Colunistas

artigos

Política e ciências associadas

No Brasil, basta ser alfabetizado para se adquirir a condição de um chefe do Poder Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos.

Continue lendo...

Em um país de dimensão continental como é o nosso Brasil, com um índice muito alto de analfabetismo, cuja origem está na péssima distribuição de receitas, aliadas à corrupção e a uma remuneração aos profissionais da Educação Básica, constituem enormes dificuldades para que a base da pirâmide social do País, tenha acesso a uma educação de qualidade, e que permita entender o significado da palavra Ciência que, para a maioria dos excluídos, soa como se fosse algo tão difícil quanto complicado, portanto, de difícil entendimento.

Desmistificando o termo Ciência, podemos dizer que se trata do conhecimento atento e aprofundado de algo. Citando como exemplo o plantio da agricultura de subsistência praticado pelos povos indígenas bem antes do descobrimento do Brasil.

A constante observação do movimento ou fases da lua, proporcionou a eles o conhecimento da época certa para o plantio, colheita, como também dos períodos chuvosos. Também, os antigos navegantes se orientavam pelas estrelas para chegarem aos seus destinos. É a Ciência presente desde os primórdios da civilização.

A Ciência pode também ser entendida como um corpo de conhecimentos sistematizados, adquiridos via observação, identificação, pesquisa e explicação de determinadas categorias de fenômenos e fatos, assim como formulados metódica e racionalmente.

Com o avanço do conhecimento humano, a Ciência também evoluiu, porém, com uma velocidade impressionante, abrangendo uma enorme gama de atividades que passaram a condição de imprescindíveis às rotinas das nações.

O termo política, significa o governo de um país e do seu povo. No Brasil, basta ser alfabetizado para se adquirir a condição de um chefe do Poder Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos.

Contudo, a ausência da exigência de experiência para o desempenho de tão importante função, o que tem motivado um absurdo atraso no desenvolvimento do País. O número de pequenos municípios, criados desde o início do período Republicano, atendendo enorme pressão dos coronéis da política regional.

A administração da máquina pública se torna muito onerosa, pois, cada um desses minimunicípios, têm de ser dotados de todos os cargos tal e qual uma grande metrópole.

Agora, pasmem, tais municípios não cobram impostos relativos ao IPTU, por exemplo, sobrevivendo às custas de repasses dos estados e da União, cujos destinos são suficientes apenas para o pagamento da folha salarial.

Na maioria dos casos, não há alternância no poder, com determinado grupo familiar sendo eternamente privilegiado com salários polpudos, sem nenhum retorno aos munícipes.

O Poder Executivo Federal certamente dispõe desses dados e poderia perfeitamente divulgá-los para que a população tomasse conhecimento e os senhores parlamentares pudessem criar mecanismos para que ano a ano fossem reduzindo o número de municípios fantasmas, que, da forma que subsistem, jamais evoluirão, e, àquelas que nunca saem das tetas do poder, que criem alternativas próprias de sobrevivência.

Assine o Correio do Estado

 

ARTIGOS

A crise da propriedade intelectual: o direito autoral e a IA no Brasil

17/02/2025 07h45

Continue Lendo...

Há 26 anos, em 19 de fevereiro de 1998, era promulgada a Lei nº 9.610, a Lei de Direitos Autorais (LDA), marco regulatório que até hoje orienta a proteção de obras intelectuais no Brasil. Chegando a outro aniversário da legislação brasileira, é inevitável refletir sobre como a inteligência artificial (IA), enquanto tecnologia disruptiva, tensiona os princípios básicos da legislação autoral: autoria, originalidade, materialidade, suporte da obra, entre outros. A propriedade intelectual clássica e tradicional está em crise?

A LDA, elaborada em um contexto pré-digital, não previa a complexidade trazida pelas tecnologias emergentes. Apenas os autores, como escritores, pintores, músicos, etc., eram considerados criadores de obras intelectuais, nos modelos da Convenção de Berna de 1886, primeiro instrumento internacional que aborda o assunto e ainda vigente.

Porém, o progresso tecnológico, especificamente o da IA, é capaz de gerar textos, imagens, músicas e até softwares de forma autônoma, colocando, assim, em xeque noções centrais da lei, como a figura do “autor humano”.

No Brasil, a legislação exige que a obra seja fruto de uma “criação do espírito”, atribuída a uma pessoa física. Mas quem é o autor quando um algoritmo produz uma música baseada em milhões de dados? A falta de clareza que gera insegurança jurídica para artistas, empresas e desenvolvedores é real. Embora exista um entendimento na doutrina nacional de que as obras criadas por IA não ganham proteção no âmbito da legislação vigente, esse cenário deve mudar com o posicionamento da tecnologia na vida cotidiana.

