Política

ECA

Venda de cigarros deve ser incluída como crime

Venda de cigarros deve ser incluída como crime

agência senado

13/01/2012 - 13h43
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A venda de substâncias derivadas de tabaco a menores de 18 anos será expressamente incluída no rol de crimes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A mudança está sendo proposta pelo PLS 568/11, do Senador Humberto Costa (PT-PE), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A proposição acrescenta a expressão "inclusive substâncias fumígenas" ao artigo 243 do Estatuto que diz ser crime a "venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica". A pena para os infratores é de detenção de dois a quatro anos e multa.

Ao justificar a iniciativa, o senador argumentou que a intenção é "evitar a todo custo que as crianças e adolescentes tenham acesso a cigarros e produtos similares porque, além de serem nocivos à saúde, podem conduzir, no caso das crianças, à curiosidade em experimentar outras drogas como a maconha".

Depois de analisada pela CAS, a matéria deve ser encaminhada para Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta a decisão terminativa.

democracia

TSE desmente Flávio e diz não ter retirado fiscais do PL da sala cofre

"Há registro de presença nos locais visitados, além de filmagem na Sala de Totalização, que comprovam o acesso livre dos fiscais às unidades", informou o TSE

26/10/2026 07h39

Depois da apuração, Flávio Bolsonaro disse que não reconhecia a derrota e afirmou que vai pedir a anulação do pleito

Depois da apuração, Flávio Bolsonaro disse que não reconhecia a derrota e afirmou que vai pedir a anulação do pleito

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu na noite de domingo, 25, a declaração do candidato Flávio Bolsonaro (PL) de que fiscais do seu partido teriam sido "retirados" da sala-cofre da Corte. "A afirmação é falsa", garantiu o TSE, em nota, esclarecendo que a sala não é um espaço aberto à visitação.

Segundo a Corte, todas as demais unidades e áreas podem ser visitadas por fiscais de partidos, observadores internacionais, advogados e membros do Ministério Público, entre outros. "Neste domingo, dois fiscais do PL estiveram no TSE para acompanhar o Teste de Integridade das Urnas, realizado no subsolo do prédio, e a totalização e divulgação dos resultados, na Sala de Totalização. Também visitaram a Sala dos Partidos Políticos, no 5º andar", afirmou.

O TSE ainda declarou que "há registro de presença nos locais visitados, além de filmagem na Sala de Totalização, que comprovam o acesso livre dos fiscais às unidades", e reforçou que "o resultado das Eleições 2026 foi anunciado na noite deste domingo pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques".

A declaração de Flávio ocorreu também na noite de domingo, em seu discurso após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.

O candidato questionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que estendeu a votação por duas horas após denúncias de problemas no transporte público em vários municípios, e alegou que os fiscais teriam sido retirados da sala-cofre logo após a determinação, o que foi desmentido pelo TSE. Flávio disse ainda ser "impossível reconhecer resultado da eleição" e que pedirá anulação.

Raio-x

Lula ganhou mais que o dobro de novos votos que Flávio Bolsonaro em MS

Mesmo com vitória do rival no Estado, petista avançou 112 mil votos no 2º turno, frente a 54 mil de Flávio Bolsonaro, e venceu em dez municípios sul-mato-grossenses

26/10/2026 06h30

Eleitores de Lula comemoram a vitória em Campo Grande; na Capital, o presidente teve 39,2 mil votos a mais que no primeiro turno

Eleitores de Lula comemoram a vitória em Campo Grande; na Capital, o presidente teve 39,2 mil votos a mais que no primeiro turno Gerson Oliveira

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Em Mato Grosso do Sul, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, que foi derrotado na disputa para a presidência da República, continuou sendo o mais votado no 2º turno das eleições. Mas a quase estagnação do senador e o crescimento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro do Estado, ajuda a explicar o ganho de votos do atual presidente, que conseguiu sua reeleição. 

No comparativo com a votação conquistada no 1º turno, Flávio Bolsonaro (PL) avançou apenas 1 ponto percentual neste segundo turno. Teve 59,60% dos votos (927.892) contra 58,60% (873.351) no primeiro turno. 

