O governo do Estado deverá assinar o contrato da Rota da Celulose, que prevê melhoria de 870 quilômetros em cinco rodovias de Mato Grosso do Sul, até o final de outubro deste ano. Esta é a previsão passada pelo governador Eduardo Riedel (PP) em entrevista exclusiva ao Correio do Estado.
A licitação sofreu atraso após a primeira colocada no leilão, realizado em maio deste ano, ter sido desclassificada por problemas com a documentação apresentada.
Na sexta-feira, o Escritório de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul (EPE-MS) já havia publicado a decisão da Comissão Especial de Licitação (CEL), datada de quinta-feira, em habilitar o Consórcio Caminhos da Celulose, formado pelas empresas XP Infra V Fundo de Investimento em Participações, CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., Conter Construções e Comércio S.A., Construtora Caiapó Ltda., Ética Construtora Ltda., Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda. e Conster Construções e Terraplanagem Ltda., para a licitação.
De acordo com o governador, a ideia é esperar correr apenas os prazos legais e já assinar com as empresas, para que não corra o risco de que Mato Grosso do Sul possa ficar responsável pela manutenção das rodovias federais BR-262 e BR-267, já que estas foram delegadas ao Estado pelo governo federal.
“Nós estaremos aptos a assinar ainda neste mês de setembro, mas nós só vamos assinar em 40 dias, porque nesse processo existe o arrolamento de bens para quem assumir. A hora que assina o contrato, por lei, os ativos estão sob responsabilidade do Estado até arrolar para a empresa vencedora.
Então eu pedi para arrolar [os bens] primeiro, para depois assinar com a empresa vencedora, porque eu não quero ficar responsável por duas rodovias federais”, afirmou o governador.
Segundo a publicação no processo licitatório, neste momento iniciou-se o prazo para a “interposição de eventuais recursos”, que podem ser feitos pelo site do EPE-MS. Caso não haja nenhum novo pedido de recurso, o consórcio encabeçado pela XP deverá ser anunciado vencedor.
Conforme o governador, a previsão é de que, após a assinatura do contrato, as obras comecem nas rodovias a partir do próximo ano.
“Você assina o contrato e tem 60 dias de mobilização do consórcio, e o primeiro ‘tapa’ será no ano que vem, como foi com a BR-163”, comentou o governador.
IMBRÓGLIO
O projeto da Rota da Celulose foi criado pelo governo do Estado para ser a solução para o escoamento da produção na região leste de Mato Grosso do Sul, que recebeu incremento grande de produção com a inauguração de megafábrica de celulose em Ribas do Rio Pardo, além de outras plantas do mesmo setor na região.
Porém, o que seria a solução tomou notas de drama com as duas suspensões do processo licitatório em função de recursos apresentados pelos grupos participantes.
A situação começou a ser problematizada quando, dias após o leilão da Rota da Celulose dar como vencedor o Consórcio K&G Rota da Celulose, formador pelas empresas K-Infra e Galápagos Participações, o governo federal publicar a caducidade de um contrato entre a União e a K-Infra, referente a uma rodovia no Rio de Janeiro.
Conforme a publicação do governo federal, foi declarada a caducidade do contrato da BR-393, no Rio de Janeiro, pois a K-Infra não teria cumprido todas as exigências acordadas.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa acumulava dívida bilionária com a União, por ter recebido diversas multas pela má condição da rodovia. E foi justamente esse contrato que foi usado pelo consórcio para atestar sua capacidade.
Após essa decisão, a XP ingressou com recurso contestando a vencedora, por entender que o documento usado para habilitar a K-Infra não teria validade, uma vez que a empresa havia sido expulsa de uma concessão federal.
No dia 4 de agosto, a CEL, após diligências que duraram mais de dois meses, publicou o resultado da análise do recurso do Consórcio Caminhos da Celulose. O documento trouxe a inabilitação do consórcio declarado vencedor no dia 8 de maio por “vícios identificados na documentação apresentada”.
Porém, a K-Infra e a Galápagos ingressaram com recurso, contestando a primeira decisão no dia 11 de agosto, o que paralisou, pela segunda vez, o processo do leilão do pacote de rodovias.
O pedido foi analisado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), que manteve a decisão proferida pela CEL.
No entanto, sem possibilidade de briga administrativa, a K-Infra afirmou ao Correio do Estado que pretende judicializar a questão.
PROJETO
O projeto Rota da Celulose é composto por trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267, além das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395.
Ao todo, são 870 km e R$ 10,1 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, sendo R$ 6,9 bilhões destinados a despesas de capital e R$ 3,2 bilhões a custos operacionais.
As obras incluem 115 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km de terceiras faixas, 12 km de marginais, 38 km de contornos urbanos, 62 dispositivos em nível e 4 dispositivos em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes, entre outras intervenções.
