Política

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Alexandre de Moraes pede tempo e suspende julgamento de imposto sindical

Corte pode validar cobrança de contribuição assistencial aos sindicatos através deste processo

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes pediu vista [mais tempo para examinar a matéria] do processo no qual a Corte pode validar a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos. 

Com a decisão, não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido pelos ministros, já que o julgamento seria encerrado na segunda-feira (24).

O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente à cobrança, que foi considerada inconstitucional em 2017 pelo próprio Supremo. 

Cobrança

O processo específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria. 

A contribuição assistencial está prevista no Artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser instituída pelos sindicatos por meio de acordos e convenções. 

A contribuição não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento. 

Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, acordos e convenções coletivas poderão ser impostas a toda categoria de trabalhadores, conforme prevê a lei, inclusive não sindicalizados, desde que seja dada opção de recusa. 

 

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Postura

Republicanos cobra reciprocidade do PL para fechar aliança com Flávio Bolsonaro

Pesquisas contratadas pelo partido apontam chances de o partido eleger governadores em seis estados

23/07/2026 19h00

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro Andressa Anholete/Agência Senado

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O Republicanos quer reciprocidade do PL para fechar aliança nacional com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa à Presidência para as eleições de 2026.

O deputado federal e presidente da sigla Marcos Pereira (Republicanos-SP) disse que o PL não cedeu apoio aos pré-candidatos a governador do Republicanos em troca da aliança a nível nacional.

"Nós temos no Republicanos oito pré-candidatos ao governo de Estados. Eu coloquei na mesa seis", disse Pereira em entrevista nesta quarta-feira, 22, ao Grupo Z de Comunicação.

Segundo Pereira, pesquisas contratadas pelo partido apontam chances de o partido eleger governadores nesses seis Estados. Em São Paulo, ele avaliou que Tarcísio de Freitas (Republicanos) ajuda mais a candidatura de Flávio do que vice-versa. O mesmo vale, segundo o deputado, para Minas Gerais, com o pré-candidato Cleitinho (Republicanos).

Já em Mato Grosso e Roraima, onde o Republicanos já comanda os governos estaduais, o presidente do partido afirmou que uma aliança com o PL garantiria a vitória no primeiro turno. Em contrapartida, ainda ajudaria a eleger senadores do PL nesses Estados.

Pereira também afirmou que, em conversa com Flávio Bolsonaro, ouviu quais eram as prioridades do PL: primeiro a Presidência, segundo o Senado, terceiro a Câmara dos Deputados e, por último, os governos estaduais.

"Por que não abrir mão desses dois estados, que são extremamente importantes para nosso partido?", questionou Pereira.

Pereira afirmou que, sem reciprocidade, o Republicanos deverá ficar neutro a nível nacional. O apoio a candidatura de Lula, segundo o deputado, não tem chances de acontecer.

Pereira explicou, ainda, que a aliança consiste em ceder o tempo de televisão para Flávio Bolsonaro. Atualmente, o PL tem menos espaço que o PT nas emissoras para divulgar a candidatura à Presidência.

Marcos Pereira disse que reuniu-se com Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho (PL-RN) na quinta-feira passada, 16. Segundo ele, o desfecho da negociação deve ocorrer até 1º de agosto, antes da convenção do Republicanos, marcada para 4 de agosto.

Na entrevista, Pereira também falou sobre a escolha de Jair Bolsonaro de escolher o filho para concorrer à Presidência.

"Flávio não foi a melhor escolha, mas é o que temos para hoje", afirmou.

Gancho

Brasil fica no grupo de países com alíquota de 12,5% por não combater trabalho forçado

Investigações estão relacionadas à falha sobre proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado

23/07/2026 17h45

Donald Trump

Donald Trump Foto: Anna Moneymaker / Getty Images

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O Brasil está no grupo dos países que terão alíquota de 12,5%, após os Estados Unidos concluírem investigações relacionadas à falha de diversas economias em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou há pouco a imposição de uma tarifa de 10% ou 12,5% a 60 parceiros comerciais, sujeita a certas isenções de produtos.

A tarifa será de 10% para as economias investigadas que impõem uma proibição à importação de produtos provenientes de trabalho forçado; se comprometeram a impor e fazer cumprir tal proibição por meio de um Acordo sobre Comércio Recíproco ou impuseram um regime parcial com o efeito de impedir a importação de certos produtos provenientes de trabalho forçado.

Essas economias são: Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido, diz o comunicado.

A tarifa será de 10% ou 12,5%, líquido da taxa da Nação Mais Favorecida (NMF), para certos produtos da União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia e Suíça que não estejam isentos de outra forma, cita o comunicado divulgado nesta quinta-feira.

"12,5% é a taxa apropriada da Seção 301 para todas as outras economias investigadas", diz o comunicado.

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