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DIREITO DO CONSUMIDOR

A importância de se verificar o prazo de validade

Tempo de validade é tema do artigo desta semana de Marcelo Salomão

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Hoje vamos falar sobre a exposição à venda de produtos impróprios ao uso e consumo pelos estabelecimentos comerciais no estado de Mato Grosso do Sul que, inobstante à frequente fiscalização por parte dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, se tornou prática contumaz dos grandes varejistas e atacadistas e até mesmo dos supermercados menores. 

O Código de Defesa do Consumidor – CDC conceitua como impróprios ao uso e consumo produtos cujo prazos de validade estejam vencidos; produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, nocivos à vida ou à saúde, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação e produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam (artigo 18, §6º do CDC). 

O consumidor deve permanecer sempre vigilante e atento ao adquirir qualquer produto verificando, especialmente, seu prazo de validade e sua apresentação, com o objetivo de, além de se prevenir quanto a qualquer dano individual, contribuir na prevenção de danos coletivos, tornando-se um “fiscal” nas relações de consumo, propiciando ações governamentais no sentido de proteger efetivamente o consumidor, pela garantia dos produtos com padrões adequados de qualidade e segurança. 

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Cumpre ressaltar que a responsabilidade elegida pelo CDC é objetiva do fornecedor, ou seja, cabe a este garantir a exposição de produtos de acordo com as normas e que não causem prejuízo aos consumidores. 

A exigência de que o produto seja adequado ou próprio para o consumo contribui para a proteção da saúde do consumidor. 

Exemplificativamente, além de produtos expostos à venda com prazo de validade expirado, a presença de mofo na embalagem configura, também, o vício do produto, vez que caracterizada a violação do dever de adequação do produto, implicando, ainda, em violação à boa-fé objetiva, consistente na não realização de conduta que razoavelmente poderia esperar-se do fornecedor do produto, provocando danos patrimoniais, de saúde e extrapatrimoniais, decorrentes da frustração da expectativa legítima do consumidor por ocasião da aquisição de um bem no mercado de consumo. 

Ressalta-se a hipossuficiência técnica e vulnerabilidade econômica dos consumidores, visto que o Fornecedor detém todo o conhecimento acerca dos produtos que coloca no mercado de consumo e que deve assegurar que esses não ocasionarão riscos à saúde, protegendo assim a vida e segurança do consumidor, visto que produtos impróprios apresentam riscos à sua saúde e à segurança dos consumidores. 

Dessa forma os estabelecimentos comerciais não podem, sob nenhuma justificativa, deixar em suas dependências, expostos à venda, produtos impróprios ao consumo, a fim de zelar pela integridade da população, sendo sua responsabilidade objetiva, proteger a parte mais fraca da relação de consumo diante de eventuais abusos dos comerciantes, estes visivelmente mais fortes em relação aos consumidores. 

Diante da responsabilidade objetiva elegida pelo CDC, tem-se que a infração do comerciante/fornecedor se caracteriza com o simples fato de expor produto impróprio ao consumo, independentemente de eventual análise pericial do produto, tratando-se o fato de “perigo presumido”, conforme precedentes do STJ. 

A verificação da exposição dos prazos de validade pelo consumidor é tão importante que a Lei Estadual n. 4.250/2012 estabelece que os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres do nosso estado são obrigados a divulgar a data da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos nas promoções especiais e/ou relâmpagos. 

Referida normatização tem por objetivo impedir que o consumidor seja induzido em erro, ao adquirir produto com preço atrativo, sem verificar prazo de validade próximo a vencer, ajudando o comerciante a se dispender daquele produto, próximo ao vencimento, transferindo, sem aviso, para o consumidor, ônus que lhe caberia, sendo que o consumidor, vulnerável, somente ao chegar em casa, é que verificaria que adquiriu diversos produtos, atraído pelo preço menor, com prazo de validade próximo ao vencimento, sem ser alertado para tal. 

