Moradores e empresas que têm dívidas com a Prefeitura de Campo Grande podem começar a negociar os débitos nesta terça-feira (8). O programa "Regulariza CG" oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais para quem deseja quitar pendências municipais. O prazo para aderir ao programa termina em 9 de outubro.
Podem ser negociados débitos de natureza tributária e não tributária em que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. A medida alcança pessoas físicas e empresas que possuem pendências com o Município dentro desse período.
O programa é destinado a contribuintes que possuem débitos com o Município de Campo Grande, sejam eles tributários ou não tributários. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto varia conforme o ano em que a dívida foi gerada. As pendências originadas até 2018 terão redução de 90% nos acréscimos legais. Para dívidas de 2019 e 2020, o desconto será de 70%, enquanto os débitos entre 2021 e 2025 terão redução de 50%.
Quem já possui uma dívida parcelada também poderá optar pela quitação à vista, com desconto de 30% sobre os juros que ainda seriam cobrados.
Parcelamento
Quem não conseguir quitar o débito de uma só vez também poderá parcelar a dívida. O desconto nos acréscimos legais será de 40% para pagamentos divididos em até seis vezes, de 30% para quem escolher até 12 parcelas e de 25% para débitos parcelados em até 16 vezes. Em qualquer uma das opções, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 100.
Dívidas que já foram incluídas em acordos anteriores não poderão ser novamente parceladas pelo Regulariza CG. Nesses casos, a opção prevista pelo programa é o pagamento à vista.
A adesão ao programa pode ser feita pela internet, por meio do sistema de parcelamento da Prefeitura de Campo Grande. Também há atendimento presencial na Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro. O prazo para aderir ao Regulariza CG termina em 9 de outubro.
