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Planejamento sucessório parte 1

A segunda forma partilha-testamento está prevista no art. 2.014 do Código Civil Brasileiro e se trata de partilhar os bens por "ato de última vontade"

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O tema do planejamento sucessório ganhou força nos últimos anos, em decorrência de diversos acontecimentos que nos levaram a pensar sobre a morte.

Para o Direito, a morte traz diversas implicações, sendo a principal delas, certamente, a tratativa a respeito da destinação dos bens conquistados em vida.

Afinal, por meio de diversas expressões populares, muito se diz que quem falece não leva consigo os bens materiais, e sobre eles comumente se instauram alguns conflitos.

O Direito Civil nunca se eximiu de oferecer uma alternativa a quem pretendesse antecipar a destinação de seus bens, sendo o testamento, por exemplo, um instituto tradicional e – ao menos teoricamente – conhecido.

Ocorre que poucas pessoas, apesar de ouvirem falar sobre o tema, de fato separam um tempo de sua vida para pensar e pesquisar sobre o assunto.

Isso se deve, em parte, à falsa percepção de que a tratativa sucessória é exclusiva ou importante apenas para quem detém muitos bens e de alto valor (o que não é verdade) e, em parte, pela falta de conhecimento a respeito dos meios corretos de se tratar o tema.

É importante destacar que o Direito estabelece regras limitadoras com as quais se deve lidar, sendo as duas mais importantes o regime de bens do casamento (ou a existência de união estável, registrada ou não) e a chamada “legítima”, quota dos bens que tem destinatários certos (descendentes, ascendentes e cônjuge, havendo divergências a respeito do companheiro).

Eis, portanto, a primeira importância de se pesquisar sobre o tema e contar com o auxílio de um profissional: atentar-se às regras que não podem ser ultrapassadas ou ignoradas.

Já quanto a essas regras basilares um planejamento sucessório tem lugar, sendo o caso, por exemplo, da possibilidade de alteração do regime de bens, expressamente permitida pela lei (art. 1.639, § 2º, do Código Civil Brasileiro).

Como outras formas de se planejar financeiramente para a morte, tem-se a partilha em vida (partilha-doação e partilha-testamento), seguros de vida e previdência privada, a holding familiar, entre outros. Este artigo tratará brevemente da primeira.

A partilha em vida (art. 2.018 do Código Civil Brasileiro), conforme já mencionado, deve observar a “legítima” – quota-parte protegida pela lei em benefício dos herdeiros necessários – e, feita de forma integral, pode até mesmo dispensar um processo de inventário, caso o falecido não constitua bens após esse momento.

Há duas formas de concretizá-la: partilha-doação e partilha-testamento. 

Na primeira, o titular dos bens renuncia (sem condição) ao domínio de todos os seus bens, mediante a aceitação de todos os herdeiros e de forma irrevogável. Não se trata, simplesmente, de uma mera doação, que pode ser parcial, condicional e é revogável.

Evidentemente, o titular de qualquer bem pode doá-lo segundo as regras que regem a doação, mas a partilha é mais do que meramente transferir, é distribuir, razão pela qual é integral.

Aqui, dois pontos merecem destaque. O primeiro é que, se o titular adquirir novos bens após a partilha, haverá inventário, que terá como acervo tão somente estes conquistados no momento posterior, devendo ser respeitadas as regras do instituto.

O segundo é que, se a partilha em vida desrespeitar a “legítima”, o prejudicado deverá ingressar com ação no intuito de anulá-la integralmente, como tem entendido a jurisprudência.

A segunda forma – partilha-testamento – está prevista no art. 2.014 do Código Civil Brasileiro e se trata de partilhar os bens por “ato de última vontade”.

As principais diferenças em relação à primeira hipótese são o momento da eficácia da repartição, que se dá somente após o falecimento, e a possibilidade de revogação mediante novo testamento.

Em verdade, trata-se de um ato que une características de doação e de partilha. Procedimentalmente, diferencia-se pela necessidade de se realizar inventário. 

É importante mencionar que, em que pese sejam formas diferentes de se alcançar um mesmo objetivo, há diferença de alíquotas no Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), imposto incidente sobre ambas as formas de partilha, e a escolha correta pode representar uma economia de 50% no pagamento do tributo.

