As ocupações irregulares às margens da rodovia estadual MS-141, no trecho entre os municípios de Ivinhema e Angélica, passaram a ser alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O caso integra a pauta de julgamento do Conselho Superior da instituição e tem como objetivo verificar a extensão das ocupações, a legalidade das construções, os impactos ao meio ambiente e os riscos à segurança viária, além de definir as responsabilidades dos órgãos públicos competentes pela fiscalização e eventual remoção das irregularidades. 

A apuração foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ivinhema por meio de inquérito civil que busca reunir informações técnicas sobre a situação existente no quilômetro 81 da MS-141.

O procedimento pretende esclarecer se há ocupações humanas em desacordo com a legislação, bem como identificar os possíveis danos provocados à faixa de domínio da rodovia e às áreas ambientalmente protegidas. 

Além da análise urbanística e ambiental, o Ministério Público também pretende avaliar se as construções representam risco para motoristas e moradores.

Edificações erguidas próximas à pista podem comprometer a visibilidade, dificultar futuras obras de ampliação da rodovia e aumentar o risco de acidentes, especialmente em um trecho utilizado diariamente para o escoamento da produção agrícola da região. 

Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na celebração de termos de ajustamento de conduta, recomendações aos órgãos públicos ou até mesmo no ajuizamento de ação civil pública para garantir a desocupação das áreas e a recuperação ambiental, quando necessária.

A investigação também deverá apontar quais instituições têm competência para atuar na regularização da situação e na adoção das medidas cabíveis. 

Rodovia estratégica

A MS-141 é uma das principais ligações do Vale do Ivinhema e desempenha papel estratégico para o transporte da produção agropecuária e industrial da região.

O trecho entre Ivinhema e Angélica recebe intenso fluxo de caminhões, máquinas agrícolas e veículos de passeio, tornando a preservação da faixa de domínio e das condições de segurança um fator essencial para reduzir o risco de acidentes e garantir a mobilidade.

Nos últimos anos, o crescimento urbano e rural em municípios da região aumentou a pressão sobre áreas próximas às rodovias estaduais.

Em diversos casos, construções irregulares e ocupações em locais inadequados acabam dificultando ações de manutenção, ampliando riscos aos usuários e gerando impactos ambientais que podem exigir intervenção do poder público.

A inclusão do procedimento na pauta do Conselho Superior do MPMS representa mais uma etapa da investigação, que continuará reunindo informações técnicas antes da definição das medidas administrativas ou judiciais eventualmente necessárias.

O que começou como uma disputa administrativa entre duas tradicionais empresas do transporte rodoviário interestadual se transformou em um impasse que já afeta diretamente milhares de passageiros de Mato Grosso do Sul.

No centro da controvérsia estão a Empresa de Transportes Andorinha, de Presidente Prudente (SP), e a Guerino Seiscento, de Tupã (SP), protagonistas de um embate que envolve acusações de supostas irregularidades operacionais, decisões judiciais, medidas cautelares da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e reflexos na oferta de viagens entre Campo Grande e São Paulo.

A mais recente decisão da Diretoria Colegiada da ANTT manteve suspensas 23 autorizações da Guerino Seiscento para operação de linhas interestaduais.

Entre elas, estão justamente algumas das rotas mais utilizadas pelos sul-mato-grossenses, como Campo Grande-São Paulo, Campo Grande-Santos, Três Lagoas-São Paulo e Campo Grande-Brasília. A medida permanece válida até a conclusão do processo administrativo instaurado pela agência reguladora. 

Segundo a denúncia apresentada pela Andorinha à ANTT, a Guerino estaria utilizando autorizações de linhas interestaduais para realizar embarques e desembarques que, na prática, caracterizariam operações intermunicipais dentro do Estado de São Paulo.

A empresa denunciante sustenta que essa prática violaria as regras regulatórias e criaria uma concorrência considerada irregular.

A Guerino, por sua vez, nega qualquer irregularidade. Em comunicado oficial, afirma que sempre atuou de acordo com a legislação, critica a adoção da medida cautelar antes da conclusão do processo administrativo e argumenta que milhares de passageiros estão sendo prejudicados pela redução das opções de transporte.

A empresa também informou que continuará recorrendo nas esferas administrativa e judicial para restabelecer suas operações.

Reflexo imediato em Mato Grosso do Sul

Embora a disputa tenha origem em uma discussão regulatória envolvendo operações no Estado de São Paulo, os impactos chegam diretamente a Mato Grosso do Sul.

A ligação entre Campo Grande e a capital paulista é uma das mais importantes do Centro-Oeste, atendendo diariamente estudantes, pacientes que realizam tratamento médico, trabalhadores, empresários e famílias que utilizam o transporte rodoviário como principal meio de deslocamento.

Até a suspensão das autorizações, a concorrência entre as empresas contribuía para uma maior oferta de horários e promoções frequentes, especialmente em períodos de menor demanda.

Agora, passageiros relatam dificuldades para encontrar horários compatíveis e observam mudanças nos preços das passagens.

Concorrência que influencia o bolso

Além da discussão jurídica, o caso também reacende um debate econômico: o impacto da concorrência sobre o valor das tarifas.

Especialistas em regulação do transporte apontam que mercados com mais operadores costumam oferecer maior variedade de horários e promoções, enquanto a redução da concorrência pode diminuir as opções disponíveis ao consumidor.

Ainda assim, o preço das passagens depende de fatores como demanda, custos operacionais, combustível, sazonalidade e estratégia comercial de cada empresa. 

