Política

Apoio a ataques

Grupo vai acionar TSE e STF para barrar posse de deputados

Os juristas do Prerrogativas tomaram conhecimento dos parlamentares de Mato Grosso do Sul que teriam incentivado ataques e, agora, prometem acionar cortes contra parlamentares bolsonaristas

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Após tomar conhecimento da denúncia feita ao Ministério da Justiça, que foi publicada com exclusividade pelo Correio do Estado na quinta-feira (12), o grupo Prerrogativas, formado por juristas, advogados e defensores públicos de várias partes do Brasil, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) petições para que três deputados federais (um eleito e dois reeleitos) e dois deputados estaduais (um eleito e um reeleito) de Mato Grosso do Sul tenham as respectivas diplomações suspensas e sejam impedidos de tomar posse no dia 1º de fevereiro.

Os pedidos são contra os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP), que foi reeleito, Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), ambos eleitos, e os deputados estaduais João Henrique Catan (PL), reeleito, e Rafael Tavares (PRTB), eleito, que foram denunciados ao Ministério da Justiça pelas manifestações postadas em redes sociais defendendo os atos antidemocráticos realizados no domingo (8), em Brasília (DF).

Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho disse ao Correio do Estado que a única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações.

“Também vamos pedir que seja declarada a inelegibilidade desses cinco envolvidos de Mato Grosso do Sul. Nós já estamos tentando anular a diplomação e a posse dos parlamentares Carlos Jordy [PL-RJ], Silvia Waiãpi [PL-AP], André Fernandes [PL-CE], Nikolas Ferreira [PL-MG], Sargento Rodrigues [PL-MG] e Walber Virgolino (PL-PB) e, agora, vamos pedir dos cinco sul-mato-grossenses”, informou.

Para Marco Aurélio de Carvalho, por si só já é um crime grave a defesa dos atos antidemocráticos, mas, quando é cometida por um parlamentar que se sagrou vencedor de um processo eleitoral que agora ele mesmo questiona, chega a ser insustentável.

“Não é aceitável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, analisou.

O coordenador do grupo Prerrogativas completou que apoiar de forma pública os atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar.

Ele citou como exemplo o caso do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte (MG), que foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por autorizar a realização de um ato golpista em frente a um quartel do Exército na capital mineira.

“Trata-se de paralelo perfeitamente aplicável à hipótese dos autos, pois os parlamentares eleitos também podem ser responsabilizados por ações relacionadas aos ataques ocorridos no domingo passado [8]”, reforçou Marco Aurélio de Carvalho.

Enquadramento

De acordo com juristas ouvidos pela reportagem do Correio do Estado, os cinco parlamentares sul-mato-grossenses estariam, em tese, enquadrados no parágrafo único do art. 286 do Código Penal, por terem concordado e incitado, ainda que de forma indireta, os atos criminosos ocorridos na tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro.

Os juristas foram unânimes em afirmar que o encaminhamento das denúncias ao Ministério da Justiça poderá resultar na abertura de inquérito criminal.

Além disso, tal fato não impede o início de um processo disciplinar na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e na Câmara Municipal de Campo Grande, posto que a concordância explícita com os atos criminosos praticados em Brasília configura violação do decoro parlamentar.

Os juristas explicaram que, em relação à perda de mandato, mesmo com os eventuais fatos ocorrendo antes da posse para quatro dos cinco parlamentares, eles já foram diplomados e, portanto, são considerados agentes políticos.

Por isso, esses agentes políticos não podem se manifestar de forma a transparecer que estão associados aos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, o que já é suficiente para serem investigados criminalmente.

Ainda conforme os juristas, tão logo os três deputados federais e os dois estaduais tomem posse, qualquer cidadão poderá representá-los nas respectivas Casas de Lei perante o Conselho de Ética para instauração de processo ético-disciplinar, visando a perda de mandato por violação ao decoro parlamentar.

