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DIREITO

Honorários Sucumbenciais: O que é e quem os paga?

Confira o artigo desta quinta-feira (29) de Leandro Provenzano

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Para entrar com uma ação no Poder Judiciário - exceto nos juizados especiais - a pessoa precisa recolher uma guia referente às custas iniciais do processo, valor este que varia de acordo com o valor da causa. O pagamento é obrigatório para todas as pessoas que não tenham direito à gratuidade processual.

Para aqueles que não conseguirem obter a gratuidade processual, além do pagamento das custas processuais iniciais, poderão ainda ter que custear eventuais diligências, perícias e outras despesas inerentes ao processo.

Além de todos esses gastos discriminados, há ainda os honorários sucumbenciais. Os honorários sucumbenciais deverão ser pagos pela parte que perder a ação ao advogado da parte que ganhar o processo, sendo, portanto, mais um custo inerente a uma ação judicial.

Desde 2015, com o “novo” Código de Processo Civil, ficou proibida a compensação dos honorários, que acabava reduzindo os custos para as partes, mas que prejudicava os advogados daquele processo. 

Havia a compensação dos honorários para aqueles casos em que não havia total procedência ou improcedência dos pedidos, ocasião em que ambas as partes detinham parte do direito objeto daquela ação judicial. Nesses casos, quando havia o ganho parcial, era permitida a compensação dos honorários judiciais, o que hoje é proibido.

Os honorários sucumbenciais são regulamentados por lei, e pertencem ao advogado que atuou no caso, logo, este dinheiro não pertence a nenhuma das partes que integraram o processo, mas sim aos seus advogados. 

É comum eu receber perguntas pela internet de pessoas desconfiadas que seus advogados receberam mais do que estava previsto em contrato, e, em quase 100% das vezes esse problema acontece porque a pessoa não diferencia os honorários contratuais dos honorários sucumbenciais, estes últimos, não entram no cálculo do acerto entre advogado e cliente referente aos honorários contratuais.

Pela lei, o valor dos honorários sucumbenciais deve ser arbitrado entre 10% e 20% do valor da causa, ou do valor da condenação, o que pode representar um gasto muito acima de todos aqueles mencionados no início do texto (juntos). 

Por exemplo, numa ação que envolva um contrato bancário de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte que perder a demanda será condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais num valor entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao advogado da parte vencedora.

Desta forma, toda vez que precisar do judiciário o primeiro passo é analisar os riscos para saber ao certo onde estará se metendo e quais os prejuízos que podem advir de um processo judicial que não saia conforme planejado.

Os custos que envolvem uma ação judicial acabam desestimulando muitas pessoas a entrar com processos, especialmente aqueles que envolvem uma cifra mais alta. Para essas pessoas, em causas de até 40 salários-mínimos, a saída pode ser o ajuizamento da ação no juizado especial, mais conhecido como o juizado de pequenas causas, onde não há a cobrança de custas processuais, exceto se a parte queira recorrer da decisão, ocasião em que o recurso deverá ser pago, caso o cidadão não tenha a gratuidade processual concedida.

Ao final do processo, todas essas despesas deverão ser ressarcidas pela parte que perder a ação judicial, de modo que se a parte que realizou os gastos vencer o processo, a parte perdedora terá que reembolsar toda quantia gasta pelo vencedor, monetariamente corrigida.

O direito serve para regular a vida em sociedade, por meio da justiça, mas temos que estar cientes de todos os gastos e riscos incluídos nesse processo. Saber o valor das custas iniciais e que existem os honorários sucumbenciais é o primeiro passo a ser analisado por aquele que está com a intenção de se socorrer ao Poder Judiciário para resolver alguma situação de sua vida, portanto, antes de entrar com um processo, sempre peça ao seu advogado realizar uma previsão dos gastos e riscos envolvidos.

