A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 77/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO).

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estima um orçamento de R$ 27,992 bilhões para o próximo exercício financeiro e define as metas, prioridades e regras que orientarão a aplicação dos recursos públicos estaduais.

A matéria representa uma das principais peças do planejamento fiscal do Estado, por servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa no segundo semestre deste ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento público do ano seguinte.

Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define os objetivos do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será destinado a cada área da administração pública.

Na prática, a LDO orienta a distribuição dos recursos, fixa metas fiscais e estabelece critérios para o controle dos gastos públicos.

Antes da votação em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que o texto foi elaborado com cautela diante do atual cenário econômico e da necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas.

"A Lei de Diretrizes é bastante modesta. O Governo procurou cuidar muito do aumento econômico do Estado, com uma receita bastante estável e sem crescimento significativo. Tivemos perda de arrecadação com o gás e as despesas aumentam todos os dias. Por isso, o orçamento foi elaborado de forma bastante tradicional, buscando manter o equilíbrio fiscal", afirmou.

Presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP). Foto: Wagner Guimarães
 

De acordo com o projeto, o orçamento estadual previsto para 2027 é de R$ 27,992 bilhões. Desse total, quando excluídos os recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias são estimadas em R$ 24,492 bilhões.

As despesas primárias correntes deverão alcançar R$ 19,860 bilhões, sendo que R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, mantendo essa área como a principal despesa da administração estadual.

O texto também prevê R$ 2,538 bilhões em investimentos diretos ao longo de 2027. Os recursos deverão ser aplicados em obras de infraestrutura, ampliação e modernização da rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e à melhoria da logística em Mato Grosso do Sul.

Durante a tramitação da proposta, um dos principais pontos de debate deverá envolver a definição dos critérios para os repasses constitucionais aos demais Poderes.

Segundo Gerson Claro, a Assembleia trabalha para retirar da LDO o índice inicialmente previsto para os chamados duodécimos, deixando essa discussão para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

"Nós estamos trabalhando com as lideranças para apresentar uma emenda retirando da LDO o índice previsto para os duodécimos. Esse debate ficará para a Lei Orçamentária, quando teremos um cenário mais consolidado da receita corrente líquida do Estado", explicou.

O presidente da Casa também destacou que o Parlamento pretende manter a política de controle das despesas, mesmo diante da ampliação dos investimentos realizados pelo Legislativo.

"Mesmo executando obras e ampliando investimentos, a Assembleia deverá gastar menos do que o orçamento previsto para este ano, mantendo uma gestão responsável dos recursos públicos", afirmou.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna para análise das comissões de mérito e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Somente após essa etapa a proposta será submetida à segunda votação em plenário.

Se aprovada, a LDO servirá como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, que detalhará a destinação dos recursos públicos para cada área da administração estadual.


 

A crise aberta pelo vídeo em que Michelle Bolsonaro expôs publicamente suas desavenças com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ganhou um novo capítulo que deve complicar ainda mais a escolha do segundo candidato ao Senado pelo PL em Mato Grosso do Sul: a ex-primeira-dama prepara um novo vídeo de apoio explícito ao deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), segundo apurou o Correio do Estado.

A gravação, em fase de produção, seria o passo seguinte à carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgada em fevereiro por Michelle, e às publicações que ela vem fazendo nas redes sociais em que declara Pollon como "o nosso candidato".

O conteúdo ainda não é conhecido, mas sua simples existência já é interpretada pelas lideranças do partido no Estado como um movimento deliberado de escalada, não apenas de afeto político, mas de disputa de poder dentro do núcleo familiar.

O que reforça essa leitura é o comportamento de aliados próximos ao ex-presidente diante do vídeo de rompimento publicado por Michelle na noite de quarta-feira. Figuras do entorno direto de Jair Bolsonaro, em vez de reagir com distância ou silêncio, endossaram o conteúdo, ainda que de forma velada. O gesto foi interpretado por interlocutores do partido como sinal de que o rompimento de Michelle com Flávio conta, ao menos tacitamente, com respaldo do próprio ex-presidente.

Dois núcleos, uma candidatura

A divisão que a crise torna visível já era conhecida nos bastidores do PL, mas nunca havia sido exposta com essa nitidez. De um lado, o chamado "núcleo caseiro", formado por Jair e Michelle Bolsonaro, que tem defendido Pollon com constância e, segundo fontes do partido, não demonstra intenção de recuar. 