Outro lado

O deputado federal eleito Marcos Pollon (PL) negou que tenha usado suas redes sociais para apoiar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele disse que basta checar suas redes sociais para constatar que não há nada nesse sentido publicado. “Não há absolutamente nada de antidemocrático em minhas redes sociais”, afirmou.

Marcos Pollon completou que atua desde 2007 no ativismo político como conservador e, por princípio, é contra qualquer tipo de golpe político. “Em todas as minhas manifestações públicas, sempre deixei bem claro que as manifestações devem ser pacíficas e ordeiras, não justificando o comportamento violento”, reforçou.

Ele lembrou, ainda, que todos os anos, no dia 9 de julho, realiza em Brasília evento que reúne milhares de pessoas e sempre reforça ser um movimento pacífico e ordeiro das pessoas pelo direito da legítima defesa, respeitando as instituições e a tripartição dos Poderes.

O futuro parlamentar acrescentou que nunca foi para a frente de um quartel do Exército e nem apoiou nenhum ato que não seja republicano.

“Na minhas lives diárias, sempre digo que as manifestações têm de ser pacíficas. Por isso, os comentários nas minhas postagens são sempre me xingando ou falando que sou covarde”, finalizou Marcos Pollon, recordando que, se não acreditasse nas instituições, não teria disputado as eleições.

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"Sempre fui mais à direita"

Após 10 meses sem partido, deputado Lucas de Lima se filia ao PL

Filiação foi oficializada na manhã desta terça, no gabinete do parlamentar na Alems

05/02/2025 14h34

Filiação foi oficializada na manhã desta terça-feira, no gabinete do deputado

Filiação foi oficializada na manhã desta terça-feira, no gabinete do deputado Foto: Divulgação

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Sem partido desde abril do ano passado, período em que deixou o PDT, o deputado estadual Lucas de Lima oficializou sua ida ao Partido Liberal (PL) na manhã desta terça-feira (5).

A mudança foi acompanhada de perto pelos deputados Neno Razuk, João Henrique Catan e Coronel David, do mesmo partido, além de Aparecido “Tenente” Portela, presidente da sigla em MS.

Sobre a mudança, Lucas de Lima disse ao Correio do Estado que sempre foi alguém mais à direita, e que a escolha pelo PL foi feita junto de Coronel David.

“Sempre fui alguém mais à direita, conversei com o deputado Coronel David, e foi uma mudança muito positiva, porque agora formamos uma bancada”, disse Lucas de Lima.

“Estar sem partido é muito ruim, você fica sozinho. Estamos alinhados com as propostas do Governo do Estado, inclusive sabemos da vaga Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia”, complementou.

Cabe destacar que a cadeira era ocupada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), que deixa o posto após dois anos. 

Reconduzidos

Também nesta manhã, os deputados Londres Machado (PP) e Pedrossian Neto (PSD) foram reconduzidos aos cargos de líder e vice-líder do governo, respectivamente.

A decisão foi comunicada durante a sessão desta quarta-feira (5), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), que fez a leitura do ofício com a decisão do governador Eduardo Riedel (PSDB).


Desde 2024, ambos são encarregados de coordenar as ações do governo e encaminhar votações da bancada na Casa de Leis, além de articularem propostas de interesse do Estado.

“Estou convicto de que os parlamentares indicados desenvolverão, com competência e dinamismo, as atribuições que as funções requerem”, destacou o governador no ofício enviado à Mesa Diretora da Casa de Leis. As indicações devem ser publicadas no Diário Oficial da Alems.  
 

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ELEIÇÕES 2026

Liderança de Lula em pesquisa fortalece a pré-candidatura de Vander ao Senado

O deputado federal petista pretende disputar uma das duas cadeiras da Casa Alta em Mato Grosso do Sul no pleito do próximo ano

05/02/2025 08h00

O presidente Lula e o deputado federal Vander Loubet

O presidente Lula e o deputado federal Vander Loubet Foto: Ricardo Stucker/PR

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O resultado da pesquisa Genial/Quaest sobre intenções de votos para presidente da República divulgada na segunda-feira, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários para 2026, fortalece a pré-candidatura do deputado federal petista Vander Loubet ao Senado no próximo ano.