Assim, se, por ocasião das compras, o consumidor verificar produtos impróprios à venda nos estabelecimentos (prazo de validade expirado; com apresentação inadequada; sem data de validade legível, etc.), ou, ainda, produtos em promoção sem a especificação da data de validade quando estiver próxima ao vencimento, denuncie aos órgãos de proteção e defesa do consumidor para providências cabíveis ao caso e penalização dos fornecedores por infração ao CDC. 

CLAÚDIO HUMBERTO

"O Governo Lula deve explicações"

Sérgio Moro (PL-PR) após troca de delegado da PF que apurava suspeitas contra Lulinha

18/05/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Petista lidera ranking da gastança na Câmara

É do deputado Carlos Veras (PT-PE) o título de gabinete que mais torrou dinheiro do pagador de impostos este ano, até agora. Levantamento feito pela coluna, considerando dados da Câmara dos Deputados com registro de gastos com a cota parlamentar, aponta que o petista já queimou R$260.130,54. Em ano eleitoral, a maior despesa do parlamentar foi com “Divulgação da atividade parlamentar”, lá se foram R$78.912,80. Com aluguel de carrões, outra pequena fortuna, R$$60 mil por nossa conta.

A banca do distinto

O irmão de Veras controla a Contag, entidade acusada na CPMI do INSS de haver subtraído R$3,4 bilhões de aposentados sem autorização.

Bico desregulado

A “manutenção do escritório” do deputado, que custou R$42.753,40, beirou o que foi gasto com combustíveis por Veras, R$40.454,87.

Segue a lista

Uns trocados atrás, o ranking segue com Zé Adriano (PP-AC), que gastou R$260.119,08. Só com propaganda do mandato, R$126,7 mil.

Gastam sem dó

Entre as lideranças partidárias, o PT também aparece esbanjando. É a que mais gastou, mais de R$112 mil entre janeiro e meados de maio.

Viagens em jatinhos da FAB chegam a 400, em 2026

Apenas entre janeiro e abril, autoridades do governo Lula (PT) realizaram 400 viagens nos jatinhos administrados pelo Grupo de Transporte Especial da Força Aérea Brasileira. Somente no mês passado, os folgados voaram 117 vezes nos jatinhos da FAB, recorde no ano até agora. Mesmo sem um único voo em abril, o ministro da Educação de Lula, Camilo Santana, é o recordista de voos em jatinhos em 2026: 52 viagens. E nem por isso consegue firmar reputação de competência.

Empate na prata

Este ano, Hugo Motta, presidente da Câmara, voou 43 vezes, mesmo número de viagens dos ministros do STF por conta dos impostos.

Abril nos ares

Quem mais viajou em abril foi Alexandre Padilha (Saúde), com 18 voos nos jatinhos da FAB. Mauro Vieira (Itamaraty), dez.

Por nossa conta

Cerca de 60 autoridades do governo têm autorização para pedir jatinhos; presidentes de Poderes, ministros de Estado e do STF e chefes militares.

Pluripartidário

A Praça dos Três Poderes ainda pega fogo com denúncias e escândalos, mas vai parar nesta segunda (18) para ouvir a lista final de convocados de Carlo Ancelloti para a Seleção. Começa pontualmente às 17h.

Humm

Alfredo Gaspar (PL-AL) cobrou explicação do Ministério da Justiça sobre a troca do delegado da Polícia Federal que investigava Lulinha e a gatunagem no INSS. Relator da CPMI do INSS, Gaspar vê “estranheza”.

Dark Horse

Eduardo Bolsonaro negou ter recebido dinheiro de Vorcaro para o filme sobre Jair Bolsonaro. Segundo ele, o contrato era com a produtora, que condicionou o investimento ao risco assumido por ele na produção.

Explica aí

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, volta ao Senado, na terça-feira (19), para participar de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e tratar novamente do Caso Master, o banco-escândalo.

Derrapada

O setor de serviços, principal motor da economia brasileira, tropeçou em março: o volume de atividades caiu 1,2%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços divulgados pelo IBGE.

Preconceito virou moda

Primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez voltou a defender boicote ao Eurovision, disputa europeia de cantores, por causa da participação de Israel. Diz agir com a “convicção de estar do lado correto da história”.

