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Planejamento sucessório parte 1

A segunda forma partilha-testamento está prevista no art. 2.014 do Código Civil Brasileiro e se trata de partilhar os bens por "ato de última vontade"

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O tema do planejamento sucessório ganhou força nos últimos anos, em decorrência de diversos acontecimentos que nos levaram a pensar sobre a morte.

Para o Direito, a morte traz diversas implicações, sendo a principal delas, certamente, a tratativa a respeito da destinação dos bens conquistados em vida.

Afinal, por meio de diversas expressões populares, muito se diz que quem falece não leva consigo os bens materiais, e sobre eles comumente se instauram alguns conflitos.

O Direito Civil nunca se eximiu de oferecer uma alternativa a quem pretendesse antecipar a destinação de seus bens, sendo o testamento, por exemplo, um instituto tradicional e – ao menos teoricamente – conhecido.

Ocorre que poucas pessoas, apesar de ouvirem falar sobre o tema, de fato separam um tempo de sua vida para pensar e pesquisar sobre o assunto.

Isso se deve, em parte, à falsa percepção de que a tratativa sucessória é exclusiva ou importante apenas para quem detém muitos bens e de alto valor (o que não é verdade) e, em parte, pela falta de conhecimento a respeito dos meios corretos de se tratar o tema.

É importante destacar que o Direito estabelece regras limitadoras com as quais se deve lidar, sendo as duas mais importantes o regime de bens do casamento (ou a existência de união estável, registrada ou não) e a chamada “legítima”, quota dos bens que tem destinatários certos (descendentes, ascendentes e cônjuge, havendo divergências a respeito do companheiro).

Eis, portanto, a primeira importância de se pesquisar sobre o tema e contar com o auxílio de um profissional: atentar-se às regras que não podem ser ultrapassadas ou ignoradas.

Já quanto a essas regras basilares um planejamento sucessório tem lugar, sendo o caso, por exemplo, da possibilidade de alteração do regime de bens, expressamente permitida pela lei (art. 1.639, § 2º, do Código Civil Brasileiro).

Como outras formas de se planejar financeiramente para a morte, tem-se a partilha em vida (partilha-doação e partilha-testamento), seguros de vida e previdência privada, a holding familiar, entre outros. Este artigo tratará brevemente da primeira.

A partilha em vida (art. 2.018 do Código Civil Brasileiro), conforme já mencionado, deve observar a “legítima” – quota-parte protegida pela lei em benefício dos herdeiros necessários – e, feita de forma integral, pode até mesmo dispensar um processo de inventário, caso o falecido não constitua bens após esse momento.

Há duas formas de concretizá-la: partilha-doação e partilha-testamento. 

Na primeira, o titular dos bens renuncia (sem condição) ao domínio de todos os seus bens, mediante a aceitação de todos os herdeiros e de forma irrevogável. Não se trata, simplesmente, de uma mera doação, que pode ser parcial, condicional e é revogável.

Evidentemente, o titular de qualquer bem pode doá-lo segundo as regras que regem a doação, mas a partilha é mais do que meramente transferir, é distribuir, razão pela qual é integral.

Aqui, dois pontos merecem destaque. O primeiro é que, se o titular adquirir novos bens após a partilha, haverá inventário, que terá como acervo tão somente estes conquistados no momento posterior, devendo ser respeitadas as regras do instituto.

O segundo é que, se a partilha em vida desrespeitar a “legítima”, o prejudicado deverá ingressar com ação no intuito de anulá-la integralmente, como tem entendido a jurisprudência.

A segunda forma – partilha-testamento – está prevista no art. 2.014 do Código Civil Brasileiro e se trata de partilhar os bens por “ato de última vontade”.

As principais diferenças em relação à primeira hipótese são o momento da eficácia da repartição, que se dá somente após o falecimento, e a possibilidade de revogação mediante novo testamento.

Em verdade, trata-se de um ato que une características de doação e de partilha. Procedimentalmente, diferencia-se pela necessidade de se realizar inventário. 

É importante mencionar que, em que pese sejam formas diferentes de se alcançar um mesmo objetivo, há diferença de alíquotas no Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), imposto incidente sobre ambas as formas de partilha, e a escolha correta pode representar uma economia de 50% no pagamento do tributo.

