"No Brasil temos uma cultura histórica que privilegia mais a beleza da discussão do que o resultado ou a efetividade do provimento jurisdicional", afirma O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. "Processo não é lugar de escrever tese de doutorado, dissertação de mestrado. Nem todos cumprem -- nem eu de vez em quando -- mas isso gera custos."
A fala do ministro ocorreu na sexta-feira, 16, do 1° Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, em comemoração aos 20 anos do Curso de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
No painel que encerrou o evento, que teve apoio do Estadão, Moraes afirmou que a falta de objetividade na Justiça brasileira é histórica. Para ele, é preciso uma mudança de mentalidade em toda a estrutura -- da primeira instância aos tribunais superiores -- para reduzir os impactos negativos dessa morosidade, que atinge tanto as partes envolvidas no processo quanto as instituições do País e, consequentemente, a sociedade como um todo.
"Como solucionamos isso? Quantificando realmente quais são os prejuízos a partir da insegurança jurídica. Obviamente não é balizar decisões pela vontade da opinião pública ou da economia. O necessário é entender o que se pode melhorar instrumentalmente na Justiça para que as decisões sejam rápidas, objetivas, igualitárias e isso acabe acarretando na diminuição do número de processos", afirma o ministro.
Ele argumenta que, da forma como se comporta historicamente, a Justiça brasileira faz aumentar o custo Brasil. A ideia é que a imprevisibilidade gerada pela insegurança jurídica e, consequentemente, mais gastos nos processos, afastariam empresas de investir no País.
Para solucionar esse problema, Moraes sugere olhar para modelos no exterior que garantem maior rapidez e qualidade de julgamento Ele traz o exemplo de países como os Estados Unidos, onde a Corte superior se reúne a portas fechadas, debate o caso, vota, e só então redige a decisão. Depois, pode ser publicada também uma posição de dissenso pelos juízes do bloco minoritário.
Em vez dos 11 votos -- que chegam a ter centenas de páginas -- que temos no Brasil, o registro é mais sucinto e representativo da ideia mediana da maioria da Corte, servindo de precedente para casos posteriores. "Aqui no STF temos praticamente 11 relatores. Você não sabe como o outro vai votar, e por isso tem que se preparar", avalia ele.
O ministro avalia que há resistência no País a aceitar a ideia de seguir precedentes, pois, na visão dele, a questão ainda é vista como algo que tiraria a independência dos juízes. "Por que isso ainda se confunde no Brasil? Independência judicial é uma coisa, anarquia de juiz é outra", defende. Para Moraes, decisões com base em precedentes tornariam a Justiça mais rápida e consistente.
"A Justiça tem a finalidade de garantir que a sociedade saiba as regras do jogo. O poder Judiciário não precisa de VAR, mas tem que garantir à sociedade que determinada conduta tem determinada interpretação. Isso faz a diferença, faz com que a pessoa pense dez vezes antes de infringir a lei ou desrespeitar um contrato", opina.
Política
BRASIL
Falta de objetividade na Justiça tem custo alto, diz Alexandre de Moraes
Falta de objetividade na Justiça tem custo alto, diz Alexandre de Moraes
Política
Partido de Bolsonaro terá 77 vezes mais verba em emendas que o PT
PL comandará a maior parte das emendas de comissão na Câmara, com R$ 6,7 bilhões, enquanto o PT ficará com R$ 87,5 milhões
20/03/2025 21h00
Partido de Bolsonaro terá 77 vezes mais verba em emendas que o PT Divulgação
O Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, comandará a maior parte da verba das emendas de comissão na Câmara dos Deputados. Na versão atual da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que pode ser votada nesta quinta-feira, 20, as comissões presididas pelo PL terão R$ 6,7 bilhões à disposição. O valor é 77 vezes maior do que o montante controlado pelo PT, que terá R$ 87,5 milhões.
A diferença se deve, em grande parte, à Comissão de Saúde, que terá R$ 4,98 bilhões à disposição para destinar. O colegiado será presidido pelo deputado bolsonarista Zé Vitor (PL-MG). Mesmo integrando o PL, o mineiro diz ter boa relação com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT).
A maior parte do montante à disposição do colegiado vem de emendas de comissão propriamente ditas (R$ 3,8 bilhões), mas há também R$ 1,1 bilhão vindos de remanejamentos de verbas do Poder Executivo, identificadas com os marcadores RP-2 (R$ 150 mil) e RP-3 (R$ 1 bilhão).
Depois do PL, os partidos com mais verba de emendas de comissão na Câmara são o União Brasil (R$ 1,2 bilhão) e o PSD (R$ 1,1 bilhão). Juntos, os três partidos terão sob seu comando R$ 9,1 bilhões, ou 88% da verba sob comando das comissões da Casa. Ao todo, as comissões da Câmara disporão de R$ 10,3 bilhões. O montante inclui tanto a verba das emendas de comissão (R$ 7,66 bilhões) quanto os remanejamentos (R$ 2,68 bilhões).
