar todas as atividades até a obtenção de nova Licença de Operação. 

 “O proprietário da barragem foi instruído a regularizar todos os barramentos existentes, apresentar um laudo técnico sobre as causas do rompimento e implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas”, informou a nota.

Por fim, será monitorada continuamente a qualidade das águas e do solo afetados para garantir a recuperação dos ecossistemas.

Tragédia

Uma barragem privada, da empresa Nasa Park Empreendimentos Ltda, rompeu na manhã desta terça-feira (20), causando estragos ainda inestimáveis. Ela está inserida no loteamento do condomínio de luxo da empresa, localizado em Jaraguari, próximo ao km 500 da BR-163, e a cerca de 31 km de Campo Grande.

A rodovia federal mais importante do Estado, que fica a cerca de 8 km de onde a barragem rompeu, foi rapidamente alcançada pela água e está interditada. 

Na região onde o rompimento da barragem ocorreu existem de 10 a 12 casas que foram afetadas pela força da água que desceu da represa do Nasa Park.

A reportagem do Correio do Estado esteve presente na zona rural de Jaraguari, onde a água passou levando tudo. A produtora rural Gabriele Lopes, que mora próximo da BR-163, relatou que não estava em casa quando a água levou diversos móveis, animais criados pela família e a plantação de milho e mandioca, que contribuem com parte da renda há mais de 30 anos.

Por uma questão de minutos, a família de Gabriele não foi levada pela enxurrada. Seu irmão Thiago Lopes foi alertado por meio da ligação de um vizinho de que a barragem havia cedido.

Em poucos minutos, Thiago ouviu barulhos de galhos batendo e logo reuniu os sobrinhos e sua mãe para abandonar a casa antes da chegada da enxurrada.

Notificações

Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o condomínio já havia sido notificado duas vezes por falta de manutenção no local.

Conforme o Imasul, a primeira notificação por falta de manutenção na barragem do condomínio ocorreu em 2019 e não há comprovação, ainda segundo o órgão, de que a irregularidade tenha sido sanada, já que, no ano passado, nova vistoria verificou acúmulo de mato nas saídas da represa, o que indicava falta de cuidado.

“A notificação especificava quatro itens que o responsável pela barragem deveria cumprir. O primeiro era a regularização ambiental, que incluía a obtenção da outorga para a barragem. O segundo item envolvia a realização de manutenção na barragem, como a limpeza e a remoção do excesso de vegetação.O terceiro exigia a apresentação do plano de segurança da barragem. E o quarto item pedia a elaboração do plano de ação de emergência, para ser aplicado em caso de acidente”, informou o Imasul, por meio de sua assessoria de imprensa.

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Estudar em faculdades de países que fazem fronteira com o Brasil, especialmente o Paraguai, Bolívia e Argentina, é uma alternativa acessível para muitos brasileiros, principalmente em cursos como Medicina, que é bastante concorrido e tem mensalidades altas, enquanto nos países vizinhos o valor é menor.

Outro fator que chama a atenção é o fato de não haver vestibular para o ingresso no curso, ao contrário do Brasil, onde a concorrência é enorme.

Por fim, o custo de vida é mais baixo, proporcionando que, mesmo morando no local, a pessoa ainda economize em relação a fazer o curso superior no país de orige,. Outra opção também é que as pessoas estudem em um local e morem em outro, como acontece em Mato Grosso do Sul, por exemplo, onde a fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero é terrestre e permite o deslocamento diário entre países.

Apesar de ser possível que brasileiros cursem diversas disciplinas, a principal busca é por Medicina. Isto porque o custo da mensalidade de medicina  no Brasil, em universidades particulares é na média de R$ 10 mil, enquanto na Argentina, Bolívia e Paraguai os preços variam entre R$ 575 a R$ 2.500, dependendo da universidade.

Após a formação, para atuar no Bral é necessário a revalidação no diploma no Brasil, permitindo que os formados atuem como médicos.

Principais vantagens de estudar nos países de fronteira em comparação com o Brasil

Custo de vida mais baixo

O custo de vida no Paraguai é aproximadamente 11% mais barato que no Brasil, com destaque para transporte (29%), alimentação (21%) e moradia (18%). Isso torna o país uma opção mais acessível financeiramente para estudantes.

Mensalidades universitárias mais acessíveis

A mensalidades das universidades particulares no Paraguai são muito menores em comparação aos valores praticados no Brasil. Isso representa uma economia significativa para os estudantes.

