A escolha do candidato para a segunda vaga do PL ao Senado em Mato Grosso do Sul ainda deve provocar muitas dores de cabeça para o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do partido e já escolhido pelo comando nacional para ficar com a primeira vaga da legenda. 

Pelo menos se depender do posicionamento do deputado federal Marcos Pollon (PL), que também disputa a segunda vaga da sigla com o ex-deputado estadual Capitão Contar e com a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira. 

Durante entrevista concedida ontem para um programa de rádio de Campo Grande, ele reforçou que uma das duas vagas do PL ao Senado lhe pertence por determinação do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que escreveu uma carta de próprio punho com a indicação. 

Ao ser questionado se a referida carta lhe dava o direito à vaga sem a necessidade de disputa com os demais integrantes do partido, Pollon foi categórico: “Eu tenho certeza absoluta, porque não existe direita sem o Bolsonaro”.

O pré-candidato ainda completou que, “no Brasil, a gente pode até dizer que não existe direita, só existe o Bolsonaro, então, é inconcebível, é impensável você imaginar qualquer movimento que se pretenda caminhar na direita que desautorize o presidente Bolsonaro”.

Para ele, “não há qualquer possibilidade remota de quem pretenda buscar voto na direita desautorizar o presidente Bolsonaro”.

“E como eu já disse, hoje eu sou a única pessoa do Brasil que tem uma indicação direta do presidente através de carta. E não vejo a menor possibilidade de não atenderem a uma determinação do presidente”, reforçou.

O deputado federal ainda voltou a repetir: “Eu sou indicado pessoal do presidente Jair Bolsonaro, que, com a carta escrita de próprio punho, disse que em Mato Grosso do Sul o candidato dele sou eu, então veja, eu sou o único pré-candidato indicado pessoalmente e diretamente pelo presidente Bolsonaro”.

Diante da afirmação de Pollon, o Correio do Estado procurou Azambuja para que comentasse sobre as declarações do deputado federal bolsonarista, porém, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

Entretanto, durante visita a Campo Grande, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, assegurou que uma vaga ao Senado é de Azambuja e a segunda ficará para quem apresentar melhor desempenho nas pesquisas de intenções de votos, o que praticamente tira Pollon e Gianni do páreo, pois os levantamentos indicam Capitão Contar à frente de ambos.

No entanto, também durante a entrevista concedida ontem, o deputado federal demonstrou desconfiança em relação às pesquisas eleitorais.

“Levantamentos frequentemente erram quando medem candidaturas ligadas à direita. Lembro que Bolsonaro venceu a eleição presidencial de 2018 após aparecer atrás nas pesquisas. Eu também não figurava entre os favoritos antes de me tornar um dos mais votados em 2022”, citou.

Nos bastidores, integrantes do próprio partido afirmam que a carta de Bolsonaro em favor de Pollon teria ocorrido após articulação da ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, com o ex-presidente e, portanto, não deveria ser levada em consideração.

O certo é que Azambuja terá de atuar para conter esse racha interno no PL em torno da definição da segunda vaga do partido ao Senado em Mato Grosso do Sul.

Embora já tenha sido escolhido pela direção nacional da sigla para disputar uma das cadeiras, ele agora enfrenta a disputa entre alas da legenda que defendem nomes diferentes para compor a chapa majoritária este ano.

De um lado, Pollon sustenta que tem respaldo direto de Bolsonaro para ficar com a vaga, citando a carta escrita pelo líder conservador em seu favor, enquanto do outro, aliados do ex-deputado estadual Capitão Contar argumentam que as pesquisas eleitorais mostram o nome dele em posição mais competitiva.

Nos bastidores, integrantes da sigla minimizam o peso da carta apresentada por Pollon, ampliando a tensão interna e aumentando o desafio de Azambuja para manter a unidade do PL no Estado.

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A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria.

A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) e permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Os advogados de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no último sábado (9), suspendeu a aplicação da lei.

 A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas.

Antes da decisão, a promulgação da norma foi questionada em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos ainda não foram julgados.

No recurso, a defesa da cabeleireira diz que a aplicação da lei não poderia ser suspensa pelo ministro antes do julgamento das ações.

“A mera existência de ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento não possui efeito suspensivo automático sobre lei federal regularmente promulgada. Enquanto não houver pronunciamento cautelar suspendendo a eficácia da norma, subsiste sua plena vigência e obrigatoriedade”, alegou a defesa.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade. 

Segundo os advogados, ela já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto. 

Moraes

Na última segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria.

Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na sexta-feira (1°), um dia após a votação, a defesa de Débora pediu ao Supremo a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL. 

Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Decisão

Na decisão, Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa porque o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado pela Presidência da República ou pelo Congresso.

“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, justificou o ministro.

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside.

Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais, nem ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.