Por fim, reitera-se que há outras diversas formas de planejamento sucessório, sendo pertinente e prudente que o interessado no assunto procure um especialista para analisar seu caso e identificar a melhor opção, sempre observando as prescrições e limitações legais.

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Giba Um

"Tenho 4 integrantes que se revezam. Ter escolta não é mordomia. É proteção...

... a quem mais enfrentou o PCC, o Comando Vermelho e as facções criminosas no Brasil. A obrigação de garantir segurança a ex-governadores e suas famílias vigora desde 2010 em Goiás", de Ronaldo Caiado, que nega ter 51 policiais em sua segurança

26/06/2026 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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Em depoimento ao Senado, o taxista Márcio Antonio Silva relembrou a morte do filho, aos 25 anos. O corpo foi encontrado embrulhado em um saco plástico. O pai, profundamente abalado, chorava. Representava milhares de famílias afetadas e ofendidas por um presidente que fazia piada, recusava-se a comprar vacinas.

Mais: chamava os brasileiros de “frouxos” e “maricas” durante a pandemia. Na próxima semana estreia o documentário “Anatomia do Risco”, dirigido por Dandara Ferreira, que reconstitui esse período. Bolsonaro e outros 65 investigados foram indiciados por crimes relacionados à emergência sanitária.

Giba Um

Sonho de vilania

A cantora Ana Castela está mostrando que suas competências vão muito além dos palcos. Depois de brilhar na novela “Coração Acelerado”, a artista assume um papel central em “Onde Está a Boiadeira?”, novela vertical produzida pelo Globoplay e criada especialmente para celulares. Na trama, Ana interpreta uma versão de si mesma, mergulhando em uma história repleta de suspense, mistério e reviravoltas inesperadas. A narrativa começa durante uma viagem com o namorado, mas um acontecimento inesperado muda completamente seus planos. A cantora desaparece e é sequestrada por uma fã obsessiva, interpretada por Duda Batsow. Apesar da agenda lotada de shows, Ana está disposta a explorar novos papéis na atuação. “Se aparecer algo que combine comigo e que dê para organizar com a agenda, eu vou ficar muito feliz em fazer”. Ela também destaca que, dia após dia, se sente mais confortável diante das câmeras e já considera a atuação como parte de sua trajetória profissional. “Ainda estou aprendendo muito, mas já me sinto mais confortável do que no começo.” E suas aspirações vão além. Depois de explorar gêneros como romance, ação e suspense, Ana revelou um novo desejo na dramaturgia: interpretar uma grande vilã.

Fatia do Casino: dois na disputa

Ninguém sabe quem vai dar o bote no Grupo Pão de Açúcar. É a dúvida que se ouve no mercado diante da escalada de Silvio Tini e da família Coelho Diniz, os dois maiores acionistas do GPA, no capital da rede varejista. Entre os investidores, a percepção é de que tanto Tini quanto o clã mineiro preparam o terreno para um movimento mais contundente, inclusive a aquisição da participação do Casino. Tini, de um lado, e os Coelho Diniz, de outro, vêm mantendo conversas com os franceses. O grupo francês, que não vê a hora de deixar o Brasil, detém cerca de 20% das ações do GPA. Quem conseguir fisgar essa fatia ficará em posição privilegiada para exercer influência predominante sobre a governança e os rumos estratégicos da varejista. Na semana passada, os acionistas do Pão de Açúcar derrubaram a “poison pill” do estatuto da empresa, abrindo caminho para que qualquer investidor tenha mais de 25% das ações. Hoje, Tini possui 25,8%, enquanto os Coelho Diniz somam 24,6%.

Xadrez societário

Ainda sobre o Pão de Açúcar: trata-se de um verdadeiro xadrez societário entre jogadores de estilos diferentes. Os Coelho Diniz são do ramo. A família controla supermercados em Minas Gerais há anos. Já Tini é um dos mais notórios ativistas do mercado de capitais brasileiro. Para ele, assumir a posição de mando representará conduzir as negociações com os credores em meio ao processo de recuperação extrajudicial. Não há sinais de desarmonia, mas tampouco evidências de aproximação. A questão é saber quem conseguirá transformar participação acionária em influência efetiva. O Casino pode ser o fiel da balança.

