Política

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Medidas provisórias que limitavam gastos com cultura perdem validade

Medidas foram editadas no governo Bolsonaro

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Duas medidas provisórias editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro perdem a validade neste domingo (5). Uma delas adiou repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto que chegou a receber 44 emendas.

A outra, a MP 1.135/2022, limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ela recebeu 15 emendas.

Como não foram votadas na Câmara, as medidas provisórias não chegaram a ser enviadas ao Senado para votação.

Tramitação

Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois disso, caso não tenha sido votada nas duas Casas do Parlamento (Câmara e Senado), ela expira.

A Constituição determina que as relações jurídicas estabelecidas por uma MP não aprovada podem ser definidas pelo Congresso, por meio de decreto legislativo. Se isso for feito até 60 dias após a caducidade, os atos praticados durante a vigência da MP podem ser convalidados.

Pelo menos outras 24 medidas provisórias estão pendentes de votação no Congresso Nacional.

STF

Ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de recursos ao setor cultural.

A decisão foi em resposta a ação, ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra a MP 1.135/2022. A MP chegou a ser suspensa por decisão do STF, que restabeleceu a eficácia da legislação criada pelo Congresso Nacional para dar socorro emergencial ao setor afetado pela pandemia de covid-19.

Mas a Rede informou posteriormente à Corte que o Poder Executivo não providenciou a execução orçamentária em tempo hábil para o repasse de verbas para o setor cultural ainda em 2022. Diante disso, foi acolhido o pedido da Rede para assegurar que o socorro financeiro destinado pela legislação ao setor possa ser utilizado no decorrer de 2023.

JARAGUARI-CG

Caminhão de sal capota e idoso morre na BR-163/MS

Motorista perdeu o controle, saiu da pista e capotou o caminhão no canteiro central da rotatória do anel viário

17/07/2026 08h35

Caminhão tombado no canteiro da BR-163

Caminhão tombado no canteiro da BR-163 Paulo Ribas

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Idoso, de 72 anos, morreu em capotamento de caminhão, na madrugada desta sexta-feira (17), no KM-495 da BR-163, na rotatória próximo ao anel viário, entre Campo Grande e Jaraguari.

O Centro de Controle Operacional da Motiva Pantanal foi acionado, por volta das 3h12min, para atender uma ocorrência de acidente grave no sentido sul da rodovia.

Conforme apurado pela reportagem, o motorista trafegava pela rodovia sentido Jaraguari-Campo Grande, quando, por motivos desconhecidos, perdeu o controle, saiu da pista e capotou o caminhão no canteiro central da rotatória do anel viário.

O idoso ficou preso às ferragens e faleceu no local. Já o passageiro foi encaminhado em estado grave para a Santa Casa.

A pista não foi interditada e nem desviada. Equipes da Motiva Pantanal permanecem no local para acompanhar a retirada da carreta.

O caminhão transportava sacos de sal mineral. As causas do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

* Fotos: Paulo Ribas

ACIDENTES FATAIS

Acidente de trânsito é uma das principais causas de morte em todo o mundo.

Acidente de carro, moto, bicicleta ou atropelamento, nas cidades ou em rodovias, são tragédias que acontecem toda semana em Mato Grosso do Sul.

As principais causas são excesso de velocidade, falha em ceder a passagem, dirigir sob efeito de álcool, distrações, sonolência e condições climáticas adversas, como chuva forte.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) traz algumas orientações ao condutor no trânsito. Confira:

  • Não dirija caso consuma bebida alcoólica
  • Não dirija cansado ou com sono
  • Use cinto de segurança
  • Respeite a sinalização
  • Respeite o limite de velocidade da via
  • Porte documentos oficiais com fotos, os quais devem estar quitados
  • Realize revisão do carro: pneus, limpadores de para-brisa, freios, nível de óleo, bateria, lâmpadas, lanterna e extintor

OPERAÇÃO GUTENBERG

Gaeco menciona 29 prefeituras de MS em esquema de corrupção

No caso de 26 municípios, o ciclo de negociação com a Editora Avante foi em 2022, enquanto em três ocorreu entre 2020 e 2025

17/07/2026 08h00

Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande

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O procedimento investigatório criminal (PIC) da Operação Gutenberg menciona 29 prefeituras de Mato Grosso do Sul em contratos, documentos, movimentações financeiras, planilhas e conversas relacionadas com a atuação da Editora Avante.

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar a suspeita de que contratos de livros paradidáticos tenham sido utilizados para desviar recursos públicos e pagar vantagens indevidas. O esquema teria movimentado mais de R$ 27 milhões.

Ao longo das 472 páginas do procedimento, aparecem referências a negociações, pagamentos, tentativas de contratação e articulações para a entrada da editora em diferentes municípios.

O levantamento mostra que o principal ciclo de atuação ocorreu em 2022, período que concentra referências a 26 das 29 prefeituras. As exceções são Caarapó, com menção relativa a 2020; Ladário, que aparece em registros de 2022 e 2023; e Deodápolis, citada em documentos de 2025.

As prefeituras com contratos detalhados logo na instauração da investigação são as de Miranda, com contrato de R$ 1.044.355,00 para a aquisição de livros paradidáticos, por inexigibilidade de licitação, e de Ivinhema, com contrato de R$ 586.862,50, posteriormente acrescido de um aditivo de R$ 287.267,50, totalizando R$ 874.130,00.

Em seguida, aparece Ladário, com contrato de R$ 459.286,00, também por inexigibilidade.

