A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), prorrogou por mais seis meses o decreto que reduz para seis horas diárias o horário de atendimento na maior parte dos órgãos públicos municipais e determina corte de 25% nos gastos com água, luz, combustíveis e impressões, entre outros cortes.
O decreto de prorrogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município de hoje.
As medidas têm sido adotadas desde o ano passado e, conforme decreto anterior, tinham vigência até esta terça-feira (30), mas agora passam a valer até o dia 31 de dezembro de 2026.
Conforme informou a prefeitura na época, o objetivo era garantir a sustentabilidade das contas públicas, preservando investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social da Capital.
A prorrogação busca dar continuidade às medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Executivo Municipal, "mantendo o controle das despesas e a gestão responsável dos recursos públicos até o encerramento de 2026", segundo o Executivo Municipal.
Entre as principais determinações estão restrições à nomeação e contratação de servidores, limitação de gratificações, diárias e horas extras, controle na movimentação de pessoal e suspensão de ampliação contratual que gere aumento de despesas, salvo exceções justificadas.
Os órgãos municipais deverão reduzir em, no mínimo, 25% os gastos com água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços de terceiros, com apresentação de relatórios para monitoramento dos resultados.
O decreto também prevê a renegociação e reavaliação de contratos, convênios e acordos administrativos, com foco em buscar descontos e otimização de custos.
O atendimento ao público nas repartições municipais continuará sendo de seis horas, das 7h30 às 13h30, sem alterações no funcionamento das escolas da Rede Estadual de Ensino, das unidades municipais de saúde e demais serviços considerados essenciais.
Mesmo com a vigência até o fim do ano, a prefeitura fará avaliação bimestral dos resultados, podendo o decreto ser novamente prorrogado após o fim do prazo estabelecido.
Prorrogações do corte de gastos
O primeiro decreto com medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal foi publicado no dia 7 de março de 2025.
Na ocasião, a prefeita informou que a meta era economizar os R$ 140 milhões com o decreto e com a reforma administrativa que começou em janeiro de 2025.
No decreto original, foram estabelecidas diretrizes e medidas voltadas a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas públicas.
O decreto tinha vigência inicial até 30 de junho de 2025, quando foi prorrogado por mais três meses.
Em outubro do ano passado, o decreto foi alterado, com acréscimo da redução do horário de atendimento da jornada de trabalho das repartições públicas, e com vigência até fevereiro deste ano.
Nova prorrogação ocorreu em fevereiro, desta vez com as medidas valendo até 30 de junho, quando houve nova prorrogação para até o fim deste ano.
Tiro chegou a perfurar o portão da residência / Foto: Karina Varjão/Correio do Estado
É possível ver onde o tiro atingiu o muro de vidro, causando o dano / Foto: Karina Varjão/Correio do Estado