Proximidade geográfica e cultural com o Brasil

A proximidade do Paraguai com o Brasil, especialmente na região de Pedro Juan Caballero que faz fronteira com Ponta Porã (MS), facilita a adaptação dos estudantes brasileiros. A semelhança cultural também torna a experiência mais acolhedora.

Possibilidade de revalidar o diploma no Brasil

Após concluir a graduação no Paraguai, é possível revalidar o diploma no Brasil por meio do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Isso permite atuar como médico no país após aprovação no exame.

Algumas universidades aceitam falantes de português

Muitas instituições de ensino no Paraguai aceitam estudantes brasileiros sem exigir fluência em espanhol. Isso facilita o ingresso de alunos que não dominam o idioma.

Estudante dá dicas

É o caso de Ana Carolina Vieira, 22 anos. Natural de Tangará da Serra, no Mato Grosso, ela está no primeiro ano de Medicina na Universidad Central del Paraguay (UCP), em Pedro Juan Caballero, mas mora em Ponta Porã (MS).

Ela relata que a facilidade de ingresso e os valores mais baixos foram o que a atraíram a buscar o país vizinho para iniciar os estudos.

"Inicialmente eu fazia Biomedicina em Cuiabá (MT) e eu vi que queria algo novo, queria Medicina. Mas tinha dois poréns, a minha família não tinha condições de pagar um particular na Univag, em Cuiabá, que inicialmente era R$ 12 mil, e eu não queria mais perder tempo, porque eu sei que essa vida de cursinho e vestibular não é fácil, para entrar na pública, e o mais viável para mim foi o Paraguai", relata.

Sobre a escolha, ela disse que teve indicação, por ter uma conhecida que já estava no quinto ano e era uma captadora, que são alunos que auxiliam outros e instruem sobre como ingressar na faculdade, ajudando desde com dicas até preenchimento da papelada.

"O ingresso é muito simples, principalmente se entrar com o aluno que é captador, que mostra todos os documentos necessários para fazer a matrícula. Na minha vez, eu estava no Brasil, fiz tudo no Brasil e trouxe tudo pronto. Quando cheguei aqui, ela [a captadora] foi comigo até a faculdade, me deu todo o suporte. Foi fácil, não foi complicado".

Ana explica que o mais complicado é tirar uma espécia de documento paraguaio, que é necessário para provar que o estudante está no país legalmente, sendo necessário também para fazer o internato.

Sobre o custo de vida, a estudante avalia que depende do quanto o estudante está disposto a gastar, ou seja, se desejar um lugar perto da universidade e confortável, o valor é maior. Ela chegou a pagar R$ 2 mil de aluguel de um apartamento que era próximo ao local de estudo, que era mais viável do que pagar um transporte por aplicativo diariamente.

No entanto, há muitos pensionatos, quitinetes e apartamentos de diversos valores, para pessoas que desejam pagar menos, mas a média de gastos, pelo menos no círculo de Ana, é de gastos de cerca de R$ 2 mil a R$ 2,5 mensais, contando mensalidade, compras, água e luz.

Ainda assim, o custo é menor do que apenas a mensalidade em universidades particulares do Brasil. "É muito caro no Brasil, então para quem tem um sonho e quer muito vir para cá [Paraguai], compensa demais", diz.

Ela diz ainda que há muitos brasileiros estudando no país fronteiriço. Na turma dela, há mais de 100 brasileiros e apenas um paraguaio. 

Há ainda certo receio de pessoas sobre a qualidade do curso ofertado em outros países da América do Sul. Ana garante que não há nenhum tipo de problema com relação a isso, sendo o ensino e estrutura muito bons.

"A qualidade do curso me surpreendeu bastante, os professores são muito bem instruídos, tem muita didática, a faculdade em si é a melhor estrutura, tem várias sedes, centro tecnólogico, salas de microscópio, clínicas", disse.

Com relação as dificuldades, ela relata que a maior é a distância da família. Particularmente para ela, há ainda a dificuldade de conciliar a maternidade, pois tem uma filha de 7 meses, com os estudos.

Após se formar, a pretensão é atuar como médica no Brasil.

Principais universidades

Argentina

As principais universidades de Medicina na Argentina são:

• Universidad Austral

 Curso de 6 anos com ingresso em fevereiro, agosto e outubro.
Mensalidades em torno de R$ 2,1 mil.

