Política

BRASIL

Falta de objetividade na Justiça tem custo alto, diz Alexandre de Moraes

Falta de objetividade na Justiça tem custo alto, diz Alexandre de Moraes

ESTADÃO CONTEÚDO

18/08/2019 - 03h00
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"No Brasil temos uma cultura histórica que privilegia mais a beleza da discussão do que o resultado ou a efetividade do provimento jurisdicional", afirma O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. "Processo não é lugar de escrever tese de doutorado, dissertação de mestrado. Nem todos cumprem -- nem eu de vez em quando -- mas isso gera custos." 

A fala do ministro ocorreu na sexta-feira, 16, do 1° Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, em comemoração aos 20 anos do Curso de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). 

No painel que encerrou o evento, que teve apoio do Estadão, Moraes afirmou que a falta de objetividade na Justiça brasileira é histórica. Para ele, é preciso uma mudança de mentalidade em toda a estrutura -- da primeira instância aos tribunais superiores -- para reduzir os impactos negativos dessa morosidade, que atinge tanto as partes envolvidas no processo quanto as instituições do País e, consequentemente, a sociedade como um todo.

"Como solucionamos isso? Quantificando realmente quais são os prejuízos a partir da insegurança jurídica. Obviamente não é balizar decisões pela vontade da opinião pública ou da economia. O necessário é entender o que se pode melhorar instrumentalmente na Justiça para que as decisões sejam rápidas, objetivas, igualitárias e isso acabe acarretando na diminuição do número de processos", afirma o ministro.

Ele argumenta que, da forma como se comporta historicamente, a Justiça brasileira faz aumentar o custo Brasil. A ideia é que a imprevisibilidade gerada pela insegurança jurídica e, consequentemente, mais gastos nos processos, afastariam empresas de investir no País.

Para solucionar esse problema, Moraes sugere olhar para modelos no exterior que garantem maior rapidez e qualidade de julgamento Ele traz o exemplo de países como os Estados Unidos, onde a Corte superior se reúne a portas fechadas, debate o caso, vota, e só então redige a decisão. Depois, pode ser publicada também uma posição de dissenso pelos juízes do bloco minoritário.

Em vez dos 11 votos -- que chegam a ter centenas de páginas -- que temos no Brasil, o registro é mais sucinto e representativo da ideia mediana da maioria da Corte, servindo de precedente para casos posteriores. "Aqui no STF temos praticamente 11 relatores. Você não sabe como o outro vai votar, e por isso tem que se preparar", avalia ele.

O ministro avalia que há resistência no País a aceitar a ideia de seguir precedentes, pois, na visão dele, a questão ainda é vista como algo que tiraria a independência dos juízes. "Por que isso ainda se confunde no Brasil? Independência judicial é uma coisa, anarquia de juiz é outra", defende. Para Moraes, decisões com base em precedentes tornariam a Justiça mais rápida e consistente.

"A Justiça tem a finalidade de garantir que a sociedade saiba as regras do jogo. O poder Judiciário não precisa de VAR, mas tem que garantir à sociedade que determinada conduta tem determinada interpretação. Isso faz a diferença, faz com que a pessoa pense dez vezes antes de infringir a lei ou desrespeitar um contrato", opina.

Registro

Eleições 2026: PSOL é 1° partido a registrar chapa em MS

Candidato à governadoria, Lucien Rezende representará federação

27/07/2026 16h45

Foto: Divulgacand

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A Federação PSOL-Rede Sustentabilidade foi a primeira força política de Mato Grosso do Sul a registrar oficialmente sua chapa para as eleições de 2026 no sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O registro colocou o candidato ao governo do Estado, Lucien Rezende, como o quarto postulante ao cargo de governador em todo o Brasil a aparecer no sistema da Justiça Eleitoral, uma vez que o sistema também conta com candidaturas à governadoria no Ceará, Amapá e Sergipe. A convenção do partido ocorreu no último final de semana. 