Já Lula avançou 5,72 pontos percentuais dentro do território de Mato Grosso do Sul, elevando elevando sua votação de 34,68% (516.855votos) para (628.973) 40,40%. Em votos absolutos, cresceu 21,69%, percentual que mostra que o presidente captou boa parte da redução da abstenção no país (leia reportagem nesta edição).

Em números brutos, o avanço de Lula dentro do Estado, considerado um reduto bolsonarista, ajuda a explicar a reeleição do presidente. Flávio conquistou 54.541 novos votos no Estado, e Lula, mais que o dobro: 112.118. 

Outro panorama para entender o desempenho dos candidatos à presidência em Mato Grosso do Sul, é que Flávio Bolsonaro teve percentual de votação inferior à do primeiro turno em 29 municípios do Estado, volume que equivale a 36,7% dos municípios. 

Para piorar para o candidato do PL, em algumas cidades, como Corumbá, o quinto maior colégio eleitoral do Estado, Flávio Bolsonaro teve 12 votos a menos no segundo turno, que no primeiro. Aliás, no segundo turno, Lula venceu na cidade, com 50,73% dos votos, contra 49,27% de Flávio Bolsonaro. 

Neste segundo turno, Lula terminou numericamente à frente em 10 cidades: Corumbá, Miranda, Dois Irmãos do Buriti, Selvíria, Taquarussu, Vicentina, Itaquiraí, Japorã, Tacuru e Paranhos. No primeiro turno, Lula havia ganho apenas em Miranda, Dois Irmãos do Buriti, Vincentina, Paranhos, Sete Quedas e Japorã. 

Capital

Mesmo em Campo Grande, Lula teve uma melhora de desempenho superior à de Flávio Bolsonaro. Na Capital, Lula teve 39.265 votos a mais no segundo turno que no primeiro, enquanto Flávio Bolsonaro, teve 23.195 votos a mais. 

Eleitores de Lula comemoram a vitória em Campo Grande; na Capital, o presidente teve 39,2 mil votos a mais que no primeiro turno

Interior

O padrão observado na Capital repetiu-se nos principais municípios do interior sul-mato-grossense. Em Dourados, segundo maior colégio eleitoral do Estado, Flávio Bolsonaro oscilou de 61,7% para 62,7%, conquistando 5.690 novos votos. No entanto, Lula registrou um avanço bem mais expressivo, saltando de 31,4% para 37,3% dos votos válidos e somando 10.110 votos adicionais — quase o dobro do crescimento do adversário.

Em Três Lagoas, o comportamento do eleitorado seguiu a mesma tendência de forte avanço petista. Enquanto Flávio Bolsonaro praticamente estagnou ao ir de 58,6% para 59,0% (+3.098 votos), Lula subiu de 34,1% para 41,0%, garantindo 6.298 novos votos no segundo turno. A expansão de Lula no município foi beneficiada diretamente pela queda de 4.849 não votos.

Na região de fronteira, o município de Ponta Porã apresentou um dado ainda mais chamativo. Flávio Bolsonaro teve uma leve oscilação percentual negativa, caindo de 62,7% para 62,6%, embora tenha somado 1.918 votos absolutos. Por outro lado, Lula avançou de 31,6% para 37,4%, garantindo 4.108 votos adicionais na cidade e absorvendo a redução de 3.130 não votos.

Esse ritmo de crescimento de Lula também se consolidou em outros polos importantes do Estado, como Naviraí, Paranaíba, Nova Andradina, Sidrolândia e Aquidauana. Em Naviraí, Lula subiu de 29,9% para 35,4% (+2.175 votos), contra o avanço de Flávio de 64,3% para 64,6% (+1.306 votos).

Em Paranaíba, o candidato do PT foi de 35,9% para 41,6% (+1.593 votos), enquanto o senador subiu de 57,2% para 58,4% (+712 votos). Já em Nova Andradina, Lula cresceu de 34,5% para 40,5% (+2.060 votos), frente ao crescimento de 59,3% para 59,5% (+955 votos) de Flávio. 

Situação semelhante ocorreu em Sidrolândia, onde Lula subiu de 38,5% para 44,0% (+2.177 votos) contra 55,9% a 56,0% (+1.029 votos) de Flávio, e em Aquidauana, onde Lula saltou de 44,0% para 48,5% (+1.556 votos), enquanto o candidato do PL oscilou de 50,6% para 51,5% (+661 votos).
 

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