Depois de um mês com muitas pautas importantes relacionadas à educação, o entrevistado desta semana do Correio do Estado é o titular da Secretaria de Estado de Educação (SED), Helio Queiroz Daher, que falou sobre o projeto que altera o novo Ensino Médio e sobre o programa do governo federal para incentivar os jovens a permanecer na escola, o Pé-de-Meia.
Para o secretário, as mudanças no texto do novo Ensino Médio, que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e agora seguem para tramitação no Senado, são importantes.
“A gente vai buscar conversar com os nossos senadores para que eles entendam a importância da pauta e da manutenção do texto original, para que a gente possa o mais rápido possível definir essa alteração para que não afete o ano letivo de 2025”, declarou.
PERFIL
Graduado em Geografia pela Uniderp, especialista em Gestão Escolar pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e especialista em Gestão Sustentável do Turismo em Áreas Naturais pela Uniderp. Tem mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). É coordenador de Ensino Médio do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e secretário de Estado de Educação de MS.
Qual sua opinião sobre as mudanças que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados no novo Ensino Médio?
As mudanças que estão em tramitação passaram pela Câmara e agora vão para o Senado, na verdade, trata-se de uma evolução da Lei nº 13.415, que até então alterava o Ensino Médio, e demonstra uma preocupação muito grande com relação à carga horária dos nossos estudantes. A gente entende que é positivo, melhora o que já estava posto e faz com que a gente possa aprimorar a aprendizagem dos estudantes.
Com o aumento da carga horária para os estudantes que não escolheram a educação técnica, o que isso deve mudar em relação ao que vinha sendo feito? Como avalia o aumento de 1.800 horas para 2.400 horas?
A gente tem nessa mudança uma ampliação do tempo da formação geral básica, que é justamente aquela área do currículo que trata das disciplinas tradicionais do ensino, Português, Matemática, enfim.
Elas estavam com um teto de 1.800 horas e, agora, passam a ter 2.400 horas. Naturalmente, possibilita um tempo maior de estudo aos nossos estudantes dessas disciplinas, que têm uma relação muito próxima com o que vai ser exigido no Enem. Então, a gente entende que é positivo por que a gente tem a oportunidade de aprimorar, de avançar mais dentro da carga horária e da aprendizagem dessas disciplinas.
Sobre o ensino profissionalizante, o texto aprovado pela Câmara traz a manutenção da carga horária anterior, ou seja, 1.800 horas obrigatoriamente para disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e outras 900 horas para o ensino profissionalizante. Entretanto, as 300 horas restantes também podem ser para o ensino técnico. Como isso vai funcionar na prática? O que vai mudar em MS?
Essa flexibilidade com as 300 horas tem uma relação direta com a carga horária exigida para cada curso técnico. Por exemplo, os cursos técnicos de Enfermagem exigem uma carga horária de 1.200 horas, ou seja, a gente vai precisar utilizar as 900 horas previstas mais as outras 300 horas para cumprir a carga horária mínima para este curso.
Outros cursos exigem uma carga horária menor, de 800 horas, 700 horas, 900 horas. Nesse sentido, você pode usar essas 300 horas para a formação geral básica, complementando as 1.800 horas, passando até a 1.200 horas de formação geral básica, então, a prática vai ter uma relação direta com a carga horária do curso técnico a ser oferecido, podendo assim o estudante participar de um curso com uma carga horária maior ou menor e ser atendido da mesma maneira, considerando que ele vai ter um mínimo de 1.800 horas de formação geral básica.
Qual a expectativa dos secretários estaduais para a votação no Senado? Já conversou com a bancada de MS sobre o projeto?
A expectativa dos secretários é de que a tramitação no Senado seja tranquila. Há um entendimento comum entre secretários, Ministério da Educação e o Congresso Nacional, considerando aí o relator, deputado Mendonça Filho, de que o que está proposto atendeu a um consenso, uma forma de consenso entre as instituições que estão interessadas neste processo.
Em relação a falar com a nossa bancada, sim, já conversei com os nossos deputados, falei da importância de ficarem atentos, e, agora, a gente vai buscar conversar com os nossos senadores para que eles entendam a importância da pauta e da manutenção do texto original, para que a gente possa o mais rápido possível definir essa alteração para que não afete o ano letivo de 2025. Lembrando que, se demorar muito para tramitar, pode ser que a gente não consiga implementar nem em 2025, o que não vai ser bom para a gente.
Ainda sobre o Ensino Médio, como está a taxa de abandono e evasão escolar? Temos conseguido reduzir esses números? O que está sendo feito para isso?
