Na manhã desta segunda-feira (24), houve uma manifestação em frente ao Conselho Regional de Medicina (CRM) contra a determinação que limita o uso de cannabis para fins medicinais.
O movimento é liderado pela Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal Divina Flor que reuniu um grupo de colaboradores e pacientes que fazem o uso medicinal da cannabis. Foram elaboradas três cartas para serem entregues ao Conselho.
Segundo a diretora executiva da Divina Flor, Jéssica Camargo, a primeira carta foi realizada com a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica de todo o Brasil.
A segunda carta é de um grupo de mais de cem advogados de todo o país, dentro de associações e advogados de pacientes que não são associados.
E a terceira foi realizada com o setor jurídico da Associação. “Nós preparamos uma carta junto com o nosso jurídico, que colocou nessa carta tudo que a resolução vai contra. Ela vai contra o Código de Ética, ela vai contra os pacientes, ela vai contra a lei. Também foi colocado tudo o que os médicos perdem, tudo que o Conselho Federal perde e principalmente o que os pacientes perdem”, enfatiza Jéssica.
A restrição do uso medicinal da cannabis pode afetar pacientes que não estão inclusos na seleta lista que o Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou.
“Isso é desumano, é desrespeitoso com as pessoas que estão já há algum tempo fazendo tratamento e tendo resultados positivos. São pessoas que tratam, que estão ficando bem, que estão deixando de frequentar o posto de saúde e deixando de fazer com que o estado gaste ainda mais com o tratamento delas. Traz qualidade de vida para as pessoas que precisam de verdade”.
Atualmente no Mato Grosso do Sul, são 430 pacientes cadastrados na Associação, que realizam tratamento com a cannabis.
Para quem pode ficar de fora da resolução do CFM, isso pode trazer de volta uma má qualidade de vida.
“Minha mãe faz o uso da cannabis, ela tem depressão, tem ansiedade e a fibromialgia. Então ela sofria muito com dores, a ansiedade ficou feia, uma época então a depressão veio junto, então eu vi minha mãe de um jeito que eu nunca tinha visto. Eu vi a melhora no dia a dia da minha mãe com o uso da cannabis, ela não pode ficar sem, é um grande retrocesso”, disse Larissa Finotti.
Determinação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no dia 14 de outubro, uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis.
Segundo a Resolução CFM 2.324, publicada no Diário Oficial da União, a Cannabis medicinal pode ser prescrita apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa.
Outros tipos de epilepsia não poderão ter prescrição de canabidiol para o tratamento, que exclui pessoas adultas.
A norma também veda ao médico a prescrição da Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol.
Fica proibida a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP).
Também fica proibido ao médico ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária. A resolução deverá ser revista no prazo de três anos a partir da data de sua publicação.*
*Com informações da Agência Brasil
