A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país", informou, em nota, Alcolumbre.

A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.   

O presidente do Senado informou ainda que, a partir das conversas com o presidente Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos prioritários para o Executivo.

"Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país", disse Alcolumbte na nota.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional.  

"É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil", comentou Teresa Leitão.

Pressão

Esta semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a pressionar Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6x1 para análise.

Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação para as comissões da PEC do fim da 6x1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública. 

O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).

"Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades - e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores", cobrou Braga do presidente do Senado.

A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6x1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A proposta também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas terão que garantir a escala de 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

O patrimônio declarado da ex-ministra e candidata ao Senado Simone Tebet (PSB) cresceu R$ 8,3 milhões e saltou de R$ 2,3 milhões para R$ 10,6 milhões entre 2022 e 2026.

O acréscimo absoluto representa um crescimento nominal de 356,32%, o que equivale a um avanço de 275% quando considerada a correção da inflação do período pelo IPCA.

Natural de Três Lagoas, Tebet já foi senadora por Mato Grosso do Sul, registrou os dados no Tribunal Superior Eleitoral para disputar uma das duas vagas ao Senado pelo estado de São Paulo.

Segundo nota oficial divulgada pelo comitê de campanha da candidata, a evolução de R$ 8 milhões na declaração decorre da regularização de uma gleba de terra localizada em Alvorada do Sul, adquirida pela família há quase 30 anos.

O terreno foi transferido para o nome de Simone Tebet por meio de antecipação de herança realizada por sua mãe, que mantém o usufruto do imóvel.

A análise detalhada dos dados entregues à Justiça Eleitoral aponta que a maior parte do patrimônio da ex-ministra do Planejamento está imobilizada em propriedades e com pouca liquidez em caixa.

Em Três Lagoas, cidade onde Tebet já foi prefeita, possui três terrenos, uma casa e um apartamento, enquanto em Campo Grande  concentra outros três apartamentos.

Em contrapartida, as contas bancárias e aplicações financeiras da candidata somam apenas cerca de R$ 35 mil.

Os registros históricos do tribunal revelam que os bens cresceram de forma linear por 14 anos antes de sofrerem a variação abrupta atual.

Simone Tebet declarou R$ 1.297.586,18 em 2008, quantia que oscilou para R$ 1.595.867,88 em 2010 e R$ 1.575.566,39 em 2014, chegando a R$ 2.323.735,38 nas eleições de 2022, antes de atingir os atuais R$ 10.603.573,49.

Com informações de Estadão Conteúdo