Comparativo de tarifas

A disputa entre as empresas também trouxe reflexos perceptíveis no custo das viagens entre Campo Grande e São Paulo. Antes da suspensão das autorizações da Guerino Seiscento, uma passagem semi-leito na rota custava, em média, R$ 342, enquanto a tarifa da categoria cama girava em torno de R$ 670.

Atualmente, com a operação concentrada na Andorinha, os valores encontrados pela reportagem para o mesmo trajeto são de R$ 430,44 na categoria semi-leito e R$ 858,32 na categoria cama.

Em ambos os casos, o tempo estimado de viagem é de aproximadamente 17 horas, podendo variar conforme o itinerário, as paradas e as condições da rodovia.

Em termos percentuais, a tarifa da categoria semi-leito registrou aumento de 25,9%, enquanto a passagem na categoria cama teve alta de 28,1% em relação aos valores praticados antes da suspensão das linhas da Guerino Seiscento.

Levantamento realizado pelo Correio do Estado evidencia o reajuste nas tarifas do trecho Campo Grande-São Paulo após a suspensão das linhas da Guerino Seiscento.

Obs.: Os valores foram consultados pela reportagem em 13 de julho de 2026 e referem-se ao trecho Campo Grande-São Paulo, podendo sofrer alterações conforme a data da viagem, a antecedência da compra e a disponibilidade de assentos.

Outra opção no trecho

Além da Andorinha, os passageiros que viajam de Três Lagoas a São Paulo também contam com outra alternativa. A Reunidas Paulista opera o trecho e oferece passagens a partir de R$ 285,99, valor inferior ao praticado pela Andorinha na categoria semi-leito.

A empresa, no entanto, possui horários e características operacionais próprias, o que faz com que a escolha dependa da disponibilidade de viagens e do perfil do passageiro.

Processo ainda não terminou

Apesar da repercussão, a própria ANTT ressalta que a suspensão possui natureza cautelar. Ou seja, ela busca preservar o sistema regulatório enquanto são analisadas as provas produzidas durante o processo administrativo.

Ao final da investigação, a agência poderá confirmar ou afastar os indícios apontados na denúncia e decidir pela manutenção, alteração ou revogação definitiva das autorizações. Até lá, a medida permanece em vigor.

Passageiros acompanham com preocupação

Quem depende da rota Campo GrandeSão Paulo vive um cenário de incerteza.

Além da redução das opções de embarque, passageiros relatam preocupação com possíveis aumentos de preços, necessidade de remarcações e dificuldades para encontrar horários compatíveis, principalmente em períodos de férias, feriados prolongados e datas de grande movimento.

Alexandre de Souza, de 33 anos, que utiliza com frequência a rota entre Campo Grande e São Paulo, afirma que a redução da concorrência prejudica diretamente os passageiros.

"São vários os problemas que a gente enfrenta como consumidor. Um deles é o monopólio de poucas empresas. Isso reduz as opções de horários, de ônibus e de preços. Sempre que uma empresa começa a se destacar oferecendo tarifas mais acessíveis e veículos mais modernos, acaba enfrentando dificuldades. No fim, ficamos dependentes das mesmas empresas, com serviços ruins, atendimento ruim, veículos antigos e preços altos."

Na avaliação de Alexandre, quanto maior a concorrência entre as empresas, maiores são as chances de o consumidor encontrar tarifas mais acessíveis, mais horários disponíveis e um serviço de melhor qualidade.

A empresária da beleza Luany Oliveira afirma que a redução das opções de viagens também tem impactado os passageiros que embarcam em Três Lagoas. Segundo ela, além da diminuição dos horários, o atendimento no terminal rodoviário tem gerado reclamações.

 "Está muito difícil comprar passagens em Três Lagoas. Os guichês frequentemente estão fechados, deixando os passageiros sem atendimento e sem informações. Quem precisa viajar diretamente para São Paulo hoje tem apenas a Reunidas como opção. Antes havia também a Guerino Seiscento, e isso diminuía a concentração do serviço. Além disso, quem precisa ir para Campo Grande conta praticamente apenas com os horários das 6h45 e das 23h30, que não atendem às necessidades de grande parte da população."

A empresária também critica a qualidade dos veículos utilizados em algumas viagens.

 "Em alguns casos, você compra a passagem acreditando que viajará por uma empresa, mas, na hora do embarque, o ônibus é da Andorinha. Na minha opinião, os veículos deixam a desejar em conforto e conservação. Quem depende do transporte rodoviário merece um serviço mais eficiente, com atendimento regular nos guichês e mais opções de horários. As empresas precisam rever essa situação e oferecer um atendimento digno aos passageiros, que pagam pela passagem e esperam um serviço de qualidade."

Entenda a disputa

• A Andorinha denunciou à ANTT supostas irregularidades na operação de linhas interestaduais da Guerino Seiscento.
• A ANTT instaurou processo administrativo e suspendeu cautelarmente 23 autorizações da empresa.
• A Diretoria Colegiada manteve a suspensão enquanto o processo segue em análise.
• A Guerino contesta a decisão, afirma que atua dentro da legalidade e busca reverter a medida na Justiça.
• Entre as linhas afetadas estão importantes ligações envolvendo Mato Grosso do Sul, como Campo Grande-São Paulo, Campo Grande-Santos e Três Lagoas-São Paulo.

O que diz as empresas 

O Correio do Estado procurou a Guerino Seiscento e a Empresa de Transportes Andorinha para que ambas se manifestassem sobre a disputa envolvendo as autorizações de linhas interestaduais e os reflexos da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Até o fechamento desta edição, nenhuma das empresas havia encaminhado posicionamento oficial. O espaço permanece aberto para eventual manifestação, que poderá ser incorporada à reportagem assim que for enviada.