Colunistas

ARTIGOS

Atenção com o agro, novos e velhos governos

Duas coisas preocupam o agro brasileiro no momento. A ganância dos governos estaduais e as chamadas representações da sociedade civil

Continue lendo...

Duas coisas preocupam o agro brasileiro no momento. A ganância dos governos estaduais e as chamadas representações da sociedade civil.

Alguns governos estaduais, como os de Goiás e Paraná, tentam criar impostos sobre os produtos agrícolas. Deu na invasão da Assembleia Legislativa de Goiás.

Todos querem gastar e arrecadar mais, ninguém se preocupa em cortar gastos e melhorar a eficiência. Além disso, exportar imposto é tiro no pé, é burrice pura, além de aumentar os preços de alimentos, fibras e energia.

Será que esqueceram a história do ICMS do algodão? O Brasil foi grande produtor mundial até o fim dos anos 1970. Aí veio o Mercosul, importação sem imposto e 15 % a 18% de ICMS na produção. Efeito?

Quase acabou o algodão brasileiro, que chegou a ser o maior importador. Apressou a mudança das áreas produtivas de SP e PR principalmente para MT.

Acabou com uma importante opção de pequenos produtores nessas regiões tradicionais, uma vez que, para competir, era necessário ter escala. Talvez tenha sido a maior fábrica de desempregados que já se viu neste País.

Lei Kandir: a salvação. Apesar do choro de governadores, a verdade é que hoje, como consequência de uma pequena taxação na importação, a isenção de ICMS transformou, novamente, o Brasil em quarto maior produtor e segundo maior exportador de algodão.

Ah, mas não se come algodão!! Não, mas a cadeia de algodão só perde para a do petróleo em termos de geração de empregos. Sem emprego fica mais difícil comprar comida. Isso já foi visto. É só perguntar para o pessoal que perdeu emprego na região de Americana, SP, e em outras, naquela época.

Aí, o grupo setorial de igualdade racial do governo de transição trabalha para retirar o Incra do Mapa, e alocá-lo na Pasta do Desenvolvimento Agrário, a ser criada. Gente, grupo setorial de igualdade racial.

Dá para acreditar? De volta para o passado! Não funcionou, a não ser para o fomento das invasões de terra.
Muita gente precisa estudar mais um pouco. Conhecer melhor o que vem ocorrendo no agro brasileiro.

Alguém propagou que havia negacionistas da Covid-19, e agora isso não é negacionismo? Não conseguem ver o que ocorreu, está ocorrendo e vai acontecer com a produção agrícola brasileira?

Não sabem do crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano nas principais regiões agrícolas de nosso País? Não tiveram notícias de índios produtores, e agora independentes do governo? Liberdade! Ou será mal intencionismo, se é que essa palavra existe.

Ora, o Incra é agronegócio, quer queiram quer não queiram. Temos alguns problemas com os microprodutores que precisam de assistência especial?

Sim, mas, primeiro, não acredito que um ministério de Desenvolvimento Agrário vá resolver, como já não resolveu, e segundo essa camada de produtores deveria receber uma atenção especial, de início assistencialista, mas com treinamento para independência. Isso traz liberdade ao ser humano.

O Mapa tem condições de fazer isso. Então senhores das canetas, por favor, não estraguem o que está funcionando.

Tratem com respeito e sem ideologias nosso agronegócio, dos assentados às grandes companhias com ações em Bolsas de Valores, inclusive no exterior.

Reconheçam o que o mundo já percebeu! Vale acomodar amigos e criar desemprego? Vale prejudicar a segurança alimentar do mundo para acomodar grupos ideológicos?

 

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

A paralisação do Carf e o impacto no contencioso tributário administrativo federal

06/02/2025 07h45

Continue Lendo...

