Presidente Lula assinou, na sexta-feira, uma medida provisória que proíbe cassinos virtuais de operarem no Brasil
A medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pôs fim às casas de apostas em território nacional deve trazer uma nova vida aos dependentes do jogo virtual em Mato Grosso do Sul, especialmente aos diagnosticados com ludopatia (transtorno mental que se caracteriza pelo desejo incontrolável e compulsivo de jogar), que devem ter uma mudança de comportamento, segundo especialista.
No início deste mês, quando o debate em proibir ou não os cassinos virtuais ainda estava devagar, o Correio do Estado realizou uma série de reportagens que revelou 11 casos de ludopatas sul-mato-grossenses que, acumulados, investiram e movimentaram mais de R$ 22,7 milhões dentro dos sistemas das plataformas, além de terem perdido cerca de R$ 1,7 milhão desse montante total.
A análise consolidada e detalhada dos 11 processos revelou a magnitude de uma verdadeira engrenagem de esvaziamento patrimonial estruturada em ambiente digital. O valor perdido pelos apostadores representa o dinheiro de subsistência de famílias inteiras, economias de décadas e recursos obtidos por meio de empréstimos bancários desesperados.
A disparidade monumental entre o prejuízo líquido de bolso e o giro contábil do sistema ilustra com precisão o fenômeno da “reciclagem de capital”, sintoma clássico da ludopatia. Sob o efeito do sistema de recompensa do cérebro (sequestro dopaminérgico), o doente perde a capacidade de reter os seus ganhos transitórios.
Cada prêmio obtido não retorna para a conta bancária do indivíduo; ele é reinserido de forma compulsiva e intradiária em novas e maiores jogadas, girando infinitamente na máquina até sua progressiva exaustão.
Os exemplos apresentados pelo Correio do Estado há semanas ajudam a entender o apelo do público e do governo federal pelo fim das bets, que chegou a sofrer resistência, especialmente dos clubes de futebol, que argumentaram que o “mercado clandestino vai continuar existindo em paralelo”, justificativa que não surtiu efeito na cúpula federal.
À reportagem, o psicólogo clínico Alexandre Zanirato Contini da Silva Vitoriano, especialista em Análise do Comportamento, disse que somente a proibição das casas de apostas esportivas não é o suficiente para mudar um comportamento cultural, que já estaria enraizado na população, mas que é o primeiro passo para se conquistar essa mudança.
“A proibição em si atua mais como ferramenta de controle do que como tratamento. Porém, reduzindo o acesso a contextos onde os comportamentos de apostar sejam possíveis, cria-se mais oportunidades para outros comportamentos ocorrerem e serem mantidos com o passar do tempo”, destaca.
Além disso, o especialista evitou afirmar que as pessoas viciadas continuarão jogando no mercado clandestino – argumento apresentado pelos favoráveis à manutenção do mundo das bets. Por outro lado, ele declara que é muito importante que haja um acompanhamento de outras formas de acesso nas plataformas.
“É esperado que ocorra o fenômeno da resistência comportamental, algo natural em qualquer tentativa de mudança. Podemos observar a busca por outras formas de acesso, mas também por formas diferentes de entrar em contato com aquela mesma consequência gerada a partir dos comportamentos de apostar”, sustenta o psicólogo.
DADOS ESTADUAIS
Há alguns anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento presencial especializado em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e em outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Em março deste ano o Ministério da Saúde lançou o mesmo atendimento de forma virtual, por meio do aplicativo Meu SUS Digital, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, visando ampliar a acessibilidade.
De acordo com a Pasta, 27.701 pacientes já se cadastraram no serviço on-line, desses, 304 pacientes estão em Mato Grosso do Sul.
A alta procura fez com que o Ministério da Saúde ampliasse o serviço de forma significativa no mês passado, passando de 600 atendimentos mensais para 100 mil teleconsultas.
Outro levantamento, desta vez do Ministério da Fazenda, aponta que 3,35% dos campo-grandenses estão envolvidos em jogos de azar on-line, o que corresponde a aproximadamente 32,5 mil pessoas.
Esse número é superior à população de 79,75% dos municípios de Mato Grosso do Sul, ou seja, 63 municípios dos 79 municípios, de acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A título de comparação, o número de apostadores na Capital é praticamente igual ao da população de São Gabriel do Oeste e maior que o da população de Ivinhema, de Aparecida do Taboado, de Costa Rica e de Miranda.
Mesmo com esse panorama estadual que assusta, Campo Grande é uma das capitais com o menor porcentual de apostadores em seu território. Para efeito de comparação, quem lidera essa lista é o Rio de Janeiro (RJ), com 26,89% da população sendo apostadores, portanto, um a cada quatro cariocas está no mundo das apostas esportivas.
MP
A assinatura da medida provisória ocorreu na noite da sexta-feira, em São Paulo, em evento chamado de Apresentação de Novas Medidas de Proteção às Famílias e à Economia Popular. De acordo com o que foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, apostadores terão até o dia 5 de outubro, às 23h59min, para retirar o saldo restante nas plataformas de cassino.
Esse mesmo prazo deverá ser seguido para a retirada de todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing de bets, tanto em meios físicos como digitais, que também acompanha a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.
“Então, a partir da publicação desta medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidas nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”, disse Durigan.
A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos saem do ar. Entre os dias 7 e 8 do mesmo mês, as bets devem informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que devem ser devolvidos via bancos até dia 14 de outubro. Por fim, do dia 15 em diante, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores em caso de impedimento.
“Virou uma espécie de jogatina sem controle. Me lembrou o começo do ‘crack’ neste País. As pessoas perderam o limite de qualquer responsabilidade e estava acontecendo a mesma coisa com as bets, com um grau muito maior por ser digital. É preciso ter um controle, não é brincadeira, é uma coisa muito séria. Ou a gente tira esse tumor, ou esse tumor mata a gente”, disse o presidente Lula depois de assinar a MP.
Apuração do G1 revelou ainda que, além da proibição das bets, o governo deve mandar ao Congresso Nacional a proposta de que explorar ou operar as chamadas “apostas de quota fixa”, por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de quatro a seis anos, além de multa.
LUDOPATIA
A ludopatia, ou Transtorno do Jogo (CID-10 F63.0/CID-11 6C50), é um transtorno mental crônico e progressivo de base neurobiológica que afeta diretamente o sistema mesolímbico dopaminérgico – os circuitos de recompensa cerebral responsáveis pelas noções de motivação, prazer e avaliação de risco.
Cientificamente equiparável à dependência química de substâncias psicotrópicas, a doença compromete a capacidade de julgamento crítico e controle de impulsos do indivíduo. (Colaborou Eduardo Miranda).