Giba Um

Outros projetos

Aos 67 anos, Madonna mostra que continua com energia de sobra. Segundo o Daily Mail, a Rainha do Pop está organizando uma nova turnê mundial para divulgar seu álbum “Confessions II”, que será lançado nas plataformas digitais em 3 de julho. Fontes do jornal afirmam que Madonna está animada para retornar aos palcos e se apresentar em grandes arenas e estádios, como o Wembley Stadium. A artista também movimentou a internet após uma apresentação surpresa na Times Square e o lançamento de um curta-metragem que conta com a presença de estrelas como Julia Garner, Kate Moss, Benedict Cumberbatch e Lourdes Leon. Enquanto os fãs aguardam com expectativa essa nova etapa, outro projeto acabou não avançando: a cinebiografia de Madonna foi cancelada. Julia Garner, escolhida anteriormente para interpretá-la no cinema, continua sendo apontada como possível protagonista de uma série em parceria com Netflix, embora a informação ainda não tenha sido confirmada.

Giba Um

Artigo de Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou em seu perfil na rede Truth Social um artigo em que analisa sua influência nas eleições da América Latina e cita o pleito brasileiro como seu “próximo grande teste” político na região. O texto, intitulado “Trump conquista oito vitórias em sete anos na América Latina”, sustenta que a próxima eleição presidencial brasileira poderá se tornar “a disputa mais consequente do hemisfério” sob sua influência. O artigo cita a disputa entre a família Bolsonaro e Lula e afirma que, caso o Brasil se junte à crescente lista de países que caminham para a direita, O mapa político da América Latina será drasticamente diferente daquele de apenas uma década atrás.

Olho no “Dark Horse”

O filme “Dark Horse”, sobre a vida de Jair Bolsonaro, foi exibido para um grupo restrito nos últimos dias. A reação predominante foi a de que a produção poderá reabrir feridas ainda não cicatrizadas, especialmente em razão das revelações envolvendo a parceria entre o “Zero Um” e Daniel Vorcaro. As redes de cinema demonstram resistência à exibição do longa por dois motivos: primeiro, por acreditarem que poderá ser um fracasso de bilheteria; segundo, pelo receio de conflitos entre bolsonaristas e opositores nas portas dos cinemas, com possibilidade de tumultos.

Pérola

“Tenho 4 integrantes que se revezam. Ter escolta não é mordomia. É proteção a quem mais enfrentou o PCC, o Comando Vermelho e as facções criminosas no Brasil. A obrigação de garantir segurança a ex-governadores e suas famílias vigora desde 2010 em Goiás”,

de Ronaldo Caiado, que nega ter 51 policiais em sua segurança.

“Método Master” 1

A PF investiga um suposto esquema de fraudes contra o sistema financeiro promovido pelo banco digital Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Com base em irregularidades apontadas pelo Banco Central, a investigação afirma que o Digimais adotou “práticas temerárias análogas às do extinto Banco Master”. Segundo os investigadores, o banco inflava seus ativos e captava recursos com remuneração muito acima da média do mercado, utilizando garantias do Fundo Garantidor de Créditos.

“Método Master” 2

Na Operação Miragem, que investiga o suposto esquema de fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional, houve bloqueio de bens e valores de até R$ 670,3 milhões, além da quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados. O relatório policial aponta a precificação de títulos antigos e sem valor da Vale em R$ 650 milhões, a avaliação de um terreno em Pernambuco por R$ 150 milhões, quando seu valor real seria inferior a R$ 10 milhões, e a marcação de uma carteira de automóveis em R$ 3,5 bilhões. Além disso, dois ativos que somavam R$ 71 milhões teriam sido reavaliados para R$ 174,5 milhões.

Mora no exterior

A Polícia Federal quer localizar o bispo Edir Macedo, mas enfrenta dificuldades. Embora possua luxuosos apartamentos no topo do grande templo do Brás, em São Paulo, ele residiria no exterior, e poucos conheceriam seu endereço. Nas últimas semanas, Macedo não tem aparecido no principal templo da capital paulista. Segundo publicações especializadas em economia e finanças, sua fortuna é estimada em US$ 1,9 bilhão, valor próximo de R$ 9 bilhões. A Igreja Universal possui cerca de 12,3 mil templos em mais de 130 países nos cinco continentes. No Brasil, são mais de 5.500 unidades. Estima-se que reúna aproximadamente 10 milhões de fiéis em todo o mundo.