Outro ponto crítico é o uso de obras protegidas para treinar modelos de IA. Sistemas como os large language models (LLMs) consomem vastos volumes de dados, muitas vezes sem consentimento dos titulares de direitos. Embora a LDA permita o uso de obras para fins de estudo ou crítica (limitações e exceções), o treinamento de IA não se enquadra claramente nessas hipóteses. Empresas argumentam que se trata de “mineração de dados”, enquanto autores defendem que é violação de direitos morais e patrimoniais.

A falta de regulamentação específica deixa o Brasil em desvantagem frente a países que já discutem diretrizes para IA e direitos autorais. A União Europeia, por exemplo, incluiu no AI Act obrigações de transparência sobre conteúdos gerados por IA e o uso de dados protegidos. No Brasil, projetos como o PL n° 21/2020, que propõe a Lei Geral de IA, ainda não abordam profundamente a questão autoral, focando em ética e responsabilidade civil.

Iniciativas isoladas tentam preencher essa lacuna. O Projeto de Lei nº 2.338/2023, em tramitação no Congresso, propõe a criação de um marco legal para obras geradas por IA, sugerindo que sejam de domínio público ou atribuídas a quem operou o sistema. Entidades como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) defendem a necessidade de remuneração justa aos autores cujas obras alimentam bancos de dados de IA.

O debate também envolve a economia criativa. De um lado, startups brasileiras de IA pressionam por flexibilidade para inovar, de outro, artistas temem desvalorização de seu trabalho. Em 2023, o caso de uma plataforma que usou livros de autores nacionais para treinar algoritmos sem autorização reacendeu a discussão sobre a necessidade de licenciamento e compensação.

ARTIGOS

Somos todos misóginos

17/02/2025 07h30

Continue Lendo...

A polícia é misógina, as demais instituições sociais são misóginas, eu sou misógina e você também é. Esse é o tipo de assunto que as pessoas evitam porque provoca uma paralisia social. O famoso “sempre foi assim, o que podemos fazer?” Mas a misoginia não fica no abstrato – ela se concretiza o tempo todo. É um soco no estômago, ou melhor, uma facada no peito. Três facadas no peito da nossa querida Vanessa Ricarte: mulher, jornalista, amiga, filha, irmã. Brutalmente assassinada na quarta-feira, em Campo Grande, pelo ex-noivo, que não aceitou a separação e a retirou de cena para sempre. 

A misoginia paira no ar quase que em um estado metafísico. Misoginia é o desprezo, aversão ou preconceito contra mulheres. Pode se manifestar de várias formas, como discriminação, violência, desvalorização, assédio e reforço de estereótipos que inferiorizam ou limitam as mulheres. A misoginia está presente em diferentes aspectos da sociedade, incluindo a cultura, a política, o trabalho e as relações interpessoais. O que aconteceu com Vanessa é a corporificação dessa misoginia, algo sobre o qual ninguém realmente quer falar.

A polícia, estruturada em uma lógica patriarcal, foi negligente e mandou Vanessa de volta para o seu algoz quando ela pediu ajuda. Vanessa é assassinada. As redes sociais reagem com desdém ao fato de ela ter se envolvido com uma pessoa que tinha antecedentes criminais. Em seguida, um áudio de Vanessa é publicado, em que ela descreve o descaso com que foi tratada na delegacia, momentos antes de seu assassinato. As redes sociais começam a culpar outra mulher pelo crime, a delegada.

A misoginia funciona como um elemento estruturante social. É uma força que organiza a sociedade. Nos dias que se seguem à morte de Vanessa, essa norma social tenta se reestruturar, não perder força, e nós somos os interlocutores reorganizando essa força. Estruturas hegemônicas, como a misoginia, estão constantemente renegociando seu status de poder nas camadas da sociedade, seja no foro privado, como na instituição da família, seja em estruturas públicas, como a escola, o trabalho, os Três Poderes e a mídia.

A mídia tem o papel de ser um fórum de discussão sobre o público e já avançou em muitas pautas de justiça social. Quando a feminista Nancy Fraser escreveu sua crítica à esfera pública, ela ponderou que a mídia tem a capacidade de transmutar o que a cultura muitas vezes assume como pertencente à esfera privada para a esfera pública. A violência contra a mulher é exatamente um exemplo que Fraser utiliza: a briga de marido e mulher era (e ainda é) frequentemente alinhada à esfera privada, quando, na verdade, é um assunto de foro público.

Essas três facadas no peito foram sentidas, cessaram a vida de Vanessa e evidenciam a misoginia em sua forma mais brutal e insidiosa. A imprensa tem agora uma oportunidade única: abordar temas desconfortáveis, discutir a misoginia estrutural dentro e fora de casa. Não se trata apenas de encontrar culpados, mas de tratar o tema em dimensão sistêmica – e só a imprensa pode fazê-lo. Ela é ainda o espaço público mais referencial para o debate social. Vanessa era uma jornalista competente e acreditava na imprensa. Teve a coragem de se levantar e denunciar seu algoz, quando muitas de nós não tivemos essa coragem. Que esse levante não seja em vão.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).