Política

LEGISLATIVO

Passaporte da vacina gera conflitos entre parlamentares na Câmara e na Assembleia Legislativa

Mesmo sendo negada pelo Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pauta está gerando debates entre parlamentares no MS

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Os resquícios da audiência pública realizada na Câmara municipal, na tarde de ontem (27), gerou uma discussão cheia de críticas sobre o passaporte de vacina.

O debate foi levantado por Coronel David (sem partido), que apontou exageros nas declarações feitas por Geraldo Resende (PSDB) e teve apoio dos colegas Neno Razuk (PTB) eZé Teixeira (DEM), durante a sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. 

David (sem partido) repudiou a declaração feita pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende (PSDB) e pontuou que estamos vencendo uma batalha contra o vírus. "Não estamos em guerras de nações e sim contra um vírus, estamos caminhando para vencê-lo. Eu sou não fascista e nem nazista, mas respeito a liberdade do outro. O que o secretário disse foi desastroso e vou rebater ele de outra maneira, sem xingamentos, diferente de como ele fez ontem (27), com quem não concorda com a sua opinião. Estão criando no Brasil uma discriminação sobre o politicamente correto, não temos nenhum respaldo jurídico para esse passaporte e temos que respeitar essas poucas pessoas que não se imunizar", destacou. 

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O debate seguiu entre os parlamentares que defenderam o posiciomento feito pelo secretário, tendo apoio do deputado Barbosinha (DEM), Pedro Kemp (PT) e Amarildo Cruz (PT).

Os parlamentares fizeram observações sobre o assunto, dentre eles alguns defendiam as falas feitas por Geraldo Resende (PSDB) e outros seguiam criticando a 'ditadura do passaporte da vacina''. 

A discussão fomentou mais ainda o apoio dos bolsonaristas na contrariedade do documento, que é defendido pelo secretário de saúde como 'autorização' de entrada para eventos e festas. 

Na Câmara

A pauta sobre o Passaporte da Vacina voltou a ser centro dos debates na Câmara Municipal de Campo Grande, onde alguns vereadores apoiaram o discurso feito pelo secretário Geraldo Resende, durante a sessão desta terça-feira (28).

Mesmo diante do apoio, o vereador Thiago Vargas (PSD) protocolizou uma moção de repúdio ao secretário Geraldo Resende (PSDB), diante das declarações feitas por ele na audiência pública realizada na segunda-feira (27), na Câmara.

A proposição recebeu apenas três votos favoráveis sendo o autor, dos vereadores Gilmar Cruz (Republicanos) e do Betinho (Republicanos). 

Projetos

Autor de um projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte sanitário em MS, Capitão Contar (PSL) defendeu o direito constitucional de cada cidadão e que a proposição foi protocolizada para assegurar que não seja sancionada uma medida segregadora. 

"Passaporte sanitário é uma medida segregadora e fere princípios constitucionais. Eu sou favorável a vacinas seguras e inclusive, já contraí covid e já fui vacinado. Até o momento não há comprovação de que a vacina previne a transmissão. Vacinado ou não, o indivíduo pode contrair e transmitir o vírus. A vacinação de uma pessoa não depende da vacinação de outra para ter eficácia. Não podemos discriminar nossos cidadãos. Exigir um "passaporte sanitário" como condição para que o cidadão exerça o direito de ir e vir, desrespeita a Constituição Federal e a garantia de liberdade aos brasileiros", explicou Contar que preferiu não se pronunciar durante o debate na Assembleia nesta terça-feira (28). 

Passaporte da vacina

O secretario estadual de saúde é um dos defensores do passaporte da vacina, que dá obrigatoriedade de se exigir comprovante de vacinação para ter acesso a eventos e atividades públicas e alguns locais privados. 

A medida vem ganhando alguns defensores, mas grande parte da população tem se mostrado contrários ao passaporte.

A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) também apoia a adoção do passaporte da vacina.

Já a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, políticos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o secretário de Saúde do município, José Mauro Castro filho, se posicionaram contra.

Audiência Pública 

A audiência discutia a obrigatoriedade de se exigir comprovante de vacinação em ambientes da indústria, comércio, em shoppings, igrejas e logradouros públicos, gerou tumulto na audiência pública que é realizada na Câmara Municipal de Campo Grande.  

Com as galerias divididas entre apoiadores da vacinação e contrários, o debate foi encerrado devido ao tumulto.

Geraldo Resende dizer que antivacinas são "fascistas, nazista", o discurso gerou polêmica e a população presente se enfureceu e começou a vaiar o titular da pasta.

"Não tenho medo do debate, aliás, eu sempre estarei lá para poder dizer, nazistas e fascistas da atualidade, vocês não vão prosperar, nosso povo haverá de derrotá-los e coloca-los na lata de lixo da história, vamos fazer esse debate em todos os cantos do Mato Grosso do Sul, defendo o passaporte da imunidade", finalizou Resende.