“Esse cenário de liderança do Lula nas pesquisas para 2026 é muito positivo para o nosso projeto de disputa para o Senado. Eu quero ser o candidato do Lula em Mato Grosso do Sul, e, por isso, é muito importante que ele chegue forte para a disputa da reeleição”, declarou o parlamentar ao Correio do Estado.

Vander Loubet, ainda em estrevista exclusiva à reportagem, ressaltou que, com tudo o que construiu nos seis mandatos como deputado federal pelo PT e com as relações edificadas nesse período com lideranças de outras legendas, é possível enxergar que seu nosso projeto para o Senado também ajudaria a trazer votos do centro para o presidente Lula.

“Ou seja, a reeleição do presidente Lula e minha disputa ao Senado se casam em termos de estratégia. E eu não tenho dúvida de que, sendo senador com o Lula reeleito, Mato Grosso do Sul só teria a ganhar. Seria muito positivo para os nossos 79 municípios e, ainda, para o setor produtivo estadual. Poderíamos garantir muito mais investimentos para o nosso estado”, projetou.

ANÁLISE

Com relação à preferência majoritária do eleitorado nos diversos cenários da sucessão nacional de 2026 pelo presidente Lula, o deputado federal pontuou que o petista bateu qualquer um de seus possíveis adversários graças a alguns fatores capitais, entre os quais, a confiança do povo.

Segundo Vander, além de o governo ter ao seu favor um conjunto de excelentes resultados na economia – entre os quais, a queda nos índices de desemprego, que caiu para 6,2% em 2024, menor patamar da série histórica iniciada em 2012 –, a população, de forma geral, faz a comparação entre o presidente e seus eventuais adversários para aferir qual é o mais confiável no cargo.

“É uma espécie de acareação que o povo faz, uma avaliação sobre quem acha que merece seu crédito para governar. E Lula está liderando todos os cenários de intenção de voto, apesar de sua rejeição ter crescido”, argumentou o parlamentar petista.

Ele afirmou que, apesar de levantamentos recentes apontarem que a rejeição ao presidente subiu para 49%, Lula consolidou sua posição de liderança nas consultas sobre intenção de voto.

FAKE NEWS

Para o congressista, a queda do desemprego e outros avanços na economia teriam um efeito bastante positivo na pesquisa, “não fosse o impacto das fake news disseminadas pelos adversários para atacar medidas do governo federal, como a mentira da taxação do Pix”. 

“Essas mentiras desgastaram o governo, mas o eleitorado não deixou que elas contaminassem algo muito íntimo, muito pessoal, que é a sua liberdade de escolher em quem confiar e porque confiar”, ponderou.

No entendimento dele, neste momento, o maior desgaste governamental com a opinião pública se concentra na figura do ministro da Economia, Fernando Haddad, que, a seu ver, vem escolhendo os caminhos mais seguros para enfrentar a pressão monetária e preservar a soberania brasileira, sem receio de optar por decisões nem sempre simpáticas, sobretudo para o mercado.

“Estamos em um cenário de muitas incertezas por conta do início do governo do Donald Trump nos Estados Unidos e o que tudo que isso pode acarretar para o mundo. Mas o Brasil vai atravessar bem esta fase, pois o nosso país é muito maior que as mentiras”, argumentou.

Ele acrescentou que a confiança em Lula não é gratuita nem esporádica.

“Ela é reflexo de mais de 50 anos de dedicação aos interesses nacionais, à democracia, à luta contra as injustiças e a pobreza. É uma confiança que não se quebra, e isso incomoda quem não a tem”, concluiu.

SAIBA

O levantamento estimulado da Quaest coloca Lula na frente de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Ciro Gomes (PDT-PE), Pablo Marçal (PRTB-SP) e Gusttavo Lima (sem partido).

A margem de erro é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa ouviu 4,5 mil pessoas de 21 a 23 de janeiro e o nível de confiança é de 95%.

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