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Eduardo Riedel é contra PEC da Blindagem

Governador de MS afirmou que a proposta é "extemporânea e fora de propósito"

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Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), se mostrou desfavorável a PEC da Blindagem.

“Sou totalmente contra”, afirmou Riedel, na manhã desta sexta-feira (19), durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), localizado na avenida Mato Grosso, número 4.700, Carandá Bosque, em Campo Grande.

“Acho que [essa PEC] demorou para cair. Acho que nem deveria ter discussão da maneira como foi, extemporânea, fora de propósito. A decisão é do Congresso mas eu entendo que não cabe de maneira nenhuma como foi colocado o texto da PEC da blindagem”, complementou o governador.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, chamada de “PEC das Prerrogativas” pelos parlamentares, dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados.

A proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A votação do pedido de autorização será secreta.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16) e ainda passará por votação no Senado Federal.

O autor da proposta é o deputado federal Celso Sabino (União-PA) e o relator é Cláudio Cajado (PP-BA).

Dos 513 deputados, 482 votaram, sendo 314 a favor do voto secreto e 168 contra o voto secreto. Veja como votou cada deputado federal de MS:

A FAVOR

  • Beto Pereira (PSDB)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB)
  • Luiz Ovando (PP)
  • Marcos Pollon (PL)
  • Rodolfo Nogueira (PL)

CONTRA

  • Camila Jara (PT)
  • Vander Loubet (PT)
  • Geraldo Resende (PSDB)

Para juristas de Mato Grosso do Sul, a PEC da Blindagem deve ser declarada inconstitucional.

Doutor em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito (Fadir), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sandro de Oliveira explicou que a exigência de autorização prévia do Congresso para o prosseguimento de ações penais contra parlamentares tende a dificultar ou mesmo impedir investigações e processos, sobretudo em contextos em que haja maioria parlamentar aliada ou conivente. 

Além disso, de acordo com ele, o uso do voto secreto favorece a ocultação de responsabilidades, reduzindo a transparência e impedindo que a sociedade acompanhe de forma clara a postura de seus representantes. 

“Do ponto de vista constitucional, a proposta afronta cláusulas pétreas, como a separação de Poderes, o princípio da igualdade, a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. Ao transferir para o Legislativo a decisão sobre a possibilidade de processamento de parlamentares, limita a atuação do Poder Judiciário e enfraquece os mecanismos de freios e contrapesos”, disse.

7º FÓRUM ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR

Sétimo Fórum Estadual do Terceiro Setor foi realizado na manhã desta segunda-feira (19), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), localizado na avenida Mato Grosso, número 4.700, Carandá Bosque, em Campo Grande.

O tema desta edição é “Tendência, Inovação e Transformação Digital para o Terceiro Setor”. A pauta é debater o uso da inteligência artificial na elaboração de projetos de captação de recursos financeiros por meio do Município, Estado, União e iniciativa privada.

Os públicos alvos são as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da Capital e do interior, parlamentares, gestores municipais e a sociedade em geral.

Durante o evento, será discutido “como a Inteligência Artificial (IA) pode ser aliada na transformação social e na ampliação do alcance das OSCs?”

As autoridades presentes no evento foram governador de MS Eduardo Riedel (PP), presidente da OAB-MS Bitto Pereira, deputado estadual Geraldo Resende (PSDB), secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Patrícia Cozzolino, entre outros.

Campo Grande

Após eleição anulada, Papy deve ser reeleito presidente da Câmara nesta quinta

Oficialização valida eleição realizada em julho de 2025

30/09/2026 15h45

Foto: Divulgação / Câmara Campo Grande

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O atual presidente, vereador Epaminondas Neto "Papy"  (PSDB) deve ser reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (1°), eleição que oficializará a mesma chapa escolhida na votação antecipada de julho de 2025, pleito suspenso judicialmente.  

No fim de fevereiro último, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital sul-mato-grossense atendeu a uma Ação Popular e suspendeu os efeitos do pleito que havia reeleito Papy de forma unânime para o biênio 2027-2028. 

A base legal para a derrubada da eleição na capital repousa em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as eleições para o segundo biênio das casas legislativas devem ocorrer impreterivelmente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente. 

À época, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, acolheu integralmente o parecer do MPMS, argumentou que a escolha prematura da chapa, realizada em julho "feria a contemporaneidade do processo eleitoral, compromete a alternância de poder e prejudica a representatividade política da Casa". 

A nova votação ocorrerá após o juiz Eduardo Lacerda Trevisan fixar prazo de 30 dias para a Câmara comprovar a anulação do pleito anterior e a convocação de outra eleição.

