A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira (17), mais uma fase da Operação Descaminho, voltada ao combate da importação e da comercialização irregular de produtos eletrônicos oriundos do Paraguai. 

A ação realizada em Campo Grande, busca desarticular toda uma estrutura suspeita de adquirir, transportar e vender mercadorias estrangeiras sem cumprir as exigências legais e sem o recolhimento dos tributos devidos. 

A Justiça Federal determinou um mandado de busca e apreensão, a decisão também autorizou o sequestro ou bloqueio de bens e valores pertencentes a duas pessoas físicas e duas empresas, até o limite de R$ 1 milhão. 

De acordo com a Polícia Federal, os investigados utilizavam redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgar os produtos, captar os clientes, organizar pedidos e negociar as vendas. A investigação também identificou uma possível divisão de tarefas entre os envolvidos. 

Segundo os elementos reunidos no inquérito, o grupo teria pessoas responsáveis pela aquisição e pelo financiamento das mercadorias, enquanto outras atuariam na divulgação, no transporte e na comercialização dos produtos na Capital. 

De acordo com a Polícia Federal, os investigados utilizavam redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgar os produtos, captar clientes, organizar pedidos e negociar as vendas. A investigação identificou uma possível divisão de tarefas entre os envolvidos.

A investigação apura se os aparelhos eletrônicos eram trazidos do Paraguai para o Brasil, porém sem o cumprimento dos procedimentos de importação e sem o pagamento dos impostos correspondentes. 

Dessa forma, a conduta pode se caracterizar como crime de descaminho, que consiste em iludir o pagamento de tributos devidos sobre mercadorias permitidas. 

A Polícia Federal informou que as investigações continuam para esclarecer integralmente o funcionamento do esquema e identificar outros possíveis envolvidos. 

Até o presente momento, o comunicado oficial não informou a ocorrência de prisões durante a operação nem detalhou quais produtos, documentos ou equipamentos foram apreendidos no endereço investigado. 

A medida de bloqueio patrimonial têm o objetivo de preservar recursos que possam estar relacionados às atividades investigadas.

Através da edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de quarta-feira (16), o Executivo da Capital publicou o extrato de contrato com o Consórcio Intermunicipal que libera R$20 milhões para alimentar a usina que promete asfaltar uma rua inteira em dois dias, na tentativa de lidar com a buraqueira na Cidade Morena.  

Ainda em 1° de julho o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) pediu que Adriane Lopes explicasse a atual situação da buraqueira enfrentada pelo campo-grandense, diante do vencimento iminente de dois contratos que garantiam a manutenção do pavimento asfáltico em sete regiões da Capital. 

Há quase um ano, vale lembrar, o próprio então secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Ednei Marcelo Miglioli, veio à público "ignorando a vida real" para dizer que a buraqueira de Campo Grande seria um "problema histórico", que segundo ele à época ainda levaria tempo para se resolver. 

Em resposta, Adriane Lopes indicou ao TCE que trataria a buraqueira da Capital economizando quase R$3 milhões, através do uso de credenciamento conduzido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul  (Central-MS). 

Nesse sentido, conforme consta na edição extra do Diogrande de ontem (16, o montante liberado soma exatos R$20.572.674,25, com quase R$2,4 mi desprendidos ainda neste ano e os 18 milhões restantes desembolsados para 2027. 

Entenda

Em fevereiro de 2023 houve a aprovação e já em dezembro daquele ano começou a ser instalada, no Indubrasil, a chamada usina móvel de pavimentação asfáltica mais pá carregadeira, que custou R$ 5 milhões - com promessa de reduzir custos e "asfaltar uma rua inteira em dois dias" -,  

Essa compra, vale lembrar, foi feita através do  Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, presidido pela prefeita da Capital, Adriane Lopes, que envolve: 

• Campo Grande 
• Jaraguari
• Dois Irmãos do Buriti
• Terenos 
• Sidrolândia

Entre esses cinco municípios, a Cidade Morena foi quem arcou com a maioria dos custos (80%), destinando R$4 milhões, uma vez que os investimentos foram proporcionais com as Receitas Correntes Líquidas de cada um dos municípios. Os demais foram: 

• R$494,1 mil - Sidrolândia
• R$224,1 mil - Terenos 
• R$156,6 mil - Dois Irmãos do Buriti
• R$125,2 mil - Jaraguari

Com capacidade mínima de processamento de 100 a 110 toneladas por hora, segundo o Executivo da Capital, esse modelo surgiu com intuito de sanar problemas de várias áreas, desde resíduos sólidos, estradas vicinais e recapeamento.

Economia de milhões

Campo Grande conta com uma extensão de malha viária que ultrapassa os 4.000 km, dos quais mais de três mil quilômetros seriam vias pavimentadas e distribuídas pelas mais diversas regiões da Cidade Morena. 

Diante das dimensões da Capital e com os contratos prestes a vencer, sendo que inclusive um certame não levaria menos de 30 dias para ser concluído, Campo Grande estava sob o risco de  ficar um período sem o serviço em todas as regiões enquanto se via também envolta em escândalos e tomada pelos buracos. 

Antes mesmo dos prazos finais de alguns contratos, vale lembrar que em quatro localidades o serviço já estava paralisado por se tratarem de contratos com a Construtora Rial, - empresa da "mafia do tapa-buraco" que, como abordado no Correio do Estado, inclusive mudou de nome recentemente -, que foi alvo da Operação Buraco Sem Fim do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Em 12 de maio, quando houve essa operação, a própria empresa teria solicitado, conforme repassado pela prefeitura, a paralisação dos serviços e, posteriormente, o município também decidiu pela suspensão do contrato.

Através deste credenciamento de empresas para execução de serviços de restauração e manutenção de pavimentos em vias urbanas, Campo Grande espera que a iniciativa privada entre com a mão de obra, equipamentos, transporte e demais meios necessários à execução dos serviços, enquanto o Executivo, por meio do Consórcio, se encarregará de fornecer o chamado Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

Ou seja, enquanto o fornecimento do chamado CBUQ será de responsabilidade exclusiva do Consórcio Central-MS, as empresas, com frota própria, ficam encarregadas de retirar e transportar esse material diretamente na usina, bem como fornecer os demais insumos necessários à execução dos serviços. 

Baseado nos valores do certame nº 005/2022, voltado para empresas especializadas para manutenção de pavimento asfáltico, recomposição de capa asfáltica e recomposição da estrutura do pavimento nas regiões urbanas do Município, a comparação de preço dos sete lotes por esse processo de licitação e o valor a ser desprendido através do Consórcio Central, evidenciam uma economia constatada de quase trinta por cento (28,83%). 

Se comparada o preço do tal concreto betuminoso fornecido através do Consórcio e o valor de referência conforme o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a diferença entre ambas as referências é de 30,79%. 

Na ponta do lápis, isso representaria uma diferença de quase três milhões de reais (economia de R$2.943.253,64) em favor do Consórcio Central-MS para ampliar essa capacidade operacional e reduzir os riscos de descontinuidade na manutenção da pavimentação asfáltica. 

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