• Pontifícia Universidad Católica Argentina (UCA)

Curso de medicina dura 6 anos
Localizada no moderno bairro de Puerto Madero em Buenos Aires

• Fundación Hector A. Barceló

Recebe muitos alunos brasileiros, chegando a 60% da turma no 1º ano
Localizada em Buenos Aires

Outras universidades particulares de destaque incluem a Universidade Maimónides e a Universidad Interamericana Aberta, que possuem hospitais universitários próprios.

Bolívia

As principais universidades particulares de medicina na Bolívia incluem:

• Universidad Cristiana de Bolivia (UCEBOL)

Localizada em Santa Cruz de la Sierra, é uma universidade católica 
Possui uma clínica universitária para práticas

• Universidad Nacional Ecológica (UNE)

Também situada em Santa Cruz de la Sierra, a UNE é uma instituição privada focada em saúde e meio ambiente
Embora tenha uma história mais curta, é considerada uma boa opção para estudantes.

• Universidad de Aquino (UDABOL)

Fundada em 1995, a UDABOL possui vários campi, incluindo em Cochabamba e Santa Cruz.
É uma das maiores universidades particulares do país, com infraestrutura completa e mensalidades acessíveis.

• Universidad del Valle (Univalle)

Reconhecida como uma das melhores universidades particulares da Bolívia, a Univalle tem uma boa estrutura, embora ainda não possua um hospital próprio para aulas práticas.

Essas instituições oferecem cursos de medicina com duração de seis anos, seguidos por um ano de internato, e são populares entre estudantes brasileiros devido às mensalidades acessíveis e à facilidade de ingresso.

Paraguai

As principais universidades particulares de Medicina no Paraguai incluem:

• Universidade Privada Del Este (UPE)

Reconhecida como uma das melhores faculdades de medicina do país, a UPE foi fundada em 1992

A universidade oferece um currículo que abrange 8.400 horas de aulas, focando em práticas e teoria, e possui um bom número de alunos com diplomas revalidados no Brasil.

• Universidade Central do Paraguai (UCP)

Fundada em 2006, a UCP é uma das maiores faculdades de medicina do Paraguai.

A universidade possui campus em Pedro Juan Caballero e Ciudad del Este, com laboratórios bem equipados.

• Universidade Maria Serrana (UMS)

A UMS é uma instituição respeitada que oferece um curso de medicina com uma boa reputação no país.

• Universidade Politécnica e Artística do Paraguai (UPAP)

A UPAP é outra opção popular entre os estudantes. Após um período de intervenção, a universidade voltou a operar normalmente e continua a atrair alunos, especialmente brasileiros, que buscam revalidar seus diplomas no Brasil.

• Universidade Três Fronteiras (UNINTER)

A Uninter é considerada uma das melhores faculdades de medicina no Paraguai, oferecendo um currículo que permite flexibilidade para os alunos, com um método de ensino modular que facilita a conciliação entre trabalho e estudo.

Como se inscrever

Para se inscrever em um curso nos países vizinhos há alguns a seguir, como por exemplo:

• Escolha da Universidade: Pesquise instituições reconhecidas, que possuem boa reputação e infraestrutura.
• Documentação: Prepare a documentação necessária, que geralmente inclui histórico escolar, documentos pessoais e, em alguns casos, prova de proficiência em espanhol.
• Processo de Inscrição: Acesse o site da universidade escolhida e preencha o formulário de inscrição online. Algumas instituições, como a Universidad Privada del Este (UPE), oferecem inscrição direta pelo site.
• Cursos de Nivelamento: Algumas universidades exigem cursos de nivelamento, que podem ter custos adicionais.
• Matrícula: Após a aprovação na inscrição, finalize a matrícula conforme as orientações da universidade.
• Busque por captadores: Conforme dica de Ana Vieira, há captadores que podem auxiliar durante todo o processo.

Verifique sempre as exigências específicas de cada instituição, pois podem variar.

Revalida

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil.

O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal, avaliando habilidades e conhecimentos com base nos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O exame é composto por duas etapas - teórica e prática - e avalia competências em cinco áreas da medicina:

• clínica médica,
• cirurgia,
• ginecologia e obstetrícia,
• pediatria,
• medicina da família,
• comunidade.

A primeira etapa inclui provas teóricas, objetiva e discursiva, enquanto na segunda fase os profissionais passam por dez estações avaliativas.

Todo o processo é fundamentado na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina e em normativas associadas, além da legislação profissional brasileira.

Esse exame é a única forma de reconhecimento de diplomas estrangeirs no Brasil, garantindo que o diploma tenha validade equivalente aos obtidos em universidades brasileiras.