Entendimento do STF

Em uma legislatura (período de quatro anos), as eleições para a mesa diretora das assembleias legislativas ocorrem a cada dois anos. De acordo com o entendimento da Corte, a eleição referente ao segundo biênio de cada legislatura somente pode ser realizada a partir do mês de outubro imediatamente anterior ao início do exercício do mandato.   

A periodicidade das eleições permite a avaliação do desempenho dos atuais ocupantes dos cargos antes da realização de novo pleito.

Esse precedente tem sido aplicado pelo STF em relação a outros estados, para declarar a inconstitucionalidade de eleições antecipadas ou simultâneas para o comando das assembleias legislativas no âmbito de uma mesma legislatura.   

Chapa 

Com isso, a oficialização deve seguir a seguinte estrutura. 

  • Lívio Leite (União Brasil) vice-presidência, atualmente exercida por André Salineiro (PL);
  • Ana Portela (PL) 2ª vice-presidência.
  • Neto Santos (Republicanos) 3ª  vice-presidencia;
  • Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB) 1° secretário;
  • Luiza Ribeiro (PT), 2ª secretária;
  • Ronilço Guerreiro (Podemos), 3° secretário.

disputa acirrada

Lula tem 39% e Flávio soma 34% no 1º turno, aponta Indexa/Broadcast

Em uma eventual disputa de segundo turno, Lula tem 43%, ante 42% de Flávio Bolsonaro, mesmos números da pesquisa anterior

30/09/2026 12h49

Na comparação com a pesquisa de 15 de setembro, Lula oscilou um ponto para cima e Flávio ficou estável

Na comparação com a pesquisa de 15 de setembro, Lula oscilou um ponto para cima e Flávio ficou estável

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 39% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, ante 34% do senador Flávio Bolsonaro (PL), mostra a pesquisa Indexa/Broadcast divulgada nesta quarta-feira, 30. Na comparação com a rodada anterior, de 15 de setembro, Lula oscilou um ponto para cima, de 38% para 39%, enquanto Flávio Bolsonaro manteve os 34%. Com isso, a distância entre os dois passou de quatro pontos porcentuais para cinco pontos porcentuais.

Esse é o terceiro levantamento fruto da parceria firmada entre o Estadão/Broadcast e a Indexa Pesquisas para a divulgação de sondagens eleitorais qualitativas e quantitativas exclusivas sobre a corrida à Presidência da República.

O escritor Augusto Cury (Avante) oscilou de 6% para 4% e aparece numericamente empatado em terceiro lugar com o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), que mantém 4%. Na sequência, o influenciador Renan Santos (Missão) registra 3%, seguido pelo ex-governador Romeu Zema (Novo), com 1% - ambos estáveis ante a rodada anterior. Samara Martins (UP), Rui Costa Pimenta (PCO), Wilson Grassi (Democrata), Edmilson Costa (PCB), Clariana Barão (DC), Hertz Dias (PSTU) e Leonardo Avalanche (PRTB) aparecem com 0% cada.

A pesquisa Indexa/Broadcast ouviu 2.000 eleitores por meio de entrevistas individuais por telefone, entre 27 e 29 de setembro de 2026. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00698/2026.

Com a oscilação para cima, Lula retoma o patamar registrado em agosto, enquanto Flávio Bolsonaro mantém os 34%. Em maio, início da série, o petista registrava 39%, chegou a 42% em junho e passou a 41% em julho, 39% em agosto e 38% em 15 de setembro. Flávio Bolsonaro marcou 30% em maio, 31% em junho e 30% em julho, antes de alcançar 34% em agosto e repetir o índice nas duas rodadas seguintes.

Empate técnico no 2º turno

Em uma eventual disputa de segundo turno entre os dois, Lula tem 43%, ante 42% de Flávio Bolsonaro, em empate técnico. Na comparação com a rodada anterior, de 15 de setembro, os dois se mantiveram estáveis.

A diferença entre os dois passou de cinco pontos porcentuais em agosto para um ponto porcentual em 15 de setembro. É a menor distância entre os dois na série apresentada pelo instituto, iniciada em maio. Naquele mês, o petista tinha 46%, ante 41% do adversário. A diferença foi de seis pontos porcentuais em junho e de sete pontos porcentuais em julho, antes de diminuir nas três rodadas seguintes.

Lula também aparece numericamente à frente nos outros quatro confrontos apresentados, mas os intervalos indicados pela pesquisa apontam empate técnico com o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e com o escritor Augusto Cury (Avante). Contra Caiado, o presidente tem 43%, ante 40% do adversário. Em 15 de setembro, os porcentuais eram de 43% e 39%, respectivamente.