Bem na fita

A vaquinha da pré-campanha de Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Senado arrecadou mais de R$50 mil nas primeiras horas e assumiu a liderança nacional de arrecadação na plataforma “Quero Apoiar”.

Benedito no CNJ

A CCJ do Senado analisa nesta semana a indicação de Benedito Gonçalves, ministro do STJ, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Deve passar com facilidade.

Pensando bem...

...petista liderar ranking de gastança parece notícia velha.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Esporte de político

Em visita a Uberaba (MG), certa vez, o então governador tucano Aécio Neves, deu uma de “joão-sem-braço” e alterou a disposição dos nomes, à mesa do almoço, para ficar ao lado de Lula (PT), de quem tentava se aproximar para melhorar as chances de acesso às verbas federais. O petista percebeu a manobra e fez uma gozação: “Ô, Aécio, pode ficar tranquilo que eu não vou falar mal de você, não. O Zé Serra já fala...”

Giba Um

"Não vou comentar, é um caso de polícia, não é meu. Não sou policial, não sou procurador-geral...

...O caso dele é de polícia. Tem algum delegado aqui? Não tem. Vá à primeira delegacia da PF e pergunte", de Lula, numa fábrica na Bahia, bem orientado por aliados próximos

18/05/2026 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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A campanha de Flávio Bolsonaro conta com cerca de 100 colaboradores voluntários trabalhando em uma missão específica: a preparação de propostas legislativas para serem apresentadas ao Congresso já no primeiro dia de governo — se ele vencer, claro.

Mais: exatamente como fez Donald Trump em seu segundo período na Casa Branca. São medidas para eliminar subsídios e reservas de mercado. Por enquanto, aliás, ainda não nasceram propostas dignas de aplauso: os voluntários não se entendem em relação às prioridades.

Giba Um

Uma nova trama

Na quinta-feira (14), o elenco da nova novela das 9 da TV Globo, Quem Ama Cuida, escrita por Walcyr Carrasco e Claudia Souto, com direção de Amora Mautner, reuniu-se no Jockey Club de São Paulo para um evento recheado de emoção e uma atmosfera marcada pela expectativa em relação à estreia. Contudo, o verdadeiro destaque da noite foi Letícia Colin, protagonista da trama. Em um momento de alegria, a atriz falou sobre esse novo capítulo em sua carreira: “É um papel que tem uma história, com grandes atrizes. Para mim, é uma alegria. É uma conquista”. Na novela, Letícia interpreta Adriana, uma fisioterapeuta que perde tudo após uma enchente devastadora, incluindo o marido. Em sua busca para reconstruir a vida, ela se cruza com Pedro, papel de Chay Suede, e entra em uma família influente cheia de segredos e conflitos. A atriz também destacou a profundidade emocional da narrativa: “Vamos falar de uma tragédia muito séria, muito real, que acontece com muitos brasileiros. Temos de trazer isso com carinho e delicadeza”. Sobre Adriana, resumiu: “Uma personagem brasileira, que bota o pão na mesa em casa, tem o coração puro”. O evento contou com cerca de 400 convidados, incluindo parte do elenco como Tatá Werneck, Agatha Moreira e Mariana Ximenes. Ainda houve um show animado de Paula Lima e do grupo Funk Como Le Gusta.

Dinheiro do filme ficou em família

Em meio a tantas versões dadas ao destino do dinheiro que Flávio Bolsonaro conseguiu arrancar de Daniel Vorcaro, via Banco Master, antes da primeira prisão do ex-banqueiro, a Polícia Federal tem informações de que ele teria mesmo ficado “em família”. Flávio diz que a dinheirama (R$ 61 milhões) foi direcionada a um fundo no Texas, gerido pelo advogado de Eduardo Bolsonaro. Só que o mesmo Flávio garantiu que ela foi “integralmente” destinada ao filme. O deputado federal Mário Frias garante que “não houve nenhum centavo” do Master para a produção (ele é o autor do roteiro). Depois, teria voltado atrás, por conta de um acordo. O filho “01” também garantiu que não era dinheiro público, nem privado, tampouco da Lei Rouanet. Era dinheiro roubado de aposentados e poupadores iludidos por seus títulos podres. Outra parte era subtraída de fundos públicos. O governo do Rio enterrou mais de R$ 1 bilhão no Master.