 

Leandro Amaral Provenzano é advogado especialista em Direito Agrário, Tributário, Imobiliário e Direito do Consumidor. Membro das Comissões de Direito Agrário e Direito do Consumidor da OAB/MS. E-mail para sugestões de temas: [email protected]

Cláudio Humberto

"O Brasil já caiu no conto da picanha"

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) alerta para as lorotas eleitoreiras de Lula

21/05/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Karina Gama atuou em campanha de Mário Frias

Dona da Go Up, produtora responsável pelo filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, Karina Gama aparece como sócia de outra produtora, a Conhecer Brasil Assessoria, Produção e Marketing Cultural. A empresa está entre as maiores despesas da campanha para deputado federal de Mário Frias (PL-SP), em 2022, e recebeu R$ 54 mil. Não há mais detalhes sobre o serviço prestado. À justiça eleitoral, o pagamento foi classificado como despesas “diversas a especificar”.

Velho conhecido

No mesmo ano, a produtora também trabalhou na campanha para deputado estadual de Felipe Carmona Cantera, que virou suplente.

Já te vi

Cantera atuou como Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Pagou R$13 mil à produtora de Karina.

Tudo em casa

Frias foi secretário especial da Cultura entre 2020 e 2022. À época, Cantera era diretor de departamento subordinado ao ex-ator.

À revelia

A coluna não conseguiu contato com Karina Gama, mas procurou a assessoria de Mário Frias, que não respondeu.

Cartões corporativos: Governo torra R$172,9 milhões

Segue sem freio a farra com cartões corporativos no governo Lula, que já ultrapassou os R$172,92 milhões este ano. O cobiçado item foi distribuído para 3.762 servidores do executivo federal, que parecem não ter dó de esbanjar à vontade. Servidor Henrique Araujo Hohne, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é quem mais gastou, conforme dados do Portal da Transparência, mais de R$357,3 mil.

Segue a lista

Colado em Henrique está Wander Lima Carvalho, do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, torrou R$343,4 mil.

Esbanja sem dó

A Presidência da República de Lula não fica atrás na gastança, torrou mais de R$2,4 milhões em 2.770 pagamentos realizados com os cartões.

Por nossa conta

Ano passado, a gastança com os cartões deixou amarga fatura para o pagador de impostos, que banca tudo: R$434,48 milhões.

São Paulo no topo

Estão em São Paulo os quatro municípios com as pontuações mais altas no Índice de Progresso Social (IPS) de 2026, que mede a qualidade de vida, pela ordem: Gavião Peixoto, Jundiaí, Osvaldo Cruz e Pompeia.

DF vai bem

Quando o ranking do IPS considera as unidades da federação, o Distrito Federal fica no topo. São Paulo vem logo atrás, seguido por Santa Catarina. O pior resultado é do Pará, seguido por Maranhão e Acre.

Tá errado

O Partido Novo acusa a Petrobras de promover o governo Lula e acionou o TCU contra uso indevido da estrutura de comunicação institucional da petroleira. Quer que a publicidade seja suspensa.

O inimputável reincide

Fala de Lula sobre a plateia “dar votos” a Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) foi vista como propaganda eleitoral antecipada pela deputada Rosângela Moro (PL-SP), que acionou o TSE.

Toque de caixa

Não estava na pauta de votação da Câmara o vergonhoso projeto que afrouxou regras para punições financeiras de partidos. A manobra contou com intensa participação de Hugo Motta (Rep-PB), presidente da Casa.

Distorceram

Não tem nada de “reavaliar”, em 15 dias, a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, disse que o prazo é estimativa para retomada do crescimento do senador.

Olho no relógio

A Câmara dos Deputados tem 48 horas para explicar viagem de Mário Frias ao exterior. O Supremo tenta, sem sucesso, notificar o deputado para explicar emendas destinadas à ONG de Karina Gama.

Iceberg

Não foi péssimo, mas ainda assim bem ruim o novo encontro entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foi ontem (20) na posse de Odair Cunha como ministro do TCU.

Pensando bem...

