Política

Adiamento

Câmara adia definição sobre possível suspensão de Pollon

Representação está relacionada a um discurso realizado pelo parlamentar durante manifestação em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (20) o parecer sobre a suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon (PL). 

A suspensão previa afastamento de três meses, contudo, a punição a ser votada nesta quarta prevê punição de 60 dias, representação relacionada a um discurso realizado pelo parlamentar durante manifestação em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, discurso realizado em agosto do ano passado, em Campo Grande.

No parecer apresentado ao colegiado, o relator entendeu que a manifestação do deputado ultrapassou os limites considerados adequados para o exercício parlamentar.

Pollon, no entanto, afirma ser alvo de perseguição política e questiona a condução do processo disciplinar. Segundo o deputado, o pedido de punição foi motivado diretamente pelo discurso em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

"Discursar é não apenas um direito, mas uma das funções essenciais do mandato, atividade indispensável à democracia e integralmente protegida pela Constituição, independentemente do conteúdo da fala", declarou o parlamentar ao comentar a representação.

Além da análise do novo parecer, também terminou nesta terça-feira o prazo para apresentação de recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra outra decisão do Conselho de Ética que já havia recomendado suspensão de dois meses do mandato do deputado federal.

Neste caso, o processo está relacionado à ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados durante protesto de parlamentares em defesa dos presos pelos atos antidemocráticos.

Segundo aliados do deputado, mais de 100 parlamentares participaram da manifestação, mas apenas três foram alvo de representação disciplinar.

Indefinição

Apesar do apoio do ex-presidente, o nome de Pollon não é unanimidade no partido e a segunda vaga segue em disputa, já que Pollon afirma ter direito a vaga pelo partido, enquanto o pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que haverá uma pesquisa para definição do nome, que inclui o ex-deputado estadual Capitão Contar no páreo. 

No mês passado, em sua primeira visita a Campo Grande como pré-candidato, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou que, até o momento, o ex-governador Reinaldo Azambuja é o único pré-candidato ao Senado pelo PL que tem um lugar assegurado na chapa para disputar as eleições de outubro.

Flávio Bolsonaro disse que o nome de quem será o pré-candidato será decidido após pesquisas e minimizou a carta escrita pelo pai, afirmando que ele não sabia do acordo que haveria uma pesquisa.

*Atualizado às 16h50 para acréscimo de informações 

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Política

TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV

Caso foi julgado no plenário virtual

16/08/2026 20h00

TSE

TSE Reprodução/TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por cinco votos a dois, que seja retirado do ar um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV. O pedido acusou Flávio de propaganda eleitoral antecipada contra Lula, além de associar falsamente o presidente a organizações criminosas.

O caso foi julgado no plenário virtual do tribunal, e os ministros divergiram da posição de Nunes Marques, presidente do TSE, que rejeitou, no dia 26 de julho, o pedido de liminar para a remoção do vídeo das redes sociais.

Votaram a favor da retirada do vídeo os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Apenas André Mendonça e o próprio Marques votaram contra a retirada.

O TSE também determinou que a rede social X remova a publicação contra Lula.

O tribunal ainda deixou de apreciar uma ação do ministro André Mendonça que determinava que a Federação Brasil da Esperança entregasse à Corte gravações integrais de seu 8º Congresso Nacional e também do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula, assim como notas fiscais, comprovantes e contratos ligados a estes dois eventos.

O TSE reconheceu a inadequação da distribuição do processo e determinou redistribuição entre os membros competentes do Tribunal. Os ministros que divergiram de Mendonça e de Dias Toffoli foram Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.

relações diplomáticas

Governo Trump discute novas sanções contra Alexandre de Moraes, diz FT

Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025

16/08/2026 19h00

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes Divulgação

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O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mais um sinal de deterioração das relações diplomáticas entre Washington e Brasília. A informação foi publicada neste domingo, 16, pelo Financial Times, que ouviu pessoas familiarizadas com as discussões no governo do presidente Donald Trump.

Segundo o jornal britânico, a administração Trump considera voltar a aplicar contra Moraes sanções previstas na Lei Global Magnitsky, mecanismo usado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ainda não há, porém, decisão sobre a adoção da medida nem prazo para que isso ocorra.

Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025. Na ocasião, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou o ministro de promover uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As sanções foram retiradas em dezembro de 2025, menos de cinco meses depois de terem sido aplicadas. A decisão ocorreu durante um período de aproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também alcançou a mulher de Moraes e uma empresa ligada à família do ministro.

Agora, de acordo com o FT, a atenção do governo americano sobre Moraes voltou a crescer, em parte, por causa de uma investigação que reacendeu o debate sobre liberdade de imprensa no Brasil. O ministro autorizou operações policiais contra um jornalista e duas pessoas apontadas como possíveis fontes de reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino e familiares dele.

Moraes sustentou que as informações teriam sido obtidas e divulgadas ilegalmente e que sua publicação colocaria em risco a segurança da família do magistrado. Segundo o Financial Times, o Departamento de Estado e a Casa Branca não responderam aos pedidos de comentário. O STF também não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

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