A Prefeitura de Campo Grande iniciou uma nova etapa de reorganização da carreira dos médicos que atuam na rede municipal de saúde. Editais publicados nesta segunda-feira (10) abrem a possibilidade de profissionais atualmente vinculados à jornada de 12 horas semanais migrarem para 24 horas e determinam o enquadramento de servidores que ainda ocupam cargos de 20 horas, além de convocarem médicos de 24h e 40h para procedimentos relacionados ao reposicionamento na carreira.

A medida envolve um quadro previsto de 470 vagas nas carreiras de 12h e 20h. Desse total, 400 correspondem ao cargo de médico com jornada de 12 horas e outras 70 ao de 20 horas.

Atualmente, conforme o documento, 168 vagas de 12h e 35 de 20h estão ocupadas por servidores com direito ao enquadramento. 

A principal mudança atinge os médicos de 12 horas. Parte dos profissionais relacionados no edital poderá optar pelo enquadramento no cargo de médico 24h, ampliando a carga horária semanal.

A implementação foi dividida em três etapas: há previsão de 33 vagas na primeira, outras 33 na segunda e 102 na terceira, esta última prevista a partir de 30 de dezembro de 2026. 

Na prática, a ampliação da jornada pode aumentar o número de horas de trabalho de médicos já vinculados à rede municipal, o que abre possibilidade de maior disponibilidade desses profissionais nos serviços de saúde.

O edital, porém, não detalha se a mudança resultará em aumento imediato do número de consultas, ampliação de horários nas unidades ou redução das filas de atendimento. Esses impactos dependerão de como a Prefeitura distribuirá a nova carga horária dos profissionais.

Diferentemente desse grupo, para os ocupantes do cargo de médico 20h a publicação estabelece o enquadramento no cargo de 24h, com posterior extinção da antiga jornada. O edital aponta 70 vagas previstas para a carreira de 20 horas, das quais 35 estão atualmente ocupadas. 

Na prática, a publicação coloca em andamento uma transição prevista na legislação municipal para modificar a composição das jornadas médicas da rede. No caso dos profissionais de 12h, a adesão ao enquadramento depende da opção do servidor incluído nas condições estabelecidas pelo edital.

Para quem está na jornada de 20h, a mudança para 24h decorre do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 377, de 7 de abril de 2020.

Progressão na carreira

A mudança de jornada não é o único procedimento aberto pela administração municipal. Médicos efetivos também poderão concorrer ao chamado reposicionamento de classe hierárquica, mecanismo relacionado à evolução dentro da carreira.

O primeiro edital contempla profissionais de 12h e 20h. Já uma segunda publicação feita no mesmo Diário Oficial convoca médicos com jornadas de 24 e 40 horas para concorrer ao reposicionamento. 

Na relação referente às jornadas maiores aparecem 22 profissionais no quadro de médicos de 24h e outros 33 no de 40h.

Entre os servidores relacionados há profissionais que ingressaram na administração municipal em diferentes períodos, incluindo vínculos iniciados ainda na década de 1990 e outros a partir de 2020. 

Com isso, os atos publicados nesta segunda-feira abrangem diferentes situações funcionais: médicos de 12h que podem optar pela ampliação para 24h; servidores de 20h que serão enquadrados na nova jornada; e profissionais das carreiras de 12h, 20h, 24h e 40h que, conforme cada caso previsto nos editais, poderão disputar reposicionamento hierárquico.

Prazo começa nesta terça-feira

Os profissionais contemplados terão uma semana para cumprir os procedimentos administrativos. O cronograma estabelece atendimento entre 11 e 17 de agosto, das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30.

A documentação deverá ser entregue na Divisão Técnica de Medicina da Gerência de Responsabilidade Técnica (DTMED/GRT), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), localizada na Rua Bahia, nº 280, região central de Campo Grande. 

Entre os documentos exigidos estão identificação pessoal ou carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) e certificados de formação acadêmica.

Dependendo da situação funcional, poderão ser apresentados certificados de pós-graduação, residência, mestrado, MBA ou doutorado. Para médicos de 12 horas interessados na mudança de jornada, também está previsto o Termo de Opção, disponibilizado no local de atendimento. 

Depois da análise da documentação, os servidores ainda poderão contestar eventual decisão administrativa. Os editais estabelecem prazo de dois dias úteis após a divulgação das análises para apresentação de recurso. 

A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande desta segunda-feira e é assinada pela secretária municipal de Administração e Inovação, Andréa Alves Ferreira Rocha.

A recuperação de cerca de 870 quilômetros de rodovias que cortam as regiões central e leste de Mato Grosso do Sul entrou em uma nova etapa com o início de obras simultâneas em cinco estradas. Seis frentes de serviço estão espalhadas por trechos das BR-262 e BR-267 e das estaduais MS-040, MS-338 e MS-395. 

As intervenções começaram no dia 31 de julho e envolvem diferentes tipos de reparos no pavimento, entre eles fresagem, recomposição do asfalto, aplicação de micropavimento e tapa-buracos. A extensão da concessão foi dividida entre seis empresas contratadas, o que permite a execução dos serviços em vários pontos ao mesmo tempo. 

Responsável pela Rota da Celulose, a concessionária Caminhos da Celulose informou que as soluções serão definidas de acordo com as condições encontradas em cada trecho. As obras também passam por acompanhamento téncico, ensaios tecnológicos e controle laboratorial voltado à qualidade do pavimento. 

Segundo o presidente da concessionária, 

Luiz Fernando De Donno, a recuperação da malha é uma das principais etapas previstas para melhorar as condições das rodovias.

“Cada intervenção é planejada a partir das características do trecho e acompanhada tecnicamente para garantir que os serviços atendam aos padrões estabelecidos pela concessão”, afirma.

A expectativa é que as intervenções reduzam irregularidades na pista e melhorem as condições de circulação, principalmente em trechos com desgaste do pavimento.

Durante o avanço das obras, quem trafegar pelas rodovias poderá encontrar bloqueios temporários, desvios e operações de Siga e Pare. 

A orientação é para que os motoristas reduzam a velocidade nas proximidades das equipes, respeitar a sinalização e evitar ultrapassagens nos trechos em intervenção. 

Bases de atendimento

Além das obras no pavimento, a concessionária iniciou a implantação de 13 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), que ficarão distribuídas ao longo das BR-262 e BR-267 e das MS-040 e MS-338.

As estruturas devem funcionar 24 horas e terão sanitários, fraldário, área para descanso, água potável, estacionamento, totens de atendimento e pontos de recarga para veículos elétricos.

As unidades também servirão de base para ambulâncias, guinchos, caminhões-pipa, veículos de inspeção e outros equipamentos utilizados em ocorrências nas rodovias.

Elas serão utilizadas no atendimento a acidentes, panes mecânicas, animais na pista, obstruções e outras situações registradas nos cerca de 870 quilômetros concedidos.

Algumas unidades já estão em fase de terraplanagem e preparação dos terrenos, entre elas estruturas previstas para a MS-040, em Santa Rita do Pardo e para a MS-338. 

A previsão é de que as 13 bases estejam concluídas até o fim de 2027. Já os serviços de atendimento pré-hospitalar, inspeção de tráfego, remoção de veículos e apoio mecânico devem começar em outubro deste ano.