...cartão corporativo é quase tão bom quanto cartão do Vorcaro.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Sem explicações

Paulo Maluf perdeu a eleição para prefeito de São Paulo, em 1990, apesar do gênio criativo do marqueteiro Duda Mendonça – que fez, a rigor, seu primeiro trabalho importante na área. Duda decidiu explicar as razões da derrota e até pedir desculpas. Maluf não o permitiu:

- Meu caro Duda, nunca se explique: para os amigos, não precisa e, para os inimigos, não adianta!

Giba Um

"O meu sonho é acabar o governo, seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos, quando...

...bater no peito e falar: 'menos pessoas dependem de políticos para levar comida para casa'"

21/05/2026 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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Depois da operação da PF contra Ciro Nogueira pelo envolvimento com Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro já começou a tentar se distanciar do aliado sobre o qual dizia ter “todas as credenciais” para ser seu vice (hoje, diz que falou isso só para agradar Ciro).

Mais: com o episódio do filme, sua campanha, agora meio à deriva, tinha preparado a passagem de Ciro pelo bloco lulista do senador antes de virar chefe da Casa Civil de Bolsonaro. Precavido, Ciro também está organizando uma contraofensiva.

Giba Um

União de DNAs

A longa amizade entre Helena Bordon e Lala Rudge sempre teve a moda como tema central em suas conversas. Agora, essa relação evoluiu para uma coleção. As criadoras da By Helena Bordon e da La Rouge Belle se uniram para uma colaboração que combina sofisticação, conforto e uma grande dose de individualidade. Cada marca possui um DNA bem definido, e essa colaboração respeita perfeitamente isso, mesclando a alfaiataria estruturada, couro e chamois da By Helena Bordon com a suavidade do sleepwear da La Rouge Belle, utilizando cetim, renda e veludo. O resultado é uma linha de peças versáteis e atemporais, que inclui blazers, jaquetas, vestidos, saias e calças, desenvolvidas para transitar entre os diversos momentos do dia. O objetivo é incorporar o encantamento das roupas de dormir às produções cotidianas, equilibrando conforto, feminilidade e um toque urbano. Blazers, vestidos, saias, regatas e calças apresentam-se em versões práticas e atemporais. Para marcar o lançamento, Helena e Lala receberam amigas e convidadas no terraço do Hotel Fasano São Paulo Itaim, em São Paulo, em um evento íntimo repleto de personalidades do lifestyle e da moda local. As peças estão disponíveis para compra nas lojas físicas e online de ambas as marcas.

Eleições: combustível para a classe média
 

Vai ter dinheiro para a classe média. O lançamento da linha de crédito de R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo abre uma carreata de medidas que serão anunciadas nas próximas semanas, com foco nessa camada intermediária da população, um miolo no qual as taxas de aprovação de Lula patinam. Para isso, além do já asfixiado orçamento, a equipe econômica quebra a cabeça em busca de recursos para financiar as novas iniciativas. Entre as hipóteses discutidas na Fazenda, uma das ideias que já teria sinal verde do Planalto é usar o que exceder os dividendos das estatais previstos no orçamento da União, que podemos considerar como orientação, carimbando esse dinheiro para custear novas “bondades” voltadas para as classes A e B. A proposta ganhou corpo pela expectativa de um salto nos resultados da Petrobras por conta da disparada dos preços do petróleo.

Efeito dominó

No primeiro trimestre deste ano, a estatal teve um lucro de R$ 32,7 bilhões, uma queda de 7,2% em relação ao igual período de 2025. No entanto, cabe dizer que o balanço de janeiro a março ainda não capturou os efeitos da guerra do Irã sobre as cotações do petróleo e, consequentemente, sobre as exportações da companhia. Esse efeito dominó positivo é aguardado para as demonstrações financeiras do segundo trimestre. Com isso, cresce a possibilidade de a empresa pagar a seus acionistas um volume superior ao referente ao primeiro trimestre, de R$ 9 bilhões.

