Mesmo em ano de pandemia, o número de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 2020 é o maior desde 2017.
De janeiro a outubro foram 6.654 benefícios aprovados em Mato Grosso do Sul, sendo 4.639 por idade e 2.015 por tempo de contribuição, conforme dados do instituto.
O número de aposentadorias registradas pelo INSS em Mato Grosso do Sul foi 4% maior quando comparado ao mesmo período do ano passado, em que 6.391 benefícios foram concedidos, e 6,8% maior que em 2018, quando 6.227 aposentadorias foram concedidas; em 2017 foram 8.394 aposentadorias concedidas no Estado, total 20,7% maior que neste ano.
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Entre os meses de janeiro e outubro, o INSS concedeu 4.639 aposentadorias por idade em Mato Grosso do Sul. No mesmo período do ano passado foram 4.156, o que configura um aumento de 11,62% em 2020.
“O que percebi foi um temor da população de modo geral das regras ficarem ainda mais duras, de modo que quem já tinha idade, mas ainda não queria se aposentar, tratou de pedir logo a aposentadoria por idade, com medo de perder o direito já adquirido. Isso pode refletir no aumento do número de concessão da aposentadoria por idade explicitada pelos dados do INSS”, explica o advogado Leandro Provenzano.
Contribuição
Quando considerados os dados de aposentadoria por tempo de contribuição, é perceptível a redução.
Em 2019 foram 2.235 concessões, enquanto neste ano foram 2.015, queda de 10%. Segundo a advogada previdencialista e membro da Direção Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Juliane Penteado, a reforma da Previdência influenciou diretamente na redução.
“Considerando os dados do INSS, houve uma diminuição bem interessante na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Até porque a aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da reforma da Previdência em novembro de 2019, ela deixa de existir, uma vez que a aposentadoria passa a ser unificada considerando a idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 para o homem e contribuição de 15 anos para a mulher e 20 para o homem”, analisa Juliane.
Provenzano ainda ressalta que as regras ficaram mais rígidas. “Notamos uma redução nos números [da aposentadoria por tempo de contribuição]; certamente ela se deu por conta das regras mais rígidas da aposentadoria, mas também com grande contribuição do período de pandemia, tendo em vista que os novos pedidos certamente tiveram seus trâmites de modo mais lento”, detalhou o advogado.
Dificuldades
Entre março e setembro as agências do INSS em todo o território nacional ficaram fechadas para o atendimento presencial, como medida de prevenção à Covid-19.
Além da demora na análise de pedidos, segundo os advogados, os processos por vias judiciais também ficaram mais lentos.
Para Provenzano, este foi um ano atípico em todos os setores.
“O fechamento das agências do INSS causou uma demanda gigantesca de análise de pedidos, o que certamente acarretou em um aumento do número de demandas no judiciário, que igualmente foi impactado pela pandemia, obrigando com que os servidores fossem trabalhar no sistema de home office. Os processos judiciais também ficaram ainda mais lentos, inclusive os previdenciários”, considera o advogado, que complementa.
“Tenho observado nos meus clientes muitos indeferimentos com documentos claros sobre o direito de concessão, assim como tenho percebido em alguns casos [judiciais] o próprio INSS reconhecendo o direito do aposentado/pensionista logo em sua primeira manifestação e fazendo acordo, conforme o pedido judicial. Creio que uma análise fria dos números não reflita os efeitos da reforma da Previdência, uma vez que a pandemia afetou sobremaneira os procedimentos previdenciários, sejam eles administrativos [no próprio INSS] ou judiciais”, conclui Provenzano.
Filas
Em todo o País, o INSS acumula 1,85 milhão de requerimentos de benefícios a serem analisados. Em janeiro, conforme noticiou o Correio do Estado, a fila de espera era de 1,3 milhão de pessoas. Na época, Mato Grosso do Sul tinha 18,6 mil pessoas que aguardavam a concessão há mais de 45 dias. Consultado pela reportagem, o instituto explicou que não tem dados regionais atualizados.
A advogada previdencialista explica que apesar de a reforma ter sido aprovada, o sistema do INSS não foi adequado para atender à demanda.
“Além da pandemia, já sofríamos com um sistema que não estava adequado para a reforma da Previdência. Ficamos meses com o sistema sem estar adequado ao atendimento de todos os segurados. E também já tínhamos algumas dificuldades com acesso ao INSS por uma situação de escassez de servidores. Em razão disso, o número de judicializações também aumentou por causa da demora na prestação do atendimento da via administrativa, ocasionando um aumento do mandado de segurança para o cumprimento desse prazo legal de resposta. Fora isso, [aumentaram] as ações para as concessões do benefício”, complementa Juliane Penteado.