Quem salva Ciro 1

O comitê da campanha de Ciro Nogueira vive dias de grande tensão. Dentro do PP e entre os principais aliados do senador, há praticamente um consenso de que ele precisará buscar uma reaproximação com Lula, costurando ao menos um pacto de não agressão com o PT. A pesquisa AtlasIntel trouxe duas más notícias para o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Pela primeira vez, Ciro, candidato à reeleição ao Senado pelo Piauí, apareceu em terceiro lugar, com 11,9%, atrás de seus adversários, o senador Marcelo Castro (MDB), com 24,1%, e do deputado federal Júlio César (PSD), com 19,1%. O caso Master teria retirado 5,8 pontos percentuais de sua aprovação.

Quem salva Ciro 2

Para completar, Lula apareceu com 67,3% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro, que somou apenas 20,6%. A diferença de quase 47 pontos percentuais reforça uma realidade que preocupa o PP: o Piauí continua sendo um dos estados mais lulistas do Brasil. Um resultado potencializa o outro, e ambos afetam diretamente os planos eleitorais de Ciro. A margem de manobra do senador foi reduzida. Além disso, Marcelo Castro e Júlio César integram a base de apoio do governador Rafael Fonteles (PT), que mantém larga vantagem nas pesquisas.

Mistura Fina

A Polícia Federal apontou que o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner, “exerceu o mandato parlamentar de forma alinhada aos interesses econômicos do Banco Master”, a partir de indícios obtidos nos celulares apreendidos, segundo relatório mencionado pelo ministro André Mendonça. Pior: segundo a apuração, essa situação não se caracterizaria por ato único e isolado, mas por um padrão contínuo, sistemático e documentado de engajamento em negócios liderados por Daniel Vorcaro.

Para a PF, Wagner atuou em favor do conglomerado financeiro, sobretudo entre 2022 e 2025, durante a ascensão da organização investigada. A corporação aponta reuniões do senador para tratar de temas de interesse de Vorcaro, como o aumento da cobertura do FGC para beneficiar o Master. Wagner negou relação com Daniel Vorcaro, mas teria enviado mensagem ao ex-sócio Augusto Lima indagando: “Como estão as coisas no banco?”. Além disso, é acusado de mentir sobre dólares e euros. As diárias pagas pelo Senado totalizam valor muito inferior aos R$ 600 mil apreendidos.

Augusto Lima, novamente alvo da PF, está a léguas de distância do ex-sócio Daniel Vorcaro. Entretanto, em janeiro de 2024, quando sua esposa Flávia completou 44 anos, promoveu uma grande festa para 500 convidados em Salvador, em um prédio histórico do século XVIII. Houve bufê importado de São Paulo, champanhe Dom Pérignon e show de Ivete Sangalo, cujo cachê teria sido de R$ 1 milhão. Entre os presentes estavam ACM Neto e Jaques Wagner.

In – Licor de café
OutLicor de jenipapo

CLAÚDIO HUMBERTO

"O PT aparelhou até a publicidade pública"

Rogério Marinho (PL-RN), que acionou o TCU para investigar gastos de Lula com propaganda

25/06/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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PF quer saber o que ligou Vorcaro a Hugo Motta

Investigadores da Polícia Federal se desdobram na análise de dados da Compliance Zero que flagraram diálogo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), atuando para liberar empréstimo de R$22 milhões para uma empresa da cunhada, em março de 2024. A pergunta na corporação é “o que Daniel Vorcaro viu em Motta?”. O pedido de Motta ao enrolado dono do Banco Master, segundo registrado pelo Estadão, foi em março de 2024. Motta nem mesmo era cotado para a presidência da Câmara.

Plantou...

O empréstimo acabou liberado. Motta, que nem era citado para suceder a Arthur Lira na presidência da Cãmara, foi indicado em outubro de 2024.

