Política

MANDATO 2025-2028

Câmara Municipal retornará aos trabalhos com 14 'caras novas' e votação de 6 projetos

Abertura da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura ocorrerá na segunda-feira (17)

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Câmara Municipal de Campo Grande começará o ano legislativo na próxima segunda-feira (17) e retornará aos trabalhos na terça-feira (18).

Sessão Solene Inaugural da 12ª Legislatura ocorrerá na manhã da próxima segunda-feira (17) com 29 vereadores eleitos, sendo 15 reeleitos e 14 novos. Conheça quais são os vereadores eleitos e reeleitos no fim da reportagem.

O evento será conduzido pelo presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto (PSDB), mais conhecido como Papy. A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), estará presente na sessão de inauguração, que acontece na Casa de Leis, localizada na avenida Ricardo Brandão, número 1600, bairro Cachoeirinha.

A primeira sessão ordinária do ano acontece na terça-feira (18), com votação de seis projetos, que atendem demandas das áreas da saúde, empreendedorismo e capacitação dos servidores públicos. Confira:

  • Projeto de Resolução nº 547/24 que visa alterar dispositivos da Resolução nº 682, de 1977, e criar novas diretrizes para a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes, uma honraria destinada a reconhecer a contribuição de cidadãos de destaque para a cidade. O projeto é de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Resolução nº 548/24 que propõe mudanças na Resolução nº 1.146, de 2012, com o objetivo de regulamentar a concessão de títulos e medalhas de mérito legislativo no município. O projeto é de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Lei nº 11.384/24 que busca garantir a oferta de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da privada, em Campo Grande. O projeto visa proporcionar maior dignidade e apoio psicológico às mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional. É de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
  • Projeto de Lei nº 11.395/24 que visa criar o Banco de Negócios, uma plataforma online para promover o desenvolvimento do empreendedorismo no município, integrando ainda mais as instituições educacionais com o setor produtivo. A proposta tem como objetivo fomentar a inovação e o apoio a novos negócios, estimulando a economia local. É de autoria do vereador Carlão.
  • Projeto de Lei nº 11.370/24 que visa criar o Programa de Capacitação dos Servidores da Saúde para o atendimento de pessoas com deficiência (PCD). A medida visa melhorar a qualidade do atendimento nas unidades de saúde pública, com foco na inclusão e no respeito às pessoas com necessidades especiais. É de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Lei nº 11.023/23 que propõe alterações na Lei nº 6.035, de 2018. É de autoria do vereador Professor Juari.

VEREADORES

Ao todo, 29 vereadores vão comandar o legislativo municipal, no mandato 2025-2028, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Dos 29 vereadores, 15 foram reeleitos e 14 vão ocupar o cargo pela primeira vez. Confira:

  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Carlão (PSB) - reeleição
  • Silvio Pitu (PSDB) - reeleição
  • Veterinário Francisco (União Brasil) - reeleição
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Professor Riverton (PP) - reeleição
  • Junior Coringa (MDB) - reeleição
  • Dr. Victor Rocha (PSDB) - reeleição
  • Professor Juari (PSDB) - reeleição
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • Luiza Ribeiro (PT) - reeleição
  • André Salineiro (PL)
  • Papy (PSDB) - reeleição
  • Ana Portela (PL)
  • Neto Santos (Republicanos)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Delei Pinheiro (PP) - reeleição
  • Wilson Lands (Avante)
  • Herculano Borges (Republicanos) 
  • Beto Avelar (PP) - reeleição
  • Dr. Jamal (MDB) - reeleição
  • Landmark (PT)
  • Clodoilson Pires (Podemos) - reeleição
  • Jean Ferreira (PT)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Ronilço Guerreiro (Pode) - reeleição
  • Leinha (Avante)
  • Otávio Trad (PSD) - reeleição

Alguns vereadores de mandatos anteriores também retornaram à Câmara Municipal. É o caso de:

  • Veterinário Francisco (União)
  • Herculano Borges (Republicanos)
  •  André Salineiro (PL)
  • Doutor Lívio (União)

A posse ocorreu em 1º de janeiro de 2025.

Algumas figuras famosas e antigas, que estavam no legislativo municipal há quatro mandatos consecutivos, não conseguiram se reeleger e tiveram que dar “adeus” à cadeira de vereador.

É o caso de Dr. Loester (MDB), Valdir Gomes (PP) e João Rocha (PP), os antigões da política campo-grandense.

Veja outros vereadores que não conseguiram a reeleição:

  • Ayrton Araújo (PT)
  • Betinho (Republicanos)
  • Coronel Vilassanti (União Brasil)
  • Dr. Loester (MDB)
  • Dr. Sandro Benites (PP)
  • Edu Miranda (Avante)
  • Gian Sandim (PSDB)
  • Gilmar da Cruz (PSD)
  • Prof. João Rocha (PP)
  • Marcos Tabosa (PP)
  • Valdir Gomes (PP)
  • William Maksoud (PSDB)
  • Zé da Farmácia (PSDB)
  • Tiago Vargas (PP)

Política

Tribunal de Justiça mantém suspensão do aumento salarial de Adriane Lopes

A Lei previa um aumento de 66% no salário da líder do Executivo e dos servidores. Com a decisão do TJMS, o salário da prefeita continuará sendo de R$ 21.263,62, e o da vice-prefeita, R$ 15 mil

19/03/2025 17h53

Crédito: Paulo Ribas / Correio do Estado

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul formou maioria pela manutenção da suspensão do reajuste de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).