Giba Um

Só para adultos

A atriz e cantora Selena Gomez, que se destacou no Disney Channel, atuou na série Only Murders in the Building e no filme Emilia Pérez, já tem volta confirmada aos cinemas e promete ser inesquecível. Conforme o Daily Mail, Selena será parte do novo filme dirigido por Brady Corbet, que ainda não tem um nome oficial definido (um dos títulos considerados é “The Origin of the World”). O longa terá conteúdos “adultos”, clima intenso e duração prevista de quatro horas. Embora ainda esteja na fase de pré-produção, o projeto já está gerando expectativa na indústria cinematográfica. O elenco conta com talentos renomados como Cate Blanchett e Michael Fassbender. Corbet, que obteve sucesso recentemente com O Brutalista, vencedor de três Oscars em 2025, informou que a história deste novo filme se desenrola do século XIX até os dias atuais, com atenção especial aos anos 70. Ele também revelou que o roteiro terá cerca de 200 páginas. Vale lembrar que “O Brutalista”, com duração de três horas, possuía 165 páginas. Segundo o veículo britânico, o novo filme deve incluir cenas consideradas “picantes” e terá classificação indicativa para maiores de 18 anos.

Apoio esvaziado

Giba Um

Prefeitos e deputados do PSD no interior de São Paulo não trabalharão pela reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao governo paulista, mesmo com Gilberto Kassab, presidente do partido, tendo declarado apoio ao governador. Se houver algum acordo especial para o segundo turno, ficará entre Tarcísio e Fernando Haddad (PT-SP). Para prefeitos e deputados, houve quebra de acordo entre Kassab e Tarcísio. O PSD esperava ficar com o cargo de vice na chapa de reeleição, com o próprio Kassab sendo um dos cotados para o posto.

15 dias de prazo

O encontro na casa de Daniel Vorcaro ,conforme confissão de Flávio Bolsonaro ampliou a desconfiança de aliados próximos e da própria cúpula do PL, que teme o surgimento de novos fatos graves e defende que a sigla busque uma opção ao senador. Anteriormente, entre outras mentiras, Flávio havia garantido que nunca tinha se encontrado com Vorcaro depois da primeira prisão do ex-banqueiro em sua casa. A cúpula do partido presidido por Valdemar Costa Neto, que sempre teve um pé atrás na candidatura do “01”, deu prazo de 15 dias para avaliar o grave episódio e decidir se a candidatura de Flávio permanece ou não.
 

Pérola

O meu sonho é acabar o governo, seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos, quando a gente vai bater no peito e falar: ‘menos pessoas dependem de políticos para levar comida para casa’”,

de Flávio Bolsonaro, que não quer desistir (?!).

“Relações fraternais” 1

Flávio vai a 41,8%; e Lula atinge 48,9% em 2º turno simulado: são dados da pesquisa Atlas/Intel, evidenciando queda de 6 pontos percentuais e crescimento de 1,4 ponto para Lula. Além disso, a descoberta das “relações fraternais” entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro caiu dos céus para Lula. Com potencial impacto eleitoral, o caso dá ao governo brasileiro um fato político, institucional e policial para acelerar as negociações com os Estados Unidos em torno de um acordo de cooperação envolvendo paraísos fiscais. A proposta em discussão com autoridades norte-americanas prevê que jurisdições de baixa transparência e suas instituições passem a responsabilizar um regime de intercâmbio de informações.

“Relações fraternais” 2

A questão foi tratada no recente encontro entre Lula e Trump. O objetivo é cavar trincheiras contra o crime organizado e trazer à luz a imensa rede de túneis subterrâneos por onde o dinheiro ilícito circula pelo mundo afora. Ou seja: o imenso ervário oriundo do tráfico de drogas e de armas, milícias, jogo ilegal, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro por fintechs e congêneres, só para começar. Seja pelo dinheiro envolvido ou pelo que ainda pode vir à tona, o repasse de dinheiro de Daniel Vorcaro aos Estados Unidos para o clã Bolsonaro dá dimensão policial à diplomacia com os EUA na ofensiva contra o crime organizado.