Por fim, reitera-se que há outras diversas formas de planejamento sucessório, sendo pertinente e prudente que o interessado no assunto procure um especialista para analisar seu caso e identificar a melhor opção, sempre observando as prescrições e limitações legais.

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CLÁUDIO HUMBERTO

"Não adianta ter pressa e fazer as coisas erradas"

Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o relator, sem pressa em votar o Orçamento de 2025

10/02/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Planalto torrou R$26 milhões no cartão corporativo 

Com a maior parte dos valores escondida por decreto de sigilo, a gastança com cartões corporativos da Presidência da República ultrapassou os R$26,2 bilhões em 2024, mas segue de vento em popa e já nos primeiros dias de 2025 torraram R$1,4 milhão. A CGU diz que o uso do cartão deve observar “princípios” da Administração como a “publicidade”. Lorota desmentida pelo sigilo. Ficam expostas apenas pequenas despesas, como R$7 gastos em uma loja de tinta de Brasília.

Esconde, esconde

De toda grana gasta usando cartão corporativo em 2025, o governo Lula mandou esconder do pagador de impostos misteriosos R$1.396.933,44.

Sem satisfação

Totalizou R$166.750,00 uma das compras intrigantes da Presidência. Ninguém poderá saber o que motivou a despesa, colocada sob sigilo.

Tudo no sigilo

São muitas as compras de valor elevado, como uma de R$116.425,74. Mas o contribuinte está proibido de saber o que pagou.

Por nossa conta

Os petista não têm piedade de dinheiro público. Já no primeiro governo Lula, o cartão foi usado até para pagar tapioca para ministro.

Lula contou lorota sobre Silveira, ministro-problema

Entre as lorotas de Lula a emissoras de rádio de Belo Horizonte, esta semana, poucas mereceram tantas reações de deboche quanto os elogios ao “trabalho extraordinário” do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Nada mais falso. A gestão do ministro tem sido marcada por conflitos com operadoras e a agência reguladora Aneel, e atitudes suspeitas, como a sequência de 17 visitas da turma de Joesley e Wesley Batista, empresários favoritos do PT, ao local de trabalho de Silveira.

Ciúmes de você

Lula não sabe ou não se importa com a dificuldade de Silveira para lidar com a Aneel, cujo poder regulador provoca crises de ciúmes no ministro.

Falta de diálogo

Silveira é criador de problemas com o Congresso. Até parlamentares do PSD, seu partido, reclamam de “clara falta de diálogo” com o ministro.

Está cheio de gás

O ministro também é acusado no Congresso de “extrema agressividade” contra parlamentares e sua intrigante preferência pela “agenda do gás”.

Mãos molhadas

A agência do governo americano Usaid bancou “apoio e treinamento” de 6,2 mil jornalistas, 707 veículos não-estatais e 279 ONGs da mídia mundo afora, aponta o Wikileaks. A informação é da própria Usaid, que tinha dinheiroduto molhando mãos famosas na esquerda brasileira. 

Caindo a ficha

Em 2022, em artigo para ONG brasileira Brazil Washington Office, a então embaixadora de Joe Biden no Brasil, Elizabeth Bagley, confirmou R$1,56 bilhão da Usaid até 2030 para “conservar a Amazônia”. Paulo Abrão, diretor da ONG, foi nº2 do Ministério da Justiça de Dilma.

Contexto

A Brazil Washington Office é a ONG que “apoiou” a viagem de políticos brasileiros de esquerda aos EUA, em 2024, para defender ‘regulação das redes’, no auge do embate Elon Musk/Alexandre de Moraes, pré-eleição.

Problema em casa

Enquanto Lula tenta usar a reforma ministerial para cooptar partidos como o PP, velhos aliados já reclamam e cobram mais espaço. Parlamentares PDT e PSB se sentem “desprestigiados.”

Deslacração

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que vai publicar ordem executiva na próxima semana para “dar fim” ao esforço da administração Biden pelo uso de canudos de papel. “De volta ao plástico!”, escreveu.

Caminho do brejo

No MDB, dez dos 11 senadores precisam renovar o mandato em 2026. O PSD ligou o alerta: só três dos 15 senadores têm mandato garantido até 2030, o restante terá de implorar votos para continuar no cargo.

Gigantes sem woke

A exemplo de outras gigantes como Tesla, Meta e Amazon, o Google decidiu “revisar” os programas de “Diversidade Equidade e Inclusão”, assim como a Accenture, uma das maiores consultorias do mundo.