Sabia de tudo

A PF tem evidências de que Flávio sempre soube das trapaças de Vorcaro, mas torcia pela impunidade de seu “irmão”. Só que, possivelmente, acreditava que conseguiria um pedaço, alegando ser para o filme sobre a vida do pai. Quando Flávio disse a Daniel: “Sei que você está passando por um período difícil”, sabia que a PF e o BC estavam no encalço de Vorcaro. Agora, a Polícia Federal quer saber como o dinheiro foi parar no abastecimento da família, especialmente para Eduardo, que andava pedindo reforço para se manter nos Estados Unidos.

Giba Um

Momentos difíceis

A atriz Grazi Massafera desabafou: “Foram três meses só xingando a Arlete Salles dentro daquele estúdio. Foi pesado… Eu sofri, eu chorei nos bastidores”, contando que passou por um momento de choro intenso após uma gravação desafiadora e precisou do auxílio do diretor Luiz Henrique Rios para se recompor, mencionando que aceitar o papel de sua primeira vilã significativa não foi simples. No entanto, uma conversa com Murilo Benício tornou a situação mais leve. “Falei com o Murilo e disse: ‘Está muito pesado’. Ele respondeu: ‘Vamos nos divertir’. Eu falei: ‘Pacto’. Entramos no pacto de diversão. Venho me apaixonando cada vez mais pela profissão. Novela cansa, mas é maravilhoso o retorno do público”. Ao mencionar seus papéis e projetos futuros, ela afirmou: “Acredito que todos são difíceis. Cada personagem exige uma coisa diferente. Existem emoções dentro de nós que precisam ser renovadas. Fiquei um tempo fora da TV e acho justo. Já emendei trabalhos, mas hoje prefiro não fazer isso. Gosto da minha vidinha em casa. Ela me alimenta demais. Quero ver todos os filmes do Oscar que não vi, peças, séries, ler livros”.

Giba Um

“Corredor polonês”

O ministro Gilmar Mendes (STF) atribui a queda da confiança da população no Supremo à “pancadaria” da imprensa brasileira em um verdadeiro “corredor polonês”, quando alguém passa entre duas filas de agressores. Disse até que haveria “organização e método” ao eleger jornalistas como dedicados a “atacar” o STF. No programa Jornal Gente, da Bandeirantes, não admitiu, em hipótese alguma, erro do tribunal. Ele só vê virtudes na Alta Corte. Pesquisa do Real Time Big Data atestou: 42% dos entrevistados que admitem votar no PT e até 78% dos conservadores não confiam no STF.

Escândalo não liquida

O áudio de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro fez parecer o fim de sua candidatura. O Brasil recomenda cautela — e Lula que o diga. No Mensalão, em 2005, a prisão de Lula era dada como certa e a oposição o queria “sangrando” até a eleição de 2006. Lula foi reeleito com folga. Ele adotou a narrativa de “ser vítima”. Quatro anos depois, veio o Petrolão, com mais de 200 condenações. Lula elegeu Dilma Rousseff. Depois de quase dois anos de prisão, foi “reabilitado” pelo STF e eleito em 2022.

Pérola

“Não vou comentar, é um caso de polícia, não é meu. Não sou policial, não sou procurador-geral. O caso dele é de polícia. Tem algum delegado aqui? Não tem. Vá à primeira delegacia da PF e pergunte”,

de Lula, numa fábrica na Bahia, bem orientado por aliados próximos.

Não desisto”

Nos próximos dias, surgirão novas pesquisas que avaliarão o impacto provocado pelas relações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro no volume de intenções de voto do pré-candidato ao Planalto. Já se falou até na substituição do “01” por Michelle, mulher de seu pai. O pessoal da Faria Lima, que nunca apoiou a escolha de Flávio, volta a falar na possibilidade de Tarcísio de Freitas ser o novo escolhido. Flávio está avisando que “não vai desistir” da candidatura. A decisão, porém, está mais ligada aos números, aliados e financiadores, que podem desistir por ele.

