Parlamentares entraram em acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar uma PEC da Gastança desidratada, com um ano de duração e a redistribuição das emendas de relator, dispositivo que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo arranjo, a PEC manterá o seu valor, mas terá duração de um ano – a proposta inicial teria dois anos. Também entrará no texto a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
"Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo", afirmou o relator do Orçamento do próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
"Vai ser por um ano [de duração], esse é o pensamento majoritário da Câmara, e vai ser retirado do texto os empréstimos internacionais", completou o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
"Agora nós vamos consultar a bancada para ver quantos votos [tem para a PEC]", afirmou José Guimarães (PT-CE).
A duração de um ano foi confirmada ainda pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esteve presente na reunião que, nesta terça-feira (20), definiu o arranjo.
O encontro começou por volta de 11h e aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com presença de lideranças parlamentares.
Com as mudanças, o texto será dividido e parte dele, as alterações feitas acerca das emendas parlamentares, precisará retornar para votação do Senado – mas segundo os parlamentares, já há acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta seja aprovada nesta semana.
Logo após o encontro, os líderes passaram a fazer ligações e enviar mensagens para os parlamentares de cada partido para anunciar o acordo e mapear quantos votos cada sigla dará à PEC.
A expectativa de deputados ouvidos pela Folha é que a votação seja rápida, com cerca de 320 votos favoráveis.
O único partido que mostrou resistência a uma parte do acordo foi o Novo. A liderança do partido é contra a possibilidade que a PEC dá ao governo eleito de substituir o teto de gastos por uma nova âncora fiscal por meio de um projeto de lei complementar.
Isso porque esse tipo de proposta precisa de 257 votos para ser aprovada, enquanto a emenda à Constituição demanda um acordo maior, com 308 votos favoráveis.
Segundo líderes ouvidos reservadamente, Haddad se comprometeu a apresentar uma nova âncora fiscal no próximo ano, e o futuro presidente da Câmara só colocará em votação se houver um amplo acordo.
Com o acordo costurado por deputados, o Senado deve votar a nova versão da PEC ainda nesta semana. Apesar de ser um texto desidratado em relação ao aprovado por senadores ainda em dezembro, o PT avalia que a PEC desata nós do Orçamento como a falta de dinheiro para investimentos públicos e retomada de programas como Minha Casa, Minha Vida.
O acordo que prevê uma divisão nos valores para emendas parlamentares depende de mudanças na PEC que também foram negociadas com a cúpula do Senado.
