Política

transparência

OAB-MS defende afastamento de Alexandre de Moraes

Instituição defende a transparência plena e a preservação da credibilidade das instituições da República

Continue lendo...

Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), defendeu, por unanimidade, o afastamento cautelar do Ministro Alexandre de Moraes, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8), na sede da instituição, localizada na avenida Mato Grosso, número 4700, bairro Carandá Bosque, em Campo Grande.

Além disso, se manifestou sobre uma possível falta de imparcialidade do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para atuação no caso.

O fato em questão se refere a relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A posição do Conselho será levada, nesta quarta-feira (9), à reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com a Diretoria do Conselho Federal, em Brasília (DF).

A instituição defende transparência pela e preservação da credibilidade das instituições da República. Além disso, pede a devida apuração dos fatos.

“A OAB/MS ressalta que a defesa do afastamento cautelar não representa antecipação de juízo de responsabilidade, mas medida destinada a assegurar que os fatos sejam apurados com independência, serenidade e absoluta transparência, resguardados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A advocacia tem o dever histórico de defender as instituições democráticas. E defender as instituições também significa exigir respostas firmes quando fatos graves colocam em risco a confiança que a sociedade nelas deposita”, afirmou a instituição por meio de nota enviada à imprensa.

ESCÂNDALO

Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o empresário e ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes mantinham contato desde 2023, com encontros intermediados pelo ex-ministro Fábio Faria.

As mensagens também indicam que Vorcaro procurou Moraes em meio ao avanço de investigações envolvendo o Banco Master e teria pedido ajuda para obter informações ou retardar medidas contra ele.

Mensagens analisadas pela Polícia Federal indicam que Vorcaro tentou usar sua proximidade com o ministro para interferir nas investigações da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), às vésperas de ser preso em novembro de 2025.

Vorcaro pediu repetidamente a Moraes que interviesse junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral Paulo Gonet, para atrasar ou evitar medidas judiciais contra ele. As mensagens sugerem que Moraes informava Vorcaro sobre o andamento da Operação Compliance Zero, incluindo detalhes confidenciais.

Os dados, extraídos do celular de Vorcaro, indicam que ele e Moraes se encontraram pelo menos seis vezes, com trocas de mensagens sobre almoços, jantares e encontros informais.

Eleições 2026

Eleitor que faltou no 1º turno tem até 3 de dezembro para justificar o voto

Pessoas, de 18 a 69 anos, que viajaram, mudaram de cidade, ficaram doentes ou por qualquer outro motivo deixaram de votar nestas eleições, devem justificar o voto

14/10/2026 11h55

Mulher depositando seu voto na urna eletrônica

Mulher depositando seu voto na urna eletrônica Paulo Ribas

Continue Lendo...

Eleitores que faltaram no primeiro turno das eleições 2026, em 4 de outubro, podem justificar o voto e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Pessoas, de 18 a 69 anos, que viajaram, tiveram compromissos, mudaram de cidade e não alteraram o domicílio eleitoral, ficaram doentes ou por qualquer outro motivo deixaram de votar nestas eleições, devem justificar o voto. 

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 69 anos. Pessoas que fizeram ou farão 70 anos até a data da eleição não são mais obrigadas a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.

Veja como ficar em dia com a Justiça Eleitoral:

Justificar o voto após as eleições

O eleitor que não votou e deixou de justificar a ausência no dia das eleições, ainda tem a chance de justificar até 60 dias após cada turno (até 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e até até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno), por meio:

  • Do aplicativo e-Título
  • Presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral
  • Pelo Autoatendimento Eleitoral - acesse os Portais da Justiça Eleitoral

A documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, é necessário quitar o débito (R$ 3,51 por turno).

Quem estiver viajando no dia da eleição, deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência no dia da votação.

Cada turno é tratado separadamente: se faltar aos dois turnos, precisa fazer uma justificativa para cada um.

Pessoas que fizeram ou farão 70 anos até a data da eleição não são mais obrigadas a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.

Brasileiros entre 18 e 69 anos que não votarem e nem justificarem a ausência ficarão em débito com a Justiça Eleitoral e não poderão obter a certidão de quitação eleitoral.

CONSEQUÊNCIAS

Caso não vote e nem justifique a ausência, o eleitor NÃO poderá:

  • Tirar carteira de identidade ou passaporte
  • Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
  • Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
  • Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

Eleições

Flávio recua de desistência e confirma presença em debate da Band no domingo

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o anúncio de que não compareceria havia sido uma estratégia para obter a confirmação do adversário

14/10/2026 08h58

Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República

Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República Foto: Arquivo

Continue Lendo...

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, voltou atrás nesta quarta-feira, 14, e confirmou que participará do debate da Band no próximo domingo, 18, com o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o anúncio de que não compareceria havia sido uma estratégia para obter a confirmação do adversário.

"Lula, como você é previsível. Bastou falar que não ia no debate da Band para você, no minuto seguinte, falar que vai no debate. É claro que vou ao debate, só queria que você confirmasse", declarou o candidato do PL.

O senador disse que pretende confrontar o petista e acusou o presidente de ter evitado o encontro no primeiro turno. "Eu vou estar lá para esfregar a verdade em sua cara. Já queria ter feito isso no primeiro turno, e você fugiu. Te espero no debate da Band, Lula", afirmou Flávio Bolsonaro.

O debate da Band está marcado para as 20h de domingo.

Na terça-feira, 13, Flávio havia dito que não estava prevista sua participação no debate de domingo. O senador também deixou a presença no encontro da TV Globo, marcado para 23 de outubro, sob avaliação de sua equipe.

Lula confirmou sua participação em vídeo enviado à Band na terça-feira e disse esperar que o adversário comparecesse para apresentar aos eleitores as diferenças entre as candidaturas e os programas.

Os dois ainda não se enfrentaram em debates nesta campanha.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).