Na simulação contra Cury, Lula registra 41%, enquanto o adversário tem 39%, mesmos índices da rodada anterior. Já diante do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o petista marca 43% ante 36%. O petista oscilou dois pontos porcentuais para baixo ante a rodada anterior, enquanto Zema oscilou dois pontos para cima. No confronto com o influenciador Renan Santos (Missão), Lula tem 44%, contra 38%. Na rodada anterior, os índices eram de 45% para Lula e 35% para Santos.

No duelo entre Lula e Flávio, os resultados por sexo mostram posições invertidas: entre as mulheres, o presidente tem 45%, ante 40% do senador; entre os homens, Flávio registra 44%, e Lula, 39%.

No recorte regional, Lula alcança 53% no Nordeste, contra 36% de Flávio Bolsonaro. No Sul, o senador tem 47%, ante 36% do presidente. No Centro-Oeste, os índices são de 56% para Flávio Bolsonaro e 29% para Lula. No Sudeste, o candidato do PL aparece com 43%, e o petista, com 39%. No Norte, Lula registra 47%, ante 38% do adversário.

Entre os católicos, Lula tem 46%, e Flávio, 38%. Entre os evangélicos, o senador marca 52%, ante 32% do presidente. No grupo com renda domiciliar de até dois salários mínimos, o petista registra 47%, contra 34% de Flávio. Entre os que recebem mais de cinco salários mínimos, o senador tem 48%, e Lula, 39%.

Entre jovens de 16 a 24 anos, Lula registra 39% contra 46% de Flávio Bolsonaro. Entre pessoas com 60 anos ou mais, ambos registram 42%.Entre pessoas com 45 a 59 anos, Lula tem 50% das intenções de voto e Flávio Bolsonaro 37%. Entre eleitores com 25 a 34 anos, Lula tem 39% ante 45% de Flávio Bolsonaro. Entre pessoas com 35 a 44 anos, Lula tem 40% e Flávio Bolsonaro 43%

Rejeição

O senador Flávio Bolsonaro tem a maior rejeição entre os candidatos à Presidência da República, com 51% dos eleitores dizendo que jamais votariam nele, mostra a pesquisa Indexa/Broadcast. O porcentual de rejeição ao senador carioca oscilou dois pontos porcentuais para cima ante a rodada anterior, de 15 de setembro, quando registrava 49% de rejeição.

O presidente Lula fica em segundo lugar, com 50% de rejeição entre os eleitores que dizem que jamais votariam nele, um ponto porcentual acima da rodada anterior. Entre os entrevistados, 36% afirmam que com certeza votariam em Lula, estável ante a rodada anterior. Outros 12% dizem que poderiam votar no presidente, contra 14% de 15 de setembro. A parcela que não o conhece o suficiente para opinar permaneceu em 1%.

No caso de Flávio, o porcentual dos que com certeza votariam nele se manteve em 33%, enquanto o grupo que poderia escolhê-lo permaneceu em 14%. Outros 1% afirmam que não o conhecem o suficiente para opinar, ante 3% da rodada anterior.

Somadas as parcelas dos que com certeza votariam e dos que poderiam votar, o potencial eleitoral de Lula é de 48%, enquanto o de Flávio chega a 47%.

Entre os demais nomes apresentados, o influenciador Renan Santos (Missão) tem 41% de rejeição; o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), 40%; o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), 36%; e o escritor Augusto Cury (Avante), 30%. Os porcentuais dos que dizem não conhecer esses candidatos o suficiente são de 23%, 22%, 18% e 33%, respectivamente.

Caiado tem potencial eleitoral de 42%, composto por 2% que com certeza votariam nele e 40% que poderiam fazê-lo. Cury soma 35%, Zema alcança 33% e Renan, 32%.

Temores

A pesquisa também perguntou o que os eleitores mais temem na disputa política atual. Um novo mandato de Lula foi citado por 40%, ante 38% na rodada anterior, enquanto a volta da família Bolsonaro ao poder foi mencionada por 39%, contra 36% anteriormente.

Outros 8% disseram temer as duas possibilidades, ante 10% de 15 de setembro, e 10% afirmaram não ter medo de nenhuma delas, estável ante a rodada anterior%. A parcela que não soube ou não opinou passou de 6% para 3%.

Questionados se Lula merece mais quatro anos de mandato, 54% dos entrevistados responderam que não, número estável ante a rodada anterior, enquanto 40% afirmam que o presidente merece continuar por mais quatro anos, contra 39% anteriormente. Outros 6% não sabem ou não opinaram ante 7% de 15 de setembro.

Entre os entrevistados, 38% afirmam escolher o voto para eleger o candidato que preferem, enquanto 22% dizem escolher o presidenciável para evitar que outro candidato seja eleito. Outros 32% afirmam escolher o candidato pelos dois motivos na mesma medida. 5% ainda não decidiram em quem votar, já 3% não sabem ou não opinaram.

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