A conta cresce

O ditador venezuelano Nicolás Maduro teve apreendido pelos EUA um Falcon 200EX, avaliado em quase US$10 (R$58) milhões. Em setembro passado as levaram outro Falcon, um 900X, de US$13 (R$75) milhões.

Pergunta na Lei

Quem precisa de Orçamento em Pais de governo gastador?

PODER SEM PUDOR

Homenagem ao caráter

Reza a lenda em Minas que na campanha de 1994 o deputado Paulo Heslander (PTB) visitou o povoado de São José dos Rosas e procurou o apoio do chefe político local. Mas Divino se desculpou: “já tenho candidato”. O deputado lamentou: “Ah, que pena. Ia oferecer-lhe um carro zero em homenagem ao seu caráter.” Divino arregalou os olhos e gritou lá para os fundos da casa: “Mulher, faça aí um cafezinho e traga um bolo aqui pro deputado!” No comício, Divino fez um discurso emocionado pedindo votos para Heslander. No final, o deputado já ia embora quando Divino lembrou: “E o carro zero?” O candidato sorriu: “Ora, meu amigo, aquilo foi uma brincadeira...” O homenzinho ficou revoltado, mas era tarde: Heslander foi o mais votado na localidade.

Giba Um

"Se o arroz está caro, é só não comer. Se o gás está caro, é só não cozinhar...

Se a gasolina está cara, é só ficar em casa", de Ciro Nogueira, presidente do PP, ironizando a receita de Lula contra o que está caro

10/02/2025 05h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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Os gestores do fundo norte-americano L.Catterton estão tentando encontrar o melhor modelo para reduzir ou vender integralmente sua fatia de 70% nos supermercados paulista St. Marché. Desde o ano passado, o fundo tem procurado um comprador para sua participação. 

Mais: o plano-estepe, ou seja, a segunda opção é a realização de uma oferta privada de ações que permita ao L.Catterton se desfazer de uma boa parcela das ações em seu poder. Com 33 lojas, o St.Marché faturou no ano passado cerca de R$ 1,3 bilhão – e quer dobrar em cinco anos.

Giba Um

Muitas cobranças

Com pouco mais de 20 anos como atriz, Paolla Oliveira, que completará 43 anos, revelou em entrevista a revista ‘Marie Claire’ que o ônus de ser famosa é a quantidade de cobrança que recebe. Só que as cobranças não são financeiras, e sim como humana. Cobrança por um corpo perfeito, cobrança pela maternidade, cobrança por mais novelas e por aí vai. “O jeito que sou vista pelo público e pela imprensa mudou nos últimos anos”. E completa: ‘Me cobram a maternidade tanto quando me cobram uma perna sem celulite. ‘Quando você vai ser mãe? Já não tá passando da hora?’. “Em mim, essa conversa também não se encerra. Todo dia eu penso nisso. Porque toda hora sou perguntada: ‘Tem certeza de que não quer? ‘Pensa bem, quem vai cuidar de você quando você ficar mais velha?’”. Em breve ela poderá ser vista no remake de ‘Vale Tudo’  e conta que lhe ofereceram outro papel, mas que pediu para fazer o teste para ‘Heleninha Roitman’, Não que a outra personagem era ruim, não existe isso de personagem ruim, cada uma tem seus desafios e particularidades. Mas eu queria alçar vôos maiores com a complexidade que a Heleninha tem. Queria dançar a coreografia mais difícil. Podia ter dado ruim, mas deu certo, abriram os testes e passei. Precisei ter coragem. Bem ou mal, assumi um baita risco. Se você tiver vontade, não se contente com o que o mundo está oferecendo, porque talvez você possa mais”.