Desde novembro de 2024, os auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) deflagraram uma greve nacional reivindicando reajustes salariais e melhorias na estrutura da instituição. Nos últimos meses, o movimento se intensificou, atingindo agora o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), com a adesão crescente de conselheiros da Fazenda Nacional. Esse cenário tem gerado uma preocupação cada vez maior, uma vez que a paralisação impede a realização de julgamentos, atrasando a solução de litígios tributários e criando um ambiente de incerteza, principalmente para os contribuintes.

A impossibilidade de funcionamento desse tribunal administrativo decorre da estrutura paritária do Carf, que exige a participação tanto dos conselheiros da Fazenda quanto dos representantes dos contribuintes para a deliberação dos casos. Embora os conselheiros indicados pelos contribuintes sigam cumprindo seus compromissos, a ausência de seus pares fazendários inviabiliza os julgamentos. Como consequência, há um acúmulo significativo de processos, incluindo disputas fiscais de grande valor – e que continuam sem resolução.

Essa paralisação também agrava uma questão sensível para o setor empresarial: inúmeras empresas aguardam os julgamentos no Carf visando anular autuações fiscais que foram lavradas de maneira arbitrária e abusiva, sem a devida análise técnica e o necessário controle de legalidade pelas fiscalizações. Em muitos casos, essas autuações geram passivos indevidos e criam um ambiente de insegurança para os negócios, uma vez que a falta de julgamento impede a correção de distorções e injustiças no contencioso tributário. A morosidade forçada pela greve amplia os prejuízos para as empresas, que veem seus direitos postergados indefinidamente.

O Carf já enfrenta uma pauta de julgamentos excessivamente lenta em função do grande volume de processos em tramitação e da complexidade das demandas tributárias. A morosidade desse tribunal administrativo é um problema crônico, que resulta em anos de espera para a análise definitiva dos casos, comprometendo a previsibilidade jurídica e financeira das empresas. Com a paralisação dos conselheiros da Fazenda, esse cenário se agrava criticamente, criando um verdadeiro colapso na tramitação dos processos. O acúmulo de litígios fiscais continuará crescendo, tornando ainda mais distantes as decisões que poderiam corrigir autuações indevidas e garantir a regularização da situação tributária dos contribuintes.

Além do impacto direto sobre a tramitação dos processos, a problemática gera um contraste preocupante entre os próprios conselheiros. 

Enquanto os conselheiros auditores da Fazenda (que têm remunerações elevadas) optam pela paralisação, os representantes dos contribuintes (que recebem valores substancialmente menores) acabam sendo forçados a compartilhar dos efeitos da greve, mesmo sem terem aderido ao movimento. Essa assimetria não apenas compromete o equilíbrio da atuação do Carf, mas também reforça um cenário de insegurança jurídica para as empresas e os demais contribuintes que dependem das decisões do Tribunal para regularizar suas pendências fiscais.

A ausência de uma manifestação oficial do Carf sobre o tema até o presente momento apenas amplia as incertezas e levanta questionamentos sobre os impactos futuros dessa paralisação. O direito à greve é legítimo, mas é essencial que seus efeitos sobre o funcionamento da administração tributária sejam minimizados para evitar prejuízos desproporcionais ao sistema e à economia do País. Medidas urgentes precisam ser adotadas para que os julgamentos sejam retomados com regularidade e para que a previsibilidade do contencioso administrativo federal seja restabelecida.

ARTIGOS

O agronegócio brasileiro é importante para o G20 reduzir a fome no mundo

06/02/2025 07h30

Continue Lendo...

Será importante que avancem, já neste ano, as ações da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, lançada na cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro (RJ), no fim de 2024. O encontro, sob a presidência do Brasil, ganhou significado ímpar na história do grupo, ao abordar um dos desafios mais críticos da humanidade: a segurança alimentar. A expectativa é de que a iniciativa – proposta por nosso país, protagonista global do agro – tenha êxito, de modo que seja possível avançar expressivamente nessa agenda até 2030.