Segundo Lucien, a rapidez no registro é resultado da organização da federação e do trabalho conjunto desenvolvido durante a preparação da campanha. O candidato atribuiu o feito ao empenho da equipe e afirmou que a agilidade também reflete a escolha de candidatos que atendem aos critérios da Lei da Ficha Limpa. Conforme o Divulgacand, Lucien declarou possuir duas casas, avaliadas em R$ 250 mil cada. 

"É um trabalho árduo e coletivo, com seriedade, determinação e organização daquilo que estamos construindo", afirmou. Ele também destacou que a chapa reúne representantes de diferentes segmentos da sociedade, como indígenas, negros, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, defendendo que a federação pretende levar essas pautas ao debate eleitoral.

O registro da Federação PSOL-Rede ocorre em meio ao período de convenções partidárias, que seguem até 5 de agosto, prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os partidos homologuem seus candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Convenções

No domingo (26), a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e o PSB realizaram as primeiras convenções estaduais do calendário eleitoral em Mato Grosso do Sul. Durante o encontro, realizado na sede da Fetems, em Campo Grande, o ex-deputado federal Fábio Trad (PT) foi homologado candidato ao Governo do Estado.

A chapa terá como candidata a vice-governadora Gilda Maria dos Santos, a Dona Gilda (PT). A convenção também confirmou o apoio do PSB à aliança e oficializou as candidaturas do deputado federal Vander Loubet (PT) e da senadora Soraya Thronicke (PSB) às duas vagas em disputa para o Senado.

Além da chapa majoritária, a federação homologou candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Entre eles está o vereador de Campo Grande Marquinhos Trad (PV), ex-prefeito da Capital, que disputará uma vaga de deputado federal.

Durante o evento, Fábio Trad afirmou que fará oposição ao governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, mas disse que pretende conduzir a campanha sem ataques pessoais, priorizando a apresentação de propostas e críticas à atual gestão estadual.

Também no domingo (26), o PSD oficializou, em convenção nacional realizada em São Paulo, a candidatura do senador Nelsinho Trad à reeleição, além de lançar Ronaldo Caiado como candidato à Presidência da República.

Cronograma

Enquanto a oposição iniciou oficialmente sua campanha, os partidos da base governista concentram as articulações para os próximos dias. As convenções do PSDB e da Federação União Progressista (PP e União Brasil)  acontece no dia 1º de agosto, evento a ser realizado de forma conjunta, oficializando o apoio à candidatura de reeleição do governador Eduardo Riedel.

No PL, a previsão é de homologação da candidatura do ex-governador Reinaldo Azambuja ao Senado. O MDB também deve realizar sua convenção na mesma data, ocasião em que o ex-governador André Puccinelli será confirmado como candidato a deputado estadual. Já o Republicanos deverá oficializar a candidatura à reeleição do deputado federal Beto Pereira.

O calendário de convenções será encerrado com o encontro estadual do Partido Novo. A legenda ainda definirá o local do evento, mas já sinalizou o deputado estadual João Henrique Catan como pré-candidato ao Governo do Estado.

Prazo

Após as convenções, os partidos terão até 15 de agosto para protocolar os pedidos de registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Na etapa seguinte, caberá ao TSE analisar se os candidatos atendem aos requisitos constitucionais e legais, como filiação partidária, domicílio eleitoral, regularidade dos direitos políticos, critérios da Lei da Ficha Limpa e as regras de distribuição das candidaturas por gênero nas eleições proporcionais.

 

Negativa

Jogo do Bicho: Justiça nega prisão domiciliar a Rhiad Abdulahad

Decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (27). 

27/07/2026 15h45

Foto: Divulgação

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A Justiça negou o pedido de prisão domiciliar ao advogado Rhiad Abdulahad, preso durante a 4ª fase da Operação Successione, em novembro de 2025, por envolvimento com o jogo do bicho. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (27). 

Em maio, a defesa pediu à Justiça a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sob justificativa da defesa de que Rhiad teria um filho de 2 anos, portador de síndrome de down, sendo assim, imprescindivel sua presença aos cuidados especiais do filho.

