Política

CANETADA

Azambuja exonera 32 nomes do primeiro escalão; 8 continuam no próximo governo

Ato é comum no fim de mandato e transição de um governo para outro

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Prestes a deixar o cargo, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), exonerou 32 autoridades de secretarias, autarquias e fundações, do alto escalão de seu governo.

A exoneração tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2023, fim de seu mandato e início do governo de seu sucessor, Eduardo Riedel (PSDB).

O ato é comum no fim de mandatos e transição de um governo para outro. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (30).

Vejas os nomes exonerados:

  1. ANA CAROLINA ALI GARCIA - Procuradora-Geral do Estado

  2. ANA CAROLINA ARAUJO NARDES - Secretária de Estado de Administração e Desburocratização

  3. ANTONIO CARLOS VIDEIRA - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

  4. CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA - Controlador-Geral do Estado

  5. EDUARDO PEREIRA ROMERO - Secretário de Estado de Cidadania e Cultura

  6. ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE - Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho

  7. FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO - Secretário de Estado de Saúde

  8. JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA - Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica

  9. JAIME ELIAS VERRUCK - Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar / Acionista nas Assembleias da Empresa de Gestão de Recursos Minerais / Diretor-Presidente da Empresa de Gestão de Recursos Minerais

  10. LUIZ RENATO ADLER RALHO - Secretário de Estado de Fazenda

  11. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - Secretária de Estado de Educação

  12. RENATO MARCÍLIO DA SILVA - Secretário de Estado de Infraestrutura

  13. SÉRGIO DE PAULA - Secretário de Estado da Casa Civil

  14. RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JUNIOR - Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul

  15. MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI - Diretor-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul / Administração Superior e Assessoramento na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho

  16. FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA - Subsecretário de Comunicação / Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica / Administração Superior e Assessoramento na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, na função de Secretário Especial

  17. ELIANE SALETE DETONI ROCHA - Secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica / Administração Superior e Assessoramento na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica

  18. RENATO MARCÍLIO DA SILVA - Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos

  19. SILVIO LOBO FILHO - Administração Superior e Assessoramento na função de Diretor-Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso Do Sul

  20. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ - Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul

  21. YOUSSIF ASSIS DOMINGOS - Diretor-Presidente da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul

  22. NILTON PINTO RODRIGUES - Diretor-Presidente da Agência Estadual de Metrologia

  23. AUD DE OLIVEIRA CHAVES - Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário

  24. JORGE OLIVEIRA MARTINS - Diretor-Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul

  25. ANDRÉ NOGUEIRA BORGES - Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural

  26. ANTONIO JOSÉ ANGELO MOTTI - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul

  27. GUSTAVO DE ARRUDA CASTELO - Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

  28. BRUNO WENDLING - Diretor-Presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul

  29. ANDRÉ BORGES BARROS DE ARAÚJO - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

  30. LIVIO VIANA DE OLIVEIRA LEITE - DiretorPresidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul

  31. DANIEL DE BARBOSA INGOLD - Diretor-Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal

  32. DORIANE GOMES CHAMORRO - Consultora Legislativa

 

Os nomes que continuarão no mandato do governador eleito, Eduardo Riedel (PSDB), são:

  • ANA CAROLINA ALI GARCIA - Procuradora-Geral do Estado

  • ANA CAROLINA ARAUJO NARDES - Secretária de Estado de Administração e Desburocratização

  • ANTONIO CARLOS VIDEIRA - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

  • CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA - Controlador-Geral do Estado

  • ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE (temporária) - Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho

  • JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA - Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica

  • JAIME ELIAS VERRUCK - Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar / Acionista nas Assembleias da Empresa de Gestão de Recursos Minerais / Diretor-Presidente da Empresa de Gestão de Recursos Minerais

  • FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA - Subsecretário de Comunicação / Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica / Administração Superior e Assessoramento na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, na função de Secretário Especial

Aprovação do governo de Azambuja 

O governor Reinaldo Azambuja (PSDB) encerra os oito anos de mandato, neste sábado (31 de dezembro), com aprovação de 74,88%, segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Resultado (IPR), em parceria com o Correio do Estado

A aprovação em Campo Grande é de 67,66% e, em 14 municípios do interior – Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Corumbá, Naviraí, Aquidauana, Nova Andradina, Sidrolândia, Paranaíba, Maracaju, Coxim, Amambai, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste –, a aprovação é de 82,09%. 

Ainda conforme o levantamento IPR/Correio do Estado, apenas 22,14% das pessoas ouvidas desaprovaram os oito anos de mandato de Reinaldo Azambuja, enquanto 2,99% não sabiam ou não quiseram responder.

TROCA

Governo exonera 16 ministros de Estado em semana final do prazo para desincompatibilização

Segundo a legislação eleitoral, quem ocupa um cargo público e planeja colocar seu nome nas urnas precisa deixar o posto seis meses antes do pleito, prazo que vence neste sábado

03/04/2026 20h00

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Paulo Pinto/Agência Brasil

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O governo federal exonerou nesta semana 16 ministros de Estado que estudam candidatura nas eleições de outubro. Segundo a legislação eleitoral, quem ocupa um cargo público e planeja colocar seu nome nas urnas precisa deixar o posto seis meses antes do pleito, prazo que vence neste sábado, 4 de abril.

A desincompatibilização visa evitar o uso da máquina pública, de recursos ou da visibilidade da função atual pelo pré-candidato para obter vantagem indevida sobre os demais concorrentes.