Sete destinos internacionais

Em seu primeiro mandato, no auge do mensalão, Lula rodou o país para tentar se afastar da crise política que enfrentava em Brasília. Na época, o conselho de ministros mais íntimos, adotou a estratégia de “estar perto do povo”. Agora o ministro-marqueteiro Sidônio Palmeira (Secom) recomendou a mesma saída: vai rodar o país inaugurando obras, mas longe de palanques. Deverá dedicar mais tempo de contato com o povo, fazendo com que isso seja captado em imagens e se transformar em engajamento nas redes sociais. Nesses dias, já inaugurou a primeira etapa da Adutora da Fé, que capta água no São Francisco e manda a municípios com insuficiência hídrica e foi ao Rio para a reabertura do Hospital Federal de Bonsucesso. Sidônio também acrescentará ao material obtido nas viagens as imagens produzidas por Ricardo Stuckert com Lula conversando com pessoas. Detalhe: as viagens internacionais não serão remarcadas. Este ano, são sete destinos: Japão, Vietnã, Argentina, Uruguai, França, África do Sul e Estados Unidos. 

Sem respingos

O governo (leia-se Sidônio Palmeira – Secom) está estudando como usar o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, como alavanca da popularidade de Lula. Monitoramento interno e até algumas pesquisas revelam que o desgaste da imagem do petista ainda não contaminou Alckmin. Ao contrário, os entrevistados gostam do vice-presidente e até acham que ele merecia espaço maior no governo e nas representações do Chefe do Governo. Segredo de Alckmin: tem crédito no que fala. 

Giba Um

Iguaria brasileira

A cantora Shakira que irá fazer dois shows no Brasil (dia 11 no  Estádio Nilton Santos, conhecido como Engenhão no Rio e 13 de fevereiro, no Estádio do Morumbis, em São Paulo) com sua turnê "Las Mujeres Ya No Lloran World Tour", que está fazendo pelas Américas. No começo do ano a cantora já havia demonstrado sua ansiedade para chegar ao Brasil. Ao desembarcar no aeroporto de Galeão (RJ) ela usava um look todo preto e maquiagem bem leve. Ao ser questionada pela repórteres que acompanhava sua chegada do que mais gostava no Brasil, Shakira foi rápida: “Eu gosto do público brasileiro, que é muito caloroso”, apontando para legião de fãs que a aguardava. Antes de seguir para o hotel, brincou com o repórter que a perguntou: “Esqueci, também amo os brigadeiros”.  Vale lembrar que faz sete anos que Shakira não vinha ao Brasil. 

Giba Um

Chuchu na parada

Mais Geraldo Alckmin: ele sabe seu valor e sua postura é elogiada. Agora, Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, foi convidado (está de férias) para assumir o lugar de Alckmin no seu ministério. Pacheco prefere pensar melhor em sua candidatura ao governo mineiro – e pode reassumir simplesmente sua cadeira no Senado. O vice-presidente ainda pode virar ministro da Defesa. Ele fica na dele e já decidiu o que fará em 2026: quer se candidatar ao governo paulista (já governou São Paulo por quatro vezes). O problema seria estar no mesmo palanque de Lula, na campanha.

Entre saúde e educação

O governo estuda a transferência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, do Ministério da Educação para o Ministério da Saúde. A estatal é responsável pela gestão de 45 hospitais universitários. Ou seja: é educação na veia, mas também é saúde. Esses hospitais são responsáveis por uma parcela significativa dos atendimentos do SUS. Em sua maioria, são centro de referências de média e alta complexidade. Curioso é que parte expressiva das verbas dessas unidades vem do orçamento na saúde. Na conta entra, por exemplo, R$ 1.3 bilhão de um total de R$ 1,7 bilhão para a conclusão de 38 obras incluídas no PAC.

PÉROLA

“Se o arroz está caro, é só não comer. Se o gás está caro, é só não cozinhar. Se a gasolina está cara, é só ficar em casa”

de Ciro Nogueira, presidente do PP, ironizando a receita de Lula contra o que está caro. 

Contra Fávaro

“O Ministério da Agricultura está acéfalo”. A declaração pública do ex-secretário de Política Agrícola do governo Lula, Neri Geller, é apenas a ponta de sua ofensiva contra o ministro Carlos Fávaro, Geller articula e conspira o tempo todo. Trabalha em dobradinha com Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura para derrubar Fávaro. E conversam com Arthur Lira, preferido do Centrão para assumir o cargo. Geller é aliado histórico de Lula e não se conformou em ter sido demitido em junho de 2024 no rastro de irregularidades no leilão de arroz. Fávaro é do PSD de Gilberto Kassab. 