Foi bastante promissor o engajamento inicial de 80 nações ao projeto, visando enfrentar uma situação já muito grave e que vem piorando nesta década, em contraste com as metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidos (ONU). Trata-se de uma inadiável prioridade, pois segundo dados da própria ONU cerca de 828 milhões de pessoas enfrentaram a fome em 2023, um aumento preocupante em relação aos anos anteriores. Além disso, aproximadamente 2,3 bilhões viviam em insegurança alimentar moderada ou grave.

As ações propostas na cúpula do G20 são consistentes para enfrentar esses desafios. Entre as principais iniciativas, entendo que as mais relevantes sejam a transferência de renda para 500 milhões de pessoas em países de baixa renda até 2030, a expansão de refeições escolares de alta qualidade para 150 milhões de crianças em regiões com alta taxa de pobreza infantil e a implementação de programas de inclusão socioeconômica de 100 milhões de pessoas, com foco especial nas mulheres. A origem dos recursos também está fundamentada de modo adequado, com financiamento por parte de organismos multilaterais de fomento como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que se mostraram dispostos a oferecer crédito e doações.

Resta esperar que as medidas sejam cumpridas em termos concretos, ao contrário do que se observa, por exemplo, no contexto do combate ao aquecimento global, cujo Acordo de Paris segue patinando desde a sua instituição, em 2015, sem que os países ricos respeitem de modo pleno o compromisso assumido quanto ao aporte de recursos. Enquanto a questão segue sendo discutida e causando controvérsias, como na COP-29, no Azerbaijão, a elevação da temperatura da Terra vai se acentuando, causando cada vez mais enchentes, tufões e secas prolongadas, entre outros fenômenos.

Além da proposta do Brasil ao G20, o País já vem contribuindo muito neste século para reduzir a fome, por meio do avanço do nosso agronegócio, que assumiu a posição de destaque no cenário global. Cabe ressaltar que somos uns dos maiores exportadores de alimentos, fornecendo comida para cerca de 1,5 bilhão de pessoas com a nossa produção de soja, milho, feijão, carnes bovina, suína e de frango, entre outros itens.

Tal eficiência resulta de décadas de inovação e desenvolvimento de tecnologias, possibilitando que tenhamos agricultura e pecuária sustentáveis. A adoção do chamado plantio direto, a rotação de culturas, o uso de bioinsumos, o aumento da produtividade, permitindo colher mais em áreas cada vez menores, o desenvolvimento dos créditos de carbono e o nosso Código Florestal rigoroso fazem do agro brasileiro uma referência mundial também em termos ambientais. 

Nesse aspecto, cabe destacar a importância do setor no processo de transição energética, como um dos maiores produtores mundiais de etanol e outros biocombustíveis, fator que se soma à criação da tecnologia dos motores flex e, mais recentemente, ao desenvolvimento dos carros híbridos.

No entanto, o agronegócio brasileiro ainda enfrenta alguns obstáculos que precisam ser superados para garantir o seu avanço contínuo. Entre os principais desafios estão a infraestrutura logística precária, em especial no setor de transportes, que pressiona os custos e provoca desperdícios de produtos, e a dificuldade de acesso a crédito para financiamento das safras, principalmente para pequenos e médios produtores, os quais, aliás, são um dos focos prioritários da proposta do Brasil ao G20. Também penso ser necessário promover a capacitação dos produtores rurais e ampliar cada vez mais o acesso do campo à inovação.

A Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, se efetivada em termos práticos pelas nações signatárias, pode representar um grande passo na luta contra esses flagelos de nossa civilização. Com o aporte dos recursos anunciados no Rio, a implementação de políticas públicas eficazes, os investimentos em tecnologias sustentáveis e o fortalecimento permanente do agronegócio é possível vislumbrar, com responsável otimismo, um futuro no qual a insegurança alimentar e a miséria sejam erradicadas, garantindo uma vida digna para bilhões de pessoas em todo o planeta.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).