Opção melhor

No programa “Frente a Frente”, o presidente do PSD e ex-secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou, na última semana, que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seria um candidato melhor que Flávio Bolsonaro (PL) e que o presidenciável Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás. Ele lembrou que sempre achou Tarcísio uma opção forte, mas respeitou a decisão do governador e acatou a decisão de Jair Bolsonaro, que escolheu o filho mais velho para a disputa pela Presidência.

Michelle, nem pensar

Flávio Bolsonaro, que pediu dinheiro a Vorcaro para o filme do pai, respondeu rápido ao ser perguntado se a primeira-dama disputaria a Presidência: “Michelle não será candidata” (e ficou irado porque Valdemar Costa Neto comentou a hipótese). Por outro lado, envelheceu a fala de Romeu Zema sobre Flávio e a novela do filme. Na campanha de Zema ao governo mineiro, ele recebeu R$ 1 milhão do pai do banqueiro. E o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello é só elogios a André Mendonça: “Ele pratica atos que robustecem o Supremo”.

Outro “pai de família”

Quando se fala que a dinheirama de R$ 61 milhões foi parar “em família” (entenda-se: clã Bolsonaro), agora não se esquece “outro pai de família”. É o empresário mineiro Henrique Vorcaro, pai do dono do Master. Além de ter guardado no exterior, fora de perigo, parte da fortuna acumulada pelo filho, era também peça de uma engrenagem financeira e operacional de um grupo chamado “A Turma”. Era uma espécie de milícia do ex-banqueiro, especializada em intimidar desafetos. Um outro grupo, chamado “Os Meninos”, seria o braço tecnológico para fazer ataques cibernéticos. Henrique cuidava dos pagamentos aos dois blocos (sempre em dinheiro vivo). Está preso.

“Crime perfeito”

Hoje, já se sabe que Daniel Vorcaro operava em várias frentes. No controle do Banco Master, implantou um sistema para subornar pessoas, inclusive autoridades, que tem sido classificado como “crime perfeito”. Em vez de usar dinheiro, ele distribuía aos parceiros entre 80 e 90 cartões ilimitados, que lhes permitiam pagar qualquer despesa, de viagens luxuosas a carrões. Como os cartões eram em seu nome, ele apenas informava a senha aos beneficiados. O crime era considerado “perfeito” porque os cartões estavam no nome de Vorcaro e eram emitidos por seu banco, tudo sem lastro.

Mistura Fina

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deverão dar andamento à PEC da Anistia, proposta pela oposição na semana passada. A cúpula do Congresso não pretende entrar em embate direto com o STF, até porque há tendência de que os ministros chancelem a redução das penas dos condenados por atos golpistas, apesar da decisão de Alexandre de Moraes. Outros também avaliam que não haveria tempo suficiente para discutir uma PEC em ano eleitoral.

Líderes da oposição se movimentam para que o senador Davi Alcolumbre imponha nova derrota a Lula e não ande com o plano do petista de derrubar a “taxa das blusinhas”, inventada pelo próprio presidente e pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Cresce a pressão para que o presidente do Congresso Nacional devolva a Medida Provisória, ideia que encontra resistência em Alcolumbre. A outra opção é “deixar caducar”. O Congresso tem 120 dias para apreciar a MP. Passado o prazo, sem votação, a medida perde a validade, ou seja, caduca.

O PDT vai apoiar a candidatura de Marina Silva (Rede) para o Senado por São Paulo. A decisão é de Antonio Neto, presidente do diretório do partido em São Paulo. O apoio é um trunfo da ex-ministra na disputa velada que trava com Márcio França (PSB) pela vaga de candidata. A outra vaga deve ficar com Simone Tebet, também do PSB. A possibilidade de Márcio ser vice de Fernando Haddad na chapa que disputará o governo paulista é remota. Ele acha que Tarcísio é quem vai levar.

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