Política

POLÍTICA LOCAL

Deputado de MS defende visão de Hugo Motta de anistia do 8 de janeiro

Dr. Luiz Ovando (PP), que já defendeu voto impresso e projeto de anistia para Bolsonaro, mira o Senado em 2026 e diz que ainda duvida do resultado das urnas, mas "não tem como provar o contrário"

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Após fala do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), que ponderou análise de anistia aos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em 08 de janeiro de 2023, o parlamentar sul-mato-grossense que já defendeu voto impresso, Dr. Luiz Ovando (PP) disse concordar com a versão do substituto de Arthur Lira. 

A fala de Ovando foi feita durante quebra-queixo, na Câmara Municipal de Campo Grande na manhã de ontem (11), quando a bancada federal sul-mato-grossense se reuniu para anúncio de R$ 110 milhões para obras de dois viadutos, como acompanhou o Correio do Estado

Durante entrevista à rádio paraibana Arapuan, cerca de uma semana após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta foi questionado do projeto que já foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2024, que prevê anistia aos vândalos já condenados pelos ataques marcados em oito de janeiro. 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Após condenar as agressões aos prédios dos Três Poderes, o atual presidente da Câmara dos Deputados foi cuidadoso em sua resposta ao rechaçar a proposta de golpe. 

"Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam, com inconformidade com o resultado das eleições, demonstrar sua revolta", respondeu. 

Apoio de Ovando

Apesar de ser criticado por aliados de Lula, Hugo Motta encontrou apoio do deputado Dr. Luiz Ovando, eleito em 2018, quando obteve 50.376 votos para chegar a uma cadeira política depois de mais de duas décadas de tentativas frustradas

Questionado sobre as declarações feitas pelo presidente, a respeito dos atos de oito de janeiro, Ovando foi categórico e disse concordar com a versão de Motta, considerando ainda "um absurdo". 

"Ali foi simplesmente uma perseguição à direita, que eles não querem... e agora eles vão ter que engolir o Trump porque está repercutindo no mundo inteiro, essa volta da direita", expõe o deputado. 

Em complemento, a fala de Ovando que apoio Motta ainda traça um paralelo, entre o que seria o objetivo do projeto (a anistia) e quem estaria impedindo de alcançar tal meta, o Supremo Tribunal Federal (STF), no que ele chama de "consórcio". 

"Aquilo é consequência de um consórcio entre a parte executiva e o STF. A gente precisa entender, ser frio e observar que o país está sendo governado por um consórcio e quem está mandando é o STF, não é o Lula, não", afirma. 

Personagem curioso

Há cerca de dois anos, em julho de 2023, Luiz Ovando se destacou sendo o único dos "bolsonaristas" de Mato Grosso do Sul que assinou pela anistia do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro. 

Dr. Luiz Ovando, que já chegou a criticar as urnas eletrônicas e pedir voto impresso, cerca de três anos após ser Eleito, chegou a manifestar apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135, da então deputada federal Bia Kicis, que previa tal instituição e que o Brasil voltasse às cédulas

Apesar de questionar o processo desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apontar também contra o STF em seu discurso, Ovando se considera um "indivíduo obediente e disciplinado", querendo que o atual presidente, Lula, conclua seus anos de mandato. 

"Eu tinha minhas dúvidas, e ainda continuo, sobre o resultado das urnas, mas eu não tenho jeito de provar o contrário... agora, ele [Lula] não pode passar por cima da Constituição, torço que ele conserte os erros, porque é o governo da concessão, é o governo do vassalismo, infelizmente", declara o deputado. 

Além das posições fora do parlamento, seu trabalho como parlamentar também já ganhou o noticiário, já que foi o co-autor Projeto de Lei 1904/2024, apontado como uma criminalização da vítima de estupro, já que endurece penas para os casos de aborto. 

 Diante da enxurrada de críticas que recebeu através das redes sociais, Ovando então culpou a esquerda pela "argumentação falaciosa", defendeu que as crianças frutos de estupros fossem encaminhadas para lares adotivos

 

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Política

Bolsonaro lista Flávio, ex-ministro e outros 6 como advogados autorizados a visitá-lo em casa

Caso o relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, valide a lista de advogados apresentada, Flávio terá livre acesso ao pai, sem a necessidade de agendar visitas prévias

25/03/2026 19h00

Crédito: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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Às vésperas de iniciar o cumprimento temporário da sua pena em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pessoas autorizadas a visitá-lo sem a necessidade de autorização judicial prévia e dos funcionários que acessam a residência dele diariamente. O documento cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, como integrante da equipe de defesa do ex-presidente.

Caso o relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, valide a lista de advogados apresentada por Bolsonaro, Flávio terá livre acesso ao pai, sem a necessidade de agendar visitas prévias e ser submetido ao crivo do STF. Além do senador, o ex-presidente também nomeou o ex-ministro Adolfo Sachsida, que comandou a pasta de Minas e Energia, como membro da sua equipe de defesa.

Completam a lista de advogados de Bolsonaro nomes que já atuam regularmente na defesa dele: Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, Paulo Henrique Fuller, João Henrique Nascimento de Freitas e Luciana Lauria Lopes. O ex-presidente já havia nomeado o filho como seu defensor no período em que ficou preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o que facilitou o acesso de Flávio ao local.

Além dos advogados, a defesa de Bolsonaro enviou a Moraes os nomes de 12 funcionários que trabalham na residência da família. Os profissionais listados são agentes de segurança, motoristas e outros trabalhadores, como faxineiros, que exercem atividades de rotina na casa do casal Bolsonaro.

Os advogados ainda vão enviar a Moraes os nomes dos profissionais de saúde que farão o acompanhamento contínuo de Bolsonaro e que, portanto, também terão livre acesso à residência. O ministro do STF proibiu que os visitantes do ex-presidente utilizem celulares nos encontros. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ficará responsável por revistar todas as pessoas que acessam o local.

CRÉDITO

Lula edita MP com mais R$ 15 bi para programa de ajuda a empresas afetadas pela guerra

As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)

25/03/2026 16h30

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou a Medida Provisória 1.345, que destina R$ 15 bilhões adicionais às linhas de crédito do programa Brasil Soberano, para ajudar micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) cujas exportações foram afetadas pela guerra no Oriente Médio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ainda irão definir os critérios de elegibilidade às linhas de financiamento.

Na terça-feira, 24, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que os valores vêm de recursos que não foram usados no Programa Brasil Soberano, lançado em 2025, para contrabalançar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras

De acordo com o Planalto, serão usados o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda; e outras fontes orçamentárias

"O governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional", afirmou, em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

Exportações

Lula também sancionou a Lei 15.359, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. De acordo com o Planalto, o texto moderniza o seguro e o financiamento às exportações brasileiras.

A nova lei incorpora uma regra interna do BNDES que estabelecia que países inadimplentes com o Brasil não poderão tomar novos empréstimos com o banco até a regularização da sua situação.

O texto também tem mecanismos para incentivar operações que envolvam economia verde e descarbonização. "A garantia de maior transparência será adotada com a criação de um portal único para centralizar as informações sobre todas as operações aprovadas. Uma vez por ano, o BNDES vai apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos. A medida permitirá maior interlocução e acompanhamento mais próximo por parte dos congressistas."

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