Campo Grande é citada em razão de uma investigação anterior envolvendo a Editora Alvorada e contratos de aproximadamente R$ 5,66 milhões, utilizada como precedente para a apuração da Editora Avante.

Já entre as prefeituras que aparecem ao longo da investigação, em relatórios bancários, análises de movimentações financeiras e outros documentos do PIC, estão Bonito, Angélica, Douradina, Itaporã e Inocência.

Essas administrações municipais realizaram pagamentos à Editora Avante ou foram mencionadas nas análises financeiras. Dourados também aparece em documentos anexados, mas não como contratante da Editora Avante no núcleo principal investigado.

A presença dos municípios no procedimento, no entanto, não significa que todos sejam investigados ou que seus respectivos prefeitos tenham participado de irregularidades.

As citações têm contextos diferentes: algumas envolvem contratos e pagamentos, enquanto outras aparecem em propostas comerciais, conversas, planilhas ou tentativas de aproximação com agentes públicos.

LEVANTAMENTO

O Correio do Estado levantou quem eram os gestores dos 29 municípios mencionados durante o período investigado e constatou que, em Amambai, o prefeito, em 2022, era Edinaldo Luiz de Melo Bandeira. Em Angélica, era Aparecido Geraldo Rodrigues, o Edinho Cassuci, e, em Anaurilândia, Edson Stefano Takazono.

Em Bonito, o chefe do Executivo era Josmail Rodrigues, enquanto Batayporã era comandada por Germino Roz e Bela Vista por Reinaldo Miranda Benites.

Em Caarapó, no período citado de 2020, o prefeito era André Luís Nezzi, enquanto Cassilândia estava sob a gestão de Valdecy Pereira da Costa em 2022.

No caso de Campo Grande, houve mudança no comando da prefeitura durante o ano investigado. Marquinhos Trad permaneceu no cargo até o início de abril de 2022, quando renunciou para disputar o governo estadual.

A vice-prefeita Adriane Lopes assumiu, então, a administração municipal. Como as tratativas mencionadas na investigação se concentram no período posterior à mudança, Adriane era a prefeita durante o principal ciclo analisado.

Em Douradina, o prefeito era Jean Sérgio Clavisso. Em Dourados, era Alan Guedes e, em Dois Irmãos do Buriti, Wlademir de Souza Volk, o Japão. Deodápolis, citada em registros de 2025, era administrada por Jean Gomes da Silva, o Jean da Saúde. Fátima do Sul, em 2022, tinha como prefeita Ilda Salgado Machado.

Itaporã estava sob a gestão de Marcos Pacco, enquanto Juliano Ferro comandava Ivinhema e Inocência tinha como prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos, o Toninho da Cofapi. Iguatemi era administrada por Lídio Ledesma e Jardim por Clediane Matzenbacher Lopes.

Em Japorã, o prefeito era Paulo César Franjotti. Ladário, citada em relação aos anos de 2022 e 2023, estava sob o comando de Iranil Soares.

Em Miranda, município cujo contrato deu origem às apurações, o prefeito era Fábio Florença. A investigação começou após o Gaeco receber documentos sobre uma contratação de aproximadamente R$ 1,04 milhão para a compra de livros paradidáticos da Editora Avante, por inexigibilidade de licitação.

Nova Alvorada do Sul era administrada por José Paulo Paleari. Em Rio Negro, o prefeito era Beto Faria, enquanto, em Rochedo, o gestor era Francisco de Paula Ribeiro Júnior, o Juninho. Em Santa Rita do Pardo, o prefeito era Lúcio Costa.

São Gabriel do Oeste estava sob a gestão de Jeferson Tomazoni, enquanto Porto Murtinho era administrada por Nelson Cintra Ribeiro. Em Três Lagoas, o prefeito, em 2022, era Angelo Guerreiro.

*SAIBA

Relatório do Gaeco também cita 8 políticos

Além de mencionar 29 prefeituras de Mato Grosso do Sul e os prefeitos que administravam os municípios durante o período investigado, o procedimento investigatório criminal (PIC) da Operação Gutenberg também registra conversas em que investigados citam ao menos oito agentes políticos do Estado durante tratativas relacionadas com a comercialização de livros paradidáticos para administrações municipais.

O relatório reproduz diálogos interceptados entre o ex-coordenador da Coordenadoria de Regulação e Assistência do Estado (CRA) Ed Carlos Britto Burgatt e o advogado Gabriel Taquino de Paula, ambos presos na operação.

Nas mensagens, eles mencionam o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos); o deputado federal Dagoberto Nogueira (PP); os deputados estaduais Paulo Corrêa (PL), Mara Caseiro (PL), Jamilson Name (PP) e Lidio Lopes (Avante); o vereador Herculano Borges (Republicanos); e a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil).

Em um dos diálogos, de julho de 2022, Ed Carlos afirma que teria reunião com um assessor de Barbosinha e diz que o então deputado teria “10 municípios” para atender com materiais da Editora Avante. Dias depois, Barbosinha volta a ser citado, assim como Herculano Borges, durante tratativas para contratos de R$ 1 milhão.

O relatório também reproduz mensagens em que Gabriel Taquino escreve: “Marca com Paulo Corrêa para nos ajudar a fazer dinheiro”. Em outra conversa, Ed Carlos afirma que iria “alinhar com Jamilson” e também pedir apoio a Paulo Corrêa.

O deputado federal Dagoberto Nogueira é mencionado em uma mensagem sobre uma viagem a Paranaíba, enquanto Lidio Lopes aparece em diálogo no qual Gabriel informa estar na residência da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, durante negociações.

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