Do outro, o "núcleo político", articulado por Flávio Bolsonaro e pelo secretário-geral do partido, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que tem defendido a candidatura do ex-deputado estadual Capitão Contar, posição que se alinha à preferência do presidente estadual do PL em MS, o ex-governador Reinaldo Azambuja.

A lógica do núcleo político é respaldada pelos números. As duas pesquisas contratadas pelo partido, a Quaest, paga pelo diretório estadual, e o Paraná Pesquisas, custeada pelo diretório nacional, apontaram desempenho superior de Contar em relação a Pollon, segundo apurou o Correio do Estado. Esses resultados foram encaminhados a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, a Marinho e a Flávio Bolsonaro, que ficou responsável por repassá-los ao pai para análise final.

O problema é que Jair Bolsonaro, como interlocutores do partido reconhecem sem hesitação, não tem como regra seguir o que é previamente acordado e, desta vez, a mulher também está na equação.

Pedido de desculpas não desfaz o racha

Na tarde de quinta-feira (25), Flávio Bolsonaro recuou e pediu desculpas publicamente a Michelle, após o vídeo de rompimento gerar desconforto nos círculos políticos da família. A manifestação foi lida internamente como uma tentativa de contenção de danos, não como sinalização de mudança de posição sobre o candidato em MS.

"O gesto é político, não muda a equação", avaliou uma fonte do partido que atua nas articulações do Estado, sob condição de anonimato. Na prática, o pedido de desculpas não foi acompanhado de qualquer indicativo de que o núcleo político esteja disposto a ceder e aceitar Pollon no lugar de Contar.

Caixa e calendário pressionam dirigentes

Enquanto a crise entre os Bolsonaro se desdobra, dirigentes do PL em Mato Grosso do Sul começam a contabilizar outro problema: o tempo e o dinheiro já comprometidos. A cem dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os dois institutos de pesquisa contratados já foram pagos.

Recursos destinados à estruturação da campanha foram mobilizados com base em um calendário que previa a definição da chapa com antecedência. Novos desembolsos, para publicidade, logística e articulação política, dependem de um nome que ainda não existe.

A executiva nacional do partido, que havia previsto divulgar nesta semana a lista de pré-candidatos ao Senado nas 27 unidades da Federação com aval de Jair Bolsonaro, adiou o anúncio para a próxima semana. A expectativa é de que o comunicado saia até quarta-feira.

Para os dirigentes ouvidos pelo Correio do Estado, a indefinição já é custosa, financeiramente e politicamente. "Quanto mais tempo passa sem nome, menos tempo sobra para fazer campanha", disse uma fonte partidária.

Flávio Bolsonaro tem mais palanques abertos que Lula

Mato Grosso do Sul não é caso isolado. O PL acumula indefinições semelhantes nas três unidades da Federação com maior peso eleitoral do país, o que expõe a fragilidade da estrutura de candidaturas montada em torno da pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

Em São Paulo, o ponto de partida para a crise foi a declaração de inelegibilidade do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que ocuparia a vaga natural do partido ao Senado. A solução articulada até agora coloca o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, como pré-candidato, com Eduardo Bolsonaro posicionado como primeiro suplente. O espaço da direita no Estado, porém, ainda é disputado com o deputado estadual Guilherme Derrite (PP) e o ex-ministro Ricardo Salles (Novo), o que fragmenta o campo e dificulta a consolidação de uma chapa competitiva.

No Rio de Janeiro, o impasse envolve nomes do próprio entorno de Flávio Bolsonaro. Os deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante e o atual senador Carlos Portinho disputam a preferência interna, e a decisão final, segundo fontes, ficará nas mãos do próprio Flávio, que deverá se orientar pelo resultado de pesquisas internas encomendadas para o Estado.

Em Minas Gerais, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) é o nome mais articulado internamente, mas o partido estuda alternativas de maior peso eleitoral diante de um cenário pulverizado e de movimentações de siglas aliadas da base de direita. A indefinição mineira se insere num contexto em que analistas já apontam que Flávio Bolsonaro acumula mais palanques sem definição do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que representa um risco para a coordenação nacional da campanha bolsonarista em 2026.

Em todos esses Estados, a lógica é a mesma enfrentada em MS: candidaturas ao Senado que precisam ser definidas em prazo curto, com recursos já parcialmente empenhados e pesquisas já realizadas, mas com a palavra final ainda presa num impasse entre o cálculo eleitoral e a vontade política da família Bolsonaro.