O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, afirmou na noite desta quarta-feira, 15, que pretende usar o documentário "A Colisão dos Destinos", sobre a vida política de Jair Bolsonaro (PL) para fazer campanha para Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Sóstenes discursou na pré-estreia do filme, em Brasília.

"Já falei para todos. Eu vou fazer campanha com este documentário nos municípios do meu Estado para todos verem a história de um homem que admiramos, que o Brasil admira, e que tenho certeza que ao ocupar praças vai emocionar as pessoas", afirmou o deputado.

Segundo Sóstenes, a ideia é alugar um carro de som para convidar a população, durante o dia, para a exibição do filme e, à noite, exibir o documentário em praça pública. O deputado afirma ainda que a iniciativa não configura campanha antecipada para Flávio e os demais candidatos do PL.

"Este é uma ferramenta de trabalho pra pré-campanha. Não existe ilegalidade, nós estamos convidando para ver um filme em praça pública", disse Sóstenes.

Por ter sido gravado em 2024, o deputado afirma que pode ser utilizado fora da época oficial de campanha. Na época das gravações, Bolsonaro ainda não tinha sido condenado e preso por tentativa de golpe de Estado, nem declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Por não estar atualizado, nos dá uma brilhante ferramenta de pré-campanha", diz o líder do PL na Câmara.

Segundo o secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), advogado João Marcos Pedra, a ação revela um impasse entre o direito à liberdade de expressão e a proibição de propaganda eleitoral antecipada.

"Caso a exibição do filme não constitua um ato de comício ou tentativa de amplificar uma pré candidatura, não há ilegalidade. Mas utilizar esse formato como a tentativa de enaltecer Flávio Bolsonaro às custas de um filme do seu pai pode ser configurado pela Justiça Eleitoral como ato ilícito", diz o especialista ao Estadão.

Ele explica que a questão principal não é apenas o conteúdo do filme, mas a forma com que ele será divulgado, e os interesses implícitos e explícitos com o a promoção do documentário em ano eleitoral.

"Qualquer evento em ano eleitoral constitui um risco para a campanha de quem está no poder e de quem será favorecido com a divulgação daquele evento. A lei das eleições é um instrumento que traz limitações a esse título, especialmente durante a pré-campanha, momento em que é vedado o pedido de voto", diz Pedra.

"Além disso, realizar ato de campanha em local público, ainda que de forma implícita, pode ensejar o reconhecimento de conduta vedada pela lei das eleições", completa.

O filme é produzido e dirigido por Doriel Francisco e aborda a infância, vida militar e trajetória política de Bolsonaro até o episódio da facada durante campanha presidencial em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, convocou uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, 16, com a presença da cúpula da Polícia Federal para falar sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa Lima e Silva afirmou que a entrevista foi uma solicitação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula.

Na prática, diante do prejuízo que escândalos de corrupção têm causado à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva a um novo mandato, a ordem no Palácio do Planalto e no PT é mostrar que o presidente tem feito tudo para combater fraudes. É nessa lista que se encaixa o escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

No momento em que as pesquisas de intenção de voto indicam uma disputa acirrada entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, o governo bate na tecla de que as investigações de corrupção foram abertas por essa gestão, e não pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

"A Secretaria de Comunicação é o órgão do governo que tem a sensibilidade de perceber a intensidade das demandas e sempre que formos instados para prestar informações à imprensa, que desempenha um papel fundamental em nossa sociedade democrática, nós prestaremos essas informações nos limites daquilo que for possível", afirmou o ministro da Justiça.

A estratégia traçada é para Lula assumir a paternidade do combate à corrupção que atinge o "andar de cima" ou, como diz o presidente, os "magnatas". O discurso de "ricos contra pobres" ou "99% contra 1%" é um dos motes da campanha à reeleição.

Pesquisas qualitativas em poder do Planalto mostram que todos os recentes escândalos foram debitados na conta do governo federal, fato que causou impacto na popularidade do presidente.

No mês passado, o próprio Lula deu a senha da reação ao sustentar que o escândalo do Master é o "ovo da serpente" de Bolsonaro e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Ainda nesta terça-feira, 14, Lula admitiu ter pedido ao atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que tornasse pública a "origem" da fraude do Master, mostrando "quem é o artista principal e quem é o coadjuvante".

Lima e Silva destacou na entrevista que a pasta comandada por ele não faria "espetacularização" nem ultrapassaria os limites legais na divulgação das informações.

A investigação que resultou na quarta fase da Operação Compliance Zero é sigilosa, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou pública a decisão que decretou a prisão de Paulo Henrique.

Em despacho anterior, porém, Mendonça havia assinalado que o teor da diligência deve ser mantido sob sigilo pelos delegados do caso e compartimentado, sem o repasse de informações para os superiores hierárquicos.

O titular da Justiça argumentou que a ação da Polícia Federal faz parte de iniciativas do governo federal de combate a crimes financeiros e também escalou um secretário da pasta, Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, para defender as ações da administração Lula.

"Essa operação é dentro desse contexto e dentro dessa diretriz do presidente Lula, de atacar o andar de cima e os magnatas do crime com a independência necessária para a Polícia Federal atuar", disse o secretário.

Pouco antes, no Planalto, o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, havia afirmado que o governo Lula não vai socorrer o BRB.

"Eu sou radicalmente contrário a socorrer o BRB. Quando vi a notícia (sobre a nova operação da PF), pensei: Será que prenderam o Ibaneis?", fustigou ele, em café da manhã com jornalistas, numa referência ao ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha. "Ao final, vamos saber quem são os responsáveis por tamanho malfeito, doa a quem doer".

No Ministério da Justiça participaram da entrevista coletiva o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado, Dennis Calli. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, está em viagem ao exterior.

Todos os presentes se limitaram a traçar um panorama geral da Compliance Zero e a citar dados da decisão da quarta fase da operação.

"Temos o levantamento do sigilo em relação a algumas partes das operações, mas nós temos limitações para entrar em detalhes específicos sobre isso. O foco foi a corrupção dos gestores e todo o esquema de lavagem de dinheiro decorrente desses atos de corrupção. Esse é um ponto relevante que se conecta com a primeira fase e com todo o esquema criminoso", afirmou Murad.