Política

Mato Grosso do Sul

Secretariado de Riedel deve ter nomes ligados a Lula e Bolsonaro

Governador eleito anunciará hoje parte do secretariado que vai compor sua administração, que começa no dia 1º de janeiro

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O governador eleito, Eduardo Riedel (PSDB), e o vice-governador eleito e coordenador da equipe de transição, deputado estadual Barbosinha (PP), anunciam hoje os nomes dos 11 futuros secretários de Estado, mas o Correio do Estado já conseguiu adiantar 10 dos possíveis escolhidos, incluindo tanto pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os nomes obtidos pela reportagem são Eduardo Rocha (Casa Civil), Pedro Caravina (Segov), Jaime Verruck (Semadesc), Flávio César Mendes de Oliveira (Sefaz), Hélio Peluffo (Seilog), Luiz Ovando (Saúde), Ricardo Senna (Administração), Pedro Kemp (Educação), Antonio Carlos Videira (Sejusp) e João César Mattogrosso (Setescc).

Apenas para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social (Sedhas) não foi possível obter o nome, mas o escolhido será da cota do PSDB, pois a vaga estava reservada para o deputado federal reeleito Beto Pereira, que preferiu cumprir o mandato.

Além dessa mudança, a outra novidade da lista é Jaime Verruck, que não continuaria na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), mas, no apagar das luzes e por pressão do setor produtivo, decidiu continuar no cargo e, com isso, Ricardo Senna, que assumiria a secretaria, foi deslocado para a Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Outra surpresa na relação do futuro secretariado é o nome do prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo (PSDB), que ontem anunciou para sua equipe a renúncia ao mandato para assumir a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).

Ao Correio do Estado, ele não quis confirmar se de fato deixará a prefeitura para virar secretário de Eduardo Riedel, afirmando que “somente o governador eleito pode confirmar a informação”.

O pedido de renúncia deve ser enviado nos próximos dias à Câmara Municipal de Ponta Porã, e, com isso, o vice-prefeito Eduardo Campos (PSDB) assumirá como prefeito para concluir os dois anos de mandato, podendo, em 2024, candidatar-se à reeleição.

Também é novidade o nome do deputado federal reeleito Dr. Luiz Ovando (PP-MS), aliado de Bolsonaro e ligado à senadora eleita Tereza Cristina (PP-MS), que trabalhou arduamente na campanha de eleição de Riedel.

Bolsonarista

Ao Correio do Estado, Luiz Ovando negou qualquer convite para ocupar a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e não quis confirmar se aceitaria o cargo caso fosse convidado, mas, caso aceite, o seu 1º suplente é o presidente da Sanesul, Walter Carneiro.

O deputado federal eleito Geraldo Resende (PSDB-MS) também estava cotado para o cargo, mas disse à reportagem que cumprirá o mandato em respeito aos 96.519 votos obtidos.

“Tenho compromisso com Mato Grosso do Sul e com os 79 municípios onde fui muito bem votado. O governador eleito Eduardo Riedel disse que precisa do meu trabalho na Câmara dos Deputados para viabilizar os projetos de interesse do Estado. Tenho experiência e conhecimento para ajudá-lo nesta tarefa”, afirmou o parlamentar.

Lulista

A outra surpresa é o nome do deputado estadual reeleito Pedro Kemp (PT) para a Secretaria de Estado de Educação (SED), que também negou à reportagem ter recebido um convite oficial, mas não quis confirmar se aceitaria ou não o cargo.

No baixo clero do governo Riedel, ainda está circulando o nome da economista Sandra Amarilha, que atualmente é gerente da Unidade de Gestão Estratégica e Comunicação do Sebrae-MS, para assumir a Secretaria Executiva de Comunicação.

O atual superintendente estadual de Gestão Estratégica, Thaner Castro Nogueira, seria o novo secretário-executivo de Gestão da Estratégia e Municipalismo.

Outra informação dada como certa é que o PT indicará nomes para a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais e para a Secretaria Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho. As demais secretarias executivas também vão abrigar os partidos aliados.

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Debate

Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista

Em 2009, STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma

18/08/2026 19h00

Ministro Flávio Dino, do STF

Ministro Flávio Dino, do STF Divulgação/STF

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.

A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.

Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. 

"A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse.

Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

"Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", completou.

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

Quebra de sigilo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. 

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís. 

 

Registro

Alvo das operações Omertà e Armagedon, Jerson Domingos pode ter candidatura barrada

Ex-presidente do Tribunal de Contas disputa cadeira na Assembleia Legislativa

18/08/2026 17h15

Jerson Domingos, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado

Jerson Domingos, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Foto: Arquivo Correio do Estado

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Alvo de duas denúncias apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e candidato a deputado estadual Jerson Domingos (União Brasil) pode ser barrado de disputar as eleições de 2026.

A impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que ele estaria inapto a disputar uma vaga na Alems em razão da causa de inelegibilidade prevista no artigo 17, § 4º, da Constituição Federal, dispositivo que veda aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar.

Ele é apontado como integrante de um núcleo responsável por providenciar armas e a logística necessária para ações criminosas. Segundo a acusação, Jerson, que é cunhado de Jamil Name e tio de Jamilson Name, teria recebido, juntamente com Cinthya Name Belli, ordens para adotar providências relacionadas à aquisição de armas, veículos e contratação de executores. 

Jerson foi denunciado na segunda fase da Omertà por supostamente praticar o crime de impedimento ou embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa. 

Já na terceira fase da operação, a Armagedon, foi denunciado por integrar organização criminosa armada e por tráfico de armas de fogo. 

As investigações também resultaram em apreensões de armas e munições em quatro imóveis ligados a Jerson durante a segunda fase da Operação Omertà, deflagrada em março de 2020. 

A Procuradoria também recupera episódios anteriores da trajetória política de Jerson Domingos para sustentar a impugnação.

Entre eles está uma ocorrência registrada em dezembro de 2009, quando o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu imagens de um cambista ligado ao jogo do bicho circulando nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) com um crachá de visitante emitido em nome do ex-presidente do TCE. 

À época, Jerson afirmou desconhecer a situação e disse que tomaria providências. O episódio posteriormente deu origem a uma ação penal por contravenção relacionada ao jogo do bicho. 

Diferentemente do sobrinho Jamilson Name condenado a oito anos pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, Jerson não possui condenação definitiva.

Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande determinou o desmembramento dos processos em relação a ele e encaminhou cópias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante do entendimento de que conselheiros de tribunais de contas possuem prerrogativa de foro.

Os casos passaram a tramitar na Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. Ele deixou a corte em novembro de 2025 ao atingir a idade limite de 75 anos, aposentando-se compulsoriamente. 

Na impugnação, a Procuradoria pede que, caso os requeridos não apresentem defesa em sete dias, seja realizado o julgamento antecipado do mérito, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Jerson Domingos.

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