Mudou o disco

E nem poderia ser diferente: depois de dizer que Lula poderia não ser reeleito em 2026 e que Fernando Haddad (Fazenda) “é fraco”, Gilberto Kassab, que quer aumentar seu filão no governo federal mudou de tom. Disse que o petista “é forte” e “ainda pode reverter o cenário”. O PSD tem três ministérios: Minas e Energia, Agricultura e Pesca. E quer trocar a Pesca pelo Turismo. Lula ironizou, nestes dias, o ataque de Kassab: “Quando vi a história do companheiro Kassab, comecei a rir. Olhei no calendário e vi que a eleições vai ser daqui a dois anos e fiquei despreocupado, porque hoje não tem eleição”. 

OEA na mira

A OEA deverá ser o próximo alvo de Donald Trump. As sinalizações da Casa Branca tornam mais que provável que serão suspensos repasses financeiros para o Comitê Internacional contra o Terrorismo (CICTE) e a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), vinculados à OEA. As contribuições são entre US$ 30 milhões e US$ 50 milhões. Em sua posse, Trump já anunciou a saída dos Estados Unidos da OMS e no mesmo dia decretou a retirada do país do Conselho de Direitos Humanos da ONU. De quebra, o fechamento da USAID, que executa programas de ajuda humanitária em todo o mundo, que vem ganhando protestos nas ruas. 

Prejuízo já 1

A derrocada financeira dos Correios continua. A empresa não conseguiu lucrar o suficiente para cobrir o custo mensal de R$ 1,9 bilhão para funcionar. Documentos internos da estatal que vazaram mostram que a receita do primeiro mês do ano ficou em R$ 1,42 bilhão, ou seja, não atingiu o valor mínimo do custeio. Os mais irônicos dizem que “é mais um prego no caixão de Fabiano Silva dos Santos”, com a demissão da presidência encaminhada a cargo prometido ao Centrão. Para comparar: em janeiro de 2024, a receita dos Correio foi de R$ 1,81 bilhão.

Prejuízo já 2

Ainda Correios: o volume de encomendas registrou queda de 19,42%, apontam os documentos internos. Passou de R$ 201,59 milhões para R$ 162,43 milhões. Apesar da estatal do vermelho, a diretoria dos Correios fez despesas de mais R$ 6,1 milhões, entre janeiro e setembro de 2024. A cúpula da estatal diz que “as demonstrações financeiras serão aprovadas e publicadas na página do Correios. No Centrão, já tem gente comprando terno novo para a posse.

MISTURA FINA

Se o Congresso não regular a imprensa digital, Lula acha que caberá ao Supremo regular “porque tem que moralizar”. Ele e Janja recebem uma chuva diária de áudios, vídeos e fotos ridicularizando o casal presidencial, sem que nada se possa fazer para impedir e, sobretudo, porque no dia seguinte tem mais. “No digital não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, que não tem nada para punir”, reclama.

Arthur Lira ainda vai usar muito tempo o poder que a presidência da Câmara lhe deu. Hugo Motta é seu sucessor, mas é como se Lira permanecesse no cargo. Agora, quer emplacar a procuradora Maria Marluce Caldas, de Alagoas, no STJ (ela está na lista tríplice apresentada a Lula de onde sairá o novo ocupante do MP. E está e lista mais valiosa, por assim dizer: é a tia do prefeito de Lira Maceió, João Henrique Calda, o JHC, do grupo de Lira.

Virou tema de matéria da Associated Press, uma das maiores agências de notícias do mundo, os preços “surreais” dos hotéis (a maioria sem luxo) em Belém (PA) para a COP30. Hoje, quarto para uma pessoa sai a US$15 mil (R$ 89 mil), um aumento de 9.500 por cento. Não há muitas alternativas a escolher. Muitos moradores estão transformando suas casas em hostel, modelo que permite até quartos compartilhados, com banho coletivo e cozinha única para todos os hospedes. 

Ex-funcionárias de Davi Alcolumbre (União-AP), apontadas por Veja, como participantes de rachadinha no gabinete do atual presidente de Senado, estão cadastradas no Bolsa-Família. Das seis citadas, mulheres pobres que emprestam nome e CPF ao suposto esquema, quatro são beneficiarias do programa. Marina Ramos chegou a “ganhar” R$ 14,7 mil, ficava com R$ 1.350 como “fantasma” e devolvia o restante, ela confirmou na época. No programa social recebeu R$ 1.302 em novembro.

In – Sandália de couro sintético
Out – Sandália de plástico
 

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