Os vereadores de Campo Grande aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 642/19, do Executivo municipal, que estabelece metas de produtividade para médicos e em contrapartida flexibiliza a jornada de trabalho. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (20) por unanimidade pelos vereadores.
A proposta tem objetivo de aumentar o número de consultas ofertadas nas especialidades médicas disponibilizadas na rede própria do Município, de acordo com a carga horária dos profissionais médicos, com a possibilidade de flexibilização no cumprimento de jornada de trabalho dos servidores detentores do cargo de médico em exercício nas Redes de Atenção Especializada e Psicossocial.
Conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, os profissionais não precisarão mais cumprir a carga horária de 20 horas semanais, prevista em contrato. A proposta muda o sistema de trabalho dos profissionais, sendo adotado a sistemática de metas de atendimento. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), aproximadamente 30 mil pessoas aguardam na fila por consultas, exames e cirurgias em diversas especialidades, na rede pública de saúde de Campo Grande.
Acordada na Justiça a partir da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2016, a medida, além de ajudar reduzir as longas filas de pacientes que aguardam por uma consulta, será uma forma de aliviar o abismo entre o que é pago aos profissionais pelo município e o que é estabelecido como piso nacional.
A decisão foi proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes, em março deste ano, e foi acordada entre a prefeitura e o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed).
De acordo com o presidente do Sindmed, Flávio Freitas Barbosa, o piso nacional para 20 horas semanais é de R$ 14.800, no entanto, os médicos que atendem nesta carga horária, na rede municipal de Saúde recebem R$ 3.900. “A idéia é manter os médicos que têm sem fazer alterações de gasto ou custo e que esses profissionais passem a ser produtivos”.
Na avaliação de Flávio, a medida pode atrair novos profissionais para atuar na Sesau, já que muitos não prestam serviço na rede pública por não considerarem rentável. Até o final do ano passado, a rede municipal de saúde tinha 930 médicos, sendo 60% contratados de forma temporária. Conforme a Sesau, o ideial seria 970 médicos.
PROPOSTA
Apesar de ter de atender a critérios qualitativos e quantitativos, os profissionais deverão cumprir pelo menos 50% da carga horária prevista para o respectivo cargo, de forma semanal ou diária, dependendo da unidade.
Conforme a proposta do Executivo, “as metas quantitativas contemplarão, entre outros aspectos, o número de vagas ofertadas para consultas e exames, bem como a proporção a ser observada entre vagas de retorno e primeira consulta, devendo o agendamento ser realizado em dois blocos, com intervalo de uma hora entre cada bloco, para os profissionais com carga horária diária de quatro horas, e de uma hora e trinta minutos para aqueles que devam cumprir seis horas diárias”.
As metas de produtividade serão objeto de reavaliação periódica, considerando, entre outros fatores, a variação do índice de absenteísmo nas consultas e exames.
Questionada pela reportagem sobre o projeto, a prefeitura afirmou por meio de nota que só irá se manifestar após aprovação.
FILAS
Em maio deste ano, a promotora da 32°Promotoria de Justiça, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, afirmou que aproximadamente 30 mil pessoas aguardavam na fila por consultas, exames e cirurgias em diversas especialidades, na rede pública de saúde de Campo Grande.
No entanto, a prefeitura afirma que depois disso realizou um mutirão e conseguiu reduzir a fila para 12 mil pessoas.
Tramitam no MPE inquéritos instaurados para apurar a fila das cirurgias gerais - urologia, ginecologia, angiologia e otorrinolaringologia.
