Os deputados federais por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (Republicanos) assinaram a emenda parlamentar que amplia as possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia o fim da escala 6x1 por dez anos.

A  proposta apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados. O mínimo necessário para apresentação formal da emenda é de 171 assinaturas. 

O texto inicial da PEC 221/2019 previa redução gradual para 36 horas semanais. Já a emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas.

Além disso, a proposta afirma que os serviços essenciais, ou seja, aqueles ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.

Outro trecho prevê que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30%, podendo chegar a 52h de trabalho semanal, carga que está acima do limite estabelecido na Constituição.

A proposta apresentada pelo Centrão também determina que acordos individuais e instrumentos coletivos terão mais poder sobre normas legais e infralegais em temas ligados à jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

O texto determina que pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não serão computados como jornada efetiva de trabalho. Na prática, isso significa que trabalhadores poderão permanecer mais tempo dentro do ambiente profissional sem que esse período seja contabilizado integralmente na jornada semanal.

Em relação a compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime estão:

• redução de 50% da contribuição ao FGTS,
• imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios,
• redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho
• e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho.

O texto também estabelece que a emenda constitucional só entrará em vigor dez anos após sua publicação. Mesmo após esse prazo, a redução da jornada ainda dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentação das regras de transição, metas de produtividade, fiscalização e impactos econômicos.

Os parlamentares que são a favor desta proposta argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança jurídica às empresas.

A justificativa é que a redução da jornada poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e insegurança jurídica. O texto também defende a necessidade de preservar a livre iniciativa e criar mecanismos para adaptação das empresas.

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A cúpula nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) acredita que pode voltar a ganhar o governo de Mato Grosso do Sul, após 20 anos do fim do mandato de Zeca do PT. O secretário nacional do partido, Henrique Fontana, não abriu toda a estratégia para o ex-deputado federal Fábio Trad (PT), pré-candidato do partido, enfrentar Eduardo Riedel (PP), que deve tentar a reeleição em outubro, mas disse que pesquisas qualitativas indicam o caminho.

“É uma chapa que pode eleger [o Fábio Trad]. Na nossa visão, nós podemos ganhar o governo do Estado”, afirmou Fontana ao Correio do Estado.

O secretário nacional do PT ainda afirmou que as pesquisas mostram esse caminho. “Temos uma chapa muito potente, inclusive, temos pesquisas qualitativas que indicam isso, a potencialidade de crescimento da candidatura do Fábio, por uma série de variáveis que, obviamente, não vou entrar nelas aqui”, disse o secretário nacional do PT.

O deputado federal Vander Loubet (PT), pré-candidato ao Senado, e Fábio Trad, durante a entrevista de Fontana, anteciparam parte da estratégia.

“Nós vamos combater esse modelo econômico adotado pelo governo de Mato Grosso do Sul, que é um modelo concentrador de renda, excludente e que não atende às funções principais de uma boa gestão”, declarou Fábio Trad ao Correio do Estado.

“E o que nós vamos sustentar é que a gente precisa mudar esse modelo, que é inconstitucional, porque a Constituição diz que o poder público é que tem de executar e decidir as políticas públicas. E o governo [Eduardo] Riedel está transferindo a execução das políticas públicas para o mercado”, acrescentou.

Para Vander Loubet, o racha na direita também pode ajudar a candidatura de Fábio Trad nas eleições de outubro. “A direita se dividiu. O [deputado estadual João Henrique] Catan [PL] saiu e foi para outro partido para se candidatar a governador”, analisou o deputado federal e pré-candidato ao Senado.

Loubet também ressaltou outro fator que pode prejudicar as candidaturas alinhadas à direita, mas que, dentro desse mesmo espectro político, tem potencial para alinhar e provocar migração de votos.

“O Catan, que saiu em defesa do Flávio Bolsonaro, naturalmente deve crescer”, afirmou. “O eleitorado ‘mais raiz’ poderá ir com ele, que tem potencial para crescer, e daí podemos ter dois turnos”, complementou.

Ainda sobre o efeito da relação entre o pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, e o banqueiro do liquidado Banco Master, Daniel Vorcaro, “ele vai ter ‘Master’ para debatermos durante a campanha”, afirmou o secretário nacional do PT.

Fontana destacou que, no início do ano, disse que a direita tentou colocar as fraudes e o megacalote do banco no “colo do presidente Lula”.

“Daí a gente assiste a uma gravação como aquela, com Flávio Bolsonaro e Vorcaro falando que são irmãos e que não têm meias-palavras”, lembrou.

Fontana ainda citou a informação contida na Operação Compliance Zero, de que o presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira, recebia mesada com valor entre R$ 300 mil e R$ 500 mil por mês de Daniel Vorcaro. Fontana acredita que será um tema amplamente debatido nas eleições e que poderá converter votos de indecisos.
Aliança

Fontana e Loubet projetam Fábio Trad no segundo turno e destacam que uma nova eleição começa nessa etapa. É aí que residem as esperanças da aliança que terá a federação entre PT, PV e PCdoB na cabeça de chapa.

Por falar em partidos envolvidos na aliança em torno da candidatura de Fábio Trad, o PT já encaminhou uma aliança com o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, que em Mato Grosso do Sul terá como principal nome a senadora Soraya Thronicke, que vai buscar a reeleição.

Mas o PT quer mais. Vander Loubet disse que tem se empenhado em construir uma aliança com o PDT e até já conversou sobre o assunto com o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi.

Henrique Fontana explicou, na mesma ocasião, que é possível que a aliança evolua, porque o PT tem aberto mão de ser cabeça de chapa em grandes estados em nome de candidaturas competitivas do espectro da esquerda. É o caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, onde o PT vai apoiar Juliana Brizola (PDT) para o governo.

A chapa liderada por Fábio Trad, além de PSB e possivelmente PDT, ainda busca o apoio do Podemos. E quem deve ajudar a conseguir esse apoio é a senadora Soraya Thronicke, que comandava o diretório regional do partido em MS até o primeiro trimestre, quando migrou para o PSB.

“O Podemos pode vir, e eu creio que virá [para a aliança]. Eu já havia combinado com a presidente, Renata Abreu, para Mato Grosso do Sul ficar liberado na disputa nacional”, afirmou a senadora.

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