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Política

Deputado de MS quer acabar com feriados nacionais

Em justificativa, Pollon afirma que quer reduzir os prejuízos econômicos causados pelas paralisações nos feriados e pontos facultativos

26/11/2024 17h30

Deputado de MS quer acabar com feriados nacionais

Deputado de MS quer acabar com feriados nacionais Divulgação

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O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), apresentou em 2023, o projeto que prevê a extinção dos feriados nacionais e religiosos no Brasil. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados ganhou notoriedade esta semana desde que Pollon se posicionou sobre o fim da escala 6x1. 

"Creio que a melhor solução seria transferir todos os feriados para os domingos, evitando tantas interrupções no ritmo de produção", declarou o deputado.

A sugestão foi apresentada por Pollon durante o debate sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim do regime de trabalho 6×1.

Em justificativa, a proposta tem como principal objetivo reduzir os prejuízos econômicos causados pelas paralisações nos feriados e pontos facultativos. 

“A interrupção das atividades econômicas nesses dias gera perdas significativas para diversos setores produtivos. As empresas deixam de operar, o comércio fecha as portas e a produção é suspensa, o que impacta diretamente o Produto Interno Bruto (PIB) e a geração de empregos”, afirmou.  

O texto, originalmente apresentado como um projeto de lei em 2023, estabelece o seguinte:

  • Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado;
  • §1º: Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito;
  • §2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.

Nas redes sociais, Pollon respondeu aos internautas que questionam sobre ‘regalias’ para os parlamentares. “Contra tudo de regalia que você imaginar, tem projeto de lei meu”, afirmou.

Pollon tem buscado também o apoio para outra iniciativa, chamada de “PEC do Salário em Dobro”. Essa proposta visa eliminar os encargos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo um aumento no pagamento médio dos trabalhadores. 

O parlamentar acredita que a medida trará benefícios tanto para os empregados quanto para os empregadores, ao estimular a economia e melhorar a remuneração dos profissionais.

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Inquérito no STF

Tenente Portela organizou tentativa de golpe em MS, aponta Polícia Federal

Suplente da senadora Tereza Cristina (PP) e amigo pessoal de Bolsonaro cobrou Mauro Cid sobre golpe e recebeu resposta positiva

26/11/2024 16h36

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP)

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP) Arquivo

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Fiel escudeiro de Jair Bolsonaro (PL) quando o capitão da reserva e ex-presidente serviu na unidade do Exército em Nioaque (MS), o suplente da senadora Tereza Cristina (PP), Aparecido Andrade Portela (PL), conhecido como Tenente Portela, tem um capítulo só para ele no inquérito da Polícia Federal que apura a tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal reuniu vários diálogos entre Tenente Portela e o coronel Mauro Cid, elemento central da investigação, tramando um golpe ou discutindo as manifestações do dia 8 de janeiro, demonstrando preocupação com o dia seguinte e com as investigações.

“Os elementos de prova indicam que PORTELA atuou como um intermediário entre o governo do presidente JAIR BOLSONARO e financiadores das manifestações antidemocráticas residentes no estado do Mato Grosso do Sul. No final do ano, PORTELA era um frequentador assíduo do Palácio da Alvorada, visitando o então presidente da República constantemente”, afirmou a Polícia Federal em relatório disponibilizado nesta terça-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nos diálogos interceptados entre Tenente Portela e Mauro Cid, Portela cobra o coronel sobre a “realização de um churrasco”. Segundo a PF, o churrasco era um codinome usado para se referir ao golpe de Estado. “O pessoal que colaborou com a carne está me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco”, disse Portela a Cid. “Pois estão colocando em dúvida a minha solicitação”, complementou.

Em resposta, Mauro Cid foi rápido: “Vai sim, ponto de honra, nada está acabado ainda nesta parte”, afirmou o coronel, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Cobrado insistentemente pelos colaboradores do acampamento localizado em Campo Grande, em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), Portela recebeu apoio de Cid. “Se quiser, eu falo com eles para tirar da sua conta”, garantiu Mauro Cid. Naquela altura, Portela vinha sendo pressionado por patrocinadores — empresários e proprietários rurais — por uma solução de ruptura institucional.

Portela imediatamente concordou: “Se eles vierem aqui em casa, eu ligo para viva vós [sic]”, respondeu, indicando que faria uma ligação em viva-voz ou mesmo uma chamada de vídeo.

A PF lembra que Aparecido Portela é amigo próximo de Jair Bolsonaro desde o período em que ambos serviram em Nioaque.

Portela tornou-se suplente da senadora Tereza Cristina (PP) na última hora. Na época do registro da candidatura, Jair Bolsonaro fez uma escolha pessoal na chapa do PP, colocando seu amigo de longa data na função.

Nas eleições municipais, a filha de Portela, Ana Portela, foi eleita vereadora em Campo Grande.

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