Qualquer mudança no projeto do trecho norte da BR-163, deniminada de Rota do Pantanal pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve impactar na tarifa de pedágio e será pago pelo usuário da rodovia, informou o diretor-geral da agência, Rafael Vitale, durante audiência pública em Campo Grande, na Assembleia Legislativa.
A principal reivindicação levada ao diretor da agência é a construção de um novo anel viário na Capital, embora o projeto da ANTT preveja a duplicação total do trecho da BR-163 que passa por Campo Grande.
O pleito da expansão do Anel Viário é dos moradores dos condomínios de luxo Alphaville, Dhama, da maioria dos vereadores e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A mudança, se ela for levada adiante, deve encarecer ainda mais o pedágio da futura concessionária da BR-163.
Por tratar-se de audiência pública, onde as sugestões são ouvidas (e nunca refutadas), o diretor da ANTT preferiu não comentar os eventuais impactos, só assegurou que, no caso de qualquer mudança na modelagem, a conta será paga pelo usuário.
“A obra do Anel Viário é uma obra que tem um custo relevante, trata-se de uma região urbana, em que o custo de desapropriação são maiores. É uma obra de valor elevado”, comentou o diretor da ANTT.
“Agora, em se tratando de fluidez e segurança, o projeto atual prevê a duplicação do Anel Viário existente, o que também trará mais fluidez e segurança”, contemporizou.
O diretor da ANTT ainda afirmou que não é possível dizer qual será o impacto da inclusão de um novo Anel Viário no projeto da BR-163. “Vamos registrar as sugestões. Nada está descartado”, lembrou.
Ao mesmo tempo, Vitale destacou que a modelagem para a BR-163 é de uma concessão pública, e que por isso não são admitidos investimentos públicos no trecho. “A gente costuma estruturar as concessões viabilizando todos os investimentos por meio do pedágio”, disse.
Quando há investimento público e privado, administrado pela iniciativa privada, o nome é outro: parceria público-privada (PPP).
Investimentos
Para operar em um trecho de 379,6 km, compreendidos entre o entroncamento da BR-163 com a BR-262, na saída para Três Lagoas, em Campo Grande, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, em Sonora, a ANTT prevê que a nova concessionária do trecho denominado Rota do Pantanal invista mais de R$ 7 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão.
Do total dos investimentos previstos, R$ 4,3 bilhões seriam em investimentos, como a requalificação do asfalto, duplicação de 63 km de pista e construção de 74 km de faixas adicionais.
Também estão entre os investimentos a construções de 74 dispositivos e intersecções (trevos, viadutos), 14 passarelas de pedestres, a construção de 3 km de vias marginais, e de mais 1 área de descanso para caminhoneiros.
Outros R$ 2,8 bilhões da concessão seriam aplicados na operação e no atendimento ao usuário, com a construção e instalação de um centro de controle operacional, de serviços de atendimento ao usuário, de instalação de câmeras em 100% do trecho, iluminação em led de trechos importantes, e sistemas de socorro humano, animal e mecânico.
Custo do pedágio
O pedágio seria praticamente mais que o dobro cobrado pela CCR MSVia nos mesmos trechos. As praças continuariam em Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de MT e Pedro Gomes.
Enquanto atualmente as praças de Jaraguari e Pedro Gomes cobram os maiores preços para a passagem de automóvel ou eixo de caminhão atualmente (R$ 7,80), a nova modelagem começariam a partir de um preço de R$ 19,02 na praça de São Gabriel do Oeste, a mais cara, com previsão de deságio de até 14,28% em leilão (R$ 16,30) e um preço de R$ 15,49 com a tag eletrônica.
Nas outras praças, o teto de cobrança para o leilão seria Jaraguari (R$ 14,48), Rio Verde de MT (R$ 11,71) e Pedro Gomes (R$ 14,10).
Outro trecho
O outro trecho da BR-163, que também é mais longo, e deve abranger parte da BR-267, só deve ter as propostas lançadas dentro de, no máximo, três meses.
O trecho que começa no entroncamento da BR-262, em Campo Grande, e vai até a ponte do Rio Paraná, em Mundo Novo, na divisa com o Estado do Paraná, e também poderá se deslocar pela BR-267 até outra ponte sobre o Rio Paraná, em Porto XV, na divisa com São Paulo, será chamado de Rota do Tuiuiú.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que pretende voltar ao Estado em, no máximo, três meses. A nova audiência pública, porém, poderá ocorrer na cidade de Dourados.
Governador
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa foi aberta pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). Na ocasião, ele alertou que o projeto precisa ser muito bem discutido, para que não se torne uma frustração como foi o projeto da CCR MSVia.
“Por isso é importante entender bem o projeto e a modelagem econômica”, disse.
“O projeto deve ser o melhor possível, mas também deve ser viável”, complementou.
Eduardo Riedel voltou a frisar a declaração que deu no início de seu mandato, ao Correio do Estado, em primeira mão: de que Mato Grosso do Sul está pronto para assumir as rodovias federais do Estado caso a União não avance com as concessões.
“Já falei e repito. Se a União não quiser avançar em alguma dessas concessões (BR-163, BR-262, BR-419 e Malha Oeste), o Estado se credencia a assumir pode delegação essas rodovias e ferrovia e fazer a licitação”, afirmou, sendo aplaudido em seguida pelo público presente.
Histórico
A CCR MSVia assumiu a concessão da BR-163 em 2013. Apesar de a concessão ter 30 anos de duração, a empresa não conseguiu cumprir os encargos estabelecidos em contrato e, há quatro anos, pediu a devolução amigável do trecho.
Quando assumiu a rodovia, a previsão era de que toda a estrada fosse duplicada em dez anos.
Depois de 2016, porém, os créditos que o governo federal se comprometeu a liberar via Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não foram liberados, a concessionária reduziu os investimentos, e não cumpriu as metas estabelecidas em contrato.
