O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a revisão de regulamentações para simplificar e promover a inovação financeira e a colaboração entre fintechs, instituições financeiras regulamentadas pelo governo e reguladores financeiros federais.

Publicada no website da Casa Branca nesta terça-feira, 19, uma ordem executiva solicita ao Federal Reserve que realize a mesma revisão regulatória e avalie os marcos legais, regulatórios e políticos que regem o acesso às contas de pagamento do BC e aos serviços de pagamento por instituições depositárias não seguradas e empresas financeiras não bancárias.

O governo americano quer que autoridades legais do Fed apresente conclusões sobre a ampliação do acesso às contas de pagamento e aos serviços de pagamento do BC americano a depositários não segurados e fintechs não bancárias. A ordem executiva pede ao Fed para que liste impedimentos legais ao acesso direto, juntamente com opções legislativas ou regulamentares que poderiam viabilizar esse acesso, mitigando os riscos.

Na visão do governo, as regras que regem o acesso a diversos serviços de pagamento e os requisitos que demandam muitos recursos relacionados à gestão de riscos de terceiros por parte das instituições financeiras favorecem as empresas já estabelecidas em detrimento das inovadoras.

Em outra ordem, o governo Trump determina que, dentro de 60 dias, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, deverá emitir um aviso formal às instituições financeiras sobre os riscos associados à exploração do sistema financeiro dos EUA por pessoas sem autorização para trabalhar e seus empregadores.

"Empréstimos para estrangeiros sem autorização legal para trabalhar ou que enfrentam um risco substancial de perda salarial criam uma deficiência estrutural na capacidade de pagamento, o que prejudica a segurança e a solidez do sistema bancário nacional", ressalta a ordem.

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (20) o parecer sobre a suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon (PL). 

A suspensão previa afastamento de três meses, contudo, a punição a ser votada nesta quarta prevê punição de 60 dias, representação relacionada a um discurso realizado pelo parlamentar durante manifestação em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, discurso realizado em agosto do ano passado, em Campo Grande.

No parecer apresentado ao colegiado, o relator entendeu que a manifestação do deputado ultrapassou os limites considerados adequados para o exercício parlamentar.

Pollon, no entanto, afirma ser alvo de perseguição política e questiona a condução do processo disciplinar. Segundo o deputado, o pedido de punição foi motivado diretamente pelo discurso em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

"Discursar é não apenas um direito, mas uma das funções essenciais do mandato, atividade indispensável à democracia e integralmente protegida pela Constituição, independentemente do conteúdo da fala", declarou o parlamentar ao comentar a representação.

Além da análise do novo parecer, também terminou nesta terça-feira o prazo para apresentação de recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra outra decisão do Conselho de Ética que já havia recomendado suspensão de dois meses do mandato do deputado federal.

Neste caso, o processo está relacionado à ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados durante protesto de parlamentares em defesa dos presos pelos atos antidemocráticos.

Segundo aliados do deputado, mais de 100 parlamentares participaram da manifestação, mas apenas três foram alvo de representação disciplinar.

Indefinição

Apesar do apoio do ex-presidente, o nome de Pollon não é unanimidade no partido e a segunda vaga segue em disputa, já que Pollon afirma ter direito a vaga pelo partido, enquanto o pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que haverá uma pesquisa para definição do nome, que inclui o ex-deputado estadual Capitão Contar no páreo. 

No mês passado, em sua primeira visita a Campo Grande como pré-candidato, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou que, até o momento, o ex-governador Reinaldo Azambuja é o único pré-candidato ao Senado pelo PL que tem um lugar assegurado na chapa para disputar as eleições de outubro.

Flávio Bolsonaro disse que o nome de quem será o pré-candidato será decidido após pesquisas e minimizou a carta escrita pelo pai, afirmando que ele não sabia do acordo que haveria uma pesquisa.

*Atualizado às 16h50 para acréscimo de informações 

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