Além da Comissão de Saúde, o PL também chefiará a Comissão de Turismo, com R$ 2,2 bilhões à disposição. O colegiado será comandado pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). Ele foi ministro do Turismo no governo Bolsonaro, de 2019 a 2020. Em outubro de 2019, ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Minas pelo suposto uso de candidaturas "laranjas", ou seja, fictícias, na eleição de 2018. Ele nega irregularidades
As outras duas comissões "bilionárias" da Câmara, na Lei Orçamentária de 2025, são as de Integração Nacional (R$ 1,19 bilhão) e de Esporte (pouco mais de R$ 1 bilhão). A primeira ficará sob o comando de Yandra Moura (União-SE), e a segunda, com Laura Carneiro (PSD-RJ). A comissão mais aquinhoada sob comando do PT é a de Finanças e Tributação, presidida por Rogério Correia (MG). O colegiado não dispõe de emendas de comissão formais, identificadas pelo código RP-8, mas terá R$ 60,5 milhões remanejados de verbas do Executivo (RP-2).
Das comissões da Câmara, só seis terão emendas de comissão formais. Todas as outras 24 receberão remanejamento de verbas do Executivo, em montantes que variam de R$ 411 milhões (Desenvolvimento Urbano) a apenas R$ 30 mil (Defesa do Consumidor). Ainda não está claro como se dará a execução e a prestação de contas dessas verbas remanejadas, e se haverá transparência sobre a destinação do dinheiro.
Na semana passada, o Congresso aprovou, em sessão conjunta, novas regras para as emendas parlamentares. Nas emendas de Comissão, há a possibilidade das verbas serem executadas conforme indicação dos líderes das bancadas partidárias, omitindo o nome dos deputados que realmente decidiram pelo envio dos recursos. Para entidades que atuam no tema da transparência dos recursos públicos, as novas regras são falhas e contrariam a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto passado, o ministro Flávio Dino entendeu que o Orçamento Secreto tinha continuado, e determinou que o Congresso adotasse medidas para dar fim à prática. Em nota, as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas disseram que esta modificação equivale à criação da "emenda de líder partidário", sem previsão na Constituição Federal de 1988.
Política
Adriane Lopes "soma forças" com prefeito polêmico de Sorocaba
Rodrigo Manga visitou Campo Grande com empresários paulista e se reuniu com a prefeita para tratar sobre desenvolvimento e Pacto Federativo
20/03/2025 18h28
Adriane Lopes e Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, se reuniram nesta quinta-feira Foto: Divulgação
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), se reuniu hoje com o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que visitou a Capital junto com empresários paulistas. Manga é polêmico devido a postagens que faz no TikTok e, na última segunda-feira, o Ministério Público de São Paulo aceitou uma denúncia de racismo contra ele.
Segundo o Executivo municipal, a visita institucional teve como objetivo fortalecer laços e promover a troca de experiências entre as administrações municipais, com foco no desenvolvimento econômico e em pautas de interesse nacional.
“Estamos aqui para acompanhar a abertura de uma nova empresa em Campo Grande, mas também aproveitamos a oportunidade para discutir com a prefeita Adriane Lopes sobre o desenvolvimento econômico e também para falar sobre o Pacto Federativo, uma pauta essencial para os municípios”, afirmou Manga.
A revisão do Pacto Federativo visa aumentar a participação dos municípios na distribuição de recursos federais e a expectativa é de que essa mudança traga melhorias significativas em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
Durante o encontro, foi debatida também a necessidade de revisar os recursos destinados aos municípios, buscando fortalecer as gestões locais e, assim, promover uma melhora significativa na qualidade de vida da população.
“A prefeita Adriane compartilha da mesma visão e pensamento sobre a importância de fortalecer os municípios, e juntos, vamos unir forças na Frente Nacional de Prefeitos para que essa revisão do Pacto Federativo ocorra já em 2025”, acrescentou o prefeito de Sorocaba.
Adriane Lopes também afirmou que foram discutidos temas essenciais, como investimentos e a revisão do Pacto Federativo.
"Estamos somando forças para, juntos, trabalharmos em prol dos municípios de todo o país, garantindo melhorias para nossas cidades. Sorocaba pode contar com Campo Grande para avançarmos juntos nesse caminho,” afirmou a prefeita.
Ao fim da reunião, ambos os prefeitos se comprometeram a atuar de forma conjunta na defesa dos interesses dos municípios e na busca por soluções que tragam mais recursos e autonomia às cidades brasileiras.
Denúncia
Na última segunda-feira (17), associações do movimento negro protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, após ele divulgar em seu perfil nas redes sociais um vídeo que simula homens sendo revistados por policiais.
De acordo com o jornal O Globo, os coletivos afirmam que a gravação feita para anunciar a compra de viaturas do programa Protege Mulher tem "acúmulo da estética negra" e "reforça estereótipos" ao colocar homens negros e periféricos para encenar supostos agressores de mulheres.
"O cenário criado em torno do vídeo das entregas das novas viaturas do programa Protege Mulher, apresenta violências diversas e em vários níveis. Ele interseciona raça, gênero e classe social, quando supõe através das imagens que meninos negros e periféricos são, a princípio, responsáveis pelas violências sofridas pelas mulheres. O vídeo tem um cunho racista porque além de reforçar a violência e a repressão policial, também faz a manutenção do estereótipo da delinquência em torno dos jovens negros, motivo ao qual apresentamos essa denúncia", afirmaram os coletivos.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse que “não foi notificada sobre a medida e sempre está à disposição do Ministério Público para, caso necessário, esclarecer quaisquer solicitações
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
