O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o fim da escala 6x1 na manhã desta terça-feira (8), durante agenda em Campo Grande, e criticou o argumento de empresários e outros setores de que a proposta elevaria custos e prejudicaria a economia, supostamente levando ao fechamento de empresas.
"Essa coisa de empresa quebrar, isso é piada. Tem um monte de empresas que quebra por problemas, por fraude, se tem um mau gestor na empresa e comete uma fraude, pode levar a empresa a quebrar. Por briga de sucessão, que é o caso das Casas Bahia, então nós precisamos separar as coisas. Eu não conheço na história, no Brasil e no mundo, uma empresa que tenha quebrado por redução de jornal de trabalho", disse o ministro.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 2 de setembro, mas deve passar por dois turnos de votação no plenário da Casa apenas após as eleições.
Marinho acrescentou que sempre que há uma mudança nas leis trabalhistas, há discussão sobre a possibilidade de prejudicar a economia, mas que muitas delas tiveram resultados positivos.
"Quando criou-se o décimo terceiro foi a mesma discussão, de que iria quebrar a empresa, quando criou a licença maternidade nem se fala, de que não contratariam mais mulheres, teria demissão de mulheres, e não foi o que aconteceu. Isso [discussão] aconteceu com as férias, aconteceu quando reduziu de 48 para 44 [a jornada] na Constituinte 88. Os debates foram os mesmos, 'as empresas vão quebrar, vão gerar desemprego', e na verdade foi ao contrário", avaliou o Marinho.
"O que vai acontecer é fortalecer a relação do trabalhador com a empresa, e o trabalhador, a trabalhadora, tendo melhor condição física, psíquica, ele poderá se dedicar melhor ao seu trabalho, o teu produto, da tua qualidade, da tua produtividade", acrescentou.
Apesar disso, o ministro disse que é importante entender a preocupação dos empresários e dialogar com eles, para escutar as demandas e encontrar na legislação um formato para organizar as escalas de trabalho.
O ministro esclareceu ainda que há muitas informações desencontradas sobre a PEC, como o supostamento fechamento no fim de semana, o que não corresponde ao projeto.
"Uma coisa é o debate da redução do jornal de trabalho, de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, e outra é o direito da pessoa, do trabalhador, ter duas folgas na semana. E você pode, ouvindo os trabalhadores e empregadores, organizar, porque muitos empresários falam assim: 'mas eu preciso trabalhar o sábado'. Não está proibido trabalhar o sábado, não está proibido trabalhar domingo, não é essa a lógica do debate sobre a escala 6x1. O que está proibido, se aprovado, é que o trabalhador trabalhe 6 dias sem uma remuneração extraordinária", explicou.
Marinho ressaltou que além da escala 5x2, há outros tipos de escala, como a 12x36, e outras possibilidades que podem ser determinadas em acordo coletivo de trabalho.
Por fim, o ministro disse estar confiante de que a PEC será aprovada no Senado.
Votação no Senado
Na última quinta-feira (3), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.
A declaração ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Casa, em resposta a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou a aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional.
Um dia antes, sem ter garantia sobre os votos necessários para aprovar a PEC, e sob obstrução da oposição, a base do governo no Senado decidiu não arriscar apreciação do texto em plenário, processo que exige 49 votos em dois turnos.
O texto passou apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o novo esforço concentrado de votação legislativa ocorra na segunda semana de outubro.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e um eventual segundo turno, para 25 de outubro.