Mulher de Caiado
no Senado

De acordo com levantamento da Paraná Pesquisas, a ex-primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado (União Brasil), desponta isolada na liderança da corrida eleitoral ao Senado, abrindo grande vantagem sobre os demais concorrentes (são duas vagas). Gracinha é esposa do ex-governador e presidenciável Ronaldo Caiado e concentra 36,9% das intenções de voto no principal cenário estimulado. O atual senador Vanderlan Cardoso (PSD) aparece na segunda posição, com 26%.

Mais um problema

Além do caso Master, Ciro Nogueira ganhou novo problema na Justiça. O MPF abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de uma emenda de R$ 321 mil enviada pelo Senado ao município de São Luís do Piauí. Para a Procuradoria, não houve a devida transparência na indicação dos beneficiários e no plano de uso dos recursos. Um veterano político diz: “Se tiver de devolver, ele não tem problema, ainda terá um saldo dos tempos em que recebia de Daniel Vorcaro”.

Outro “irmão”

Primeiro, o deputado federal Mário Frias disse que “nunca viu um centavo de Daniel Vorcaro na produção do filme sobre a vida de Jair Bolsonaro”. Depois, voltou atrás e disse que o então dono do Master fizera um investimento. Agora, o site Intercept Brasil publica áudio do mesmo Mário Frias, produtor executivo de “Dark Horse”, enviado a Daniel Vorcaro, agradecendo pelo investimento que viabilizaria o longa-metragem. O áudio foi enviado em 11 de dezembro de 2024. “Só quero te agradecer, meu irmão. Vamos mexer com muita gente e vai ser importante para nosso país. De vez em quando, preciso te falar como as coisas estão andando”. Detalhe: nesses dias, a PF queria encontrar Mário Frias e não conseguiu localizá-lo, nem em sua casa.

Mistura Fina

Acaba de entrar em vigor nesta semana a nova lei migratória de Portugal, que cumpre o objetivo de investigar a permanência dos 500 mil brasileiros no país. A lei impede a regularização de turistas, alonga prazos para reagrupamento familiar, limita vistos de trabalho e eleva requisitos para cidadania. Muitos dos negligenciados deixaram o Brasil fugindo da crise e da insegurança geradas, em boa medida, por sucessivos governos do PT, e Lula silencia.

Na visita de Lula a Portugal, o primeiro-ministro Luís Montenegro tratou do tema com mais clareza do que o presidente brasileiro. Agora, muitos que construíram raízes, pagam impostos e contribuem para a economia portuguesa estão vendo seu futuro ameaçado. É constrangedor o contraste com a rapidez da retaliação aos EUA após a expulsão de um delegado que extrapolou funções. Portugal “retribui” desse modo o histórico acolhimento de portugueses pelo Brasil em momentos de dificuldades econômicas.

Agora, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, prepara nova derrota para Lula: vai derrubar o veto do presidente petista para permitir que municípios inadimplentes com o governo federal possam receber recursos de emendas e convênios. Dispositivos vetados por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 impedem que 3.100 municípios possam ter acesso aos recursos. Por outro lado, o mesmo Alcolumbre está mais do que irritado com a decisão de Lula de enviar novamente o nome rejeitado de Jorge Messias para uma cadeira no STF.

Lula pode mandar novamente o nome de Jorge Messias para ser votado no próximo governo (pode ser o próprio Lula, Flávio Bolsonaro ou outro) e bater de frente outra vez com Alcolumbre, que quer ser reeleito presidente do Senado. Há, contudo, brechas jurídicas e regimentais para viabilizar nova análise do nome do AGU. Um dos argumentos é que a proibição consta em um ato administrativo da Mesa Diretora, e não na Constituição ou no regimento interno do Senado.cais participam da fiscalização.

In – Drinque: Whisky Apple Sour
Out – Drinque: Gin Sour de Maçã Verde

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