A Rede Estadual de Ensino conquistou um feito, que é ficar muito próximo de 1% de abandono e evasão, ficamos um pouco abaixo de 1%, o que para nós é um valor histórico, fruto de um esforço muito grande da Secretaria de Estado de Educação e das escolas de não deixar que o aluno desista de estudar, fazer com que permaneça na escola por meio de programas específicos, como a formação profissional, com as parcerias que a gente vem oferecendo, com a busca ativa, que vai, justamente, atrás daquele estudante que começa a ficar ausente na escola, com o trabalho de recomposição da aprendizagem, entre tantas outras ações que a gente vai desenvolvendo para fazer com que essa juventude permaneça estudando.
Então, a gente está em um caminho muito bom, realmente entendendo que o caminho correto é esse que a gente adotou. E a gente vai continuar investindo para que cada vez menos estudantes deixem de estudar nas nossas escolas.
Na sua opinião, quais os principais motivos para que os jovens deixem a escola?
Hoje, o principal motivo que leva o jovem a desistir de estudar é a inserção no mundo do trabalho, mesmo que esse vínculo seja por meio de um subemprego, em que ele não tem registro de trabalho, ele acaba entendendo que aquela remuneração, aquele trabalho é importante, ele deixa de estudar para buscar esse emprego, então, a gente precisa, inclusive, trabalhar para oferecer para ele a proposta de permanecer na escola, se qualificar e, depois de terminar o estudo, entrar em uma ocupação melhor no mercado do trabalho. Hoje, de fato, a busca pelo trabalho é o maior incentivador para que os nossos estudantes deixem de estudar.
O projeto do governo federal, o Pé-de-Meia, pode ajudar a reduzir os mais de 14 mil alunos que deveriam estar na escola, mas não estão? Algum programa do governo do Estado para mudar isso?
O projeto Pé-de-Meia é mais uma ação importante na luta que a gestão pública, municipal, estadual e federal, tem para combater a evasão e trazer de volta aquela juventude que já deixou a escola. Então, aí nós temos dois casos distintos, o Pé-de-Meia, focado no estudante que já está estudando, e temos um outro grupo muito grande de jovens que não são estudantes, que deveriam estar na escola, mas não estão, e que a gente precisa trazer de volta.
A nossa visão é que o Estado tem de investir em qualificação profissional, oferecendo cursos técnicos que conversem com o mercado de trabalho. Para isso, a gente tem programas específicos, como o Primeiro Passo, que é um programa que dialoga com os empresários, que dialoga com o mercado que emprega para que a gente possa oferecer os cursos que conversem justamente com essas necessidades para convencer a juventude a retornar. Então, a gente tem o Pé-de-Meia, que é um programa como o outro que nós temos, que atua na manutenção do estudante na escola, e temos um trabalho paralelo que é oferecer cursos para aqueles que estão fora para que eles voltem para as nossas escolas, permaneçam estudando, inclusive para os adultos, os jovens adultos que podem vir para a nossa EJA [Educação de Jovens e Adultos], em que a gente oferece inclusive qualificação profissional, justamente para que ele possa estudar e continuar trabalhando, se qualificar e, depois, no mercado de trabalho, ter uma remuneração melhor.
Sobre o avanço das escolas em tempo integral, como está a cobertura e qual a previsão para que o Estado consiga chegar aos 100%? O governo federal criou um programa de incentivo para isso. Quanto deve ser destinado a MS?
O Estado hoje possui 60%, pouco mais de 60% das escolas oferecendo tempo integral. Já é uma conquista, lembrando que a meta nacional era de 50%, então, a gente superou a meta do plano nacional em mais de 10%. Estamos hoje em 100% dos municípios, ou seja, nós temos pelo menos uma escola em cada município sul-mato-grossense oferecendo aulas em tempo integral, essa é uma meta que era para ser atingida apenas em 2026, mas com muita garra, com muito trabalho a nossa equipe conseguiu, com as escolas, atingir neste ano, então, a gente já atingiu o acesso ao ensino em tempo integral em 100% dos municípios.
Agora, a cobertura global da nossa rede, ela não vai chegar aos 100%, naturalmente, porque a gente tem de manter escolas em período parcial justamente para aquela juventude que precisa trabalhar. Então, a gente vai seguindo, ampliando, investindo no tempo integral, mas garantindo para o jovem que ele vai ter sempre a opção de, quando não puder ir para o integral, permanecer em uma escola de período parcial.
Com relação ao programa federal, o governo federal criou um programa de incentivo à escola de tempo integral diferente do anterior, que focava apenas no Ensino Médio. Esse novo programa atende também a escola de Ensino Fundamental em tempo integral, então, há necessidade de investimento do Estado e dos municípios nas escolas de tempo integral de Ensino Fundamental, e a gente está aí trabalhando para que possamos ampliar ainda mais as nossas escolas de Ensino Fundamental integral.
Ainda não há um valor destinado para Mato Grosso do Sul, ainda está sendo feito um cálculo com relação à nossa cobertura de oferta de tempo integral. A gente acredita que, em breve, teremos aí o valor que vai ser destinado para a nossa rede para a gente poder continuar investindo, com o apoio do governo federal, na ampliação das nossas escolas em tempo integral.
