Política

pedido de liminar

TSE decide não suspender diplomação de governador

TSE decide não suspender diplomação de governador

adilson trindade

15/12/2010 - 02h45
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar ao mandado de segurança impetrado pelo PDT para suspender a diplomação do governador André Puccinelli (PMDB), ocorrida no último dia 10. A direção do partido alegou ter ajuizada perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul "ação civil originária declaratória de inexistência de elegibilidade" com o objetivo de suspender a diplomação do governador reeleito. Mas queria antecipação de tutela para impedir imediatamente a diplomação do governador.

Em decisão monocrática, o ministro Aldir Passarinho Junior, negou a concessão de liminar por entender que "a antecipação dos efeitos da tutela deve ser requerida, com a propositura do expediente processual próprio, perante o juízo no qual tramita a ação, sob pena de supressão de instância".

O ministro acha, ainda, ser necessário aguardar primeiro a decisão do TRE para recorrer ao TSE. Para ele, "a medida cautelar não se presta para conceder antecipação de tutela, notadamente se tal antecipação significa supressão de instância".

Para negar o pedido de liminar ao mandado de segurança, o ministro ressaltou que não cabe ao TSE "dizer da procedência ou improcedência de recurso eleitoral ainda não julgado pela Corte Regional".

Postura

Após 1º turno, Motta diz que Câmara seguirá comprometida em garantir respeito à Constituição

Motta afirmou ainda que a Câmara é um "pilar da estabilidade institucional, da legalidade e do equilíbrio entre os Poderes

13/10/2026 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou nesta terça-feira, 13, parabenizou os parlamentares que disputaram as eleições de 2026 e disse que, independente dos resultados, a Casa seguirá comprometida em garantir o respeito à Constituição.

"Com a responsabilidade de quem preside a Câmara dos Deputados, reafirmo o compromisso desta Casa, em toda sua pluralidade, de assegurar que o diálogo permaneça aberto, que a Constituição seja respeitada e que o Brasil avance com estabilidade institucional", disse o deputado em discurso no plenário.

Motta afirmou ainda que a Câmara é um "pilar da estabilidade institucional, da legalidade e do equilíbrio entre os Poderes". Ele destacou ainda que, no segundo turno, "os brasileiros irão às urnas para exercer, com liberdade e soberania, o direito de decidir o futuro do País".

"Afinal, a democracia se traduz nas urnas, mas se fortalece diariamente, no equilíbrio entre os Poderes e na capacidade de transformar o debate político em resultados concretos. Acima de tudo, não podemos nunca perder de vista que, no fim do dia, o que deve prevalecer é o interesse do Brasil e da nossa sociedade Esse é o nosso norte. É o compromisso que deve orientar nossa trajetória na vida pública", finalizou.

ELEIÇÕES 2026

MDB de Mato Grosso do Sul confirma apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno

Presidente estadual do partido, Waldemir Moka afirma que a sigla integra o grupo de 17 diretórios favoráveis ao candidato do PL

13/10/2026 14h38

Presidente estadual do MDB, Waldemir Moka confirma apoio do diretório de Mato Grosso do Sul a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial

Presidente estadual do MDB, Waldemir Moka confirma apoio do diretório de Mato Grosso do Sul a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial Arquivo

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O MDB de Mato Grosso do Sul confirmou apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026. 

O posicionamento foi informado pelo presidente estadual da legenda, ex-senador Waldemir Moka, que incluiu o diretório sul-mato-grossense no grupo de 17 representações regionais alinhadas ao candidato que enfrenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Está entre esses 17 que manifestaram apoio ao próprio Bolsonaro”, declarou Moka, ao confirmar a participação do MDB de Mato Grosso do Sul no movimento.

A adesão reúne diretórios de 16 estados e do Distrito Federal, formando a maioria das 27 representações regionais do partido. A articulação envolve o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente nacional da legenda, deputado federal Baleia Rossi.

Em Mato Grosso do Sul, o MDB chega à definição para o segundo turno com nove prefeituras. A sigla está à frente das administrações de Amambai, Aral Moreira, Bodoquena, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Laguna Carapã, Paranhos, Sonora e Vicentina.

Essa presença municipal dá ao partido uma estrutura distribuída pelo interior do Estado. Com a definição anunciada por Moka, o comando estadual da legenda passa a integrar o grupo de diretórios que defende a eleição do candidato do PL.

Nas eleições municipais de 2024, o MDB elegeu dez prefeitos em Mato Grosso do Sul. Posteriormente, Lucas Foroni, de Rio Brilhante, deixou a legenda e ingressou no PP, reduzindo a representação emedebista.

A contagem atual também considera Paranhos, onde Heliomar Klabunde assumiu a prefeitura em 4 de novembro de 2025, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ele havia vencido a eleição de 2024, mas foi impedido de tomar posse no início do mandato por uma decisão judicial posteriormente revertida. No cenário nacional, Ricardo Nunes atuou nas conversas para ampliar o apoio dos diretórios à candidatura de Flávio. 

Tarcísio e Baleia Rossi também participaram das negociações, cujo anúncio conjunto foi previsto para esta terça-feira (13), em São Paulo. Mesmo com a adesão majoritária, a direção nacional preserva a autonomia dos diretórios para definir seus posicionamentos. 

A liberdade de escolha segue a orientação adotada no primeiro turno e permite que outras representações regionais mantenham o apoio a Lula. Entre os grupos alinhados ao presidente estão o MDB de Alagoas, ligado à família Calheiros, e o do Pará, sob influência da família Barbalho. 

A divisão reflete as diferentes alianças regionais da legenda na eleição presidencial. Flávio Bolsonaro e Lula disputarão o segundo turno no dia 25 de outubro.
 

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