A prisão preventiva do requerente foi decretada em 25 de novembro de 2025, por requisição do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo o Gaeco, após a primeira fase da operação, Rhiad Abdulahad teria assumido a posição de articulação da organização criminosa voltada a exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro, sucedendo seu pai, José Eduardo Abdulahad, em funções que o Ministério Público qualifica como de gerência. 

Denúncia foi oferecida no dia 10 de dezembro e foi recebida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Campo Grande em 19 de dezembro de 2025, quando ele virou réu.

O Correio do Estado apurou que a cela de Rhiad é uma das mais luxuosas do Presídio Militar, onde está preso preventivamente, com status de prisão especial por ser advogado.

Desde o recebimento da denúncia, a defesa já formulou ao menos três requisitos distintos de revogação da prisão preventiva, todos indeferidos pela 4ª Vara.

A defesa argumenta que a acusação se baseou unicamente em interceptações telemáticas e declarações de terceiros e que nos autos não consta qualquer ato material e individualizado praticado por Rhiad que ultrapasse o exercício da advocacia.

Ainda segundo a defesa, os pedidos anteriores requeriam a revogação da prisão preventiva, enquanto este novo pleiteia a substituição da modalidade de custódia da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Para consubstanciar o pedido, foram anexados laudos médicos da criança.

Em um deles, médica pediatra da criança atesta que a presença ativa do pai no processo terapêutico do menor "é imprescindível para seu desenvolvimento neuropsicomotor, cognitivo e socioemocional, e que a ausência prolongada do genitor configura fator de risco capaz de acarretar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento global da criança".

Laudo técnico e solicitação de internação também foi anexado, onde cirurgião crânio-maxilo-facial e otorrinolaringologista indica a realização de cirurgia que exige sedação e internação da criança, demandando a presença e consentimento paterno para a realização e acompanhamento no pós-operatório.

4ª fase da Operação Successione

A quarta fase da Operação Successione teve como alvo familiares e empresários próximos ao ex-deputado Roberto Razuk Filho (Neno), do PL, foragido desde o início do mês, atualmente na lista vermelha da Interpol.

Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão simultaneamente em Campo Grande, Dourados, Corumbá, Maracaju e Ponta Porã, além de endereços no Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul.

A investigação aponta que o grupo estaria envolvido em uma lista de crimes variados, como  roubos, corrupção, lavagem de dinheiro e, principalmente, uma tentativa de monopolizar a exploração ilegal de jogos de azar, o dito “jogo do bicho”, em Mato Grosso do Sul. 

Segundo apurações do Gaeco, a organização criminosa, liderada pelo ex-deputado estadual, o plano da quadrilha era expandir a jogatina para Goiás e a reorganização do clã após a Operação Successione, que teve início em 2023. 

Mesmo com o desdobramento da Operação, o grupo não cessou as atividades, intensificando a sua atuação de forma “violenta e estruturada”. 

Lista dos investigados e presos na quarta fase da Successione: 

  • Roberto Razuk,
  • Rafael Godoy Razuk,
  • Jorge Razuk Neto,
  • Sérgio Donizete Baltazar,
  • Flávio Henrique Espíndola Figueiredo,
  • Jonathan Gimenez Grande (Cabeça),
  • Samuel Ozório Júnior,
  • Odair da Silva Machado (Gaúcho),
  • Gerson Chahuan Tobji,
  • Marco Aurélio Horta,
  • Anderson Lima Gonçalves,
  • Paulo Roberto Franco Ferreira,
  • Anderson Alberto Gauna,
  • Willian Ribeiro de Oliveira,
  • Marcelo Tadeu Cabral,
  • Franklin Gandra Belga,
  • Jean Cardoso Cavalini,
  • Paulo do Carmo Sgrinholi,
  • Willian Augusto Lopes Sgrinholi,
  • Rhiad Abdulahad.

Colaborou Glaucea Vaccari 

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