Foram três votos contra a suspensão do reajuste salarial, mas prevaleceu o voto do relator, o desembargador Vilson Bertelli.

Com isso, ficou mantida a decisão de que o reajuste só deve ser concedido a partir do próximo mandato, conforme o entendimento do então procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que considerou o aumento ilegal e inconstitucional.

Os salários ficaram definidos da seguinte forma:

  • Adriane Lopes: R$ 21.263,62
  • Vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP): R$ 15 mil
  • Secretários municipais: R$ 11,6 mil

Com a decisão, o aumento que faria o salário da prefeita “saltar” de R$ 21.263 para R$ 35.462 não ocorrerá mais.

Desenrolar do fio

A primeira tentativa de subir o salário da prefeita foi barrada no dia 10 de fevereiro, momento em que, o órgão especial do TJMS suspendeu tanto o aumento da prefeita quanto de outros servidores do funcionalisto público.

A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), e elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.

Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados. Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada

Em março de 2023, conforme acompanhou o Correio do Estado, com o reajuste, Adriane Lopes teria o maior salário entre os prefeitos brasileiros, de R$ 41,8 mil.

Na ocasião, a prefeita enviou representantes à Câmara de Vereadores para negociar um acordo que reduziria esse valor para cerca de R$ 35 mil.

Por fim, a prefeita ingressou na Justiça com um pedido de liminar para revogar a medida, alegando que a lei era inconstitucional porque não continha um estudo de impacto financeiro sobre os cofres públicos.

O TJMS, por sua vez, derrubou, por meio de uma liminar, a lei que previa um aumento de aproximadamente R$ 20 mil no salário da líder do Executivo.

** Colaborou Alison Silva e Neri Kaspary

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CAMPO GRANDE

Definidos os integrantes da CPI do Ônibus na Câmara; Confira os nomes

Os vereadores agora terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias

19/03/2025 16h31

CPI vai investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus

CPI vai investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, anunciou ontem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.

Nesta quarta-feira (19), os partidos concluíram a indicação dos cinco vereadores para integrar a CPI do Ônibus, como foi intitulada. Agora, eles terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias.

Conforme adiantou o Correio do Estado, o PL definiu a vereadora Ana Portela, enquanto o PP escolheu o vereador Maicon Nogueira. Já o União Brasil optou pelo vereador Dr. Lívio, que é autor de um dos dois requerimentos solicitando a abertura da CPI.

O PSDB, também conforme antecipado, abriu mão da vaga a qual eles tinham direito, para que o vereador Junior Coringa (MDB), que é o autor do primeiro requerimento pedindo a instalação da comissão, possa também fazer parte dos cinco membros.

Já o PT definiu como integrante a vereadora Luiza Ribeiro.

ENTENDA

Dois requerimentos de abertura de CPI foram apresentados à Mesa Diretora pelos vereadores Dr. Lívio (contendo 15 assinaturas) e Junior Coringa (contendo 12 assinaturas).

Ambos os pedidos foram analisados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande e receberam parecer favorável à instauração de procedimento investigatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais obrigatórios, como fato determinado e prazo certo.

De acordo com o procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, em seu parecer, “a eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, uma vez que os dois abarcam os mesmos fatos determinados.

Ambos os requerimentos apresentados buscam a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão nº 330, de 25 de outubro de 2012, tendo em vista as denúncias de má prestação de serviços pela empresa concessionária e a utilização de veículos em mau estado de conservação e com elevada idade.

Segundo Junior Coringa, “a prerrogativa do vereador é fazer a fiscalização do transporte público”. “Estou cumprindo com a minha obrigação, que é fazer a fiscalização. Hoje existe muita reclamação do transporte coletivo”, afirmou.

Para Dr. Lívio, “o objetivo da CPI é expor as responsabilidades do Consórcio Guaicurus, expor as responsabilidades da prefeitura, para, a partir daí, esse relatório ser construído e então encaminhado ao MPMS [Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul] e para o TCE-MS [Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul]”.

“A Câmara não tem esse papel de obrigar a fazer, mas sim de expor um processo de investigação”, detalhou o vereador.

O presidente Papy destacou que os temas que serão apresentados na CPI ficarão exclusivos na investigação, não podendo ser adicionados novos temas. 

“Essa CPI tem o objetivo de atender a população de forma coletiva, atender quem usa o transporte coletivo, 
que é quem vamos defender nessa investigação do transporte, tão importante para a nossa cidade. A Câmara está ao lado das pessoas, pensando sempre no bem-estar da nossa gente”, assegurou.

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