Também houve o remanejamento do ministro André de Paula (anteriormente na Pesca) para o Ministério da Agricultura, no lugar de Carlos Fávaro.

A maioria dos ministros exonerados foi substituída pelos seus antigos secretários-executivos, em um sinal de continuidade do governo na reta final de mandato. Foi o caso da Pesca, em que o ministro nomeado foi Rivetla Edipo Araujo Cruz, então secretário-executivo, o número dois na hierarquia da pasta. No entanto, ainda há três pastas sem titular definido - o Ministério do Empreendedorismo (criado em 2024 para ser o 38º ministério, destinado a acomodar Márcio França), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

As exonerações publicadas ao longo desta semana se somam à saída de Fernando Haddad (PT) do Ministério da Fazenda, oficializada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de março, para concorrer ao governo de São Paulo. Dario Durigan, ex-secretário-executivo da pasta, assumiu o comando do ministério, fazendo algumas trocas pontuais na equipe de secretários.

Veja abaixo as trocas efetuadas nesta semana:

1. Carlos Fávaro (PSD) deixou o Ministério da Agricultura e Pecuária para concorrer ao governo de Mato Grosso, substituído pelo ex-ministro da Pesca André de Paula;

2. Paulo Teixeira (PT) deixou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para concorrer a deputado federal por São Paulo, foi substituído por Fernanda Machiaveli, então secretária-executiva;

3. Macaé Evaristo (PT) deixou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para concorrer a deputada estadual por Minas Gerais e foi substituída por Janine Mello dos Santos, então secretária-executiva;

4. André Fufuca (PP) deixou o Ministério do Esporte para concorrer ao Senado pelo Maranhão e foi substituído por Paulo Henrique Cordeiro Perna, então secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social;

5. Sônia Guajajara (PSOL) saiu do Ministério dos Povos Indígenas para possivelmente disputar a reeleição como deputada federal por São Paulo, sendo substituída por Eloy Terena, seu ex-secretário-executivo;

6. Simone Tebet (recém filiada ao PSB, depois de anos no MDB) foi exonerada do Ministério do Planejamento e Orçamento para disputar algum cargo em São Paulo, após mudança recente de domicílio eleitoral, sendo substituída por Bruno Moretti, que era secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil;

7. Silvio Costa Filho (Republicanos) saiu do Ministério de Portos e Aeroportos para concorrer a deputado federal por Pernambuco e foi sucedido por Tomé Franca, então secretário-executivo;

8. Marina Silva (Rede, em processo de migração de partido) deixou o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima para concorrer a um cargo ainda não definido em São Paulo. Ela foi substituída pelo seu ex-secretário-executivo, Paulo Capobianco;

9. Renan Filho (MDB) saiu do Ministério dos Transportes para concorrer ao governo de Alagoas e foi sucedido por George Santoro, ex-secretário-executivo;

10. Rui Costa (PT) deixou a Casa Civil para concorrer ao Senado pela Bahia, substituído pela sua ex-secretária-executiva, Miriam Belchior;

11. Jader Filho (MDB), possível pré-candidato a deputado federal pelo Pará, saiu do Ministério das Cidades e foi substituído por Antônio Vladimir Lima, ex-secretário-executivo;

12. Camilo Santana (PT) saiu do Ministério da Educação, ainda sem candidatura definida, e foi substituído por Leonardo Barchini, ex-secretário-executivo;

13. Anielle Franco (PT) saiu do Ministério da Igualdade Racial para concorrer a deputada federal pelo Rio de Janeiro, substituída por Rachel Barros de Oliveira, ex-secretária-executiva;

14. Márcio França (PSB) saiu do Ministério do Empreendedorismo, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte para disputar algum cargo por São Paulo, não tendo sido definido o novo titular;

15. Geraldo Alckmin foi exonerado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para concorrer novamente a vice-presidente, sem substituto nomeado ainda;

16. Gleisi Hoffmann (PT) foi exonerada da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para disputar o Senado pelo Paraná, tampouco foi substituída por outro titular.

Algumas definições de candidaturas ainda podem mudar. Segundo o calendário eleitoral, os partidos e federações devem realizar suas convenções partidárias de 20 de julho a 5 de agosto, destinadas a definir coligações e escolher os candidatos que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital nas eleições de 2026. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

ACUSAÇÃO DE CENSURA

Fachin rebate relatório de comitê dos EUA sobre liberdade de expressão

Presidente do STF disse que documento tem "caracterizações distorcida"

03/04/2026 19h00

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento do ano judiciário

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento do ano judiciário Rosinei Coutinho/STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu as acusações de censura contra plataformas digitais que constam em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2).

Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras.

Em nota oficial, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e alcance de decisões específicas da Corte.

O presidente afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas o direito não é absoluto.

“Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, disse o presidente do STF.

Fachin também ressaltou que as determinações de Moraes para retirada de conteúdo ilegal foram tomadas em investigações sobre milícias digitais acusadas de cometer crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado no país.

“A ordem instituída pela Constituição Federal de 1988, como interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão à condição de direito preferencial no universo dos direitos fundamentais. Outros direitos prevalecem sobre ela apenas em caráter excepcional, com base na lei, mormente em hipóteses em que se invoque a liberdade de expressão para o cometimento de crimes devidamente tipificados”, completou o presidente.

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