O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente pelos governos estaduais de todo o País.
O valor a ser pago é calculado sobre o valor de venda do veículo, calculado através da tabela da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe).
O pagamento sempre começa em janeiro, com duas opções: à vista com desconto ou parcelado.
Quem não pagar o IPVA em dia está sujeito a multas e juros.
Trafegar com o IPVA atrasado não é infração de trânsito, mas pode gerar uma série de problemas, como impedimento para licenciar o veículo e inscrição do nome do proprietário em dívida ativa.
Confira um tira-dúvidas sobre as principais implicações de não pagar o IPVA em dia e como pagar a dívida.
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Como consultar IPVA atrasado?
Para consultar os débitos do IPVA em Mato Grosso do Sul, o contribuinte pode acessar o site de autoatendimento do imposto.
No endereço eletrônico, é possível realizar a consulta de débitos e emitir boletos para pagamento.
Também é possível verificar a autenticidade da guia, navegar pela sessão de perguntas frequentes para tirar dúvidas ou solicitar suporte técnico.
O proprietário do veículo também pode ir até uma Agência Fazendária (Agenfa), unidades Fácil de Campo Grande, no Aero Rancho, Guaicurus, Coronel Antonino e Shopping Bosque dos Ipês, ou ainda procurar a Unidade de Fiscalização do IPVA, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 858 - Centro.
Como pagar um IPVA atrasado?
O valor do imposto só poderá ser pago nos bancos até a data de vencimento do mesmo.
Para pagar após o vencimento, o contribuinte poderá acessar o site da Secretaria de Fazenda para emitir um novo documento para pagamento, já com os valores atualizados de multas e juros.
O boleto atualizado também pode ser solicitado na Agenfa, nos Fácil e na Unidade de Fiscalização do IPVA.
Onde fazer o pagamento?
Após a emissão do documento atualizado de multas e juros, o pagamento dos débitos do IPVA pode ser feito de várias formas.
O pagamento poderá ser feito diretamente nos bancos credenciados que recolhem tributos do Estado de MS, em qualquer Unidade da Federação, e outros locais.
São eles:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Banco (Conta Fácil)
- Banco Cooperativo Sicredi
- Bradesco
- Banco Safra
- Santander
- BRB - Banco de Brasília
- Itaú
- Postos de arrecadação do Detran/MS
- Agências dos Correios
- Pela Internet através dos bancos conveniados.
- Nas Agenfas (Agências Fazendárias) de todo o Estado, que possuem caixa bancário.
- Nos Fácil de Campo Grande (Aero Rancho, Guaicurus, Cel. Antonino e Shopping Bosque dos Ipês), no horário das 08h às 16h.
- Nos caixas eletrônicos através do código de barras.
- Nas casas lotéricas para valores de até R$ 1.000,00, até às 18h.
Como pagar o IPVA com desconto?
O desconto no pagamento do IPVA é válido apenas para pagamento à vista, em parcela única, até a data de vencimento. O desconto é de 15%.
IPVA atrasado tem juros?
O IPVA atrasado tem juros e multa.
A multa é fracionada dia a dia, até o limite máximo de 10% e juros de 1% ao mês ou fração.
Como parcelar IPVA atrasado?
O parcelamento do IPVA atrasado pode ser feito desde que não esteja inscrito em dívida ativa.
Quem tiver parcelas atrasadas, pode quitar o débito em atraso, com os juros e multa, e continuar o pagamento das demais parcelas normalmente.
Já quem tem o IPVA em atraso há mais tempo, deve procurar as unidades de atendimento citadas acima, como Agenfa e unidades Fácil para saber sobre a possibilidade de negociação.
Neste caso, o parcelamento e demais condições especiais para pagamento é oferecido apenas quando já programas de refinanciamento de débitos, o Refis, vigente no Estado.
IPVA atrasado dá multa?
Trafegar com o IPVA atrasado não é considerado infração de trânsito, então não há previsão de multa de trânsito, apenas multa para pagamento.
No entanto, conforme o artigo 130 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerado infração gravíssima transitar com veículo que não esteja devidamente licenciado.
Para licenciar o veículo, é obrigatório estar com o IPVA em dia.
Desta forma, transitar com IPVA atrasado não dá multa, mas pode ocasionar em problemas para trafegar.
Pode andar com IPVA atrasado?
O motorista pode transitar com o IPVA atrasado.
No entanto, caso ele não tenha pago demais taxas que precisam, obrigatoriamente do IPVA em dia para serem quitadas, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e).
Desta forma, o motorista pode ser multado pela falta desses documentos obrigatórios.
Da mesma forma, se o veículo for apreendido por qualquer outras irregularidades, o débito deverá ser quitado para retirar o automóvel do pátio do Detran.
IPVA atrasado suja o nome?
Não pagar o IPVA pode negativar o nome.
O proprietário do automóvel com IPVA atrasado pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, o que impede prestação de concurso público, além de dificultar financiamentos.
IPVA atrasado dá reboque?
Apenas o IPVA atrasado não ocasiona em reboque do veículo, pois o não pagamento não configura infração de trânsito.
O veículo pode ser guinchado caso, além do IPVA, o licenciamento esteja em atraso.
Por que pagar o IPVA atrasado o quanto antes?
Quanto antes a pessoa pagar o IPVA atrasado, mais vantagens ela tem.
No caso do IPVA do ano corrente, quem paga a parcela do débito em atraso pode pagar as demais no valor do carnê, com acréscimo de juros e multa apenas nas parcelas atrasadas.
E em todos os casos, quanto antes o IPVA for pago, menos multa e juros incidirão sobre o valor.
Além disso, o proprietário fica em dia com o Fisco, não tem o nome negativado e consegue tirar os demais documentos obrigatórios, que dependem do pagamento do IPVA, não cometendo, desta forma, infrações de trânsito.
Conclusão
O IPVA é um imposto cobrado anualmente de proprietários de veículos automotores.
Como todo imposto, o não pagamento pode acarretar em multas, juros, impossibilidade de tirar alguns documentos obrigatórios e inscrição em dívida ativa, entre outros.
O pagamento do IPVA é simples, podendo a guia ser impressa online e o próprio pagamento feito por canais digitais.
Quem não conseguir pagar à vista, garantindo 15% de desconto, tem a opção de parcelar o débito, que mesmo sem desconto, não tem a incidência de taxas, como é o caso de quando o pagamento está em atraso.
Os recursos arrecadados com IPVA são divididos pelo poder público: 50% vão para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% são destinados ao Estado.