...e colheu

Três meses após o lobby, Motta desfrutava de luxuosa hospedagem no Four Seasons Hotel Ritz Lisbon, generosa cortesia de Vorcaro.

Idos 2024

A coluna apurou que Motta não está na lista de 25 deputados que viajaram em ‘missão oficial’ para o convescote em Lisboa, mas esteve lá.

Suave na nave

Sobre o bem-bom às custas de Vorcaro, Motta disse que “não via problemas porque é um evento corporativo” e que estava tranquilo.

Dez nanicos vão levar R$33 milhões do fundão

Apesar de não terem atingido a cláusula de barreiras, que é o desempenho eleitoral mínimo para um partido obter acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV, dez partidos nanicos irão tomar dos pagadores de impostos mais de R$33 milhões do fundão eleitoral: Agir, DC, Democrata, Missão, Mobiliza, PCB, PCO, PRTB, PSTU e UP. É a parcela desses partidos dos R$99,2 milhões (2% do fundão eleitoral) que todos os 30 partidos dividem em ano de eleição.

Só unzinho

Cabe numa moto (e sobraria lugar) a bancada no Congresso desses partidos que vão morder R$33 milhões: só Kim Kataguiri (Missão-SP).

Achado na rua

Cada um dos nanicos receberá mais de R$3,3 milhões simplesmente por estarem registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não confunda

O fundo partidário é mesada; R$110 milhões todo mês. Já o fundão eleitoral é a bolada de R$5 bilhões rateados para campanha eleitoral.

Trabalha contra

Flávio Bolsonaro diz que Lula não move uma palha sobre o tarifaço por uma razão simples: “acredita que isso pode beneficiá-lo nas urnas em outubro, mesmo que isso custe quebrar as empresas brasileiras”.

Traíra, só o peixe

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) chama Soraya Thronicke de “Soraya Trambique” e acusa: “após trair Bolsonaro, rasteja para ser aceita pelos petistas e acabou humilhada! Traíra não é bem-vindo em lugar algum!”

Medo impera

Para Alfredo Gaspar (PL-AL), o Brasil está perdendo a guerra para o crime organizado porque falta ao Governo Lula (PT) “uma política de segurança pública de verdade. A população vive com medo”.

Milagres eleitorais

Atrás de votos, Lula volta hoje (25) ao Mato Grosso do Sul para cumprir agenda pela segunda vez em 2026. Ano passado, sem eleição, o petista não se deu ao trabalho nem de passar pelo estado. A partir do dia 4 de julho, fica proibida a participação de pré-candidatos em inaugurações etc.

Troca-troca

Alan Rick (Rep-AC) aposta em uma saída do aperto sem criar tributos. O senador sugere usar créditos a receber da União para quitar débitos locais e reduzir dívidas de entes federativos com o governo federal.

Abismo inédito

A Venezuela vai revelar rombo de US$240 bilhões (R$1,25 trilhão) nas contas do país, muito mais que o estimado inicialmente, diz o Financial Times. Será a maior reestruturação de dívida pública da História mundial.

Vergonha total

Para Bibo Nunes (PL-RS), o STF “está cada vez mais politizado, sem credibilidade e distante da confiança da população”. Na visão do deputado, falar da Corte é algo que o “envergonha como brasileiro”

História é outra

Advogado da Rumble e Trump Media, Martin De Luca esclarece que a decisão da Justiça americana não autorizou a AGU a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes no processo nos EUA. A Justiça aceitou ouvir argumentos do governo brasileiro e só. Não decidiu sobre o mérito.

Pensando bem...

...é quinta-feira, mas já sextou no Congresso.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Doença muito rara

Teotônio Vilela Filho e Márcio Fortes eram dirigentes do PSDB e chegaram atrasados a uma importante reunião, durante o governo FHC. “Desculpem o atraso”, justificou Fortes, “Teotônio teve crise de um mal muito raro, o distúrbio cronotopocinético, mas já está tudo bem com ele.”

Nem Vilela entendeu nada. Fortes explicaria depois: “Eu também sofro desse mal, distúrbio cronotopocinético. ‘Crono’ de tempo, ‘topo’ de terreno ou distância e ‘cinético’ de movimento. Quer dizer que o sujeito chega sempre atrasado...”

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